Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Parecer Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 1533/2025 - 24/02/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1533/2025 - Dispõe sobre a denominação do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - "Carmem Silvia Paredes Minelli".
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024

Projeto de Lei Nº 1533/2025 - 13/02/2025
Assunto: Dispõe sobre a denominação do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - "Carmem Silvia Paredes Minelli".
Autoria: Wilson Rodrigues

Parecer Nº 42/2025 ao Projeto de Lei Nº 1534/2025 - 24/02/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1534/2025 - Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no município de Monte Azul Paulista e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024

Projeto de Lei Nº 1534/2025 - 13/02/2025
Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no município de Monte Azul Paulista e dá outras providências.
Autoria: Lúcia Ferro

Indicação Nº 15/2025 - 13/02/2025
Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie na Avenida Liscano Blanco próximo ao terreno do Baraldi um local em que possa ter um estacionamento para os veículos Considerando a reivindicação pelos proprietários requer um local adequado para caminhões e ônibus garantindo estabilidade e segurança aos munícipes proprietários desses veículos.
Autoria: Maicon Cesar Barbareli Gonçales

Parecer Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 1535/2025 - 24/02/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1535/2025 - DISPÕE SOBRE: Criação do "Programa Farmácia Solidária" para doação de medicamentos no Município de Monte Azul Paulista e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024

Projeto de Lei Nº 1535/2025 - 13/02/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE: Criação do "Programa Farmácia Solidária" para doação de medicamentos no Município de Monte Azul Paulista e dá outras providências.
Autoria: Moisés Antônio Teixeira

Indicação Nº 16/2025 - 13/02/2025
Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie a retirada de veículos abandonados das ruas no nosso munícipio. A remoção contribui para organização do espaço urbano, com a finalidade de um município seguro e garantindo mais saúde a população pois em decorrência das chuvas podendo contribuir significativamente para os casos de dengue e demais doenças.
Autoria: Maicon Cesar Barbareli Gonçales

Indicação Nº 17/2025 - 24/02/2025
Assunto: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, verifique a possibilidade para que a Rua Nadir Fausto David, seja asfaltada por completo. Considerando que a rua Nadir Fausto David, encontra-se parcialmente pavimentada com asfaltado, enquanto um trecho ainda permanece com paralelepípedos.
Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro

Indicação Nº 18/2025 - 25/02/2025
Assunto: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie a instalação de um ponto de ônibus coberto entre as ruas Sebastião de Souza Lima com a Benedito Carneiro de Camargo, visando oferecer conforto e segurança aos usuários.
Autoria: Lucas Pin Ribeiro de Castro

Indicação Nº 19/2025 - 25/02/2025
Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que verifique a possibilidade juntamente ao diretor da SAEMAP, que os valores inadimplentes a locatário e inquilino sejam relativos no CPF dos mesmos. Considerando que os débitos decorrentes do fornecimento de água constituem obrigação pessoal, e não real, pois não decorrem diretamente da existência em si do imóvel, não se vinculando à titularidade do bem, mas à vontade de receber o serviço, justifica tal indicação vez que que a responsabilidade pela contraprestação respectiva incumbe exclusivamente ao usuário/beneficiário dos serviços contratados.
Autoria: Maicon Cesar Barbareli Gonçales

Indicação Nº 20/2025 - 25/02/2025
Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado um toldo (cobertura) na CEMEI Margarida de Oliveira Del Arco no bairro São Francisco.
Autoria: Wilson Rodrigues

Indicação Nº 21/2025 - 26/02/2025
Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de realizar a Cobertura do Ponto de Ônibus da Praça Santo Antônio em Marcondesia distrito de Monte Azul Paulista. A presente indicação atende a solicitação dos moradores da região, pois a deterioração e depredação da estrutura do ponto de ônibus causa transtornos aos usuários do transporte coletivo ficando esses usuários tomando sol e chuva pois não cobertura, apenas ferragens.
Autoria: Percival Rogge

Indicação Nº 22/2025 - 26/02/2025
Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie a construção de um playground e uma praça no bairro Califórnia. Considerando que os moradores querem um espaço de lazer que proporcione qualidade de vida, saúde e bem-estar da população, a necessidade de oferecer as crianças e jovens do bairro um espaço seguro e adequado um playground com brinquedos apropriado para diferentes faixas etárias, como balanços, escorregadores, gangorras e outros.
Autoria: Wilson Rodrigues

Indicação Nº 23/2025 - 26/02/2025
Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda ao plantio de árvores em todas as ruas e vias públicas da nossa cidade. A indicação se justifica pois são indiscutíveis os benefícios da arborização urbana, proporcionando melhoria na qualidade de vida dos munícipes, além de embelezar a cidade, traz sombra, tendo inclusive papel fundamental ao reduzir diversos tipos de poluição.
Autoria: Luciana Aparecida Kubica

Indicação Nº 24/2025 - 26/02/2025
Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado um redutor de velocidade quebra-molas no bairro Antônio de Abreu São Judas Tadeu n125.
Autoria: Luciana Aparecida Kubica

Indicação Nº 25/2025 - 26/02/2025
Assunto: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que dê continuidade ao anel viário que fica entre CEMEI Margarida final da Avenida da Saudade até o Colina do Sonho. Justifico a indicação pela possibilidade de gerações de empregos, instalação de empresas, influenciando mutuamente com o ciclo econômico e social. A Conclusão da obra possibilitará investimentos para a cidade como loteamentos sendo feitos valorizando assim o município.
Autoria: Luciana Aparecida Kubica

Requerimento Nº 8/2025 - 25/02/2025
Assunto: Requeiro de Vossa Excelência, ouvido o respeitável plenário, que;-
a) seja oficiado o atual Prefeito Municipal Mardqueu Silvio França, para que nos informe oficialmente onde efetivamente foi utilizado o valor de R$ 1.003.655,85, tratado na Lei Municipal 2.701/2024; bem como no sentido de nos ser encaminhado toda documentação pertinente que comprove a real utilização desses valores;
b) seja oficiado a Superintendia Regional da Caixa Econômica Federal, para que nos informe oficialmente onde efetivamente foi utilizado o valor de R$ 1.003.655,85, tratado na Lei Municipal 2.701/2024; bem como no sentido de nos ser encaminhado toda documentação pertinente que comprove a real utilização desses valores; e para que nos preste a informação se o dinheiro foi utilizado de forma adequada e dentro das normas do FINISA,
Autoria: Eliel Prioli

Requerimento Nº 9/2025 - 25/02/2025
Assunto: Requeiro de Vossa Excelência, ouvido o respeitável plenário, com a respectiva aprovação do presente requerimento, para que seja oficiado o atual Prefeito Municipal Mardqueu Silvio França, para:
a) passe a divulgar toda a legislação municipal, no site da Prefeitura Municipal, no ícone próprio da “Legislação Municipal”, inclusive as “Portarias e Decretos Municipais”, os quais ali não se encontram disponíveis.
b) Tome providencias cabíveis no sentido de ser disponibilizado nas publicações do Diário Oficial do Município, a ferramenta “BUSCA AVANÇADA”;,
Autoria: Eliel Prioli

Requerimento Nº 10/2025 - 25/02/2025
Assunto: Requer de Vossa Excelência, que se atente ao cumprimento de suas obrigações como Presidente, dando total publicidade dos atos e documentos atinentes às atividades legislativas, desta forma dando total conhecimento do teor dos projetos para que os vereadores possam exercer com plenitude seu mandato, sob pena de como já dito, serem tomadas medidas judiciais cabíveis.
Autoria: Eliel Prioli

Requerimento Nº 11/2025 - 25/02/2025
Assunto: Requerem à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que nos envie as informações sobre as cestas básicas que muito ajudam as famílias de nosso município, se as mesmas estão sendo compradas ou solicitadas junto ao governo do estado, para que essas famílias sejam atendidas.
Autoria: Claudio Antônio Henrique, Eliel Prioli, Rodrigo Fernando Arruda

Requerimento Nº 12/2025 - 25/02/2025
Assunto: Requerem à Vossa Excelência, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos forneça as informações sobre a implementação da referida promessa. Considerando que durante a campanha política do último pleito eleitoral, o então candidato, hoje prefeito municipal eleito, Dr. Mardqueu Silvio França, prometeu creches abertas aos sábados, feriados e em períodos de férias;
Autoria: Claudio Antônio Henrique, Eliel Prioli, Rodrigo Fernando Arruda

Requerimento Nº 13/2025 - 25/02/2025
Assunto: Requerem à Vossa Excelência, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos de as informações sobre a contratação dos monitores, já que até o momento os ônibus escolares não dispõem desses funcionários. Considerando que na campanha política do último pleito eleitoral, o então candidato, hoje prefeito municipal eleito, Dr. Mardqueu Silvio França, prometeu durante a campanha que todos os ônibus escolares, incluindo os que fazem a zona rural, teriam monitores.
Autoria: Claudio Antônio Henrique, Eliel Prioli, Rodrigo Fernando Arruda

Requerimento Nº 14/2025 - 26/02/2025
Assunto: REQUEREMOS à mesa, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que nos informe sobre as entidades do município que recebem subvenção solicitando:

1-Se está sendo realizado o repasse para as entidades neste ano de 2025.
2-Se houve o repasse, quais entidades receberam?
3-Se os repasses foram de forma integral ou parcial?
4-Se não houve os repasses, qual a previsão para que seja realizado os devidos
pagamentos?
Autoria: Eliel Prioli, Claudio Antônio Henrique, Rodrigo Fernando Arruda

Requerimento Nº 15/2025 - 27/02/2025
Assunto: REQUEIRO à Vossa Excelência, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que viabilize os terrenos da Prefeitura que possam ser utilizados em agricultura familiar pela Secretaria de Agricultura.
Autoria: Mardqueu Silvio França Filho

Moção Nº 5/2025 - 25/02/2025
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUDOS a Juliana Pereira Ferro pela Posse de Novos Delegados do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo na região de Ribeirão Preto- SP. Orgulho para o município de monte Azul Paulista. Os delegados do CREF têm como missão fiscalizar e cumprir as normas que regem a profissão de Educação Física. Eles também fortalecem políticas que garantem o reconhecimento e a valorização da categoria. Juliana, mulher determinada, dedicada, cheia de fé, resiliente. Reconhecendo a importância do seu trabalho a comunidade, que seja dado conhecimento desta á citada e que conste em ata de nossos trabalhos.
Autoria: Eliel Prioli

Parecer Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 1520/2025 - 13/02/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1520/2025 - Dispõe sobre: Desafeta área pública, e, dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024, COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023-2024

Projeto de Lei Nº 1520/2025 - 29/01/2025
Assunto: Dispõe sobre: Desafeta área pública, e, dá outras providências.
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA