Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providencias.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL

Assunto: Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que nos informe o porquê e como é possível pagar a licitação de despesas com propagandas do município e, ao mesmo tempo, valores extras para a veiculação das lives oficiais para uma mesma empresa.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL

Assunto: Requer que o Sr. Prefeito nos informe o porquê está se pagando uma empresa terceirizada para realizar o serviço de caçambas se já existe uma empresa nesse sentido instalada na cidade.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL

Assunto: Requer que o Sr. Prefeito Municipal nos informe o seguinte: a) Por que não foi encaixada na licitação da construção da rampa (R$ 90 mil reais) o valor da reforma da parte elétrica do Pronto Atendimento Municipal (R$ 40 mil reais); b) Como se chegou nesses valores (bases utilizadas, etc.).

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL

Assunto: Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que nos informe como é feito o pagamento desse tipo de serviço, e como é separado e dividido esse pagamento, já que, nessa coleta de resíduos, tem sido usados maquinários públicos.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL

Assunto: REQUER, ouvido o douto plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que nos informe quais providências a Prefeitura Municipal tem tomado sobre os migrantes que chegarão em Monte Azul Paulista para a colheita de laranja a fim de prevenir a disseminação do COVID-19?

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL

Assunto: REQUEIRO à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos informe a origem dos dados utilizados para embasar o valor dessa cotação e de onde é proveniente o recurso para pagamento da mesma.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Requer, nos termos regimentais, o envio dos seguintes documentos: a) Processo Administrativo de dispensa de licitação; b) Empenhos; c) Cópias de Notas Fiscais e; d) Cópia dos contratos firmados com a Administração Pública referentes a todas as compras efetivadas no período de janeiro de 2019 até abril de 2020, por DISPENSA de licitação, constantes no portal da transparência. O vereador justifica que nem todos os dados possuem na Lista dos Itens do Empenho as informações sobre os produtos adquiridos ou tipos de serviços prestados a serem descritos no campo histórico do empenho, o que compromete a função do vereador de fiscalizar a atuação da Administração Pública.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Requer, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que este nos informe sobre a legalidade e os motivos pelos quais tem publicado informações relevantes apenas no Diário Oficial do Município ao invés de trabalhar com outros meios de divulgação, como a imprensa tradicional, por exemplo.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JÂNIO GURJON

Assunto: Requer que sejam solicitadas explicações sobre o FGTS dos trabalhadores ao Senhor Prefeito e que nos informe, se realmente o mesmo não estiver sendo depositado, que o executivo encaminhe para essa Casa de Leis informações precisas e respaldadas por leis e decretos regulamentadores sobre o porquê do não depósito desses valores, bem como informar a previsão e de que forma serão efetuados esses pagamentos, pois se trata de direito de todos os funcionários da Prefeitura.

Votação: Não especificado

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Não especificado

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado