Projeto de Lei Nº 530/2014
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTÔNIO DA COSTA FILHO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº.1876, DE 09/12/2013, RENUMERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO, QUE REGULAMENTA SOBRE IMUNIDADE DE CORTES DE ÁRVORES EXISTENTES NOS CANTEIROS DIVERSOS, PRAÇA PÚBLICAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/02/2014 | 256,5 KB | |
| PROJETO LEI 530.2014-15102018092955 | 15/10/2018 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1202/2014 ao Projeto de Lei Nº 530/2014 | 11/03/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº.1876, DE 09/12/2013, RENUMERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO, QUE REGULAMENTA SOBRE IMUNIDADE DE CORTES DE ÁRVORES EXISTENTES NOS CANTEIROS DIVERSOS, PRAÇA PÚBLICAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | |
| Lei Ordinária Nº 1917 | 13/03/2014 | Dispõe sobre: Alteração do art. 2°, da Lei nº 1.876, de 09/12/2013, renumera seu parágrafo único para parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo, que regulamenta sobre imunidade de cortes de árvores existentes nos canteiros diversos, praças públicas e demais logradouros públicos, e, dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, Eliel Prioli, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, ZINHO CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, Percival Rogge, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, Eliel Prioli, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, ZINHO CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, Percival Rogge, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Ausente (1) - EURO BLATTNER
Resultado: Aprovado