Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Data: 22/02/2012

Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL

Assunto: Solicita criação de mecanismos que punam os indivíduos que lançarem lixo a céu aberto nas vias públicas. RESPOSTA: Os mecanismos solicitados já existem e estão contido no Código de Posturas, instituído pela Lei n. 1020, de 08.08.1991. As penalidades para serem aplicadas dependem de que se tenha o infrator flagrado pela fiscalização ou existam testemunhas que se prontifiquem a comprovar o delito. Como o vereador salienta, embora exista placa referente à proibição, a infração é cometida. Infelizmente, a questão é mais educacional. Nada impede que seja tentado, através da imprensa, falada e escrita, o que nos propomos a fazer, mediante o assessor de imprensa do Executivo.