Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 1660/2026
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2026
Protocolo: 00054/2026
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município de Monte Azul Paulista às vítimas de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei Federal nº 13.871, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Parecer Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 1660/2026, Parecer Nº 120/2026 ao Projeto de Lei Nº 1660/2026
Indicação Nº 23/2026
Data: 25/02/2026
Protocolo: 00055/2026
Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro
Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de manutenção e adequação das quadras esportivas das escolas municipais, com utilização de tinta emborrachada térmica específica para quadras com proteção contra a incidência solar.
Justificativa: -
Moção Nº 8/2026
Data: 25/02/2026
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: Mardqueu Silvio França Filho, Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Maria Lúcia Ferro, Wilson Rodrigues, Percival Rogge, Claudio Antonio Henrique, Moisés Antônio Teixeira, Rodrigo Fernando Arruda
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Guarda Civil Municipal de Monte Azul Paulista, em razão dos relevantes serviços prestados à população, pautados pela dedicação, profissionalismo, coragem e compromisso com a segurança pública e a ordem social. A atuação da Guarda Civil Municipal tem sido fundamental na promoção da segurança, na proteção do patrimônio público, no apoio às ações comunitárias e na constante colaboração com os demais órgãos de segurança, contribuindo de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida da população.
Moção Nº 7/2026
Data: 25/02/2026
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: Moisés Antônio Teixeira, Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maria Lúcia Ferro, Percival Rogge, Wilson Rodrigues
Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos ao Elcio Fernando Delago, Diretor da Farmácia e suprimentos da Secretária Municipal de Saúde, em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados à população.
Projeto de Lei Nº 1658/2026
Tipo: Legislativo
Data: 20/02/2026
Protocolo: 00048/2026
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson Rodrigues, Luciana Aparecida Kubica, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Moisés Antônio Teixeira
Assunto: Altera o Artigo 6º da Lei nº 2.815, de 19 de fevereiro de 2026, que “Concede Revisão Geral Anual e aumento real aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do município de Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências”.
Documentos Relacionados: Parecer Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 1658/2026
Indicação Nº 21/2026
Data: 19/02/2026
Protocolo: 00047/2026
Autoria: Mardqueu Silvio França Filho, Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Wilson Rodrigues
Assunto: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a adotar medidas para a realização de tratamento endodôntico (canal dentário) na rede pública de saúde bucal do Município de Monte Azul Paulista.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária considerando a grande demanda da população por serviços odontológicos, especialmente por parte de trabalhadores que não conseguem atendimento em horário comercial, bem como de munícipes que aguardam procedimentos especializados. A saúde bucal é parte essencial da saúde pública, impactando diretamente na qualidade de vida, alimentação, autoestima e bem-estar da população. A ampliação do atendimento contribuirá para a prevenção de doenças, redução de atendimentos de urgência e melhoria geral das condições de saúde dos cidadãos de Monte Azul Paulista. Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o atendimento deste importante demanda social.
Indicação Nº 20/2026
Data: 19/02/2026
Protocolo: 00046/2026
Autoria: Mardqueu Silvio França Filho, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Eliel Prioli, Luciana Aparecida Kubica, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Wilson Rodrigues
Assunto: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Implantação do Centro de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Monte Azul Paulista.
Justificativa: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento, demandando acompanhamento especializado e contínuo. Considerando o aumento significativo de diagnósticos no município e a necessidade de suporte adequado às famílias, torna-se fundamental que o Poder Público ofereça atendimento especializado, com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, neuropediatra, psicopedagogo, entre outros profissionais. A implantação desse serviço visa: Garantir diagnóstico precoce; Oferecer acompanhamento terapêutico adequado; Promover inclusão escolar; Apoiar e orientar familiares; Melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA. A iniciativa encontra respaldo na Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e exposto, solicito a atenção do Executivo Municipal para a viabilização desta importante política pública voltadas às pessoas com deficiência, incluindo o TEA.
Indicação Nº 19/2026
Data: 10/02/2026
Protocolo: 00044/2026
Autoria: Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Wilson Rodrigues
Assunto: INDICAM, nos termos regimentais ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e demais setores competentes, a intensificação das ações de prevenção e fiscalização para combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, em razão do período de chuvas constantes que vem atingindo o Município
Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 19/2026
Moção Nº 5/2026
Data: 10/02/2026
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: Maria Lúcia Ferro, Claudio Antonio Henrique, Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Mardqueu Silvio França Filho, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Rodrigo Fernando Arruda, Wilson Rodrigues
Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos à Associação Vitoriosa dos Animais – AVA, pelos relevantes serviços prestados à causa animal e pela celebração de 15 anos de atuação em nosso município.
Indicação Nº 11/2026
Data: 28/01/2026
Protocolo: 00030/2026
Autoria: Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Mardqueu Silvio França Filho, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Wilson Rodrigues
Assunto: INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a reposição do valor do cartão alimentação concedido aos servidores públicos municipais, considerando as perdas acumuladas dos últimos dois anos, tendo em vista que no ano de 2025 não houve qualquer reajuste desse benefício.
Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 11/2026
Indicação Nº 10/2026
Data: 28/01/2026
Protocolo: 00029/2026
Autoria: Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Mardqueu Silvio França Filho, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Wilson Rodrigues
Assunto: INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais da Prefeitura, com base na recomposição das perdas inflacionárias acumuladas.
Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 10/2026
Indicação Nº 7/2026
Data: 28/01/2026
Protocolo: 00025/2026
Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente da administração municipal, que sejam realizadas ações de pintura e revitalização da sinalização horizontal de trânsito, especialmente das indicações de “PARE”, faixas de pedestres, lombadas, áreas de retenção e demais marcações viárias, em vias urbanas do município.
Justificativa: -
Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 7/2026
Moção Nº 4/2026
Data: 28/01/2026
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Claudio Antonio Henrique, Eliel Prioli, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maria Lúcia Ferro, Wilson Rodrigues, Rodrigo Fernando Arruda, Mardqueu Silvio França Filho, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge
Assunto: Moção de aplausos e congratulações à Presidente do Lions Clube Margarete Vidotte Silber Fabro e a toda entidade, são 60 anos sendo reconhecido como utilidade pública, dentre elas doação de óculos, testes visuais, cadeiras de rodas, de banho, muletas, andadores dentre outras. Considerando a dedicação e o esforço de seus membros, que, por meio de ações voluntárias, têm promovido campanhas de arrecadação, eventos beneficentes, projetos educativos e de saúde, entre tantas outras iniciativas que beneficiam, diretamente a população e região. Este reconhecimento expressa gratidão e incentivo para que continuem a desenvolver suas valiosas ações, fortalecendo o tecido social e promovendo o bem-estar de todos.
Moção Nº 3/2026
Data: 28/01/2026
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro, Eliel Prioli, Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Mardqueu Silvio França Filho, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Wilson Rodrigues
Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos, à Secretária Municipal de Esporte e Lazer, bem como aos atletas e à comissão técnica que representaram o município com excelência nas Olimpíadas de Pirangi, pelos relevantes resultados alcançados e pelo exemplo de dedicação, disciplina e espírito esportivo.
Projeto de Lei Nº 1648/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2026
Protocolo: 00016/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wilson Rodrigues, Luciana Aparecida Kubica, Moisés Antônio Teixeira, Lucas Pin Ribeiro de Castro
Assunto: Dispõe sobre: Concede promoção por merecimento aos servidores elencados, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 22 da Lei nº 2562/2023 e dá outras providências.