Indicação Nº 174/2009
Data: 03/08/2009
Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Assunto: Solicita construção de calçadas nas ruas do centro da cidade.
Resposta: As calçadas já foram tratadas na indicação 160. O espaço livre para passagem de pedestres nas calçadas de estabelecimentos comerciais (bares e lanchonetes) deverá ser respeitado, nos termos da legislação vigente. Não sendo observada a obrigação respectiva, cabe ao infrator responder pelas conseqüências.
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| Arquivo 1 | .doc | 05/01/2009 | 311,5 KB |