Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos â Lei Municipal nº 1.555, de 20 de junho de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público do município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL

Assunto: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O COMPROVANTE DE PARCELAMENTO DO FGTS FEITO EM MARÇO DE 2017 EM REALAÇÃO AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO, BEM COMO SOBRE O PAGAMENTO DO 13° DE 2016.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL

Assunto: Requer, nos termos regimentais, envio dos comprovantes de pagamento dos precatórios dos meses de julho, agosto e setembro de 2019.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL

Assunto: REQUER à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este envie esclarecimentos sobre como é feita a cobrança das tarifas de água e quais as bandeiras e valores diferenciados de acordo com a quantidade de água consumida. Também requer o envio de documentos sobre como era feita a cobrança em dezembro de 2018 e como é feita nos dias atuais.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ZINHO CANTORI

Assunto: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUÊ AINDA NÃO FOI PROVIDENCIADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CEMITÉRIO DE MARCONDÉSIA, CONFORME INDICAÇÃO N° 10/2019, QUE FOI RESPONDIDA PELO SENHOR PREFEITO EM FEVEREIRO, AFIRMANDO QUE ENCAMINHARIA PARA O SETOR RESPONSÁVEL PARA PROVIDÊNCIAS, QUE ATÉ AGORA, NÃO FORAM TOMADAS.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: IGOR FONZAR PLAZA, JOSNEI BENTO GOMES

Assunto: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES SOBRE QUE AÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DE SEUS FISCAIS, TEM REALIZADO PARA LEGALIZAR O TRABALHO DOS AMBULANTES NA CIDADE, UMA VEZ QUE É NOTÁVEL O AUMENTO DESSE TIPO DE TRABALHO QUE VEM PREJUDICANDO CADA VEZ MAIS O COMÉRCIO LOCAL, QUE PAGA IMPOSTOS E EMPREGA, GERANDO RECEITAS PARA O MUNICÍPIO.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: CONSIDERANDO que as pessoas procuraram por este vereador para obter informações sobre os cursos da área de esportes que acontecem na escola Aureliano. Diante disso, requeremos: A) Os cursos praticados pela Secretaria Municipal de Esportes acontecem juntamente com os trabalhos desenvolvidos pelos profissionais da Educação na Escola Aureliano? B) Quais são esses cursos e os nomes dos professores contratados para ministra-los pela Secretaria Municipal de Esportes? C) Quantos alunos compreendem esses cursos, quais seus nomes, bairros? D) Esses cursos atendem a que modalidade? E) A piscina do Aureliano é utilizada em quais horários por esses alunos? F) Como estão sendo desenvolvidos os trabalhos e se os mesmos estão atrapalhando atividades dos profissionais da educação, quanto à concomitância de horários? G) Enviar tabela de cursos compreendendo horários de todos os profissionais da Secretaria Municipal de Esportes que trabalham dando curso no Aureliano. H) Enviar o nome desses profissionais. I) Encaminhar tabela com horário dos profissionais da Escola Aureliano J) Enviar relatório sobre o funcionamento de projetos que ocorrem no campo do Icaraí.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: IGOR FONZAR PLAZA, JOSNEI BENTO GOMES

Assunto: Requer, nos termos regimentais, informações sobre os motivos pelos quais vem ocorrendo demora no agendamento da especialidade cardiologia no Posto de Saúde, conforme reclamações dos usuários do serviço.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: IGOR FONZAR PLAZA, JOSNEI BENTO GOMES

Assunto: Solicita que o Sr. Prefeito reitere junto à Secretaria de Segurança e Trânsito que nos responda sobre a regularidade da ciclovia instalada na Av. Antônio Borges de Queiróz, uma vez que a mesma ainda não o fez conforme dito pelo senhor Prefeito em resposta ao requerimento n° 47/2019, enviado com o mesmo tema.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Solicita informações, nos termos regimentais, sobre a autorização para a execução de loteamentos na cidade nos últimos quatro anos, conforme os itens a seguir: A) Cópias dos projetos de loteamentos aprovados nos períodos dos últimos quatro ( 4 ) anos. B) Cópia das diretrizes fornecidas a pessoas interessadas em realizar loteamento em Monte Azul Paulista nos últimos quatro ( 4 ) anos. C) Identificação dos requerentes e cópias dessa documentação.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: CONSIDERANDO O NÚMERO ELEVADO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS DA CIDADE, SOLICITA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O SR. PREFEITO ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO PARA QUE O EXECUTIVO TENHA OS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS QUE DEIXAM SEUS ANIMAIS PELAS RUAS. B) QUE A PREFEITURA DISPONIBILIZE, EM CONSONÂNCIA COM O SETOR DE ZOONOSES, UM ESPAÇO E RECOLHA ESSES ANIMAIS. C) QUE OS PROPRIETÁRIOS SOFRAM AS CONSEQUÊNCIAS DE TODOS OS DANOS CAUSADOS AOS CIDADÃOS POR ESSES ANIMAIS E SEJAM ENQUADRADOS NO ARTIGO 32, DA LEI 9.605/98. D) QUE OS PROPRIETÁRIOS SEJAM MULTADOS E NA REINCIDÊNCIA ESSA MULTA SEJA DOBRADA, COMO FORMA DE PUNIR A QUEM INFRINGE AS LEIS E ACHA QUE AS RUAS SÃO PASTOS PARA SUAS CRIAÇÕES.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Requer informações sobre o pagamento de DEAC aos Guardas Civis Municipais, conforme Lei n° 2107/2019, aprovada por essa Casa de Leis e, até hoje, ainda não tirada do papel. O vereador requer que sejam enviados os seguintes dados: a) informações a respeito do porquê o município não vem cumprindo os pagamentos do DEAC aprovado pela Lei n° 2107/2017; b) Se pretende pagar, que nos envie um cronograma para tal; c) se o Executivo tinha ciência disso, porque se omitiu em pagar e não viabilizou condições favoráveis para o pagamento?

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, JÂNIO GURJON, RICARDO LIMA

Assunto: Requerem, nos termos regimentais, informações sobre eventos realizados em nossa cidade, conforme os itens descritos a seguir: a) Cópia dos alvarás dos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal entre 2018 e 2019; b) cópia dos recolhimentos de ISSQN aos cofres da Prefeitura Municipal no mesmo período; c) Cópia dos alvarás dos eventos NÃO FILANTRÓPICOS realizados no Recinto do Peão.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL

Assunto: Moção de congratulações e aplausos ao Clube de ciclismo 'Atitude Sport Racing" e demais envolvidos na "Maratona dos Laranjais", que envolveu diversos competidores e amantes do esporte com participantes de toda a região e outros estados, além de todo o trabalho que é realizado nessa prática esportiva e que movimenta diversos setores de nossa cidade.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: IGOR FONZAR PLAZA, Wilson - Fia, JOSNEI BENTO GOMES

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. ESTÉFANO JOSÉ SACCHETIM CERVO, PELO EMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL SENHOR BOM JESUS, QUE TEVE UMA GUINADA EM SUA ESTRUTURA E MELHORIA NOS SERVIÇOS DEPOIS QUE ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA INSTITUIÇÃO.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, RICARDO LIMA

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO VITORIOSA DOS ANIMAIS – AVA - PELOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS EM PROL DOS ANIMAIS DESDE A SUA CRIAÇÃO ATÉ HOJE, COM INVESTIMENTOS DA FAMÍLIA DA PRÓPRIA SRA. LÚCIA FERRO, QUE COM MUITA DETERMINAÇÃO E CORAGEM CONSEGUE MANTER DE PÉ A ONG PROTEGENDO, TIRANDO DA RUA E CUIDANDO DE MUITOS ANIMAIS.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Moção de congratulações e aplausos a APROAM pelos trabalhos desenvolvidos em prol dos animais desde a sua criação até os dias de hoje, pois os referidos trabalhos viabilizaram a redução de animais perambulando pelas ruas, o que ocorria em demasia, contudo, atualmente, notamos o quanto a APROAM promoveu de realizações benéficas em prol dos animais, lutando pelos direitos dos mesmos, bem como os salvando dos maus-tratos, medicando, curando, promovendo saúde.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, Eliel Prioli, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, RICARDO LIMA

Assunto: Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista-SP., e dá outras providências. Revoga o Parágrafo Primeiro do Artigo 241 do Regimento Interno.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Não especificado

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado