Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Não especificado

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Dispõe sobre a criação de Pipódromos e cria a semana educativa do uso responsável de pipas e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Não especificado

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, Eliel Prioli, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, RICARDO LIMA, Wilson - Fia

Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos ao monte-azulense Rafael Barboza, campeão da Liga Nacional de Rodeio, tendo vencido grandes nomes da montaria nacional na grandiosa Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre a adesão do Município de Monte Azul Paulista à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – Refis Municipal 2019, e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: RICARDO LIMA, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, Eliel Prioli, JÂNIO GURJON

Assunto: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que nos informe o motivo pelo qual os responsáveis pela divulgação de informações oficiais da Prefeitura, tanto em mídia escrita, falada e em redes sociais não mencionam o nome correto do Conjunto Habitacional Nestor Elias David, nome denominado por Lei 1982 de 17 de dezembro de 2014, devidamente aprovada por esta casa legislativa. O vereador considera que, como o Bairro já está denominado por lei desde 2014, não há nenhum motivo plausível para não ser chamado de forma correta, pois como já houve a escolha dos endereços dos sorteados das residências do referido Bairro, se faz necessária a devida denominação.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: RICARDO LIMA

Assunto: Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que nos informe o motivo pelo qual foi trocado o sistema de informação gratuito (SAÚDE ESUS – ATENÇÃO BÁSICA) nas unidades de Saúde pelo (Sistema Integrado de Saúde) pago. O vereador justifica o requerimento, pois é reclamação geral dos servidores de saúde, pois não entenderam o porquê desta troca, primeiro o programa pago SIS, apresenta problemas operacionais, pois o programa antigo possibilitava aos servidores da saúde alimentarem o sistema de forma mais eficaz, sem nenhum tipo de problema, além do mais importante, como o ESUS era um programa gratuito, sem nenhum custo aos cofres públicos, por respeito ao dinheiro público, não se admitiria assim contratar um serviço particular, se já existe um serviço disponível na rede de forma gratuita.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: RICARDO LIMA, JÂNIO GURJON, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL

Assunto: Requer, nos termos regimentais, o envio de todos os extratos bancários de todas as contas da Prefeitura Municipal dos meses de janeiro até agosto deste ano, contendo informações sobre as movimentações financeiras, uma vez que uma das prerrogativas do cargo do vereador é a fiscalização das contas públicas. Salientamos que esse trabalho só é possível quando o Prefeito colabora e envia o material, configurando-se crime administrativo o envio de respostas evasivas ou o não envio das mesmas, conforme a legislação vigente.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, JÂNIO GURJON

Assunto: Requer informações sobre os motivos pelos quais a Prefeitura Municipal tem contratado empresas particulares para ofertar serviços de transportes diversos aos finais de semana para entidades, eventos esportivos ou religiosos, dentre outros. O vereador justifica que esse serviço sempre foi feito com veículos da Prefeitura e, por haver gasto público questionável, muitas pessoas indagaram este vereador, motivo pelo qual enviamos este requerimento.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Eliel Prioli

Assunto: Requer, nos termos regimentais, informações sobre o andamento das obras no CEMEI em construção no bairro São Sebastião, uma vez que não se vê movimento de trabalhadores por lá há cerca de um ano, e existe demanda no município pelo serviço.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Eliel Prioli, RICARDO LIMA, JÂNIO GURJON, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL

Assunto: Requerem, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe documentos sobre a real situação da caixa compacta instalada no novo conjunto habitacional, tendo em vista o atraso nas obras.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, RICARDO LIMA, Eliel Prioli

Assunto: Requer informações sobre se existe de fato desvio de função dentro do funcionalismo público municipal e os motivos pelos quais, caso estejam ocorrendo, sejam necessários.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, ZINHO CANTORI, RICARDO LIMA

Assunto: Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito envie a documentação de todos os poços artesianos da cidade, atestando a qualidade da água e que está livre da presença de impurezas e contaminações. Este pedido se dá face a uma dúvida dos cidadãos, que nos questionam sobre a presença de nitratos na água da cidade, como é sabido, pois já tivemos problemas nesse sentido.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ORIVAL ALVES

Assunto: Solicita, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito nos envie um Projeto de Lei visando a revogação do artigo n° 18 e seus parágrafos (1, 2, 3, 4, 5 e 6 do mesmo artigo) constantes na Lei n° 2089/2016. Justifica que os advogados que ocupam a função de advogados e procuradores jurídicos do município são funcionários públicos e já recebem seus salários, como quaisquer outros funcionários, não tendo cabimento o disposto no artigo 18 e todos os seus parágrafos, da Lei n°2089/2016.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado