Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Pauta Final 03.10.2022	.pdf	03/10/2022	312,2 KB

Projeto de Lei Nº 1215/2022 - 20/09/2022
Assunto: Altera a jornada de trabalho do cuidador residente, número de vagas e extingue o cargo de cuidador residente substituto, e dá nova redação aos Anexos I, II e III da Lei nº 2.072 de 02 de agosto de 2016 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no munícipio e dá outras correlatas providências.
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Projeto de Lei Nº 1216/2022 - 21/09/2022
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Projeto de Lei Nº 1217/2022 - 27/09/2022
Assunto: Dispõe sobre as espécies consideradas da fauna doméstica, no âmbito do município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI

Requerimento Nº 102/2022 - 28/09/2022
Assunto: Requerem informações dos valores que são pagos referentes aos aluguéis dos imóveis localizados na rua Silva Jardim, número 59, centro e no barracão localizado atrás da escola Aureliano, dentre outros endereços, considerando que esses imóveis particulares estão alugados em nome da Prefeitura, para atender o município em situações que não possuem um espaço apropriado para determinadas funções e ocupações no qual os munícipes tem várias dúvidas sobre essa questão.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Requerimento Nº 103/2022 - 28/09/2022
Assunto: Requerem informações se é procedente as denúncias de que alguns secretários estão realizando serviços externos e particulares em seus celulares no horário de expediente; e o motivo pelo qual alguns não estão atendendo ligações dos vereadores no período de trabalho, pois foi transmitida a informação que os mesmo estão disponíveis para atender dúvidas de todos os cidadãos.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Requerimento Nº 104/2022 - 28/09/2022
Assunto: Requerem informações sobre o motivo pelo qual as cirurgias de córnea, vesículas e hérnias ainda não foram realizadas e tem demorado tanto tempo, no qual esses vereadores gostariam que de acordo com as possibilidades possa ser enviado a lista de espera da relação dos nomes que estão aguardando todas essas cirurgias, pois tem chegado ao nosso conhecimento casos graves e estamos recebendo muitas reclamações dos cidadãos.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Requerimento Nº 105/2022 - 28/09/2022
Assunto: Requerem informações sobre quando a Secretaria de Segurança e Trânsito implantará o pátio para recolher os veículos que foram abandonados a anos, pelos seus antigos proprietários por toda a cidade, pois essa solicitação já foi efetuada através da indicação 357/2022 e até o momento nada foi realizado.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Requerimento Nº 106/2022 - 28/09/2022
Assunto: Requer informações sobre quando será realizado a repavimentação do trecho compreendendo a rotatória da loja de móveis do senhor Roberto Chaim até a Avenida Liscano Coelho Blanco, próximo a oficina do “Tiririca” e saída do bairro Centenário, pois já foi solicitado através de indicações essas melhorias, onde o local está com muitas pedras soltas, buracos que podem provocar acidentes.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Indicação Nº 396/2022 - 26/09/2022
Assunto: Indica a instalação de redutor de velocidade (lombada) na rua Oscar Campos Pinto, altura do número 125, no Jardim Califórnia, a pedido um cidadão, que alegou presenciar inúmeros veículos transitando em alta velocidade na localidade, salientando a ocorrência de atropelamento de animais, no qual proponho que a implantação da lombada seja efetuada para a prevenção de acidentes.
Autoria: LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI

Indicação Nº 397/2022 - 26/09/2022
Assunto: Indica o conserto do telhado do Posto de saúde Belizário Sevilhano, em Marcondésia, pois após a reforma realizada, o telhado começou a apresentar muitas infiltrações, bem como vazamentos nas paredes, onde a recuperação do telhado poderá prevenir futuros problemas na estrutura da construção e danos as instalações elétricas.
Autoria: JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI

Indicação Nº 398/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam a limpeza no bueiro localizado na rua Leandro Ferrari, altura do número 36, pois está totalmente entupido há vários meses, com muitas folhas secas e barro, o que tem prejudicado o escoamento da água, causado o acúmulo de lixo e atrapalhado os que passam pelo local , bem como os moradores residentes nas proximidades.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Indicação Nº 399/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam que junto a rua Roberto Camozzi, na altura do número 16, se realize a retirada de veículos abandonados, a limpeza da residência e averiguação junto a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e se houve notificação ao proprietário sobre a situação de extrema sujeira, pois vizinhos estão reclamado muito do acúmulo de lixo de todas as espécies que se encontram neste endereço, no qual tem atraído animais peçonhentos, que estão invadindo suas residências, no qual pedem que seja realizado uma grande limpeza com urgência. Igualmente que a Secretária de Trânsito retire os carros deixados a anos pelo seus antigos proprietários em frente a esta casa.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Indicação Nº 400/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam a possibilidade de providenciar um ônibus com maior quantidade de assentos disponíveis para os passageiros que viajam de Marcondésia para Monte Azul, no período da manhã, pois todos tem reclamado que o ônibus possui apenas vinte e cinco lugares, porém são em média trinta e cinco pessoas que utilizam esse transporte, ficando mais de dez pessoas em pé, onde se o veículo frear podem se machucar gravemente, no qual necessita de substituição com urgência.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Indicação Nº 401/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indica junto a rua Hermelinda Ricciarde, altura do número 100, a limpeza na saída das águas, igualmente as valetas para um melhor escoamento das águas e melhorias no asfalto, pois a rua que é muito movimentada está precisando ser repavimentada. Incluindo maiores cuidados e benfeitorias na praça Santa Pires da Silva Nogueira, pois está abandonada e fiscalizar urgente sobre o ateamento de fogo nos terrenos baldios dessa localidade, pois o bairro está esquecido por essa Gestão.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Indicação Nº 402/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam o conserto dos paralelepípedos que afundaram cerca de vinte centímetros no trecho próximo a calçada, defronte a Creche Dna Melica, na rua Ângelo Sasso, colocando em risco de se acidentar as crianças e demais pessoas que passam pelo local, bem como danificar os veículos.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Indicação Nº 403/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam providenciar conserto da calçada na Avenida Liscano Coelho Blanco, próximo a rotatória do “Tiririca”, pois o SAEMAP realizou um corte para a realização da manutenção, porém não fechou o buraco que se estende por toda a calçada, onde as pessoas precisam se desviar pela rua, se colocando em risco de vida neste espaço que possui grande trânsito.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Indicação Nº 404/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam melhorias e limpeza na horta municipal, que está desativada a algum tempo precisando de melhorias e limpeza, pois muitos animais peçonhentos tem chegado as residências próximas, e foram cortadas muitas arvores frutiferas. Incluindo que se realize limpeza nos bueiros na rua Marconi, na altura do número 347,357, 366 pois estão entupidos e tem atrapalhado o escoamento da água.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Indicação Nº 405/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam a retirada de troncos e o replantio de árvores na rua Valentim Tomazella, considerando que foram cortados dezenas de árvores pela antiga e pela atual Gestão sem necessidade, e ainda não foram retirados os troncos, que estão atrapalhando os munícipes que tem reclamado a esses vereadores que sejam tomadas providências e que se efetue o replantio das árvores que foram arrancadas.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Indicação Nº 406/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam manutenção e limpeza periódica a cada três meses, nas calhas, telhados e grelhas para a conservação, evitando maiores prejuízos, na CEMEI Lizetti Ciampolini Lotti Carminatti. Prevendo que as folhas secas dentre outros tipos de sujeiras, podem entupir as calhas e grelhas, causando acúmulo de água e proliferação de mosquitos transmissores da dengue, especialmente nos períodos chuvosos, sugerimos a limpeza para a prevenção de futuros casos da doença.
Autoria: ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI

Indicação Nº 407/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam a implantação de toldos ou o fechamento das laterais do refeitório e pátio recreativo da CEMEI Lizetti Ciampolini Lotti Carminatti, pois esse local é aberto, no qual o seu fechamento protegerá as crianças em épocas chuvosas, de ventos e frio.
Autoria: ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI

Indicação Nº 408/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam a troca e implantação de proteção contra as variações climáticas das quatro portas das laterais da CEMEI Lizetti Ciampolini Lotti Carminatti, haja vista que estão expostas as chuvas e sol, o que ocasionou a sua deterioração, no qual essas medidas as protegerão para que não se danifiquem novamente.
Autoria: ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI

Indicação Nº 409/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam que Eco Ponto de descarte de lixo localizado próximo a CEMEI Lizetti Ciampolini Lotti Carminatti possa ser reinstalado em outro local, pois algumas mães estão reclamando que o EcoPonto encontra-se a apenas trinta metros da CEMEI e que temem que o lixo possa trazer problemas de saúde as crianças e o aparecimento de animais peçonhentos.
Autoria: ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI

Indicação Nº 410/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam reparos nos revestimentos que estão soltos nas laterais das áreas inferiores da CEMEI Lizetti Ciampolini Lotti Carminatti, necessitando de manutenção para não ocasionar maiores prejuízos, o que trará economia se aplicarmos essa solução imediata.
Autoria: ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI

Indicação Nº 411/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indica a construção de calçadas na rua Orfeu Baraldi ao lado da ETE do loteamento Jardim dos Ypês, cuja Rua em questão está localizada no Residencial Baraldi, pois os transeuntes estão sendo prejudicados e estão precisando se deslocar até a rua por não ter onde passar, se colocando em risco de graves acidentes.
Autoria: ORIVAL ALVES

Indicação Nº 412/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indica a retirada da lombada localizada na rua Julião Arroyo defronte ao número 213. Esse morador não solicitou tal redutor de velocidade, no local reside pessoas idosas e o barulho constante tem incomodado esses moradores, colocando em risco os transeuntes.
Autoria: ORIVAL ALVES

Indicação Nº 413/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam a retirada de troncos que ficarem após o certas árvores na praça do Jardim Itamaraty, pois essa situação fez com que ficassem poucas flores e árvores no local, no qual se fazendo necessário o replantio, para que a praça fique mais arborizada. Solicitamos inclusive que sejam realizados benfeitorias nesse espaço, pois o município possui verbas para essas questões.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Indicação Nº 414/2022 - 28/09/2022
Assunto: Indicam as possibilidades de providenciar mais uma linha telefônica e a contratação de uma telefonista para o Poupamap, considerando que são inúmeras pessoas que ligam para o local, porém os funcionários estão em atendimento presencial e não conseguem atender o telefone no mesmo momento, o que se faz necessário a contratação e a instalação da linha para o melhor recepcionamento da população.
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA

Moção Nº 22/2022 - 28/09/2022
Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos para Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e a GCM - Guarda Civil Municipal de Monte Azul Paulista e Irmandade NA - Narcóticos Anônimos da cidade de Bebedouro, pelas excelentes palestras, pelas excelentes palestras sobre a conscientização do “Uso de Drogas e Suas Consequências” realizadas nas escolas do município de Monte Azul Paulista.
Autoria: LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ELIEL PRIOLI

Ato da Presidência Nº 13/2022 - 20/09/2022
Assunto: Comunica a Secretaria a decisão de Cargo Vago na Comissão Especial de Estudos para o "Distrito Industrial João Roberto David".
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO

Ato da Presidência Nº 14/2022 - 20/09/2022
Assunto: Autoriza a criação da Comissão Especial de Estudos referente a atualização do Regimento Interno e Lei Orgânica conforme Requerimento de vereadores.
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO

Parecer Nº 119/2022 ao Projeto de Lei Nº 1193/2022 - 15/09/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1193/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos Termos da Legislação Federal vigente, e, dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022, COMISSÃO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021-2022

Projeto de Lei Nº 1193/2022 - 05/07/2022
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos Termos da Legislação Federal vigente, e, dá outras providências.
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS