Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Tipo: Legislativo

Data: 10/04/2025

Protocolo: 00120/2025

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Moisés Antônio Teixeira

Assunto: DISPÕE SOBRE: lnstitui a Relação Municipal de Medicamentos - REMUME, e, dá outras providências .

Documentos Relacionados: Parecer Nº 83/2025 ao Projeto de Lei Nº 1561/2025

Data: 03/04/2025

Protocolo: 00116/2025

Autoria: Mardqueu Silvio França Filho, Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Wilson Rodrigues, Percival Rogge

Assunto: INDICAMOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que voltem as rondas rurais com o apoio do município, a serem feitas pela Polícia Militar ou GCM.

Justificativa: Apresente indicação se justifica, pois, a presença policial na zona rural, contribuí para inibir atividades criminosas, fortalecendo o sentimento de segurança entre moradores e proprietários na zona rural. A ronda das forças de segurança é crucial na preservação da ordem pública.

Data: 03/04/2025

Protocolo: 00115/2025

Autoria: Mardqueu Silvio França Filho, Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Wilson Rodrigues, Percival Rogge

Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado a sinalização de mão única na Rua Angelo Sasso,em frente ao centenário e na CEMEI PROFA EMILIA B.M. DELLA SANTINA “D. MELICA”.

Justificativa: Justifico a devida indicação para a segurança dos munícipes, reduzindo o risco de acidentes, diminuindo assim o congestionamento dos fluxos de veículos das escolas.

Tipo: Legislativo

Data: 31/03/2025

Protocolo: 00101/2025

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Wilson Rodrigues, Moisés Antônio Teixeira, Lúcia Ferro

Assunto: Dispõe sobre: Concede promoção por merecimento aos servidores elencados, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 22 da Lei nº 2562/2023 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 76/2025 ao Projeto de Lei Nº 1557/2025, Parecer Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 1557/2025

Data: 27/03/2025

Protocolo: 00104/2025

Autoria: Moisés Antônio Teixeira

Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, estudem as possibilidades de disponibilizar a instalação de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado na “EMEB – MANOEL RODRIGUES VILLARINHO FILHO” no Distrito de Marcondésia, município de Monte Azul Paulista-SP.

Justificativa: Em quase todas as salas de aulas das escolas municipais, ainda estão equipadas com ventiladores de teto ou de parede, no verão e também em outras estações do ano o calor em nossa cidade é insuportável, causando transtornos a todos que estudam nessas escolas. A instalação de ar-condicionado nas salas de aulas traria mais conforto para todos os alunos e também aos professores, acabando com os problemas que o calor traz para todos que estudam e lecionam nessas escolas, levando em conta o bem-estar das crianças e até uma melhora no aprendizado. É importante a instalação de ar-condicionado nas Escolas da Rede Municipal e nos Centros de Educação Infantil, pois um ar-condicionado moderno pode combater de maneira eficaz o crescimento de fungos e alérgenos, reduzindo sintomas como coceira, espirros, irritação nos olhos. O ar-condicionado mantém o ar limpo e livre de poluição, tornando-o mais saudável para pessoas com problemas respiratórios, principalmente para as crianças, além de proporcionar um ambiente com temperatura mais confortável para os alunos e os professores. Assim, urge a realização de estudos no sentido de implantar, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Monte Azul Paulista, sistema de climatização por meio de ar-condicionado, com a finalidade de proporcionar, tanto aos alunos como aos professores, um ambiente mais agradável que certamente irá contribuir nos estudos e na concentração. Lembramos que as escolas de nossa rede, mesmo com ventiladores, não conseguem manter uma temperatura dentro de um índice agradável, além dos barulhos externos que muitas das vezes obriga o profissional a manter as portas janelas fechadas para conseguirem ministrar suas aulas. Diante desta justificativa, peço entendimento do Prefeito Municipal, e, se houver a possibilidade, a instalação desses aparelhos de ar-condicionado na EMEB – Manoel Rodrigues Villarinho Filho” no Distrito de Marcondésia. Em tempo, podemos estudar um Projeto de Lei que garanta a climatização de todas as escolas da rede municipal de ensino

Data: 27/03/2025

Protocolo: 00103/2025

Autoria: Moisés Antônio Teixeira, Mardqueu Silvio França Filho

Assunto: INDICAMOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que estude as possibilidades da implantação de uma tubulação (galerias) para a canalização das águas pluviais oriundas da Avenida Eduardo Machado, nesta cidade, imediações dos n.º. 431 à 525.

Justificativa: Os moradores que residem defronte supramencionada Avenida Eduardo Machado e imediações, vêm sofrendo ao longo dos anos com o período chuvoso, pois, as águas percorrem os declínios da via e represam em determinados pontos das vias que são nivelados, invade as residências e destrói as calçadas, causando grandes transtornos, danificando a mencionada Avenida consideravelmente e, conseqüentemente, dificulta a trafegabilidade de veículos e pedestres; Outro fato relevante e que demonstra a real necessidade é com relação à proliferação da dengue, uma vez que, por ser a água parada o hospedeiro e ponto de procria do mosquito “Aedes Aegypti”, as pessoas próximas a esses locais ficam mais vulneráveis a contrair a doença, por isso, requer a situação uma maior atenção do poder público, vez que, trata-se de ações preventivas para a amenização dos casos de dengue e uma questão de saúde pública. É de suma importância a implantação de Galerias de Àguas Pluviais nesta Avenida, uma vez que, a sua ausência, vem prejudicando a saúde dos moradores e dificultando a respiração das pessoas, devido a defentina causada com o odor provocado. Portanto, solicito encarecidamente o apoio dos Nobres Edis desta Casa Legislativa para o encaminhamento dessa necessária solicitação. Diante do exposto se faz necessária tomar todas medidas cabíveis para conter o efeito natural do meio ambiente, e assim, ter garantia de uma vida útil prolongada do objeto em questão.

Data: 17/03/2025

Protocolo: 00088/2025

Autoria: Wilson Rodrigues, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Lúcia Ferro, Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Mardqueu Silvio França Filho, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge

Assunto: INDICA Projeto de Lei para alterar a nomenclatura de Guarda Municipal para Policia Municipal, tendo em vista a decisão do RE 608588 (Tema 656) de 20 de fevereiro de 2025 no qual decidiu que as atribuições das Guardas Civis Municipais.

Justificativa: O RE do STF decidiu que as atribuições das Guardas Civis Municipais, bem como, decidiram que as Câmaras Municipais têm sua autonomia garantida para legislar a favor de suas Guardas Civis Municipais, e reconheceram a competência de tais instituições para realizarem o policiamento ostensivo-preventivo no âmbito de suas competências, conforme as Leis Federais, 13.022 (Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais), 13.675 (Sistema Único de Segurança Pública) e ADPF 995 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Data: 13/03/2025

Protocolo: 00087/2025

Autoria: Mardqueu Silvio França Filho, Wilson Rodrigues, Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Percival Rogge

Assunto: INDICAMOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de estrutura do CAPSi. A implantação do Centro de Atenção Psicossocial tem caráter substitutivo á internação psiquiátrica e busca promover a autonomia e inclusão social dos usuários.

Justificativa: A implantação do centro de atenção psicossocial (CAPS) é um serviço mental destinado a atender pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, oferecendo suporte terapêutico e psicossocial de forma humanizada e integrada a comunidade. O CAPS 1 tem caráter substitutivo á internação psiquiátrica e busca promover a autonomia e inclusão social dos usuários.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 32/2025

Data: 13/03/2025

Protocolo: 00085/2025

Autoria: Mardqueu Silvio França Filho

Coautoria: Lúcia Ferro, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Wilson Rodrigues

Assunto: INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE INSTITUA O DIA DO TRABALHADOR- PROPICIANDO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO E MÉDICO. OFERECENDO, UMA VEZ POR SEMANA, ATENDIMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS ATÉ ÀS 21H NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E NO CENTRO DE SAÚDE "DR. ALCIDES F. ARROYO", COM O OBJETIVO DE ATENDER OS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO, QUE MUITAS VEZES NÃO CONSEGUEM SE CONSULTAR DURANTE O HORÁRIO COMERCIAL DEVIDO ÀS SUAS JORNADAS DE TRABALHO. A INICIATIVA VISA GARANTIR ACESSO AMPLIADO A ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E VACINAS PARA OS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA/SP PRIORIZANDO A SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA DA POPULAÇÃO TRABALHADORA.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 31/2025

Data: 13/03/2025

Protocolo: 00081/2025

Autoria: Mardqueu Silvio França Filho, Percival Rogge, Moisés Antônio Teixeira, Lúcia Ferro, Luciana Aparecida Kubica, Wilson Rodrigues

Assunto: INDICAMOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie a implantação de atendimento odontológico nas cinco Estratégias de Saúde da Família (ESF).

Justificativa: A implantação de atendimentos odontológicos visa promover a saúde bucal da população atendida. O projeto será desenvolvido com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade, garantindo o acesso a saúde bucal preventiva e curativa, com o apoio da rede de atenção à saúde.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 29/2025

Data: 13/03/2025

Protocolo: 00080/2025

Autoria: Moisés Antônio Teixeira

Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que estude as possibilidades de intensificação do policiamento ostensivo e preventivo, através da Guarda Civil Municipal, nas imediações do Cemitério Municipal e em toda a extensão ao seu redor, como também a instalação de câmeras de segurança no interior do cemitério.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 28/2025

Tipo: Legislativo

Data: 13/02/2025

Protocolo: 00045/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Moisés Antônio Teixeira

Assunto: DISPÕE SOBRE: Criação do "Programa Farmácia Solidária" para doação de medicamentos no Município de Monte Azul Paulista e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2724, Autógrafo Nº 2011/2025 ao Projeto de Lei Nº 1535/2025, Parecer Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 1535/2025, Parecer Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 1535/2025

Data: 31/01/2025

Protocolo: 00013/2025

Autoria: Moisés Antônio Teixeira

Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja estudado as possibilidades de se converter o valor do cartão alimentação dos funcionários públicos municipais, em valores em espécie direto na folha de pagamento dos funcionários, sem os descontos de encargos trabalhistas. O motivo do pedido dos funcionários públicos municipais, se faz, uma vez que existem vários órgãos do Governo Estadual e até mesmo Federais que já aderiram esse exemplo de benefício direto em folha de pagamento.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Indicação Nº 7/2025

Tipo: Legislativo

Data: 07/01/2025

Protocolo: 00002/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Maria Lucia Ferro, Wilson Rodrigues, Luciana Aparecida Kubica, Moisés Antônio Teixeira

Assunto: Concede Revisão Geral Anual e Aumento Real aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do município de Monte Azul Paulista

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2707, Autógrafo Nº 1993/2025 ao Projeto de Lei Nº 1515/2025, Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 1515/2025, Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 1515/2025