Projeto de Lei Nº 422/2012
Tipo: Legislativo
Data: 31/08/2012
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Valdemir Sidnei Lemo
Assunto: DISPÔE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº.1803, DE 13/08/2012, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº.1632/2009 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE MAGISTÉRIO POR ASSIDUIDADE - GAMA - AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 03/09/2012 | 255 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1188/2012 ao Projeto de Lei Nº 422/2012 | 05/09/2012 | DISPÔE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº.1803, DE 13/08/2012, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº.1632/2009 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE MAGISTÉRIO POR ASSIDUIDADE - GAMA - AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |