Projeto de Lei Nº 654/2015
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DAVID
Assunto: dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos juizados especiais da fazenda pública.
autorização para conciliação - conciliar -
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/04/2015 | 30,5 KB | |
| PROJETO 65424042017094346 | 24/04/2017 | 4,8 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/05/2015 - Prazo: 19/05/2015
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2015 - Prazo: 18/05/2015
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 18/05/2015
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/2015 - Prazo: 04/05/2015
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 04/05/2015
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/04/2015 - Prazo: 04/05/2015
Resposta: 30/04/2015
Complemento: PARECER FAVORAVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
Envio: 22/04/2015 - Prazo: 04/05/2015
Resposta: 30/04/2015
Complemento: PARECER FAVORAVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 15/04/2015 - Prazo: 04/05/2015
Resposta: 27/04/2015
Complemento: PARECER FAVORAVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2015 - Prazo: 15/04/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 654/2015 ao Projeto de Lei Nº 654/2015 | 19/05/2015 | dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos juizados especiais da fazenda pública. autorização para conciliação - conciliar - |
|
| Lei Ordinária Nº 2001 | 21/05/2015 | Dispondo sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos juizados especiais da Fazenda Pública. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ELIEL PRIOLI, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, PERCIVAL ROGGE, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ELIEL PRIOLI, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, PERCIVAL ROGGE, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Aprovado