Projeto de Lei Nº 649/2015
Tipo: Legislativo
Data: 31/03/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, ANA MARIA FONZAR PLAZA
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANCOS/ASSENTOS, BEBEDOURO DE AGUA, SISTEMA DE SENHA E BANHEIRO EMERGENCIAL NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA-SP., E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/04/2015 | 488 KB | |
| PROJETO 64924042017143725 | 24/04/2017 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/05/2015 - Prazo: 05/05/2015
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Resposta: 29/05/2015
Complemento: LEI PROMULGADA PELA CAMARA MUNICIPAL, POIS O PODER EXECUTIVO NÃO O FEZ.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/2015 - Prazo: 04/05/2015
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 04/05/2015
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2015 - Prazo: 22/04/2015
Complemento: PARECERES E PRJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 22/04/2015
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/04/2015 - Prazo: 22/04/2015
Resposta: 17/04/2015
Complemento: PARECER FAVORAVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
Envio: 06/04/2015 - Prazo: 22/04/2015
Resposta: 17/04/2015
Complemento: PARECER FAVORAVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 31/03/2015 - Prazo: 22/04/2015
Resposta: 13/04/2015
Complemento: PARECER FAVORAVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2015 - Prazo: 31/03/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 649/2015 ao Projeto de Lei Nº 649/2015 | 31/03/2015 | Redação Final Nº 649/2015 ao Projeto de Lei Nº 649/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANCOS/ASSENTOS, BEBEDOURO DE AGUA, SISTEMA DE SENHA E BANHEIRO EMERGENCIAL NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA-SP., E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 1285/2015 ao Projeto de Lei Nº 649/2015 | 05/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANCOS/ASSENTOS, BEBEDOURO DE AGUA, SISTEMA DE SENHA E BANHEIRO EMERGENCIAL NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA-SP., E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 2003 | 29/05/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bancos/assentos, bebedouro de água, sistema de senha e banheiro emergencial nas casas lotéricas do Município de Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, Eliel Prioli, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, Percival Rogge, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, Eliel Prioli, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, Percival Rogge, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Aprovado