Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Data: 10/06/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Maria Lúcia Ferro, Claudio Antonio Henrique, Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Mardqueu Silvio França Filho, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Rodrigo Fernando Arruda, Wilson Rodrigues

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A AVA Associação Vitoriosa dos Animais é uma entidade sem fins lucrativos que, há mais de 20 anos, desenvolve um trabalho exemplar de proteção, acolhimento e cuidado de animais em situação de abandono, maus-tratos e vulnerabilidade.

Data: 27/05/2026

Protocolo: 00167/2026

Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro, Eliel Prioli, Wilson Rodrigues

Assunto: INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine aos setores competentes a realização dos estudos técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários necessários para adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, promovendo as medidas necessárias para o enquadramento das Auxiliares de Creche e profissionais da Educação Infantil no Plano de Carreira do Magistério Municipal e INDICAM ainda que:
• Sejam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 as dotações necessárias para implementação da medida;
• Seja promovida a análise do impacto financeiro e orçamentário; e,
• Posteriormente, seja encaminhado à Câmara Municipal o competente Projeto de Lei dispondo sobre o enquadramento dos profissionais abrangidos pela legislação federal.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 46/2026

Data: 13/05/2026

Protocolo: 00147/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Rodrigues

Assunto: REQUER à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes ao Processo nº 072/2020 – Dispensa de Licitação nº 049/2020, cujo objeto trata da contratação da empresa Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB, no valor de R$ 959.241,27, destinada à prestação de serviços de capacitação profissional com desenvolvimento institucional, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de contribuições afetas às despesas de pessoal, encargos e repasses constitucionais.

Data: 13/05/2026

Protocolo: 00146/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Rodrigues

Assunto: REQUER à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes ao contrato relacionado à compensação junto ao INSS, tais como valores e demais informações.

Data: 13/05/2026

Protocolo: 00144/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Rodrigues

Assunto: REQUER à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, a informações referentes ao Contrato nº 20080-000-0, firmado junto à Caixa Econômica Federal, no valor financiado de R$ 7.000.000,00, destinado à pavimentação, recapeamento e obras de infraestrutura do anel viário, compreendendo o trecho da rotatória “Natalino Braz”, do Residencial Amazonas, até a rotatória “Lecy Sandrini”, no Jardim São Francisco.

Data: 13/05/2026

Protocolo: 00143/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Rodrigues

Assunto: REQUER à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente da Administração Municipal, para que prestem esclarecimentos e encaminhem documentos referentes ao Contrato nº 40/00050-8, firmado junto ao Banco do Brasil S/A, no valor financiado de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 2.281, de 27 de abril de 2021. Conforme informações obtidas, referido contrato possui como objeto o financiamento de despesas de capital, com prazo de 85 meses, constando saldo devedor em 10/12/2025 no valor de R$ 3.266.666,55, bem como parcela mensal no valor de R$ 154.979,22, sendo R$ 66.666,67 referentes à amortização e R$ 88.312,55 referentes a juros.

Data: 13/05/2026

Protocolo: 00142/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Rodrigues

Assunto: REQUER à Vossa Excelência, nos termos regimentais, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça informações detalhadas acerca do Contrato nº 0555734-25, referente ao financiamento no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinado à implantação do Distrito Industrial João Roberto David, pelo prazo de 79 (setenta e nove) meses.

Data: 13/05/2026

Protocolo: 00141/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Rodrigues

Assunto: REQUER à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, bem como ao Ministério Público, as seguintes informações referentes ao Contrato nº 8032-000-7, vinculado ao Programa Água Limpa, destinado à construção de Estação de Tratamento de Esgoto.

Data: 13/05/2026

Protocolo: 00140/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Rodrigues

Assunto: REQUER à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, bem como ao Ministério Público, informações detalhadas acerca do Contrato nº 18040-000-2, referente ao aditivo para construção de Estação de Tratamento de Esgoto no âmbito do Programa Água Limpa.

Data: 11/05/2026

Protocolo: 00136/2026

Autoria: Wilson Rodrigues

Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização da limpeza e dedetização do terreno localizado na Rua Junqueira, nº 300, centro, neste município.

Justificativa: -

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 38/2026

Data: 28/04/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Rodrigues

Assunto: A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, nos termos regimentais, apresenta a presente Moção de Congratulações e Aplausos ao PYETRO HENRICO, natural de Marcondésia, distrito de Monte Azul Paulista, pela brilhante conquista da medalha de ouro na modalidade de arremesso de peso, nos Jogos Sul-Americanos da Juventude de 2026, realizados na Cidade do Panamá.

Data: 27/04/2026

Protocolo: 00130/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Rodrigues

Assunto: REQUER à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, as seguintes informações:
a) Qual a situação financeira encontrada pela atual gestão no início do mandato especificando se o caixa do município apresentava saldo positivo ou negativo;
b) Qual o saldo em caixa existente a época da transação de governo;
c) De que forma as finanças municipais foram deixadas ao término da administração anterior, com a devida discriminação de disponibilidades, restos a pagar e eventuais obrigações pendentes;
d) Quantos financiamentos foram contratados pela administração anterior, especificando cada operação.
e) Qual o valor financiado em cada contrato mencionado;
f) Qual o valor atualmente pago mensalmente a título de juros, discriminado por financiamento.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 12/2026

Data: 27/04/2026

Protocolo: 00129/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Rodrigues

Assunto: REQUER à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao superintendente da SAEMAP as seguintes informações:
a) Qual era a situação encontrada pela atual gestão no que se refere ao sistema de tratamento de esgoto do município a época da assunção do mandato;
b) Qual era o percentual de tratamento de esgoto que era realizado naquele momento;
c) Se todos os emissários de tratamento de esgoto encontravam-se concluídos e em pleno funcionamento, especificando, em caso negativo, quais estavam pendentes ou em situação irregular;
d) Qual era a situação estrutural e operacional das lagoas de tratamento denominadas Cachoeirinha e Santa Rosa no momento em que a atual gestão assumiu.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 11/2026

Data: 27/04/2026

Protocolo: 00128/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Rodrigues

Assunto: REQUER à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, as seguintes informações:
a) Se houve a compensação de valores junto ao INSS por parte do município, especificando o período em que ocorreu;
b) Qual o valor total compensado;
c) Qual o valor efetivamente pago pelo município após a compensação realizada;
d) Se houve incidência de juros e multas informando os respectivos valores discriminados.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 10/2026

Data: 26/03/2026

Protocolo: 00106/2026

Autoria: Wilson Rodrigues

Assunto: INDICA, nos termos regimentais, que seja providenciada, com a máxima urgência, a limpeza da Avenida da Saudade, tendo em vista o acúmulo excessivo de terra ao longo da via.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 28/2026