Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Data: 10/06/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Maria Lúcia Ferro, Claudio Antonio Henrique, Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Mardqueu Silvio França Filho, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Rodrigo Fernando Arruda, Wilson Rodrigues

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A AVA Associação Vitoriosa dos Animais é uma entidade sem fins lucrativos que, há mais de 20 anos, desenvolve um trabalho exemplar de proteção, acolhimento e cuidado de animais em situação de abandono, maus-tratos e vulnerabilidade.

Data: 27/05/2026

Protocolo: 00167/2026

Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro, Eliel Prioli, Wilson Rodrigues

Assunto: INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine aos setores competentes a realização dos estudos técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários necessários para adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, promovendo as medidas necessárias para o enquadramento das Auxiliares de Creche e profissionais da Educação Infantil no Plano de Carreira do Magistério Municipal e INDICAM ainda que:
• Sejam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 as dotações necessárias para implementação da medida;
• Seja promovida a análise do impacto financeiro e orçamentário; e,
• Posteriormente, seja encaminhado à Câmara Municipal o competente Projeto de Lei dispondo sobre o enquadramento dos profissionais abrangidos pela legislação federal.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 46/2026

Data: 13/05/2026

Protocolo: 00145/2026

Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro

Assunto: INDICA a realização de manutenção e reparos nas vigas da estrutura de cobertura da quadra da Escola Vilarinho, bem como a instalação de alambrado com portão no entorno do parquinho da unidade escolar.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 41/2026

Data: 13/05/2026

Protocolo: 00139/2026

Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro

Assunto: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização de estudos e providências para a instalação de contentores de lixo de grande capacidade em pontos estratégicos do município com alta concentração de estabelecimentos comerciais, especialmente restaurantes, lanchonetes, bares, supermercados e similares.

Justificativa: -

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 40/2026

Data: 13/05/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro, Eliel Prioli

Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos à realização dos Jogos Interescolares 2026, reconhecendo a importância do evento para o desenvolvimento esportivo, educacional e social dos estudantes do município.

Data: 12/05/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro

Assunto: Moção à Secretaria Municipal de Esportes de Monte Azul Paulista, extensiva à Secretaria Municipal de Promoção Social de Monte Azul Paulista, pela brilhante realização do evento comemorativo ao Dia do Trabalhador, ocorrido em 1º de maio de 2026, no Centro de Lazer do Trabalhador. A celebração teve início às 08h00 e proporcionou à população monte-azulense um dia de integração, lazer, esporte e convivência familiar, reunindo diversas atividades esportivas, recreativas e um espaço especialmente dedicado às crianças, promovendo entretenimento saudável e valorização da comunidade.

Data: 27/04/2026

Protocolo: 00131/2026

Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro

Assunto: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que estude as possibilidades de providenciar, com urgência uma operação tapa buracos nas vias do anel viário, no trecho compreendido entre a Avenida Teodoro Rodas e Avenida Antônio Correia (Recinto da Festa do Peão).

Justificativa: -

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 36/2026

Data: 15/04/2026

Protocolo: 00114/2026

Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro

Assunto: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, verifique a possibilidade da troca das lâmpadas da Praça Capitão Domingos Cione.

Justificativa: -

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 33/2026

Tipo: Legislativo

Data: 25/02/2026

Protocolo: 00054/2026

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro

Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município de Monte Azul Paulista às vítimas de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei Federal nº 13.871, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2866, Parecer Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 1660/2026, Parecer Nº 120/2026 ao Projeto de Lei Nº 1660/2026

Data: 25/02/2026

Protocolo: 00055/2026

Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro

Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de manutenção e adequação das quadras esportivas das escolas municipais, com utilização de tinta emborrachada térmica específica para quadras com proteção contra a incidência solar.

Justificativa: -

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 23/2026, Resposta Nº 2 à Indicação Nº 23/2026

Data: 25/02/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Mardqueu Silvio França Filho, Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Maria Lúcia Ferro, Wilson Rodrigues, Percival Rogge, Claudio Antonio Henrique, Moisés Antônio Teixeira, Rodrigo Fernando Arruda

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Guarda Civil Municipal de Monte Azul Paulista, em razão dos relevantes serviços prestados à população, pautados pela dedicação, profissionalismo, coragem e compromisso com a segurança pública e a ordem social. A atuação da Guarda Civil Municipal tem sido fundamental na promoção da segurança, na proteção do patrimônio público, no apoio às ações comunitárias e na constante colaboração com os demais órgãos de segurança, contribuindo de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida da população.

Data: 25/02/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Moisés Antônio Teixeira, Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maria Lúcia Ferro, Percival Rogge, Wilson Rodrigues

Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos ao Elcio Fernando Delago, Diretor da Farmácia e suprimentos da Secretária Municipal de Saúde, em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados à população.

Tipo: Legislativo

Data: 20/02/2026

Protocolo: 00048/2026

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Wilson Rodrigues, Luciana Aparecida Kubica, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Moisés Antônio Teixeira

Assunto: Altera o Artigo 6º da Lei nº 2.815, de 19 de fevereiro de 2026, que “Concede Revisão Geral Anual e aumento real aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do município de Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2861, Parecer Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 1658/2026

Data: 19/02/2026

Protocolo: 00047/2026

Autoria: Mardqueu Silvio França Filho, Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Wilson Rodrigues

Assunto: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a adotar medidas para a realização de tratamento endodôntico (canal dentário) na rede pública de saúde bucal do Município de Monte Azul Paulista.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária considerando a grande demanda da população por serviços odontológicos, especialmente por parte de trabalhadores que não conseguem atendimento em horário comercial, bem como de munícipes que aguardam procedimentos especializados. A saúde bucal é parte essencial da saúde pública, impactando diretamente na qualidade de vida, alimentação, autoestima e bem-estar da população. A ampliação do atendimento contribuirá para a prevenção de doenças, redução de atendimentos de urgência e melhoria geral das condições de saúde dos cidadãos de Monte Azul Paulista. Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o atendimento deste importante demanda social.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 21/2026

Data: 19/02/2026

Protocolo: 00046/2026

Autoria: Mardqueu Silvio França Filho, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Eliel Prioli, Luciana Aparecida Kubica, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Wilson Rodrigues

Assunto: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Implantação do Centro de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Monte Azul Paulista.

Justificativa: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento, demandando acompanhamento especializado e contínuo. Considerando o aumento significativo de diagnósticos no município e a necessidade de suporte adequado às famílias, torna-se fundamental que o Poder Público ofereça atendimento especializado, com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, neuropediatra, psicopedagogo, entre outros profissionais. A implantação desse serviço visa: Garantir diagnóstico precoce; Oferecer acompanhamento terapêutico adequado; Promover inclusão escolar; Apoiar e orientar familiares; Melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA. A iniciativa encontra respaldo na Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e exposto, solicito a atenção do Executivo Municipal para a viabilização desta importante política pública voltadas às pessoas com deficiência, incluindo o TEA.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 20/2026