Projeto de Lei Nº 678/2015
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIEL PRIOLI
Assunto: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/09/2015 | 255,5 KB | |
| lei 67824022017151606 | 24/02/2017 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/09/2015 - Prazo: 22/09/2015
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/09/2015 - Prazo: 21/09/2015
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 21/09/2015
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2015 - Prazo: 08/09/2015
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 08/09/2015
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/08/2015 - Prazo: 08/09/2015
Resposta: 08/09/2015
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/08/2015 - Prazo: 08/09/2015
Resposta: 21/08/2015
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
Envio: 17/08/2015 - Prazo: 08/09/2015
Resposta: 21/08/2015
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2015 - Prazo: 12/08/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1307/2015 ao Projeto de Lei Nº 678/2015 | 22/09/2015 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 2022 | 23/09/2015 | Dispõe sobre proibição do uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ELIEL PRIOLI, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, PERCIVAL ROGGE, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ELIEL PRIOLI, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, PERCIVAL ROGGE, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Aprovado