Projeto de Lei Nº 719/2016
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DAVID
Assunto: Dispõe sobre regulamentação para desmembramento de terrenos localizados no Centro, ou seja, na zona NU - Núcleo Urbano, definido pela Lei 1.072/92, como tal no zoneamento de uso, em face da edificação, como também, dos serviços públicos existentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2016 | 25 KB | |
| Arquivo 2 | 30/05/2016 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: AUTOGRAFO
Destinatário: AUTOGRAFO
Envio: 18/04/2016 - Prazo: 18/04/2016
Complemento: Autógrafo
Resposta: 18/04/2016
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Remetente: 2º TURNO - PARECERES E PROJETO DE LEI
Destinatário: 2º TURNO - PARECERES E PROJETO DE LEI
Envio: 18/04/2016 - Prazo: 18/04/2016
Complemento: 2º TURNO - PARECERES E PROJETO DE LEI
Resposta: 18/04/2016
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE
Remetente: 1º TURNO - PARECERES E PROJETO DE LEI
Destinatário: 1º TURNO - PARECERES E PROJETO DE LEI
Envio: 04/04/2016 - Prazo: 04/04/2016
Complemento: 1º TURNO - PARECERES E PROJETO DE LEI
Resposta: 04/04/2016
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2016 - Prazo: 04/04/2016
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Resposta: 04/04/2016
Complemento: PROJETO E PARECERES FORAM PARA VOTACAO
Remetente: PARECER JURIDICO
Destinatário: PARECER JURIDICO
Envio: 21/03/2016 - Prazo: 04/04/2016
Complemento: PARECER JURIDICO
Resposta: 04/04/2016
Complemento: PARECER FAVORAVEL - WILSON RODRIGO GARCIA
Remetente: CPUMAP - TIAGO FABRICIO PONTES,EURO BLATTNER,JOSE ALFREDO PEREZ CANTORI,ANA MARIA FONZAR PLAZA
Destinatário: CPUMAP - TIAGO FABRICIO PONTES,EURO BLATTNER,JOSE ALFREDO PEREZ CANTORI,ANA MARIA FONZAR PLAZA
Envio: 01/04/2016 - Prazo: 04/04/2016
Complemento: CPUMAP - TIAGO FABRÍCIO PONTES,EURO BLATTNER,JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI,ANA MARIA FONZAR PLAZA
Resposta: 01/04/2016
Complemento: PARECER FAVORAVEL
Remetente: CFO - JOSE ALFREDO PEREZ CANTORI,RAQUEL LAURIANO DE SOUZA,ELIEL PRIOLI,ANTONIO DA COSTA FILHO
Destinatário: CFO - JOSE ALFREDO PEREZ CANTORI,RAQUEL LAURIANO DE SOUZA,ELIEL PRIOLI,ANTONIO DA COSTA FILHO
Envio: 01/04/2016 - Prazo: 04/04/2016
Complemento: CFO - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI,RAQUEL LAURIANO DE SOUZA,ELIEL PRIOLI,ANTÔNIO DA COSTA FILHO
Resposta: 01/04/2016
Complemento: PARECER FAVORAVEL
Remetente: CCJR - FABIO JERONIMO MARQUES,ANTONIO DA COSTA FILHO,ANA MARIA FONZAR PLAZA,TIAGO FABRICIO PONTES
Destinatário: CCJR - FABIO JERONIMO MARQUES,ANTONIO DA COSTA FILHO,ANA MARIA FONZAR PLAZA,TIAGO FABRICIO PONTES
Envio: 01/04/2016 - Prazo: 04/04/2016
Complemento: CCJR - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES,ANTÔNIO DA COSTA FILHO,ANA MARIA FONZAR PLAZA,TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resposta: 01/04/2016
Complemento: PARECER FAVORAVEL
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2016 - Prazo: 04/04/2016
Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Resposta: 01/04/2016
Complemento: COMISSAO POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVICOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2016 - Prazo: 04/04/2016
Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Resposta: 01/04/2016
Complemento: COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2016 - Prazo: 04/04/2016
Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Resposta: 01/04/2016
Complemento: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1343/2016 ao Projeto de Lei Nº 719/2016 | 19/04/2016 | Dispõe sobre regulamentação para desmembramento de terrenos localizados no Centro, ou seja, na zona NU - Núcleo Urbano, definido pela Lei 1.072/92, como tal no zoneamento de uso, em face da edificação, como também, dos serviços públicos existentes. | |
| Lei Ordinária Nº 2058 | 20/04/2016 | Dispõe sobre regulamentação para desmembramento de terrenos localizados no Centro, ou seja, na zona NU - Núcleo Urbano, definido pela Lei 1.072/92, como tal no zoneamento de uso, em face da edificação, como também, dos serviços públicos existentes. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, Eliel Prioli, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, Percival Rogge, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Não especificado
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, Eliel Prioli, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, Percival Rogge, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Não especificado