Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que peça ao responsável pelo Clube da Terceira Idade fornecer a cópia da prestação de contas dos quatro últimos anos: 2013, 2014, 2015 e 2016 a essa Casa de Leis.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que peça ao responsável pela Associação de Estudantes de Monte Azul Paulista fornecer a cópia da prestação de contas dos últimos quatro anos: 2013, 2014, 2015 e 2016.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, ELIEL PRIOLI, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, PERCIVAL ROGGE, RICARDO LIMA, WILSON RODRIGUES

Assunto: Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que nos informe os motivos pelos quais as calçadas ao longo da rua que dá acesso aos bairros Colina dos Sonhos e Cruzeiro ainda não foram construídas uma vez que as mesmas são reclamadas há anos e até então, nada foi resolvido, bem como que promova a construção das referidas calçadas.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que nos informe os motivos pelos quais ainda não foi construída a Praça no Bairro Colina dos Sonhos, uma vez que a mesma é reclamado há anos e, até então, nada foi resolvido, bem como que se promova a construção da referida praça.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que nos informe se é possível a construção de uma academia ao ar livre no Bairro Colina dos Sonhos, já que é uma reivindicação dos moradores há bastante tempo.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Requer que o Sr. Prefeito encaminhe ao Setor Jurídico da Prefeitura Municipal pedido para que as leis n° 950/1989 e 1020/1992 sejam modernizadas, considerando a mudança ocorrida na cidade ao longo de quase três décadas bem como as inúmeras atualizações das leis que estão recortadas e quase já não existem em sua redação original.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Solicita modernização, adequação e reforma das Leis n° 1428/2004 devido à quantidade de modificações por ela já sofridas ao longo de seus quase treze anos de implantação no município.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que nos informe porque a solicitação dos moradores para conclusão dos serviços nesta rua nunca foram atendidos, já que os mesmos pagam impostos e têm todo o direito de exigir providências, ou seja, necessitando abertura de fato da rua, asfaltando ou calçando a mesma.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Solicita informações sobre a obra do CEMEI próximo ao prédio, uma vez que a paralização da obra da CEMEI na esquina da Rua Djalma Dutra com a Prudente de Moraes deixou exposto várias colunas que vão dar sustentação ao muro de proteção da mesma, podendo ferir crianças que brincam no local.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que solicite ao Setor Responsável que efetue um parecer explicando o porquê da cobrança de taxa de esgoto dos moradores da R. Djalma Dutra, já que os mesmos não possuem acesso a este serviço, utilizando-se de fossas sépticas. REQUEIRO ainda um levantamento para se aferir se o evidenciado é verdadeiro. REQUEIRO também que o levantamento seja voltado aos últimos dez anos, e que se houve cobrança de taxa de esgoto indevida, que todo o montante pago pelos moradores seja devolvido aos mesmos, com juros e correção monetária.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Requer que todas as matérias apresentadas na Ordem do Dia de cada sessão da Câmara Municipal SEJA VOTADA EM SEPARADO, por se tratarem de projetos únicos e que merecem atenção especial.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON, ELIEL PRIOLI, PERCIVAL ROGGE, WILSON RODRIGUES

Assunto: Requer que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que peça aos setores responsáveis, como a ele próprio que emita um parecer explicando os motivos que levaram a Administração Pública a parar obras e deixar a cidade abandonada em todos os seus extremos, ou seja, passei por todos os bairros e constatei que tudo está parado: o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas); as Casas Populares, Distrito Industrial, Piscina do Parque Denise repleta de larvas da dengue, lixo espalhado pelos quatro cantos da cidade, como demais outras realidades que envolvem o descaso para com os cidadãos e com a cidade.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ORIVAL ALVES

Assunto: Solicita envio de lei visando a reestruturação salarial dos funcionários municipais e do SAEMAP, uma vez que, ao longo dos últimos anos, algumas categorias, como os Guardas Civis Municipais, motoristas e advogados tiveram reajustes entre 2013 e 2016 e os demais funcionários, não.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ORIVAL ALVES

Assunto: Requer a proibição de celulares em todas as repartições públicas, incluindo o SAEMAP, devido à várias reclamações dos usuários dos serviços da Prefeitura que alegam ficarem esperando para ser atendidos porque os funcionários estão mexendo no celular no horário de trabalho.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ORIVAL ALVES

Assunto: Solicita cumprimento da legislação em vigor sobre o horário de atendimento (comercial) ao público nas repartições municipais, em especial na sede da Prefeitura, ou seja, entre as 8h e 17h, pois, o horário de atendimento é diferente do horário declarado.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ELIEL PRIOLI

Assunto: Solicita informações sobre os casos de Dengue registrados no município nos últimos seis meses e quais as ações de saúde pública tomadas neste sentido.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ELIEL PRIOLI

Assunto: Solicita informações sobre a autarquia SAEMAP no que diz respeito ao número de funcionários concursados pela autarquia e os que lá trabalham cedidos pela Administração Pública.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Requer informações sobre os motivos pelos quais a Administração Pública Municipal proibiu a Guarda Civil Municipal de publicar na mídia os Boletins de Ocorrência registrados, uma vez que estas informações podem ser preciosas para que as pessoas se resguardem com relação à sua segurança pessoal e patrimonial.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO DA COSTA FILHO

Assunto: Solicita informações sobre a concessão de reajuste federal nos salários dos professores municipais que se enquadram na Lei n° 1555/2008 (professor de Creche e Professor de Atividades Complementares).

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: PAULO SÉRGIO DAVID

Assunto: Revoga a Lei nº 2.056 de 06 de abril de 2016 a qual dispõe sobre critérios a serem adotados no preenchimento de autos de infrações de trânsito municipais., e, dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Não especificado

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: PAULO SÉRGIO DAVID

Assunto: Dá nova redação ao art.43, da Lei Ordinária nº1020, de 08 de agosto de 1991; revoga o inciso IV do art.153 da Lei Ordinária nº 1020, de 08 de agosto de 1991; revoga o inciso IV do artigo 194, da Lei Ordinária nº 950, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Não especificado

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado