Projeto de Resolução Nº 3/2013
Tipo: Mesa
Data: 14/06/2013
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA 2013, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, PERCIVAL ROGGE
Assunto: Instituí no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Sistema de Controle Interno, nos termos do que dispõe os artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, o art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Comunicado SDG nº 32/2012 do TCESP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/06/2013 | 272 KB | |
| PROJETO RESOLUÇÃO 03.2013 -16112017101330 | 16/11/2017 | 8,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 3/2013 ao Projeto de Resolução Nº 3/2013 | 14/06/2013 | Redação Final Nº 3/2013 ao Projeto de Resolução Nº 3/2013 - Instituí no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Sistema de Controle Interno, nos termos do que dispõe os artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, o art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Comunicado SDG nº 32/2012 do TCESP. | |
| Resolução Nº 3/2013 | 02/07/2013 | Instituí no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Sistema de Controle Interno, nos termos do que dispõe os artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, o art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Comunicado SDG nº 32/2012 do TCESP. |