Sessões - 7ª Sessão Extraordinária de 2024
Data: 18/04/2024
Hora: 17:00
Frequências
Chamada Regimental - 17:03
Presentes (10) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, Mardqueu Silvio França Filho, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica
Ausentes (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Votações
Parecer Nº 77/2024 ao Projeto de Lei Nº 1425/2024
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1425/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 78/2024 ao Projeto de Lei Nº 1427/2024
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1427/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 79/2024 ao Projeto de Lei Nº 1429/2024
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1429/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 80/2024 ao Projeto de Lei Nº 1430/2024
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1430/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 81/2024 ao Projeto de Lei Nº 1431/2024
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1431/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 82/2024 ao Projeto de Lei Nº 1432/2024
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1432/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 83/2024 ao Projeto de Lei Nº 1435/2024
Autoria: COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023-2024, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1435/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 84/2024 ao Projeto de Lei Nº 1436/2024
Autoria: COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023-2024, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1436/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 1425/2024 - Executivo
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 1427/2024 - Executivo
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 1429/2024 - Executivo
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 1430/2024 - Executivo
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 1431/2024 - Executivo
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 1432/2024 - Executivo
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 1435/2024 - Executivo
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 1436/2024 - Executivo
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 75/2024 ao Projeto de Lei Nº 1433/2024
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1433/2024 - Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral de rede pública municipal de ensino de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, na forma que especifica.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 1433/2024 - Executivo
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral de rede pública municipal de ensino de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, na forma que especifica.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Ausente (1) - WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado