Projeto de Lei Nº 1513/2003
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN., NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS POR EMPRESAS SEDIADAS OU ESTABELECIDAS NESTE MUNICIPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/01/2004 | 256 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final Nº 1513/2003 ao Projeto de Lei Nº 1513/2003 | 01/09/2003 | Redação Final Nº 1513/2003 ao Projeto de Lei Nº 1513/2003 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN., NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS POR EMPRESAS SEDIADAS OU ESTABELECIDAS NESTE MUNICIPIO. | |
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1513/2003 | 01/09/2003 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1513/2003 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN., NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS POR EMPRESAS SEDIADAS OU ESTABELECIDAS NESTE MUNICIPIO. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1513/2003 | 12/01/2004 | projeto de lei nº 1513/2003 - dispõe sobre a retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN. |