Projeto de Lei Nº 670/2015
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DAVID
Assunto: Altera a redação do dispositivo que enumera a Lei nº. 950/89, de 29 de Dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município.
Altera o valor dos Imóveis Rurais para R$ 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais) por alqueire para todo o município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/07/2015 | 25,5 KB | |
| projeto 67011042017105504 | 11/04/2017 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/10/2015 - Prazo: 05/10/2015
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2015 - Prazo: 05/10/2015
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 05/10/2015
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/09/2015 - Prazo: 21/09/2015
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 21/09/2015
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 21/09/2015
Resposta: 18/09/2015
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 21/09/2015
Resposta: 18/09/2015
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 21/09/2015
Resposta: 18/09/2015
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 15/07/2015 - Prazo: 21/09/2015
Resposta: 12/08/2015
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2015 - Prazo: 15/07/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1309/2015 ao Projeto de Lei Nº 670/2015 | 06/10/2015 | Altera a redação do dispositivo que enumera a Lei nº. 950/89, de 29 de Dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município. Altera o valor dos Imóveis Rurais para R$ 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais) por alqueire para todo o município. |
|
| Lei Ordinária Nº 2024 | 06/10/2015 | Altera a redação do dispositivo que enumera a Lei n° 950/89, de 29 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, Eliel Prioli, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, Percival Rogge, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, Eliel Prioli, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, Percival Rogge, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Aprovado