Autógrafo Nº 1202/2014 ao Projeto de Lei Nº 530/2014
Data: 11/03/2014
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº.1876, DE 09/12/2013, RENUMERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO, QUE REGULAMENTA SOBRE IMUNIDADE DE CORTES DE ÁRVORES EXISTENTES NOS CANTEIROS DIVERSOS, PRAÇA PÚBLICAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/03/2014 | 256,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 530/2014 | 28/01/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº.1876, DE 09/12/2013, RENUMERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO, QUE REGULAMENTA SOBRE IMUNIDADE DE CORTES DE ÁRVORES EXISTENTES NOS CANTEIROS DIVERSOS, PRAÇA PÚBLICAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |