Projeto de Lei Nº 616/2014
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DAVID
Assunto: dispõe sobre: autoriza o parcelamento de divida fiscal consolidada. divida ativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/11/2014 | 33 KB | |
| PROJETO 616-26052017102147 | 26/05/2017 | 6,2 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/12/2014 - Prazo: 08/12/2014
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2014 - Prazo: 08/12/2014
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 08/12/2014
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2014 - Prazo: 01/12/2014
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 01/12/2014
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/11/2014 - Prazo: 01/12/2014
Resposta: 05/12/2014
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM ALTERAÇÕES NO PROJETO.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 17/11/2014 - Prazo: 01/12/2014
Resposta: 05/12/2014
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM ALTERAÇÕES NO PROJETO.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/11/2014 - Prazo: 01/12/2014
Resposta: 04/12/2014
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2014 - Prazo: 11/11/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1257/2014 ao Projeto de Lei Nº 616/2014 | 08/12/2014 | dispõe sobre: autoriza o parcelamento de divida fiscal consolidada. divida ativa. | |
| Lei Ordinária Nº 1973 | 09/12/2014 | Autoriza o parcelamento de dívida físcal consolidada. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ELIEL PRIOLI, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, ZINHO CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, PERCIVAL ROGGE, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Aprovado
22ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ELIEL PRIOLI, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, ZINHO CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, PERCIVAL ROGGE, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Aprovado