Projeto de Lei Nº 693/2015
Tipo: Executivo
Data: 09/10/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DAVID
Assunto: Altera o art. 4º da Lei nº 1394 de 31 de dezembro de 2002, alterado pelo art. 7º da Lei 1505 de 12 de dezembro de 2006.
Alteração no valor da CIP - Contribuição de Iluminação Pública, aplicado a cada unidade beneficiada, será de R$ 9,48, reajustados proporcionalmente aos aumentos incidentes na taxa de energia elétrica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/11/2015 | 28 KB | |
| Arquivo 2 | 08/07/2016 | 54,5 MB |
Tramitações
Remetente: AUTOGRAFO
Destinatário: AUTOGRAFO
Envio: 17/11/2015 - Prazo: 17/11/2015
Complemento: Autógrafo
Resposta: 17/11/2015
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Remetente: 2º TURNO - PARECERES E PROJETO DE LEI
Destinatário: 2º TURNO - PARECERES E PROJETO DE LEI
Envio: 16/11/2015 - Prazo: 16/11/2015
Complemento: 2º TURNO - PARECERES E PROJETO DE LEI
Resposta: 16/11/2015
Complemento: APROVADOR POR UNANIMIDADE
Remetente: 1º TURNO - PARECERES E PROJETO DE LEI
Destinatário: 1º TURNO - PARECERES E PROJETO DE LEI
Envio: 03/11/2015 - Prazo: 03/11/2015
Complemento: 1º TURNO - PARECERES E PROJETO DE LEI
Resposta: 03/11/2015
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2015 - Prazo: 03/11/2015
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Resposta: 03/11/2015
Complemento: PARECERES E PROJETO DE LEI FORAM PARA VOTAÇÃO
Remetente: CFO - JOSE ALFREDO PEREZ CANTORI,RAQUEL LAURIANO DE SOUZA,ELIEL PRIOLI,ANTONIO DA COSTA FILHO
Destinatário: CFO - JOSE ALFREDO PEREZ CANTORI,RAQUEL LAURIANO DE SOUZA,ELIEL PRIOLI,ANTONIO DA COSTA FILHO
Envio: 29/10/2015 - Prazo: 09/11/2015
Complemento: CFO - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI,RAQUEL LAURIANO DE SOUZA,ELIEL PRIOLI,ANTÔNIO DA COSTA FILHO
Resposta: 29/10/2015
Complemento: PARECER FAVORAVEL
Remetente: CCJR - FABIO JERONIMO MARQUES,ANTONIO DA COSTA FILHO,ANA MARIA FONZAR PLAZA,TIAGO FABRICIO PONTES
Destinatário: CCJR - FABIO JERONIMO MARQUES,ANTONIO DA COSTA FILHO,ANA MARIA FONZAR PLAZA,TIAGO FABRICIO PONTES
Envio: 29/10/2015 - Prazo: 09/11/2015
Complemento: CCJR - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES,ANTÔNIO DA COSTA FILHO,ANA MARIA FONZAR PLAZA,TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resposta: 29/10/2015
Complemento: PARECER FAVORAVEL
Remetente: PARECER JURIDICO
Destinatário: PARECER JURIDICO
Envio: 26/10/2015 - Prazo: 29/10/2015
Complemento: PARECER JURIDICO
Resposta: 29/10/2015
Complemento: PARECER FAVORAVEL - WILSON RODRIGO GARCIA
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2015 - Prazo: 09/11/2015
Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Resposta: 29/10/2015
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2015 - Prazo: 09/11/2015
Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Resposta: 29/10/2015
Complemento: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1321/2015 ao Projeto de Lei Nº 693/2015 | 17/11/2015 | Altera o art. 4º da Lei nº 1394 de 31 de dezembro de 2002, alterado pelo art. 7º da Lei 1505 de 12 de dezembro de 2006. Alteração no valor da CIP - Contribuição de Iluminação Pública, aplicado a cada unidade beneficiada, será de R$ 9,48, reajustados proporcionalmente aos aumentos incidentes na taxa de energia elétrica. |
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| Lei Ordinária Nº 2036 | 18/11/2015 | Altera o art. 4º da Lei n° 1.394 de 31 de dezembro de 2002, alterado pelo art. 7° da Lei 1.505 de 12 de dezembro de 2006. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ELIEL PRIOLI, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, PERCIVAL ROGGE, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Não especificado
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ELIEL PRIOLI, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, PERCIVAL ROGGE, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Não especificado