Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Requerimentos (495)

Nº 28/2024 - 26/08/2024 - REQUEREMOS à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este nos envie informações sobre a possibilidade de construir uma pista de caminhada, quadra e diversas melhorias no Jardim Califórnia, conforme sugestão da indicação 28/2024, haja vista a reivindicação dos moradores do bairro.

Nº 27/2024 - 14/08/2024 - Requeremos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos envie informações a respeito da implantação de iluminação pública na rua Professor Lamartine Cione, considerando que em resposta ao requerimento número 6/2024 foi informado que a solicitação à instalação de postes junto à CPFL foi realizada, e tão logo a referida via pública estaria iluminada, no entanto ainda não foi efetuado e a população tem emitido diversas reclamações, alegando que o trecho está muito escuro e propício para crimes e roubos, tornando o local perigoso para todos.

Nº 25/2024 - 26/07/2024 - Requeremos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos envie informações sobre a possibilidade de implantar melhorias na iluminação pública da Praça Santo Antônio, em Marcondésia, se possível com lâmpadas de LED, atendendo desta forma as solicitações dos moradores e usuários, de acordo com a sugestão realizada através da indicação 40/2023.

Nº 24/2024 - 17/06/2024 - REQUEIRO a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas às formalidades legais, que seja encaminhada cópia deste Voto de Pesar a todos os familiares, bem como a Delegacia de Polícia local, tendo em vista que no último dia 14.06.2024, faleceu na cidade de Barretos/SP o Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia Titular desta cidade, Dr. Carlos Arnaldo Nicodemos Andrade, o qual fora sepultado no velório municipal no dia 15.06.2024, em sua cidade natal Guaíra/SP, registra-se que sua perda, além de sentida, é irreparável a toda a Monte Azul Paulista/SP.

Nº 23/2024 - 12/06/2024 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos encaminhe um projeto de lei nos moldes daquele da cidade de Santa Rita do Passa Quatro-SP, que autorize o Poder Executivo a custear transporte, refeição e estadia para estudantes e professores de escolas públicas e particulares inscritos em provas e olimpíadas estaduais e nacionais de conhecimentos científicos.

Nº 19/2024 - 16/05/2024 - Requerem seja oficiado ao Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, Sr. Marcelo Otaviano dos Santos, e ao Diretor do Departamento de Recurso Humanos, após as alterações trazidas, para que respondam e providenciem o pagamento a título de insalubridade conforme prevê o §3°, do artigo 9°-A, da Lei n°13.150/2006, ou seja, sobre o salário base dos ACS/ACE e não sobre o salário mínimo nacional como vinha adotando.

Nº 8/2024 - 18/04/2024 - REQUEIRO à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, para que o Vereador Walter Alessandro Rodrigues nos conceda informações através de documentos em referência as suas afirmações durante o uso da Tribuna na Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024 e aos áudios no aplicativo de mensagens no qual afirma que o Chefe Geral de Governo da Prefeitura Municipal, o Senhor Claudio Antônio Henrique continua a receber indevidamente valores após a exoneração de sua antiga ocupação.

Nº 7/2024 - 21/03/2024 - REQUEREM À VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA INVESTIGAÇÃO PELA ASSISTENTE SOCIAL, A FIM DE QUE AS CASAS VAZIAS E ALUGADAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NESTOR ELIAS DAVID SEJAM IDENTIFICADAS PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DESTINAÇÃO A OUTRAS PESSOAS QUE DELAS NECESSITAM. AINDA, PARA QUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL OFICIE O CDHU PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.

Nº 6/2024 - 28/02/2024 - Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que este nos envie informações sobre a possibilidade de implantar iluminação pública na extensão da rua Professor Lamartine Cione, para que esses Vereadores possam prestar esclarecimentos aos cidadãos, haja vista que se aproxima a data de um ano que a propositura número 52/2023 foi sugerida e não foi obtido sucesso.

Nº 5/2024 - 01/02/2024 - REQUEREMOS à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este realize um estudo de engenharia de tráfego, visando à implantação de mão única no município.

Nº 4/2024 - 01/02/2024 - REQUEREMOS à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este providencie a limpeza dos córregos públicos e nascentes, pois essa medida visa prevenir o aparecimento e reprodução de mosquitos transmissores da dengue com maior facilidade ou que nos informe a impossibilidade de fazê-lo.

Nº 3/2024 - 01/02/2024 - REQUEREMOS à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este providencie com urgência o funcionamento do bar da Rodoviária e os reparos necessários na rodoviária como um todo, ou que nos informe o que está faltando para a realização das licitações necessárias e as providencie o quanto antes.

Nº 2/2024 - 01/02/2024 - Requeremos que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que este nos envie informações sobre a atual situação e o progresso da construção de uma lagoa de tratamento de esgoto em Marcondésia, bem como sobre a construção das casas populares no Distrito.

Nº 1/2024 - 01/02/2024 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre o funcionamento deste Comitê e que o mesmo passe a ter atuação efetiva tendo em vista o momento de epidemia de dengue que vivenciamos.

Nº 95/2023 - 14/12/2023 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como a Secretaria de Saúde, para que realizem a contratação de profissionais e tudo mais que se fizer necessário para a volta da realização dos exames de ultrassonografia durante o mês todo, de segunda à sexta, tal como antes.

Nº 94/2023 - 14/12/2023 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como a Secretaria de Saúde, para que estudem e providenciem o mais breve possível a contratação de profissionais Médicos Cardiologistas, tendo em vista a alta demanda por essa especialidade e os pedidos dos munícipes.

Nº 92/2023 - 30/11/2023 - Requeremos que possa ser estudado as possibilidades de concessão do benefício de parcela adicional denominada de Incentivo Financeiro Adicional - IFA, recebida anualmente do Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n°12.994, de 17 de junho de 2014, e do parágrafo único, do art. 1º, da portaria do Ministério da Saúde nº314, de 28 de fevereiro de 2014, aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias, bem como que possa ser encaminhando para a Câmara Municipal para a regulamentação da matéria, uma Lei Municipal especifica tendo em vista que inúmeras cidades do Estado de São Paulo e da região já o fizeram, visando a valorização desses profissionais.

Nº 79/2023 - 26/10/2023 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que envie para esta Casa de Leis um projeto concedendo um valor extra no cartão alimentação para os funcionários públicos municipais e do SAEMAP, visando um Natal e Ano Novo mais feliz com seus familiares.

Nº 70/2023 - 15/09/2023 - REQUER que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, solicitando a designação de novos Agentes Policiais e Investigadores de Polícia, o mais breve possível, realizando, assim, a reposição dos policiais operacionais que há anos não tem.

Nº 69/2023 - 14/09/2023 - Requeremos que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, a averiguação da possibilidade de prorrogação do REFIS Municipal 2023 até a data de 31 de dezembro de 2023, com 100 % de descontos sobre os juros, oferecendo assim, a oportunidade para que os contribuintes inadimplentes possam regularizar e sanar suas dividas junto ao município.

Nº 67/2023 - 14/09/2023 - REQUER-SE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, requer informações sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais da enfermagem, esclarecendo o que efetivamente ocorreu no cadastramento junto ao sistema INVESTSUS, bem como requer que seja encaminhado para esta Casa de Leis projeto autorizando o pagamento dos retroativos e dos valores do piso, assim que o dinheiro for creditado na conta do Município.

Nº 65/2023 - 14/09/2023 - REQUER-SE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos encaminhe informações em especial quais providências estão sendo tomadas para efetivar e implantar o benefício aos inativos que tiveram o vale alimentação interrompido, e implantado novo benefício pela lei n° 2521/2023. Solicitamos assim, o máximo empenho para que esse benefício se torne realidade, pois grande parte dos inativos necessitam de tal auxilio para sua subsistência e de suas famílias.

Nº 51/2023 - 07/06/2023 - REQUER que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estes nos informe: quais providências estão sendo tomadas pela administração para fiscalizar a aplicação da "Lei do Silêncio"; se já foram comprados os equipamentos de medição; se de fato a lei está sendo cumprida e se não estiver, que sejam tomadas as medidas necessárias para o seu cumprimento.

Nº 46/2023 - 18/05/2023 - Requer que seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de se providenciar e encaminhar a essa Casa de Leis, um Projeto com o intento de cumprir no município de Monte Azul Paulista a Lei Federal Nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteira, considerando que o Ministério da Saúde destinará recursos para custear o pagamento do referido piso nacional a esses trabalhadores, o que já foi inclusive apontado através da Portaria GM/MS nº 597 de 12 de maio de 2023, enaltecendo assim, o notório merecimento e devida valorização desses importantes e respeitáveis profissionais, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas.

Nº 41/2023 - 28/04/2023 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, a possibilidade de aquisição de Scanner automotivo de código com display 4.3 polegadas e um aparelho de limpeza de bicos injetores para a oficina mecânica da garagem municipal, visando a facilitação dos trabalhos, bem como reduzir custos e inibir gastos desnecessários.

Nº 27/2023 - 15/03/2023 - REQUER que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos envie a data de quando de fato será realizada a melhoria na iluminação da Praça de Marcondésia, se possível com lâmpadas de LED, ou então que nos informe uma previsão de quando ocorrerá.

Nº 21/2023 - 23/02/2023 - REQUER-SE que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos envie informações sobre quando de fato será realizada a pintura do nome na fachada da EMEF MANOEL RODRIGUES VILLARINHO FILHO, em Marcondésia.

Nº 18/2023 - 02/02/2023 - Requer-se que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este possa averiguar as possibilidades da disponibilização da praça central para estacionamento, considerando o intenso fluxo de veículos no centro da cidade, no qual essa medida proporcionará maior número de vagas para todos.

Nº 17/2023 - 02/02/2023 - Requer informações de quando será possível a instalação da faixa elevada defronte a escola Escola Estadual Nena Giannasi Buck, haja vista a preocupação de alguns pais que tem testemunhado veículos transitando em alta velocidade pelo local, o que tem colocado vidas em risco.

Nº 16/2023 - 02/02/2023 - Requer informações sobre o andamento da construção das casas do CDHU em Marcondésia, haja vista o grande número de famílias que ainda estão pagando alugueis e há anos esperam a casa própria;

Nº 15/2023 - 02/02/2023 - Requer informações sobre a estação de tratamento de esgoto de Marcondésia e a previsão para a finalização da obra.

Nº 2/2023 - 01/02/2023 - REQUER ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este providencie um estudo minucioso quanto ao assunto, enviando um Projeto de Lei para apreciação dos membros desta Casa de Leis, visando a reestruturação salarial dos funcionários municipais do Executivo como também do SAEMAP, conforme considerações acima apresentadas.

Nº 126/2022 - 16/11/2022 - Requer que seja oficiado ao Comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar de Bebedouro, Sr. Flávio Mira Darbo, solicitando a designação de vagas para o DEJEM na cidade de Monte Azul Paulista.

Nº 125/2022 - 10/11/2022 - Requer o envio de ofícios solicitando a designação de Investigadores de Polícia e Agentes Policiais para o Delegado Seccional de Ribeirão Preto, DEINTER-3 de Ribeirão Preto e Secretaria de Segurança Pública, bem como a designação de Delegada para Defesa da Mulher na cidade de Bebedouro-SP, uma vez que os cargos estão sem ocupação devido a transferências e exonerações.

Nº 124/2022 - 10/11/2022 - Requer informações aos representantes da Secretaria Municipal de Educação e ao Comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar de Bebedouro, Sr. Flávio Mira Darbo, sobre o motivo de não estar sendo realizado o programa, para que juntos possamos implementar de vez o programa PROERD em nossa cidade, auxiliando nas políticas antidrogas.

Nº 114/2022 - 26/10/2022 - Requer-se que dentro das possibilidades legais nos seja enviado um Projeto de Lei para a concessão de um abono de natal no cartão alimentação para todos os funcionários municipais públicos e SAEMAP, uma vez que esse valor em dobro em muito ajudará nas despesas dos servidores na época das comemorações natalinas.

Nº 92/2022 - 31/08/2022 - Requer douto Plenário e observadas as formalidades legais, que o Presidente dessa Casa de leis, digne-se determinar a instauração de uma Comissão de estudos especial e temporária para a reformulação do Regimento Interno e Lei Orgânica da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista.

Nº 27/2022 - 26/04/2022 - Requerem informações referente ao Concurso Público para os cargos da Guarda Municipal sendo: A) Se o concurso será anulado? B) Como será trata a questão dos valores das inscrições que foram pagas pelos inscritos? Haverá ressarcimento o valor? Se sim, para todos? C) O que acontecerá com os aprovados no concurso? D) Se cancelado o concurso, será assegurado o direito de prestar novamente, sem ônus algum, quem foi aprovado?

Nº 26/2022 - 26/04/2022 - Requer informações sobre o serviço de expedição da Carteira de Identidade – RG, uma vez que esse serviço era feito na delegacia e não se faz mais, e para ser emitidos também no mesmo local a Certidão de Antecedentes Criminais. É inadmissível uma cidade com quase 20 mil habitantes não contar com esse tipo de serviço.

Nº 13/2022 - 14/03/2022 - Requerem a designação de Investigadores de Policia e Agentes Policiais para a Delegacia de Monte Azul Paulista – SP uma vez que está sem ocupação devido a transferências e exonerações.

Nº 12/2022 - 14/03/2022 - Requer que o Sr. Presidente realize o envio de ofícios para os Exmos. Senhores Governador, Chefe da Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública e Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo para que tomem as devidas providências no sentido de atribuir a uma mulher o cargo de delegada da Delegacia da Mulher de Bebedouro, vago desde maio de 2018, quando da aposentadoria de sua titular.

Nº 37/2021 - 10/08/2021 - Requer resposta da indicação n° 220/2021, que solicitava a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Marcondésia, distrito de Monte Azul Paulista.

Nº 36/2021 - 10/08/2021 - Requer informações sobre o quadro de funcionários masculino e feminino na Guarda Civil Municipal, tais como: a) quantidade de cargos masculino e feminino previstos em lei; b) quantos desses cargos estão ocupados; c) quantos desses cargos estão vagos.

Nº 34/2021 - 07/07/2021 - Solicita a volta dos trabalhos da Câmara Mirim nesta Casa de Leis.

Nº 29/2021 - 11/05/2021 - Requer a compra dos equipamentos necessários para que as sessões da Câmara Municipal e as reuniões diversas possam receber a participação remota dos vereadores enquanto durar a pandemia.

Nº 25/2021 - 14/04/2021 - Requer a elaboração e encaminhamento de um Projeto de lei concedendo isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos contribuintes autônomos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade, inscritos na Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, independentemente de requerimento ou solicitação, cessando toda e qualquer eventual cobrança ou execução judicial e extrajudicial do aludido imposto e com a devida alteração na Lei que disciplina o Código Tributário do Município.

Nº 16/2021 - 30/03/2021 - Solicita que o Sr. Prefeito envie a esta Casa de Leis projeto de lei propondo a alteração da Lei 1.731 de 2011, alterada pela Lei 1.842 de 2013, nos seguintes termos: a) que no período da pandemia (covid 19) e no caso de afastamento de servidor público para cuidar de parentes em razão de doença, a licença pode ser inferior a 6 meses; b) que no período da pandemia (covid 19) e no caso de afastamento de servidor público para cuidar de parentes em razão de doença, não se aplica o disposto no Artigo 4º.

Nº 10/2021 - 17/02/2021 - Requer que o Sr. Presidente da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas interceda junto ao Sr. Prefeito Municipal e Gerente Regional da CPFL no sentido de nos reunirmos a fim de resolver a questão da iluminação pública de nossa cidade, pois há muitas questões que nos chegam diariamente e é sabido que ambas as partes se esquivam de resolver os problemas da população.

Nº 6/2021 - 25/01/2021 - Solicita que o Prefeito Municipal envie um Projeto de Lei para que a R. Abel Joaquim Conceição seja transformada em uma rua de zona mista (residencial e comercial) para que os comércios ali existentes possam ser legalizados, emitir notas fiscais e ajudar no crescimento de nossa cidade.

Nº 5/2021 - 22/01/2021 - Requerer de Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário que seja oficiado a Secretaria de Promoção Social, para que seja feita uma reunião nesta Casa de Leis, buscando mecanismos para se obter uma parceira entre o Município, entidades, igrejas, centro espirita, no sentido de que seja feito um controle da distribuição dessas doações, de modo que se haja um controle interno entre todos, para assim evitar que uma mesma família receba mais que uma doação durante o mês, porquanto outra família fica sem receber; bem como no sentido de que seja feita uma previa visita no lar de cada família necessitada e seja confirmado pela assistência social a real necessidade do auxílio; Requer ainda que que seja oficiado o DD. Prefeito Municipal no sentido de ser criado um programa mais extensivo na compra de alimentos ou cestas básicas para poder atender a demanda no atendimento das famílias carentes, bem como de botijão de gás, etc., aqui abrindo um parênteses para consignar que talvez o Município possa comprar os alimentos e montar a cesta básica no sentido de atender a peculiaridade de cada família (por exemplo: alguns precisam mais de leite, macarrão, porquanto outros precisam mais de arroz e feijão).

Nº 4/2021 - 22/01/2021 - Requer o envio do relatório completo do Interventor nomeado para cuidar do Hospital Senhor Bom Jesus pelo Decreto Municipal n° 3.475/2020 assim que disponível para a Prefeitura Municipal a fim de dar ciência da situação da entidade para os vereadores dessa Casa Legislativa.

Nº 3/2021 - 22/01/2021 - Requer que o Sr. Presidente organize uma reunião urgente em que estejam presentes o interventor nomeado para avaliar o Hospital Senhor Bom Jesus, o Presidente da Unimed de Bebedouro e os vereadores interessados dessa Casa de Leis para que sejam discutidos assuntos pertinentes aos serviços prestados pelo Hospital em parceria com a UNIMED de Bebedouro.

Nº 2/2021 - 21/01/2021 - Requer que o Sr. Presidente realize o envio de ofícios para os Exmos. Senhores Governador, Chefe da Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública e Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo para que tomem as devidas providências no sentido de atribuir a uma mulher o cargo de delegada da Delegacia da Mulher de Bebedouro, vago desde maio de 2018, quando da aposentadoria de sua titular.

Nº 72/2018 - 14/12/2018 - Solicita informações sobre os contratados para os cargos em comissão da atual administração pública, bem como os salários, cargos, função, qualificação e, dentre esses, quem está trabalhando de forma voluntária.

Nº 58/2016 - 14/12/2016 - Solicita junto a Superintendencia dos Correios o envio de mais funcionários para a nossa cidade.

Nº 50/2016 - 04/11/2016 - Solicita ofício ao DER para conserto de uma boca de lobo quebrada na entrada da cidade, logo ao lado da IFLÓ.

Nº 48/2016 - 01/09/2016 - Requerimento de pesar pelo falecimento de Marli Helena Buraneli Petreli, José Aristeu Rodrigues Lima, José Galleni, Helena Aparecida Franco, Jhonatan Henrique de Castro Ferreira, Filemon Mendes, Luiza Bresque Dalmazzo, João Vitor Poleto, Maria Lopes de Oliveira Magalhães, Emanuely da Silveira Santana.

Nº 46/2016 - 28/07/2016 - Solicita informações sobre o que foi feito pela Prefeitura Municipal e SAEMAP para quitar a dívida com a CPFL, colocando-se os vereadores à disposição para ajudar nas negociações, caso necessário.

Nº 44/2016 - 28/07/2016 - Requerimento de pesar pelo falecimento de ANNA MARIA ESPANHOLI PUGLIERI, IRIA GALASSO SEVERINO DE ALMEIDA, ETELVINA FRANCISCA PEREIRA, MARIA MAURÍCIO PELUCO, AUGUSTO PAULO BOLPETI, SEBASTIANA RUIS, MARIAH STORTO GONÇALVES, CIONEIA DELFINO, JOÃO APPARECIDO DOS REIS, OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, ESMERALDA ALVES, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS, SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS, SANTO PIOVANI, LUIZ GUSTAVO DA COSTA PASTORELI E HENRIQUETA VERONEZI BARBEIRO.

Nº 42/2016 - 17/06/2016 - Requerimento de pesar pelo falecimento de Divina Pereira Ferro, Américo Ferro, Joaquina Corrêa Fumeiro, Carlos César de Araujo, Maria Rosa Cardoso Mendes Fernandes, Guimar Borsatto, Hercílio Fioresi, Antônio Francisco Clareti Dias de Oliveira, João Delphino Pereira, Pedro Antônio Thomé, Valdomiro Venancio Ferreira, Alexsander Augusto Maximo, Maria Aparecida Zanguetin Sarandi, Maria do Nascimento Souza, Adevanir Polette, Raildo Apparecido Fernandes, Delzuita Maria dos Santos, Iria Galasso Severino de Almeida, Etelvina Francisca Pereira, Augusto Paulo Bolpeti, Maria Mauricio Peluco, Sebastiana Ruis,

Nº 40/2016 - 02/06/2016 - REQUER AO EXMO.SENHOR ANTONIO ARNALDO GURJON - DD.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA CONVOCADA UMA REUNIÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARA TRATARMOS DE ASSUNTOS SOBRE À SAÚDE PÚBLICA, COMO TAMBÉM OS ENCAMINHAMENTOS E INTERNAÇÕES NOS HOSPITAIS DESTA CIDADE, QUE SEJA CONVOCADO TODOS VEREADORES, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DIRETORES OU RESPONSÁVEIS DO HOSPITAL SENHOR BOM JESUS E MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES.

Nº 39/2016 - 12/05/2016 - Requerimento de pesar pelo falecimento de José Buqui, Francisco de Barros, José Lafolga, Jairo Dantas, Maria Nava Magosso, Norival da Costa Garcia, José Mansur, Maria Aparecida Prado, Luiz Casagrande, Maria Benhossi Teixeira, Creuza Aparecida Serra Guirado, Divina Pereira Ferro, Leci dos Santos, Daniel Almeida da Silva e Américo Ferro.

Nº 17/2016 - 19/02/2016 - Requer que o Sr. Prefeito entre em contato com o Exército Brasileiro, na sua divisão de Aeronáutica, visando parceria para que Esquadrilha da Fumaça se apresente no município no aniversário da cidade.

Nº 16/2016 - 19/02/2016 - Requer que o Sr. Prefeito estude a viabilidade de oferecer cursos em parceria com o Senar em nossa cidade aproveitando os espaços físicos disponíveis nas escolas à noite, bem como o baixo custo destes cursos.

Nº 8/2016 - 29/01/2016 - REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO A ASSESSORIA JURIDICA - PROCURADOR JURIDICO DESTA CAMARA MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DOS SENHORES VEREADORES DESTA CASA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 4/2016 - 28/01/2016 - Requer que seja oficiado o diretor do DER para que seja efetuada o mais rápido possível uma operação tapa buraco na Rodovia Armando Sales Oliveira (SP-322).

Nº 133/2015 - 23/10/2015 - Solicita que o Sr. Presidente agende uma reunião com o gerente regional da CPFL para explicações sobre os constantes apagões que vem ocorrendo em nossa cidade nos últimos dias.

Nº 87/2015 - 19/06/2015 - Solicita que a Lei n° 2000 seja colocada em prática, já que o sinal intermitente dos semáforos ainda não foi colocado em funcionamento no período previsto na lei.

Nº 71/2015 - 11/05/2015 - Solicita o pagamento de pró-labore aos policiais civis de Monte Azul Paulista - SP.

Nº 47/2015 - 30/03/2015 - Solicita informações sobre os monumentos da cidade.

Nº 44/2015 - 30/03/2015 - Solicita a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico.

Nº 36/2015 - 13/03/2015 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA TOMADO URGENTES PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS PÚBLICAS DESTA CIDADE.FISCALIZAR, APREENDER E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS.

Nº 11/2015 - 28/01/2015 - Solicita a criação de um programa de cestas básicas no município.

Nº 8/2015 - 22/01/2015 - Solicita reunião com todos os gerentes e correspondentes bancários da cidade (recusa no recebimento de contas).

Nº 7/2015 - 22/01/2015 - Solicita informações sobre notificação de agências bancárias para cumprimento de normas municipais de segurança e defesa do consumidor.

Nº 138/2014 - 25/11/2014 - Solicita fiscalização das agências bancárias sobre as leis que regem seu funcionamento.

Nº 88/2014 - 27/06/2014 - Solicita convocação da Secretaria Municipal de Educação e Comandante da 3ª Cia. de Polícia Militar de Bebedouro para que o PRONAD seja colocado em prática no município.

Nº 87/2014 - 27/06/2014 - Solicita convocação de 4 motoristas concursados.

Nº 80/2014 - 11/06/2014 - Solicita que o Sr. Presidente convoque reunião com diversas autoridades do município para discutir as questões da violência e das drogas na cidade.

Nº 79/2014 - 11/06/2014 - Solicita a instalação do Projeto PROERD na cidade.

Nº 35/2014 - 20/03/2014 - Solicita reunião com o setor responsável da Prefeitura para revisão dos termos em que se pede alvará do Corpo de Bombeiros para abertura de pontos comerciais na cidade.

Nº 34/2014 - 19/03/2014 - Solicita que o Sr. Prefeito encaminhe um Projeto de Lei versando sobre o Plano de Demissão Voluntária do Município.

Nº 20/2014 - 06/03/2014 - Solicita informações sobre obras no Centro de Lazer do Trabalhador.

Nº 11/2014 - 13/02/2014 - Solicita informações sobre os monumentos espalhados pela cidade.

Nº 2/2014 - 24/01/2014 - Solicita informações sobre a reforma no Ginásio de Esportes.

Nº 1/2014 - 24/01/2014 - Solicita informações sobre a reforma da Praça Rio Branco.

Nº 292/2013 - 13/12/2013 - Solicita informações sobre a manutenção da iluminação pública pela Prefeitura Municipal.

Nº 265/2013 - 18/11/2013 - Solicita informações sobre o Parque Denise Matta Blanco. Resposta: A empresa ConstruLara que venceu a licitação está na última etapa do que compete ao recurso que foi conseguido, ou seja, está na fase de fechamento, com colocação de alambrados.

Nº 249/2013 - 29/10/2013 - Requer informações sobre o funcionamento da Casa São Camilo, em Barretos.

Nº 248/2013 - 29/10/2013 - Solicita informações sobre o fornecimento de suco de laranja na merenda escolar, bem como informações sobre a máquina extratora de sucos existente na Cozinha Piloto.

Nº 229/2013 - 02/10/2013 - Solicita intensificação do programa de estagiários.

Nº 199/2013 - 11/09/2013 - Solicita informações sobre a realização de exames de ESPIROMETRIA COM B.D.

Nº 198/2013 - 11/09/2013 - Solicita a compra de mais consultas e exames de especialidades diversas para a Saúde Pública Municipal.

Nº 195/2013 - 11/09/2013 - Solicita informações sobre o Conselho Tutelar e sobre a compra de equipamentos para o mesmo. Resposta: Estamos investindo, dentro da possibilidade, no Conselho Tutelar para torná-lo cada vez mais referencial no trabalho de prevenção e apoio.

Nº 188/2013 - 29/08/2013 - Solicita informações sobre a poda de arbustos na R. Donato Cézare NEto. Resposta: Reenviado ao setor de obras para providências imediatas.

Nº 162/2013 - 01/08/2013 - Solicita informações sobre o Posto do INSS na cidade.

Nº 161/2013 - 01/08/2013 - Solicita instalação de um posto do Procon na cidade.

Nº 155/2013 - 25/07/2013 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA TOMADO URGENTES PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS PÚBLICAS DESTA CIDADE.FISCALIZAR, APREENDER E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS.

Nº 126/2013 - 27/05/2013 - Solicita informações sobre o que se faz com o superávit da TIP - taxa de iluminação pública.

Nº 124/2013 - 16/05/2013 - Solicita serviço de guincho na cidade.

Nº 123/2013 - 16/05/2013 - Solicita remoção de restos mortais dos túmulos afastados no cemitério novo para as proximidades do portão principal.

Nº 122/2013 - 15/05/2013 - Solicita informação sobre o que foi feito com relação à indicação n° 006/2013 (melhoria no trânsito nas imediações do cemitério).

Nº 115/2013 - 13/05/2013 - Solicita doação de produtos apreendidos pela Polícia Federal para o município.

Nº 110/2013 - 02/05/2013 - Solicita construção de redutores de velocidade na R. Waldomiro Wohnrath, Av. da Saudade e Antônio Correia.

Nº 109/2013 - 02/05/2013 - Solicita que seja construída uma rotatória no Rodoanel caipira.

Nº 108/2013 - 02/05/2013 - Solicita serviços gerais (limpeza e manutenção) no Ginásio de Esportes.

Nº 107/2013 - 30/04/2013 - Solicita informações sobre a Lei n. 1353/2001, que autorizava a quitação de débitos com prestação de serviços para a Prefeitura Municipal.

Nº 97/2013 - 22/04/2013 - Solicita convocação de Secretário da Saúde.

Nº 96/2013 - 19/04/2013 - Solicita cadastramento de idosos para recebimento do cartão Amigo do Idoso.

Nº 87/2013 - 16/04/2013 - Solicita limpeza de terrenos no município.

Nº 72/2013 - 27/03/2013 - Solicita informações sobre a disponibilização de fitas para medida de glicemias para pacientes diabéticos. Resposta: 72 A Secretaria da Saúde trabalho no sentido de retornar o fornecimento aos portadores de diabetes.

Nº 70/2013 - 25/03/2013 - Solicita frente de trabalho para ex-dependentes químicos. Resposta: 70 Já vem sendo estudado junto a Assistência Social esse mecanismo de reintegração, não só em nível social como também suporte psicológico. A Horta Municipal já foi colocada a disposição da Assistência Social, assim como, estão sendo analisadas outras possibilidades na estrutura da prefeitura para impedir as recaídas ou reincidências dos dependentes. Também está sendo estudada a possibilidade de uma psicóloga à disposição da Assistência Social para acompanhamento e orientação destes dependentes que saem das clínicas e voltam para o convívio social.

Nº 54/2013 - 08/03/2013 - Soliicta compra de um carro aos funcionários do setor de fiscalização. Resposta: 54 Não só o Setor de Tributos, mas a Administração como um todo não dispõe de veículo, o que deve serser solucionado em breve com a compra de um especificamente para os serviços administrativos.

Nº 49/2013 - 01/03/2013 - Solicita viabilização do Centro-Dia (creche para idosos).

Nº 43/2013 - 28/02/2013 - Requer providências para melhoria no trevo de acesso ao Rodoanel Caipira.

Nº 38/2013 - 15/02/2013 - Solicita pagamento do pró-labore aos policiais civis. Resposta: Enviado para o Jurídico para apreciação do requerimento e estudo de viabilidade para realização do projeto de lei.

Nº 29/2013 - 08/02/2013 - Solicita informações sobre a CEMEI desativada (Edna Cassiano). Resposta: 29 Estamos entrando em acordo com os proprietários rurais do referido local para que, em parceria com a prefeitura, realizem os serviços de colocação das cercas, já que, conforme ficamos sabendo, foram assumidos compromissos na gestão passada com os proprietários de forma verbal e não em nível de documento. Estamos tomando ciência para, em seguida, tomarmos as providências.

Nº 28/2013 - 08/02/2013 - Requer informações sobre o PROERD. Resposta: 28 Enviado para a Secretaria da Educação para providenciar a cópia do parecer e remetê-lo à vereadora.

Nº 27/2013 - 08/02/2013 - Solicita que seja oficiado à Polícia Militar para que sejam conhecidas as rotas e horários em que são realizadas as rondas escolares. Resposta: 27 - Vamos providenciar os ofícios para enviar ao Comandante da Polícia Militar de Monte Azul Paulista, à Terceira Companhia de Polícia Militar de Bebedouro e ao Batalhão de Polícia Militar de Barretos.

Nº 26/2013 - 08/02/2013 - Requer informações sobre desmembramento de terrenos com 250m². Resposta: 26 Recentemente foi realizada uma reunião na Câmara, junto com construtores de Monte Azul e ficou acordado que, a intenção do Executivo era não mais aceitar desmembramento em terrenos com menos de 250 metros quadrados. Na mesma reunião ficou estabelecido que, enquanto a lei não entrasse em vigência, a prefeitura aceitaria os desmembramentos, mas, que todos os construtores procurassem o Setor de Engenharia O mais rápido possível. Por outro lado, já se encontra na Câmara para apreciação dos vereadores as alterações no Código de Obras da Lei 690 de 10/12/1980.

Nº 25/2013 - 04/02/2013 - Solicita médico oftalmologista no posto de saúde. 25 Resposta: A prefeitura já firmou parceria com o Hospital do Olho Nestor Elias David para consultas e cirurgias com prioridade para o monte-azulense.

Nº 22/2013 - 31/01/2013 - Solicita redução do valor da tarifa de água. Reunião já realizada com o SAEMAP.

Nº 17/2013 - 29/01/2013 - Solicita verbas do SENAD para combate às drogas em nossa cidade. 17 Resposta: Já houve uma reunião preliminar com o COMAD e já se encontra na pauta a solicitação de verbas na Secretaria Nacional Anti-Drogas.

Nº 16/2013 - 29/01/2013 - Solicita empenho da Prefeitura Municipal para conseguir a doação do Ginásio de Esportes para o Município. 16 Resposta: Já foi enviado documento para o Patrimônio do Estado solicitando a doação para o município, inclusive o prefeito Paulo Sérgio David já agendou visita ao responsável para resolver o mais rápido possível a situação.

Nº 8/2013 - 21/01/2013 - Solicita retirada de placas de estacionamento na R. Angelo Sasso. 08 Resposta: Enviado Secretaria de Segurança e Trânsito para providências.

Nº 7/2013 - 16/01/2013 - Solicita separação da guarda municipal em pelotão feminino e masculino para fins de concurso público. 07 Resposta: Enviado Secretaria de Segurança e Trânsito para estudo.

Nº 4/2013 - 11/01/2013 - Solicita informações sobre pagamentos de impostos pela empresa Telefônica Telecomunicações S.A. 04 Resposta: Enviado para o Setor de Fiscalização de Informática.

Nº 3/2013 - 09/01/2013 - Solicita informações sobre a Lei 1100. 03 Resposta: A intenção é até o mês de julho a situação estar regularizada.

Nº 2/2013 - 09/01/2013 - Solicita informações sobre o novo distrito industrial. 02 Resposta: A prefeitura já reservou o dinheiro para a desapropriação de parte da área do antigo Campo de Aviação que pertence a particulares que, somada a área que pertence ao município será destinada à instalação do Distrito Industrial.

Nº 1/2013 - 09/01/2013 - Solicita informações sobre as lagoas de tratamento de esgoto.01 Resposta: Governo do Estado já informou a prefeitura de Monte Azul Paulista de que, em pouco tempo, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin estará assinando a liberação do recurso, em torno de R$ 5 milhões.

Nº 74/2012 - 14/12/2012 - Solicita revisão da alíquota de IPTU sobre os terrenos onde não há edificações.

Nº 72/2012 - 28/11/2012 - Solicita disponibilização de serviços de guincho na cidade.

Nº 67/2012 - 05/11/2012 - Solicita encaminhamento ao Prefeito eleito de expediente para conservar a Casa São Camilo, de Barretos, que atualmente funciona em parceria com a cidade de Bebedouro.

Nº 65/2012 - 31/10/2012 - Solicita informações sobre as casas de interesse social no município.

Nº 64/2012 - 29/10/2012 - Solicita informações sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas.

Nº 61/2012 - 19/10/2012 - Solicita que o Sr. Presidente interceda junto à CPFL no sentido de mudar um poste de lugar.

Nº 59/2012 - 17/09/2012 - Solicita requerimento de pesar pelo falecimento da professora Carmen Aparecida Palomanez Pedroza.

Nº 55/2012 - 31/08/2012 - Solicita adequação da Lei aos conselheiros tutelares.

Nº 52/2012 - 02/08/2012 - Reitera pedido de reforma da academia ao ar livre do jardim dos passarinhos.

Nº 50/2012 - 06/07/2012 - Solicita informações sobre as obras no Ginásio de Esportes.

Nº 45/2012 - 28/05/2012 - Solicita melhoria no pagamento dos funcionários da Saúde Municipal (questões de insalubridade). RESPOSTA: O estudo já foi feito com o afinco solicitado e a posição do executivo é a que foi manifestada. O laudo (resposta terminou aqui).

Nº 43/2012 - 21/05/2012 - Solicita reunião para discussão do assunto "cartão alimentação".

Nº 40/2012 - 17/05/2012 - Solicita aplicação de nova lei propondo regularização de área mínima dos lotes urbanos. RESPOSTA: Não concordamos com a suspensão temporária da vigência de uma disposição legal, a fim de que sejam sanadas infrações cometidas.

Nº 35/2012 - 27/04/2012 - Solicita reunião com os taxistas da cidade visando adequação do decreto que regulamenta os serviços de taxi na cidade. RESPOSTA: Hoje assinamos o decreto municipal estabelecendo nova regulamentação dos serviçcos de táxi e moto táxi.

Nº 34/2012 - 26/04/2012 - Requer informações sobre a Lei n. 1100 (sobre formação do fundo de custeio de aposentadorias a ser formado). RESPOSTA: O chefe de Gabinete, João Batista Picoli, vem tratando do assunto com o pessoal do Banco do Brasil. Serão feitas reuniões com o s funcionários da Prefeitura, pois, eles decidirão se passaremos ao regime estatutário e teremos uma previdência própria, ou se apenas será formado um Fundo relativo à Lei municipal n. 1100. As reuniões deverão ocorrer na semana de 21 a 27 deste mês. As citadas reuniões serão orientadas pelo especialista do Banco do Brasi em regime previdenciário próprio.

Nº 32/2012 - 13/04/2012 - Requer cursos do PROERD na educação municipal.

Nº 31/2012 - 13/04/2012 - Solicita que o Secretário de Obras vá até a escola Aureliano para conferir as obras necessária svisando a acessibilidade adequada no prédio.

Nº 29/2012 - 13/04/2012 - Solicita informações sobre o desenvolvimento de programas educativos que contemplem a valorização do meio ambiente nas escolas do município de Monte Azul Paulista.

Nº 26/2012 - 11/04/2012 - Solicita inclusão de disciplina no currículo de história sobre a história de Monte Azul Paulista, embasado no livro do João F. Massoneto.

Nº 25/2012 - 11/04/2012 - Solicita providências para conserto definitivo dos telefones do Pronto Atendimento Municipal e Posto de Saúde.

Nº 21/2012 - 23/03/2012 - Solicita contratação de maior número de consultas de especialidades, principalmente de neurocirurgias junto à DIR-BARRETOS. RESPOSTA: Vamos em busca do meio proposto, com a ajuda da Secretaria Municipal de Saúde. De antemão, sabemos que o sucesso é improvável.

Nº 16/2012 - 13/03/2012 - Solicita pressa na reforma do Ginásio de Esportes Julião Arroyo. RESPOSTA: Está sendo concluído o levantamento para aquisição dos materiais necessários para continuação dos trabalhos no Ginásio de Esportes.

Nº 15/2012 - 05/03/2012 - Solicita pedido de benefício junto à CPFL para iluminar a R. Joaquim da Costa Penha.

Nº 13/2012 - 02/03/2012 - Solicita instalação de um posto do INSS na cidade de Monte Azul Paulista.

Nº 12/2012 - 01/03/2012 - Solicita envio de um projeto de lei versando sobre concessão de óleo diesel aos estudantes universitários.

Nº 11/2012 - 01/03/2012 - solicita agendamento de reunião com representantes da Usina Ruette

Nº 8/2012 - 13/02/2012 - Solicita extensão de recebimento de pró-labore aos policiais civis de Monte Azul Paulista. RESPOSTA: Postulação descartada.

Nº 7/2012 - 06/02/2012 - Solicita realização de carta-convite para aquisição de um veículo para a Saúde de Monte Azul Paulista. RESPOSTA: No próximo pregão, cremos que a falta de interessados não se repetirá, pois agiremos antecipadamente para que tal não aconteça.

Nº 6/2012 - 06/02/2012 - Solicita instalação de dispenseres de álcool gel e demais solicitações para adequação do Posto de Saúde Municipal.

Nº 2/2012 - 03/02/2012 - Solicita que deixem de ser pagos as verbas sucumbenciais ao Procurador Jurídico do Município. RESPOSTA: O assunto será apreciado.

Nº 87/2011 - 13/12/2011 - Solicita informações sobre a construção de uma pista para praticantes de skatismo na cidade.

Nº 84/2011 - 28/11/2011 - Solicita instalação de câmeras de segurança na cidade em vistas ao crescente número de furtos qualidicados que ocorreram nos últimos dias. RESPOSTA: Conversaremos com o Secretário Municipal de Segurança sobre o assunto.

Nº 83/2011 - 28/11/2011 - Solicita informações sobre o cronograma de obras definido para construção de avenida na Rua Eduardo Machado. RESPOSTA: Na próxima semana, virá à nossa cidade representante da empreiteira, que está encarregada do asfaltamento das ruas do Conjunto Paulino Gurjon com a finalidade de orçar o custo do serviço da Rua Eduardo Machado. Esperamos poder combinar à forma de pagamento para licitar a obra.

Nº 76/2011 - 16/11/2011 - Requerimento de pesar à família de Eder José da Silva Gonçalves - ex-vereador da cidade de Paraíso

Nº 72/2011 - 04/11/2011 - solicita a convocação do secretario de saude do município e seus coordenadores para prestação de informações junto esta camara municipal.

Nº 68/2011 - 01/11/2011 - Solicita que se entre em contato com a Secretaria de Gestão Pública Estadual para firmar convênio visando gerência dos serviços da CIRETRAN pela municipalidade. RESPOSTA: Assunto será analisado.

Nº 67/2011 - 01/11/2011 - Solicita informações sobre a construção dos redutores de velocidade na Av. Antônio Correia, após abaixo-assinado e diversas proposições encaminhadas sobre o assunto, sem soluções concretas até a presente data. RESPOSTA: Redutor será construído, conforme já foi declarado anteriormente. Não temos explicações plausíveis sobre a demora.

Nº 66/2011 - 26/10/2011 - Solicita informações sobre o Conselho Municipal Anti Drogas. RESPOSTA: A constituição do COMAD foi feita através da Portaria 2.771, de 8.11.2011. Está sendo providenciado o cadastramento junto à Secretaria Nacional de Política sobre Drogas.

Nº 65/2011 - 26/10/2011 - Solicita informações sobre a Lei que institui o Fundo Municipal de Interesse Social de Monte Azul Paulista. RESPOSTA: A inscrição do município foi providenciada. Estamos aguardando a evolução do assunto.

Nº 64/2011 - 24/10/2011 - Solicita informações relativas ao problema do poste de energia elétrica da Rua Amélia Gomes da Cruz David. RESPOSTA: Será reiterado o pedido à CPFL, quando do recebimento da indicação n. 147/2011

Nº 60/2011 - 11/10/2011 - Solicita alteração da nomenclatura de solo do bairro Colina dos Sonhos para "economia mista". RESPOSTA: Projeto já elaborado, devendo ser encaminhado ainda este mês.

Nº 59/2011 - 11/10/2011 - Reitera requerimento 36/2011, que trata das questões relativas às licenças de ambulantes na cidade. RESPOSTA: O assunto já foi estudado. Foi preparada minuta do projeto, que será encaminhado à Câmara Municipal em breve.

Nº 58/2011 - 29/09/2011 - Solicita informações sobre o pagamento de precatórios pela administração pública municipal. RESPOSTA: Resposta encontra-se a disposição na Secretaria da Câmara Municipal por ser bastante extensa.

Nº 53/2011 - 25/07/2011 - Solicita limpeza do telhado do Velório Municipal, bem como uma revisão URGENTE em virtude do acúmulo de água e da laje, que provavelmente está cedendo. RESPOSTA: O problema do telhado do velório municipal decorre do acúmulo de folhas que caem das árvores existentes na área adjacente. Deverá ser acertado com o funcionário encarregado da limpeza que o serviço apropriado seja feito regularmente, a fim de evitar entupimento das calhas. Os problemas referentes à construção foram tratados com o construtor da obra, Sr. Orivaldo Favoretto.

Nº 52/2011 - 11/07/2011 - Solicita informações sobre o disposto na indicação n°. 76/2011 (inclusão na grade escolar municipal do livro História de Monte Azul Paulista). A Secretária da Educação recebeu a sugestão e entendeu que começaremos pela divulgação do hino de Monte Azul Paulista nos cadernos escolares.

Nº 50/2011 - 16/06/2011 - Solicita informações sobre o que será feito com relação à Rua Eduardo Machado, quanto à construção da Avenida.

Nº 47/2011 - 03/06/2011 - Solicita reunião para tratar da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Resposta: Fica disponibilizada a data de 5 de julho de 2011, às 16.00 horas para a realização da reunião solicitada. Aguardo confirmação.

Nº 44/2011 - 30/05/2011 - Solicita inclusão de acesso ao banheiro público na Praça Rio Branco aos deficientes físicos já na reforma da praça, em vias de acontecer. Resposta: Tranquilizamos o nobre vereador, uma vez que a falta de acessibilidade nos banhieors foi notada quando a obra ia começar, resultando de uma falha do engenheiro projetista da obra, que sabia da necessidade e da qual havia sido alertado. Foi então decidido que haverá dois banheiros específicos para deficientes, nos quais a acessibilidade existirá.

Nº 43/2011 - 30/05/2011 - Solicita que nos informe sobre a arrecadação das multas de trânsito do ano de 2010 e o que foi feito com o dinheiro recebido. Resposta: O valor arrecadado no ano de 2010 foi de R$ 18255,00. O valor foi aplicado parcialemente na compra de uniformes e material de sinalização para nossas vias públicas. O saldo existente, junto com a arrecadação de 2011, será utilizado para colocar em ordem um semáforo a ser instalado no cruzamento das ruas Floriano Peixoto com Dr. Cícero de Moraes.

Nº 42/2011 - 26/05/2011 - Requer melhorias na iluminação pública da R. Lucia Bittar Gomes. Resposta: A colocação de tubulação na continuação da rua Lucia Bittar Gomes, objeto da indicação 283/2010, está com os materiais comprados e está dependendo da locação de máquina escavadeira apropriada para realização do serviço. A iluminação será um dos passos seguintes, existindo vários trechos anteriores a serem realizados.

Nº 41/2011 - 26/05/2011 - Solicita informações sobre a aquisição de ambulâncias para transporte de pacientes para São Paulo. Foi feito um remanejamento de veículos, logo após ser coordenado o transporte na área de saúde, com o que julgamos que o problema está solucionado.

Nº 40/2011 - 26/05/2011 - Solicita informações sobre a cobrança de IPTU dos imóveis do Jd. São Felipe. Resposta: O lançamento do IPTU e sua consequênte cobrança referentes aos imóveis do Jardim São Felipe passaram a ser feitos a partir de 2009. A fundamentação consiste em confirmação, por parte do CDHU, através de ofícios circulares, datados de 16 de julho de 2007 e 27.09.2007, dirigidos ao ex-prefeito, Sr. Jackson Plaza que preferiu deixar a incumbência para seu sucessor. Os carnês foram entregues regularmente, tendo os pagamentos sido feitos em sua grande maioria. Inexiste possibilidade de cancelamento dos exercícios 2009 e 2010. Os interessados, que se encontram inadimplentes, poderão efetuar os pagamentos parceladamente.

Nº 39/2011 - 26/05/2011 - Solicita informações sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas. Resposta: Segundo conseguimos levantar, o Conselho Municipal Anti-drogas foi cirado, através da Lei Municipal 1375, de 24 de junho de 2002. Daí em diante, parece-nos que pouco ou nada aconteceu no sentido de implementar o que foi legislado. Estaremos cuidando da efetiva composição do Conselho e cadastrando-o junto à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, a fim de viabilizar a obtenção de recursos.

Nº 38/2011 - 16/05/2011 - Solicita informações sobre a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social visando elaboração do plano local de habitação. RESPOSTA: O ASSUNTO ESTÁ EM ANDAMENTO. NA PRÓXIMA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DEVERÁ ESTAR EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O QUAL, SENDO APROVADO, PERMITIRÁ ADERIRMOS AO PROGRAMA.

Nº 37/2011 - 12/05/2011 - Solicita informações sobre a reserva legal para a compra de mercadorias dando-se preferência ao comércio monte-azulense. RESPOSTA: A LEGISLAÇÃO VEM SENDO CUMPRIDA. HOUVE INICIATIVA NO SENTIDO DE AMPLIAR A OFERTA LOCAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AQUISIÇÃO PELA MUNICIPALIDADE. NO ENTANTO, A RECEPTIVIDADE FOI AQUÉM DA ESPERADA. O APOIO TÉCNICO DA CASA DA AGRICULTURA É DADO A TODO AGRICULTOR, E NÃO SÓ AOS PEQUENOS PRODUTORES.

Nº 36/2011 - 11/05/2011 - Solicita que seja criado dispositivo na Lei n°. 950/1989 versando sobre a questao de licenças para vendedores ambulantes, o que pode ser vendido por essa classe de comércio, o valor das taxas, etc. RESPOSTA: SERÁ PREPARADO PROJETO DE LEI COGITANDO DAS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS.

Nº 35/2011 - 09/05/2011 - Solicita informações sobre a Lei das Micro e Pequenas Empresas. RESPOSTA: FOI MANTIDO CONTATO COM O SEBRAE, CONFORME HAVIA SIDO INFORMADO, MAS NÃO SE CONCLUIU PELA CONVENIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PRETENDIDA.

Nº 29/2011 - 27/04/2011 - Reitera solicitações sobre a construção de redutor de velocidade na Av. Antônio Correia. O redutor será providenciado.

Nº 28/2011 - 15/04/2011 - requer ao prefeito municipal e ao secretario da saúde municipal, que tomem providencias no sentido de providenciarem o conserto das portas dos banheiros públicos existentes no posto de saúde, bem como que seja instalado dispenseres de papel toalha, sabonete e álcool gel nos banheiros e inclusive álcool gel também no saguao de espera das consultas. Resposta: se´ra autorizado que o Secretário Municipal de Saúde adote as providÊncias sugeridas.

Nº 27/2011 - 15/04/2011 - requer ao prefeito municipal que tome providencias referente ao "bullying" aplicado aos alunos nas Escolas, bem como a contrataçao de profissionais da área de saude (plantonistas). Resposta: Em resumo (...) projeto de erradicação do "bullying" deve consistir, conforme o próprio vereador observa, em conscientização feita a partir de profissionais da educação, o que recomendaremos à Secretária Municipal de Educação e às diretoras das escolas estaduais. Quanto às constratações de médicos e profissionais da saúde, é evidente que a cautela recomendada deverá ser adotada.

Nº 23/2011 - 29/03/2011 - Solicita instalação de toda a infra-estrutura necessária para colocação de asfalto e demais benfeitorias nos trechos compreendidos entre a Vicinal Monte Azul - Turvínea - Bebedouro, bem como que se oficie o Prefeito de Bebedouro para que se emprenhe nesse sentido.

Nº 22/2011 - 29/03/2011 - Solicita recapeamento asfáltico na rua Nabor Fausto David.

Nº 21/2011 - 17/03/2011 - Solicita firmar parcerias e contratar empresas especializadas na área de limpeza de prédios públicos, como banheiros, escolas, etc.

Nº 18/2011 - 10/03/2011 - Solicita construção - e cessão em comodado - de uma casa para a família do Sr. Everaldo da Silva Santana em virtude das chuvas que destruíram a sua residência, móveis e muitos objetos no seu atual endereço, no Jardim da Ponte. Resposta: Será solicitado ao Fundo Social que faça uma visita ao local, a fim de ser bem analisada a situação.

Nº 16/2011 - 09/03/2011 - Solicita construção de outra rua para formar uma avenida na Rua Eduardo Machado, ao lado da Chácara do Sr. Sebastião Blanco Machado, em local já destinado para este fim. Resposta: Iremos ao local verificar com detalhes sobre as providências que serão necessárias para a abertura recomendada. Daremos as informações oportunamente.

Nº 11/2011 - 18/02/2011 - Que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Cultura, no sentido de estudarem a possibilidade de se colocar em prática esse projeto cultural, realizando pelo menos uma edição por ano da MACUCI. O preclaro Dr. Siqueira terá toda recepividade por parte do Secretário da Cultura, no sentido estudar a viabilidade de reviver a MACUCI.

Nº 10/2011 - 18/02/2011 - Solicita determinar que seja publicado na imprensa local todas as portarias destinadas a nomeação de cargos de livre provimento, decretos e toda ação de interesse da população. Resposta: Apesar de todas elucubrações, digressões e reflexões do nobre vereador, continuaremos comoe stamos. Transparência não é que falta na atual administração.

Nº 6/2011 - 01/02/2011 - Solicita notificação administrativa com relação à débitos para com a prefeitura. RESPOSTA: Será mantido o sistema atual de cobrança. O carnê indica, com clareza, todas as datas de vencimento da parcela única e das parcelas mensais. Vencidas e não pagas, é promovida a cobrança judicial no segundo semestre do ano seguinte.

Nº 7/2011 - 24/01/2011 - Solicita informações sobre a viabilização do novo distrito industrial. Resposta: A posição indagada é a seguinte. Não há área definida para o novo distrito industrial. Não será adquirida sem que existam interessados em estabelecer empresas. Aqueles que, durante nossa administração, nos procuraram não saíram sem solução. Não iremos investir numa área para que ocorra o que aconteceu com o atual distrito industrial. A aquisição da área tão logo seja possível, consoante foi lembrado no texto do requerimento, significa que a Secretaria de Desenvolvimento e o Executivo estarão à disposição para estudar e resolver situações concretas. Ficam todos os subscritores do requerimento convidados a encaminhar à Secretaria do Desenvolvimento econômico todas as inteções efetivas de se instalarem em nosso município. Daremos toda a colhida (sic) às mesmas.

Nº 5/2011 - 18/01/2011 - Solicita informações sobre a instalação de um posto do PROCON na cidade. RESPOSTA: Não á cogitação de instalação de posto do PROCON em nossa cidade.

Nº 4/2011 - 13/01/2011 - Solicita informações sobre a reforma da cozinha piloto. RESPOSTA: A reforma ampla deverá ser feita com verba prometida pela deputada federal Alini Correia. Até que recebamos, estaremos efetuando os serviços necessários, como ocorreu recentemente, ocasião em que foi trocado o forro, melhorada a iluminação e reformadas as caldeiras.

Nº 3/2011 - 13/01/2011 - Solicita informaçoes sobre a reforma do Ginásio de esportes. RESPOSTA: Não há cogitação de reformar o Ginásio de Esportes Julião Arroyo com recursos próprios, tendo em vista seu elevado custo. Por oportuno, indagamos se há alguma notícia quanto à providência a ser tomada pelo Deputado Geraldo Vinholi, no que diz respeito à transferência de titularidade do imóvel para a Prefeitura.

Nº 2/2011 - 13/01/2011 - Solicita informações sobre a aquisição do aparelho de ultrassom e sobre esses serviços realizados no município. RESPOSTA: Com a implantação do Pronto Atendimento da Unimed no Hoispital senhor Bom Jesus, havia uma cogitação de adquirir o aparelho de ultrassom em parceria. Infelizmente, a ideia não evoluiu, até o momento, uma vez que não apareceram médicos interessados em trabalhar sob o regime estabelecido. Segundo a diretora do hospital, Maria Paula Arroyo Lemo, a entidade não tem condições de participar do rateio para a compra. Em suma, não está programada a compra.

Nº 88/2010 - 20/12/2010 - Solicita informações sobre o andamento da construção de redutores de velocidade reivindicados por meio de abaixo-assinado dos moradores da avenida da Saudade, defronte ao Velório Municipal. RESPOSTA: Este assunto deve ser questão de honra para o vereador autor da sugestão. Da primeira vez, expliquei que, no meu entender, não via necessidade de construção de redutor junto ao velório, uma vez que há outro redutor há cerca de 50 metros. Ele insistiu, encaminahndo um abaixo-assinado; respondi que não seriam colocados redutores, não na frente do velório, mas na Avenida Antônio Correia. Neste momento, ele cobra os redutores e volta a se referir ao velório. Esclareço que os fois redutores prometidos ainda não foram construídos, em virtude dos serviços das galeriais pluviais na Av. Antônio Correia. Serão oportunamente, Quanto (sic) ao redutor defronte ao velório, repito que não será construído. Serão pintadas faixas de travessidas de pedestres, as quais entendo que são a providência mais adequada.

Nº 87/2010 - 03/12/2010 - Solicita progressão de alíquota do IPTU para imóveis não edificados. RESPOSTA: Não há qualquer alteração, com relação a este assunto, para o exercício de 2011.

Nº 86/2010 - 03/12/2010 - Solicita informações sobre o recapeamento das avenidas e ruas citadas. RESPOSTAS: Serviços serão realizados brevemente.

Nº 83/2010 - 30/11/2010 - Solicita informações sobre os problemas envolvendo o controle de vetores. RESPOSTA: O supervisor da equipe de controle de vetores, Sebastião Francisco Paes Neto, foi solicitado a comparecer ao gabinete do Prefeito, oportunidade na qual prestou esclarecimentos. Foi determinado que ele colocasse por escrito, o que informou, gerando-se o relatório, cuja cópia está anexa. Na troca de agentes, necessária ante o tipo de constratação, aconteceu o quiprocó, principalmente a partir da atitude da encaminhadora do email, que, conforme relatado, agiu de forma inaceitável. Falou para superar o problema deslocar uma funcionária, que foi transferida para o Posto de Saúde, uma vez que seu relacionamento com os colegas havia se tornado desaconselhável. Problema devidamente superado.

Nº 82/2010 - 22/11/2010 - Solicita informações sobre a Rodovia Armando de Sales Oliveira.

Nº 79/2010 - 17/11/2010 - Solicita providências para consertar bocas de lobo na Rua Campos Sales. Resposta: Existem quatro bocas de lobo na confluência das R. Emídio de Souza e Campos Sales. O Secretário de Obras entrará em contato com o vereador Fábio Jerônimo Marques, para obter melhores esclarecimentos.

Nº 76/2010 - 04/11/2010 - Solicita informações sobre a compra da máquina para produção de suco de laranja para distribuição de suco na merenda escolar. Resposta: A extratora está em vias de ser adquirida. Foi realizado um primeiro pregão, sem resultado. O segundo pregão está marcado para a primeira semana de dezembro.

Nº 75/2010 - 04/11/2010 - Solicita informações sobre geração de empregos pela Usina Ruette e Delarco Agrícola.

Nº 73/2010 - 25/10/2010 - Solicita providências no sentido de que as agências bancárias sejam punidas pelas longas filas e para que o Decreto regulamentador do assunto seja editado visando tomar as providências necessárias. Resposta: Está sendo elaborado o decreto regulamentando a matéria.

Nº 68/2010 - 14/10/2010 - Solicita que as ambulâncias atendam os pacientes que precisam fazer tratamentos de fisioterapia, no sentido de locomovê-los da sua casa até o local de tratamento. Resposta: Foi disponibilizada para a Secretaria da Saúde uma viatura com a finalidade específica de permitir que os curativos domiciliares e o transporte de pacientes para atividades fisioterápicas sejam feitos convenientemente.

Nº 64/2010 - 16/09/2010 - Solicita abertura de acostamento ou construção de um trevo para entrada da Fazenda Moderna. RESPOSTA: Foi determinado ao Secretário de Obras que entre em contato com a pessoa indicada. Paulo Miguel Baltazar, a fim de analisar o problema.

Nº 62/2010 - 16/09/2010 - Solicita informações sobre os cursos profissionalizantes que seriam implantados no município (garçom, padeiro, etc.). Resposta; Até o presente momento foram ou estão sendo realizados os seguintes cursos: informática básica, auxiliar de contabilidade, torneiro mecânico, programa de educação para o trabalho, costureira e maquinas agrícolas, além de ter sido criado o cursinho popular. No momento estão em andamento providências, visando contratar instrutores de nossa cidade para ministrar cursos relativos à área de construção (eletricista, encanador, pedreiro).

Nº 59/2010 - 01/09/2010 - Solicita informações sobre a validação dos valores de pró-labore para os funcionários da Polícia Civil. Resposta: Informamos que as razões invocadas na resposta anterior ao requerimento n.23/2009, (sic) continuam a prevalecer. A intenção do Prefeito até que é boa, mas a realidade ........

Nº 56/2010 - 10/08/2010 - Solicita respostas sobre alteração do telefone de emergência 199 (defesa civil) junto ao Centro de Atendimento e despacho da Guarda Civil Municipal. Resposta: Segundo nos foi informado pelo secretário da Segurança, o telefone 199 já está funcionando à disposição da população.

Nº 53/2010 - 28/07/2010 - Solicita esclarecimento sobre o estudo feito pelo Executivo sobre o projeto de lei alterando o valor da Lei 1657 de 10 de junho de 2010 e edição do decreto competente mencionado no corpo do requerimento. Resposta: Não há intenção de alterar o sistema, por enquanto.

Nº 52/2010 - 28/07/2010 - Solicita alterações nos obstáculos de velocidade defronte o velório municipal. Resposta: Já nos manifestamos que entendemos desnecessária a construção de redutor, uma vez que existe outro próximo do local.

Nº 49/2010 - 21/07/2010 - Que seja oficiado Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que se digne determinar a realizaçao desse serviço necessário, assim deixando a estrada mencionada conservada e em condições de tráfego. Resposta: Assunto endereçado ao Departamento de Obras.

Nº 48/2010 - 21/07/2010 - Solicita melhorias e adequações nas obras da Rua Lucia Bittar Gomes, Jd. Recreio dos Bandeirantes. Resposta: O assunto vem sendo tratado com os proprietários da área que ainda não foi alcançada pelos recentes melhoramentos. Faz-se necessária a continuação da rede de água e esgotos, de forma que possa ser ligado o trecho já concluído. Tem havido alguma resisência em que a ligação seja feita onde é adequada, em função da conexão com a rede a ser utilizada. Esperamos contornar em breve os obstáculos e viabilizar a obra.

Nº 47/2010 - 20/07/2010 - Solicita o cumprimento da Lei n° 1476 e 1492/2010 (que dispõe sobre os horários de bancos). Será editado decreto regulamentador da Lei Municipal 1476, considerando as modificações introduzidas pela lei 1492.

Nº 46/2010 - 16/07/2010 - Solicita que o Sr. Prefeito encaminhe projeto de Lei versando sobre Plano de Demissão Voluntária para os funcionários públicos municipais de Monte Azul Paulista. Não existe interesse do Executivo na instituição de plano de demissão voluntária.

Nº 44/2010 - 02/07/2010 - Solicita que os valores depositados do FGTS sejam pagos integralmente aos servidores que se aposentarem. Resposta: O procedimento já vem sendo observado e será mantido, salvo se razões outras exigirem.

Nº 43/2010 - 01/07/2010 - Solicita que o PROERD seja executado novamente nas escolas públicas municipais. Resposta: Solicito que os Secretários municipais, que devem ter diso oficiados, nos termos do requerimento, bem como meu chefe de gabinete atendam a sugestão.

Nº 41/2010 - 17/06/2010 - Solicita estudo da possibilidade de ser efetuado a reforma e consequente reabertura do ginásio de esportes Julião Arroyo, o mais breve possível. Resposta: A reforma não será feita com recursos próprios. Não me lembro de haver feito qualquer sinalização neste sentido. Minha posição foi transmitida ao responder à indicação 97/2010. Uma vez que não foi possível utilizar a verba obtida através do duputado Geraldo Vinholi, estaremos aguardando que seja regularizada a transferência do próprio estadual para o município, o que está sendo encaminhado pelo vereador Alexandre Machado, a quem incumbi da providência, tendo em vista seu relacionamento com o deputado autor da emenda originadora da verba.

Nº 40/2010 - 17/06/2010 - Solicita informações a respeito da compra de câmeras de monitoramento e vigilância para a cidade de um modo geral. Resposta: Situação inalterada.

Nº 39/2010 - 16/06/2010 - Solicita informações sobre a compra da máquina de lavar roupas industrial. Resposta: Vou verificar o assunto, mas ao que me consta, o problema já foi resolvido.

Nº 36/2010 - 12/05/2010 - Solicita marcar uma reunião entre o DD. Secretário Municipal de Saúde, Dr. Claudio Kubo, a farmacêutica responsável pelos medicamentos de ação judicial e doações, o Departamento de Compras do Município, os Vereadores, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal. RESPOSTA: A reunião será marcada oportunamente.

Nº 34/2010 - 12/05/2010 - Solicita informações sobre o Programa Cidade Legal. Resposta: Está sendo feita a infcrição do município de Monte Azul Paulista no Programa Cidade Legal. Simultâneamente, será informado qual o loteamento que depende de providências ligadas ao aludido programa. Quanto à reunião que ficou em ser marcada, acontecerá oportunamente. Na última semana, estivemos em contato com o Sr. Waldemar Tenório, que se fará presente em nossa cidade, atendendo os propósitos do programa.

Nº 33/2010 - 07/05/2010 - Solicita pedido de ata de reunião da comunidade do bairro Cruzeiro na Escola Estadual de mesmo nome.

Nº 28/2010 - 30/04/2010 - Solicita informaçoes sobre o fornecimento de uniformes para os alunos da rede municipal de ensino. Resposta: ofício foi enviado à Secretaria de Educação, que respondeu por meio do Ofício 30/2010, arquivado na Câmara Municipal.

Nº 26/2010 - 27/04/2010 - Oficie a receita federal para especificar objetos de doação. Resposta: Quanto à doação de veículos, recebemos recente comunicação da disponibilização de um ônibus, como já havíamos solicitado. Quanto aos outros itens, será providenciado requerimento.

Nº 25/2010 - 27/04/2010 - Solicita construção de uma pista de skate na Praça Newton Prado. Resposta: Serão solicitados recursos para a construção da pista de skate.

Nº 24/2010 - 14/04/2010 - Solicita implantação e divulgação do Programa Microempreendedor Individual (MEI) da Secretaria Estadual de Emprego e Trabalho. RESPOSTA: A folha de pagamento da Prefeitura não permite que se ampliem serviços, tal qual o proposto pelo nobre vereador. Serão inevitáveis futuras contrataçõs para a creche, em vias de conclusão, além de outras necessidades sempre presentes. A ideia do vereador não fica prejudicada, podendo ser feito o serviço pela internet no Portal do Empreendedor - www.portaldoempreendedor@gov.br (sic), usando-se os computadores da Câmara Municipal, da ACIMAP ou do Telecentro.

Nº 23/2010 - 29/03/2010 - Solicita informações a respeito da vigilância das câmeras de segurança instaladas em postes no município de Monte Azul Paulista. RESPOSTA: Assunto sendo levantado. Serão prestadas as informações brevemente.

Nº 22/2010 - 16/03/2010 - Solicita informaçoes sobre a construçao de casa populares do CDHU, no conjunto habitacional Paulo Gurjon.

Nº 21/2010 - 12/03/2010 - Solicita ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem para que se conserte placa denominativa na entrada da cidade que se encontra posicionada ao contrário. OFÍCIO FOI ENVIADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

Nº 19/2010 - 09/03/2010 - Solicita informações sobre o Programa Cidade Legal. RESPOSTA: Será cobrada, mais uma vez, junto à Secretaria Estadual de Habitação uma providência quanto ao Programa Cidade Legal. Tentaremos agendar uma reunião em nossa cidade, na qual os nobres vereadores serão convidados a participar.

Nº 18/2010 - 04/03/2010 - Solicita providências nas estradas municipais para que estas não sejam danificadas por máquinas de Usinas de cana e por outras que fazem serviços na sua estrutura de conservação. RESPOSTA: Já foram expedidos ofícios recentemente, conforma demonstra cópia anexa.

Nº 16/2010 - 26/02/2010 - Solicita conserto da antena de transmissão de canais UHF na cidade de Monte Azul Paulista. REQUERIMENTO: O serviço já foi providenciado. Ficou faltando um filtro de linha, que deverá ser instalado na próxima semana.

Nº 15/2010 - 08/02/2010 - Requer que as provas de títulos dos concursos de professores da rede municipal de ensino seja disciplinado por matéria específica para não haver discrepência e problemas com a organização de atribuições de aula. RESPOSTA: Assunto será objeto estudo.

Nº 14/2010 - 05/02/2010 - Solicita que os Decretos Municipais editados e publicados sejam encaminhados para a Câmara Municipal, para arquivo e consulta. RESPOSTA: Sugestão aceita e deverá ser adotada.

Nº 13/2010 - 26/01/2010 - Solicita que sejam consertados os lançamentos do IPTU para os casos de aumento progressivo nos terrenos dos bairros. RESPOSTA: Assunto será estudado junto ao Departamento Tributário do Município.

Nº 12/2010 - 26/01/2010 - Requer que o Sr. Prefeito se empenhe para conseguir mais policiais militares para o município de Monte Azul Paulista. RESPOSTA: Quanto ao assunto, já fiz o que estava ao meu alcance na área estadual. Concentrei meus esforços na Guarda Municipal, a qual vem desempenhando bons serviços e ajuizou medida judicial, que permitirá melhorar sua atuação. Como o esforçado edil faz um requerimento por ano sobre o assunto, já cumpriu sua missão no ano de 2010.

Nº 11/2010 - 25/01/2010 - Solicita coreção da situação em que se encontram os Conselheiros Tutelares. RESPOSTA: Ainda não foi feito nada.

Nº 10/2010 - 25/01/2010 - Solicita que seja cumprido o disposto no artigo 55 e seus parágrafos do Código de Posturas do Município. RESPOSTA: Assunto em estudo.

Nº 9/2010 - 25/01/2010 - Solicita a criação do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas. RESPOSTA: No momento, não temos condições de realização de procedimentos mais complecos em nosso Centro Odontológico, o que se tornará possível com a implantação do programa CEO., o que é uma das nossas metas. O projeto já vem sendo elaborado e será apresentado à Comissão, pleiteando-se o CEO tipo 2, correspondendo de 4 a 6 cadeiras. Atualmente, tratamentos de canais, colocação de próteses, ortodontia e traumatologia são encaminhados para a faculdade de Barretos (FEB). Casos mais complecos são encaminhados para Araçatuba (UNESP), para Bauru (Centrinho) e Araraquara (CEDEFACE). A realização de campanhas nas escolas será feita durtante o ano letivo.

Nº 8/2010 - 25/01/2010 - Solicita a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. RESPOSTA: Sugestão não acolhida.

Nº 7/2010 - 25/01/2010 - Solicita informações sobre a Progressao Horizontal dos funcionários públicos municipais (Lei n° 1429/2004). RESPOSTA: Assunto está em andamento.

Nº 4/2010 - 22/01/2010 - Solicita conserto da vaca mecânica e indica meios para conseguir verba para compra de maquina processadora de suco de laranja. RESPOSTA: Serão solicitadas informações sobre a possibilidade de celebração de convênio. A ajuda do deputado Rodrigo Garcia será bem-vinda.

Nº 90/2009 - 10/12/2009 - Reitera o requerimento n° 2/2009, que solicitava bolsas de estudo aos estudantes universitários monteazulsenses. RESPOSTA: A Secretaria de Educação será chamada para fornecer informaçãoes sobre a sistemática de Vista Alegre do Alto, de forma a verificarmos a sua viabilidade.

Nº 89/2009 - 10/12/2009 - Solicita melhoria na concessão da ajuda de custo no transporte dos estudantes universitários. RESPOSTA: A ajuda, que vem sendo prestada, será mantida e estudada a possibilidade de alguma majoração.

Nº 83/2009 - 03/12/2009 - Solicita informações sobre os cemitérios públicos municipais. RESPOSTA: Sugestão anotada.

Nº 87/2009 - 02/12/2009 - Solicita resposta de ofício especial sobre a lavanderia pública municipal. RESPOSTA: A máquina será adquirida no próximo ano.

Nº 85/2009 - 01/12/2009 - Solicita providências quanto à colocação de placas denominativas em prédios públicos da cidade. RESPOSTA: Vamos primeiro colocar as placas de ruas e vias públicas.

Nº 84/2009 - 01/12/2009 - Solicita providências com relação a vendas de ambulantes. RESPOSTA: Está sendo preparada uma regulamentação com relação ao comércio praticado por ambulantes.

Nº 80/2009 - 11/11/2009 - Solicita isenção na cobrança dos valores de multas e juros do IPTU para pagamento nos meses de novembro e dezembro de 2009. Resposta: Sugestão acolhida e adotada.

Nº 76/2009 - 29/10/2009 - requer que seja oficiado ao DER para que coloque o mais rapido possivel em ordem a placa indicativa situada na rodovia armando sales oliveira, que se encontra ao contrario.

Nº 75/2009 - 27/10/2009 - requer ao prefeito municipal que interceda junto ao departamento imobiliario da municipalidade, para que nos informe a quantidade de imóveis que serão envolvidos no projeto cidade legal. RESPOSTA: Foi solicitada informação ao Departamento Imobiliário

Nº 74/2009 - 27/10/2009 - Requer informações do prefeito municipal, sobre o andamento do convênio firmado com a secretaria da habitação - projeto cidade legal, como também qual o nome do funcionário designado para desenvolvimento do referido projeto. RESPOSTA: O assunto foi encaminhado junto à Secretaria de Habitação, que ficou inclusive em enviar um técnico responsável à nossa cidade, o que, até agora, não ocorreu.

Nº 73/2009 - 15/10/2009 - Criação de legislação própria para os deveres e obrigações dos funcionários públicos municipais. RESPOSTA: Discordo da sugestão.

Nº 69/2009 - 01/10/2009 - Encaminha lei n° 1500/2006, para análise do artigo 9° e devidas providências. (gastos com folha de pagamento do SAEMAP). Resposta: Devidamente alertado pelo vereador requerente, já obtive esclarecimentos sobre o assunto e considero que a situação está plenamente justificável.

Nº 68/2009 - 01/10/2009 - Solicita cumprimento do artigo 8 da lei n° 1550/2006. Notificação do corte no fornecimento de água. (Cortes de água, SAEMAP) Resposta: Está sendo providenciada nova observação na própria conta, em destaque mais realçado. Entendo que a notificação nestas condições já satisfaz o que dispõe o artigo 8 da Lei 1500/2006.

Nº 65/2009 - 11/09/2009 - Solicita informações acerca do Programa Agente Jovem. Resposta: As informações serão transmitidas pelo setor competente.

Nº 64/2009 - 10/09/2009 - Solicira reforma nos telefones públicos da cidade (orelhões) que se encontram danificados por vândalos ou pela ação do tempo. Resposta: Providência solicitada será encaminhada.

Nº 61/2009 - 17/08/2009 - Solicita reunião com diversos setores a fim de discutir o problema das drogas e álcool no município.

Nº 51/2009 - 03/07/2009 - Solicita que seja enviada a folha de pagamento do executivo municipal todos os meses para esta Casa de Leis para estudos e acompanhamento. Resposta: Preocupa-me sobremaneira a questão do sigilo, com relação ao atendimento da solicitação contida neste requerimento. O assunto é polêmico e vem sendo abordado no judiciário, a partir da iniciativa do Prefeito de São Paulo, em divulgar, via internet, a folha de pagamento do município paulistano. De minha parte, sou contra a divulgação. Se houver interesse em conhecer quais as faixas salariais observadas na nossa Prefeitura, basta consultar a legislação vigente. Se o pedido resultar do propósito de verificar qual o percentual que a folha representa na arrecadação, uma vez que temos limite legal a ser observado poderemos fornecer os totais da folha e da arrecadação. Como o assunto está sendo apreciado pelo Poder Judiciário, prefiro aguardar o desfecho e render-me ao que for decidido, se for no sentido de ser feita a divulgação. Os considerandos constantes do requerimento não me convenceram a mudar de opinião.

Nº 48/2009 - 17/06/2009 - Solicita concessão de tarifa social nas contas de água e luz.

Nº 47/2009 - 10/06/2009 - Solicita contratação de guarda para Marcondésia, distrito de Monte Azul Paulista. Resposta: Cabe esclarecer que a questão do segundo guarda para Marcondésia foi objeto de entendimento, por parte do subscritor deste, com um. dos vereadores, subscritor do requerimento, José Alfredo Peres Cantori, tendo sido cogitado o aproveitamento de um morador de Marcondésia, que prestou o concurso o 1/2008. O referido cidadão preferiu ir trabalhar em Cajobi, segundo explicou o vereador citado. Agora, parece que ele prefere ficar por aqui, uma vez que o que lhe prometeram não foi cumprido. A cogitação é aproveitar alguém do próprio distrito, que, por sinal, não é o primeiro a ser chamado no aludido concurso. Recentemente, estivemos com o Secretário da Segurança Pública, visando aumentar o efetivo da Polícia Militar em nossa cidade e a mensagem passada não foi animadora, ante a carência de policiais. Vamos chamar mais guardas, tentando suprir a deficiência e, então, será possível suprir o que já havia sido solicitado mediante o requerimento n. 11/2009.

Nº 46/2009 - 10/06/2009 - Solicita informações sobre o Galpão de Agronegócios. Resposta: Já foram feitas tentativas através dos veículos adequados ( Sindicato Rural, Casa da Agricultura e imprensa, falada e escrita), sem resultados práticos. Será empreendida nova iniciativa. Se não tiver êxito, solicitaremos autorização para usar o local para outras finalidades. Se houver algum agricultor interessado, que seja de conhecimento dos senhores vereadores, pedimos a gentileza de orientá-los a procurar o Sindicato ou a Casa da Agricultura e, se não forem atendidos, favor registrar a queixa na ouvidoria.

Nº 45/2009 - 26/05/2009 - SOLICITA ESTUDOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPOSTA: O postulado anterior, número 23/2008, era desconhecido por este administrador. Será mantido contato com o representante do SEBRAE em Barretos, a fim de se conhecer a conveniência de ser atendida a sugestão.

Nº 44/2009 - 19/05/2009 - Solicita que seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública e Governador do Estado para que se aumente o efetivo policial de Monte Azul Paulista. RESPOSTA: O subscritor deste expediente concorda plenamente com os termos da postulação. Para a próxima semana, está marcada uma audiência na Secretaria da Segurança Pública, na cidade de São Paulo, na qual representantes dos poderes legislativo e executivo de nosso município farão todo empenho no sentido de obter aumento do efetivo da Polícia Militar em nossa cidade.

Nº 40/2009 - 11/05/2009 - Solicita que seja realizada a Progressão Horizontal entre os funcionários da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista.

Nº 36/2009 - 13/04/2009 - Solicita inclusão do município no programa Cidade Legal. RESPOSTA: Será verificada junto à Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, quais os meios adequados para serem estendidos aos nossos munícipes os benefícios do programa "Cidade Legal".

Nº 35/2009 - 03/04/2009 - Solicita que se pare com a cobrança de subumbência pelo jurídico municipal em casos específicos. RESPOSTA: Conforme antecipamos, durante a reunião realizada na Câmara Municipal, no dia 17 do corrente mês, somo favoráveis à preservação da cobrança dos honorários advocatícios de sucumbência nas ações executivas fiscais. O farto material, que acompanhou a remessa do requerimento ora tratado, demonstra, inclusive o parecer causídico dessa Casa, que o direito aos honorários é indeclinável. Quanto a quem pertencem, Prefeitura ou advogados, não temos dúvidas que cabem aos advogados. A falta de legislação municipal específica, a nosso ver, não prejudica o direito inquestionável dos advogados e a eles serão repassados os valores correspondentes.

Nº 33/2009 - 25/03/2009 - Solicita incentivos aos contribuintes municipais. RESPOSTA: Incentivos à pontualidade, em nosso caso, serão os descontos dados aos pagamentos à vista. Pretendemos ainda beneficiar os adimplentes com os serviços da internet gratuita, o que não acontecerá para os inadimplentes.

Nº 29/2009 - 20/03/2009 - Solicita notificação administrativa com relação à débitos para com a prefeitura. RESPOSTA: Será colocado em prática o sistema sugerido, a partir do próximo mês.

Nº 27/2009 - 10/03/2009 - Solicita informações sobre Projetos de Lei vetados. RESPOSTA: Os citados projetos serão vistos com todo o cuidado. O projeto 154 fará parte de um estudo mais abrangente; o Projeto 155 será objeto de melhor entendimento por parte do subscritor deste expediente: e o Projeto 156 será encaminhado brevemente.

Nº 26/2009 - 25/02/2009 - Solicita repasse de subvenções. RESPOSTA: O orçamento será cumprido, feitas as adaptações e restrições que forem necessárias. A programação será feita oportunamente.

Nº 25/2009 - 19/02/2009 - Solicita revisão de certidões. RESPOSTA: A questão será estudada pelo subscritor do presente, com a devida assessoria tributária, jurídica e mobiliária do município.

Nº 23/2009 - 09/02/2009 - Solicita revisão do PROLABORE. RESPOSTA: O assunto já foi conversado com o vereador requerente, que, inclusive, esclareceu não estar postulando em causa própria; será levado adiante tempestivamente, pois não adianta ficar instituindo vantagens, que embora possam ser justas não possam ser cumpridas. A arrecadação do município não permite fazer boa parte daquilo que seria justo e legítimo.

Nº 22/2009 - 09/02/2009 - Solicita correção da situação dos Conselheiros Tutelares. RESPOSTA: Já houve encaminhamento de pleito dos conselheiros junto ao executivo, sendo solicitadas numerosas alterações. Algumas serão possíveis e serão adotadas oportunamente.

Nº 15/2009 - 06/02/2009 - Solicita cumprimento do disposto no artigo 55 e seus parágrafos do Código de Posturas do município. RESPOSTA: Recomendação acolhida. Será implantada tão logo seja possível.

Nº 14/2009 - 06/02/2009 - Solicita anistia de débitos à pessoas idosas, aposentadas de baixa renda. RESPOSTA: O requerimento será devidamente analisado. Entendo que não deva ser concebido o benefício sem suficiente delimitação, de forma a se evitar abusos.

Nº 13/2009 - 06/02/2009 - Solicita implantação de um sistema de tratamento odontológico que contemple especialidades. RESPOSTA: O assunto já está sendo providenciado, conforme foi prometido pelo vice-prefeito durante a campanha.

Nº 9/2009 - 26/01/2009 - Solicita à Presidência da Câmara que seja criada uma comissão para reunião com representantes das usinas da região visando empregar os trabalhadores monteazulenses. RESPOSTA: solicitação atendida por meio de ofício ao autor deste.

Nº 8/2009 - 22/01/2009 - Solicita horários especiais nas creches municipais. RESPOSTA: O assunto será examinado, nos próximos dias, junto à Secretaria de Educação do Município.

Nº 7/2009 - 22/01/2009 - Solicita a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. RESPOSTA: O ESTUDO SUGERIDO ESTÁ PROGRAMADO PARA ACONTECER NO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO.

Nº 6/2009 - 20/01/2009 - Solicita instalação de iluminação pública em diversos pontos da cidade. RESPOSTA: O item iluminação pública, objeto deste requerimento, e das indicações n° 1, 5, 15, 23 e 27, está agendado para o dia 02 de março próximo futuro.

Nº 5/2009 - 20/01/2009 - Solicita criação de programa de estagiários na Câmara Municipal de Monte Azul Paulista por meio de convênio com o CIEE. RESPOSTA: dada por meio de carta ao interessado. Atualmente sabe-se que a Mesa Diretora da Câmara adotou o programa de estagiários proposto neste requerimento e conta com cinco deles.

Nº 4/2009 - 20/01/2009 - Solicita informações sobre a situação do Parque Denise. Resposta: A averbação postulada está sendo providenciada e será objeto de comunicação oportunamente a essa casa.

Nº 3/2009 - 19/01/2009 - Solicita informações sobre a progressão horizontal constante na lei n° 1429/2004 e propõe outra maneira de avaliar. RESPOSTA: O assunto merecerá toda a atenção do poder executivo. Eventual demora na implantação da medida requerida, cuja legitimidade é indiscutível, deverá ser relevada ante a preocupação da atual administração de fazer o que é possível, e não o que gostaria.

Nº 2/2009 - 19/01/2009 - Solicita envio de Projeto de Lei beneficiando Estudantes Universitários. RESPOSTA: A proposta, nos termos solicitados, está sendo objeto de estudo. A necessidade cogitada, ao menos em relação ao transporte, já foi atendida provisoriamente, de modo a não prejudicar os interesses dos estudantes no início do ano letivo. Os outros aspectos serão devidamente ponderados, dentro da real e efetiva capacidade financeira.

Nº 3/2010 - 11/01/2009 - Solicita chamamento do Sr. Florentino Irineu Sacchetim Júnior. OFÍCIO FEITO PELA PRESIDÊNCIA.

Nº 2/2010 - 11/01/2009 - Solicita a criação de um novo distrito industrial na cidade. RESPOSTA: O assunto está em andamento. Será implementado tão logo seja possível.

Nº 43/2008 - 01/11/2008 - Solicita informações sobre o convênio com o CDHU.

Nº 42/2008 - 30/10/2008 - Solicita ofício ao Secretário dos Transportes para ratificação de pedidos.

Nº 39/2008 - 17/09/2008 - SOLICITA REVISÃO DAS CERTIDÕES DO PARQUE DENISE.

Nº 37/2008 - 18/08/2008 - Solicita averbação de terreno para conclusão de Obras do Parque Denise Matta Blanco.

Nº 29/2008 - 14/07/2008 - Solicita melhorias no Centro de LAzer do Trabalhador.

Nº 28/2008 - 27/06/2008 - REITERA PEDIDO CONSTANTE NO CONTEÚDO DO REQUERIMENTO 09/2008.

Nº 26/2008 - 09/06/2008 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL FIRMADO EM PARCERIA COM O CIEE.

Nº 25/2008 - 09/06/2008 - Solicita que o Presidente da Câmara oficie o DER para que a placa indicativa na entrada da cidade seja reparada.

Nº 22/2008 - 15/05/2008 - SOLICITA QUE OS TELEFONES PÚBLICOS DE MONTE AZUL PAULISTA, SEJAM REFORMADOS E INSTALADOS EM LOCAIS MAIS DISTANTES DO CENTRO.

Nº 23/2008 - 07/05/2008 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

Nº 21/2008 - 30/04/2008 - Solicita informações sobre o não recadastramento no PETI.

Nº 18/2008 - 17/04/2008 - Solicita ações do governo municipal para criação de um novo Distrito Industrial.

Nº 17/2008 - 10/04/2008 - Requer que seja construído no município um telecentro comunitário.

Nº 15/2008 - 24/03/2008 - Solicita informações sobre a Caravana do Trabalho.

Nº 14/2008 - 06/03/2008 - Solicita informações sobre a construção do velório municipal.

Nº 10/2008 - 29/01/2008 - Solicita informações sobre o pagamento de subvenções.

Nº 9/2008 - 28/01/2008 - Solicita informações sobre a Progressão Horizontal dos Funcionários Públicos municipais.

Nº 8/2008 - 25/01/2008 - Solicita informações sobre Convênios firmados para recapeamento de vicinais.

Nº 7/2008 - 25/01/2008 - Solicita informações sobre recapeamento na cidade.

Nº 6/2008 - 25/01/2008 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AUSÊNCIA DE MÉDICO PLANTONISTA NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL.

Nº 5/2008 - 24/01/2008 - Solicita mais horários de ônibus para Barretos.

Nº 4/2008 - 14/01/2008 - Solicita reforma no Centro de Lazer do Trabalhador.

Nº 3/2008 - 14/01/2008 - Requer que os valores das tarifas de água e esgoto sejam revistos no sentido de que possam ser reduzidos ao consumidor final.

Nº 2/2008 - 11/01/2008 - Solicita a construção de uma "Sala do Cidadão" nesta Câmara Munucipal.

Nº 102/2007 - 10/12/2007 - Solicita cumprimento de dispositivos da Lei nº 1311/2007.

Nº 101/2007 - 10/12/2007 - Solicita que a Lei nº 1311/2001 seja cumprida efetivamente.

Nº 100/2007 - 10/12/2007 - Solicita equipamentos para a Guarda Civil Municipal.

Nº 94/2007 - 12/11/2007 - Requer cumprimento do Regimento Interno

Nº 92/2007 - 29/10/2007 - Pede informações sobre o recolhimento de INSS e o FGTS dos funcionários da Prefeitura Municipal.

Nº 91/2007 - 11/10/2007 - requer a leitura dos oficios ns. 001 e 002 da comissão de politica urbana, meio ambiente, serviços publicos e atividades privadas.

Nº 90/2007 - 11/10/2007 - requer a leitura dos oficios ns. 001 e 002 da comissão de politica urbana, meio ambiente, serviços publicos e atividades privadas.

Nº 89/2007 - 05/10/2007 - Solicita informações sobre os motivos pelos quais não mais se parcela débitos dos contribuintes pela Prefeitura.

Nº 88/2007 - 28/09/2007 - Solicita informações sobre o Programa Caravanas do Trabalho.

Nº 87/2007 - 14/09/2007 - Solicita informações acerca da construção do velório com o dinheiro devolvido do duodécimo.

Nº 85/2007 - 10/09/2007 - Solicita informações sobre os serviços de fisioterapia no município.

Nº 82/2007 - 16/08/2007 - Solicita informações sobre convênio firmado entre a Prefeitura de Monte Azul Paulista e a Universidade Luterana do Brasil.

Nº 81/2007 - 15/08/2007 - Requer que seja oficiado à Diocese de Jaboticabal para que o "laudênio" volte a ser recolhido na cidade de Monte Azul Paulista.

Nº 80/2007 - 13/08/2007 - Solicita informações sobre a venda de área conforme determinada na Lei nº. 1499/2007

Nº 78/2007 - 30/07/2007 - Solicita informações do setor de saúde do município.

Nº 77/2007 - 30/07/2007 - pedido de informações do SAEMAP

Nº 76/2007 - 30/07/2007 - solicita que sejam tomadas providências quanto a omissão do sr. prefeito muncipal em responder às indagações deste vereador quanto aos cargos em comissão.

Nº 75/2007 - 30/07/2007 - que seja tomadas as providências cabíveis contra o senhor Prefeito Municipal, no âmbito da Câmara Municipal, por estar desrespeitando o Pedido de Informações (folha de pagamento da Prefeitura Municipal).

Nº 74/2007 - 30/07/2007 - Solicita informações sobre a contratação do Sr. Paulo Aguirre Júnior.

Nº 73/2007 - 26/07/2007 - Requer que o Prefeito Municipal envie Projeto de Lei à esta Casa revogando os artigos da Lei nº. 1428/04 que tratam da progressão horizontal dos funcionários públicos municipais e propõe outra forma de progressão.

Nº 70/2007 - 18/06/2007 - Solicita informações sobre os motivos pelos quais a cidade não está captando o sinal dos canais de televisão.

Nº 69/2007 - 01/06/2007 - Solicita informações sobre contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o Banco Nossa Caixa.

Nº 68/2007 - 01/06/2007 - Solicita informações sobre o não pagamento da contribuição sindical, descontada em folha de pagamento dos servidores do município e não repassadas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais desde o ano de 2004.

Nº 66/2007 - 28/05/2007 - Solicita informações sobre o clube da terciera idade de Monte Azul Paulista.

Nº 64/2007 - 21/05/2007 - SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CENTRO DA JUVENTUDE.

Nº 63/2007 - 21/05/2007 - Requer que a Presidência desta Casa de Leis forneça um parecer jurídico sobre funcionário que exerça a presidência do sindicato dos servidores públicos municipais e seus vencimentos junto à administração pública municipal.

Nº 62/2007 - 21/05/2007 - Requer que o Executivo Municipal envie à esta Câmara Municipal relação nominal de todos os cargos em comissão da prefeitura municipal, indicando quais estão ocupados, os nomes dos ocupantes e respectivos salários.

Nº 61/2007 - 21/05/2007 - REQUER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANEIRO A ABRIL DE 2007 PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES.

Nº 60/2007 - 16/05/2007 - SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE ESTES TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANDO À DISCREPÂNCIA DE VALORES DA OBRA DO TERMINAL RODOVIÁRIO "GENEROSO PLAZA".

Nº 58/2007 - 15/05/2007 - SOLICITA REPOSIÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

Nº 57/2007 - 15/05/2007 - SOLICITA DESCRIÇÃO COMPLETA E PRAZOS DE PAGAMENTO DE TODOS OS PRECATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Nº 56/2007 - 15/05/2007 - PEDE QUE SEJA INFORMADA A DATA PARA INÍCIO DOS VALORES DE SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO QUAL A SITUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE CADA SERVIDOR (DE ACORDO COM A LEI 1428/2004).

Nº 55/2007 - 15/05/2007 - SOLICITA A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO E ANTI-DROGAS.

Nº 54/2007 - 15/05/2007 - SOLICITA QUE SEJA INFORMADA A SITUAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Nº 53/2007 - 14/05/2007 - SOLICITA QUE SEJA INFORMADA A NOVA DATA PARA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº 52/2007 - 14/05/2007 - QUE SEJA PROVIDENCIADA - DE IMEDIATO - UMA VIATURA PARA SERVIR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Nº 51/2007 - 14/05/2007 - SOLICITA QUE SEJAM CRIADOS MECANISMOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 1475/2005 (QUE VISA DIMINUIR O TEMPO DE ESPERA DOS CLIENTES EM FILAS DOS BANCOS).

Nº 50/2007 - 14/05/2007 - SOLICITA CÓPIA COM A RELAÇÃO DE TODOS OS BOLSISTAS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DA PREFEITURA, CONTENDO CURSOS, VALORES E SERVIÇOS PRESTADOS EM CONTRAPARTIDA NOS ANOS DE 2005 E 2006.

Nº 46/2007 - 14/05/2007 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO.

Nº 45/2007 - 14/05/2007 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DO SR. PAULO AGUIRRE JÚNIOR PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Nº 44/2007 - 14/05/2007 - SOLICITA O ENVIO DA PLANILHA DE GASTOS DO SAEMAP PARA AVERIGUARA POSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO NAS TARIFAS PRATICADAS PELA AUTARQUIA.

Nº 43/2007 - 11/05/2007 - Solicita instalação de pontos de iluminação em diversas ruas da cidade.

Nº 29/2007 - 23/02/2007 - Instalação de uma sala do cidadão nesta Casa de Leis.

Nº 28/2007 - 23/02/2007 - Visa aumentar o efetivo policial de Monte Azul Paulista, das polícias civil e militar.

Nº 27/2007 - 22/02/2007 - Pagamento de Insalubridade e Horas Extras aos funcionários das Creches Municipais.

Nº 26/2007 - 22/02/2007 - Construção da Sala do Cidadão, no Prédio desta Câmara Municipal.

Nº 25/2007 - 09/02/2007 - Solicita informações da DIR-Barretos e do Sr. Secretário da Saúde sobre o andamento da formação do conselho Municipal de Saúde.

Nº 49/2007 - 08/02/2007 - SOLICITA PROVIDENCIAS DESTA MESA DIRETORA COM RELAÇÃO AOS REQUERIMENTOS VREBAIS E ESCRITOS SOLICITANDO O TERMO DE CONFISSÃO DA DÍVIDA ASSINADO ENTRE A CPFL E PREFEITURA MUNICIPAL.

Nº 23/2007 - 02/02/2007 - requer ao prefeito municipal, informações sobre o andamento do convênio assinado junto ao Estado de São Paulo, referente a construção da Escola no Bairro do Cruzeiro, bem como o motivo do fechamento da Escola lizete C. L. Carminatti.

Nº 12/2007 - 09/01/2007 - REAVALIAÇÃO DOS GASTOS COM O SAEMAP PARA QUE AS TARIFAS DE ÁGUA TORNEM-SE MAIS BARATAS

Nº 11/2007 - 09/01/2007 - COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE

Nº 10/2007 - 09/01/2007 - INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS

Nº 9/2007 - 09/01/2007 - SOLICITA PARCERIA ENTRE EMPRESAS E PREFEITURA PARA CONSERVAÇÃO DAS VICINAIS.

Nº 8/2007 - 09/01/2007 - FORNECIMENTO DE TRTANSPORTE GRATUITO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DAS CIDADES DE BEBEDOURO, BARRETOS E RIBEIRÃO PRETO.

Nº 7/2007 - 08/01/2007 - OBRIGATORIEDADE NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA APAE

Nº 6/2007 - 08/01/2007 - CUMPRIMENTO DO QUE REGE O ORÇAMENTO PARA O REPASSE DE SUBVENÇÕES.

Nº 5/2007 - 08/01/2007 - REQUER QUE SEJA APLICADA A TABELA DE SALÁRIOS PARA A LEI DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS

Nº 4/2007 - 08/01/2007 - REQUER QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA QUE O SR. PREFEITO RESPONDA ÀS ARGUMENTAÇÕES SOBRE A CPFL

Nº 3/2007 - 08/01/2007 - REQUER PROVIDENCIAS QUANTO ÀS RESPOSTAS ÀS SOLICITAÇÕES SOBRE BOLSAS DE ESTUDO.

Nº 2/2007 - 08/01/2007 - PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS QUANTO ÀS PRESTAÇÃO DE CONTAS DA RODOVIÁRIA DEVIDO AOS REQUEORIMENTOS ESCRITOS E VERBAIS FEITOS DURANTE AS SESSOÕES

Nº 1/2007 - 05/01/2007 - RODOVIA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA - REQUERIMENTO SOLICITANDO A TODOS OS VEREADORES, DEMAIS PREFEITURAS E ÓRGÃOS EMPENHEM-SE NA RESOLUÇÃO DESTES PROBLEMAS

Nº 72/2006 - 19/12/2006 - Requer informações acerca do andamento do reparcelamento efetuado entre a prefeitura municipal e a CPFL

Nº 66/2006 - 18/12/2006 - requer a instalação de uma CEI para apurar denuncias contra a Secretaria de Sáude Pública Municipal

Nº 62/2006 - 18/12/2006 - requer a instalação de uma CEI para apurar irregularidades na saúde do municipio

Nº 55/2006 - 18/12/2006 - solicita informações sobre os ônibus escolares que tranportam alunos da zona rural para as escolas de nossa cidade

Nº 52/2006 - 18/12/2006 - construção de uma sala do cidadão nesta Câmara Municipal

Nº 51/2006 - 18/12/2006 - informações sobre a situação do pagamento da dívida da prefeitura para com a CPFL

Nº 50/2006 - 18/12/2006 - devolução de duodécimo para a instalação de internet wi-fi gratuita no municipio

Nº 37/2006 - 18/12/2006 - que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de prestar contas com relação a quais dos convênios abaixo relacionados foram firmados e quais deixaram de ser e porque, bem como nos encaminhar respectiva relação dos concretizados.

Nº 35/2006 - 18/12/2006 - REQUEIRO à V.Exa., ouvido o Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este estude as possibilidades de incluir subvenção no Orçamento do ano de 2007, bem como contemplar referida Fundação, no sentido de anistiar o IPTU do imóvel onde está instalada a mesma.

Nº 34/2006 - 18/12/2006 - REQUEIRO a V.Exa., ouvido o Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito no sentido de prestar as seguintes informações: 1) - Quantas bolsas de estudo foram concedidas no ano de 2.006, 2) - Os nomes completos das pessoas beneficiadas e os valores de cada bolsista e a forma de contra-prestação.

Nº 31/2006 - 15/12/2006 - informações sobre o novo terminal rodoviário

Nº 25/2006 - 15/12/2006 - informar qual a composição dos conselhos municipais

Nº 69/2006 - 04/12/2006 - Plantão de farmácias e drogarias

Nº 67/2006 - 31/10/2006 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CLUBE DA TERCEIRA IDADE NESTA CIDADE.

Nº 41/2006 - 09/08/2006 - requer ao presidente da câmara municipal, nos termos regimentais, a formação de uma comissão especial de inquérito para apurar os problemas do departamento de saúde pública municipal.

Nº 21/2006 - 26/04/2006 - Modificar o horário da realização da sessão dos vereadores mirins.

Nº 20/2006 - 26/04/2006 - Conceder reposição salarial ao funcionalismo municipal.

Nº 19/2006 - 24/04/2006 - Instituir o programa municipal de apoio aos estudantes universitários e de cursos profissionalizantes.

Nº 18/2006 - 18/04/2006 - Avaliação de desempenho dos funcionários municipais.

Nº 14/2006 - 03/04/2006 - Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Dr. Fábio Liserre.

Nº 10/2006 - 14/03/2006 - Informações sobre os problemas do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente.

Nº 9/2006 - 03/03/2006 - Criação do Conselho Municipal de Segurança e Trânsito.

Nº 5/2006 - 17/02/2006 - Fiscalização para fazer cumprir a lei nº 1.020, Código de Posturas, referente ao capítulo ii - Comodidade e Sossego Público, e colocar placas indicativas quanto ao volume de som permitido em veículos automotores, na Praça Domingos Cione..

Nº 3/2006 - 02/02/2006 - Revisão dos preços e tarifas do D.A.E.M.A.P.

Nº 2/2006 - 02/02/2006 - Extinção do recesso parlamentar do mês de julho, conforme artigo 120 do Regimento Interno.

Nº 1/2006 - 02/02/2006 - Criação de legislação própria para os deveres e obrigações dos funcionários públicos municipais.

Nº 52/2005 - 05/12/2005 - Solicita auditoria de gestão na saúde pública municipal.

Nº 43/2005 - 25/11/2005 - requer ao presidente da câmara municipal que responsabilize o prefeito municipal pelo não atendimento do requerimento (pedido de informações) - Requerimento nº. 037/2005.

Nº 49/2005 - 18/11/2005 - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE QUAL O VALOR DA RECEITA DEVIDAMENTE ARRECADADA ATÉ A PRESENTE DATA.

Nº 46/2005 - 14/10/2005 - Solicita informações do Sr. Prefeito.

Nº 44/2005 - 11/10/2005 - Instalação de um posto de serviços do INSS.

Nº 37/2005 - 02/09/2005 - Solicitação de informações ao Executivo sobre a Saúde.

Nº 36/2005 - 23/08/2005 - Reiterando os requerimentos nºs. 11/04 e 12/03.

Nº 34/2005 - 29/07/2005 - Realização de campanha de conscientização junto à população para evitar que lixo e outros materiais sejam jogados em logradouros e córregos existentes no município.

Nº 33/2005 - 29/07/2005 - Informações obre os casos de hanseníase nos últimos três anos.

Nº 32/2005 - 29/07/2005 - Solicita informações sobre os procedicmentos adotados pela Vigilância de nosso município ma questão do recolhimento de medicamentos com prazo de validade vencido.

Nº 31/2005 - 29/07/2005 - Seja oficiado ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, solicitando para sanar irregularidade constatada pela ANVISA nas bulas de remédios.

Nº 29/2005 - 02/06/2005 - Revisão do Regimento Interno.

Nº 28/2005 - 31/05/2005 - Suspensão imediata da cobrança de taxas e tarifas indevidas.

Nº 27/2005 - 31/05/2005 - designação de guarda municipal para prestar serviços na cadeia pública.

Nº 26/2005 - 17/05/2005 - Resultado do serviço de odontologia preventiva nos alunos da rede pública de ensino durante o exercício de 2002.

Nº 25/2005 - 16/05/2005 - Disciplinar, controlar e fiscalizar o comércio de cola de sapateiro no município.

Nº 20/2005 - 13/04/2005 - Solicita informações sobre o aumento da taxa de água.

Nº 19/2005 - 11/04/2005 - Solicitação da cópia do estatuto municipal do idoso.

Nº 17/2005 - 31/03/2005 - Solicita informações dos beneficiários de bolsas de estudos.

Nº 14/2005 - 29/03/2005 - Informações sobre o distrito industrial.

Nº 12/2005 - 22/03/2005 - Obrigatoriedade de calibragem de esfigmomanômetros (aparelhos de pressão), a cada seis meses.

Nº 11/2005 - 22/03/2005 - Minimizar o déficit habitacional.

Nº 13/2005 - 21/03/2005 - Criação da concessão de pagamento suplementar aos funcionários municipais que além das suas funções normais, passem a dirigir veículos de serviço de propriedade do município.

Nº 10/2005 - 21/03/2005 - Dotar nosso município do serviço de atendimento domiciliar na área da saúde.

Nº 9/2005 - 21/03/2005 - Criação de um " Espaço Vivencial de Trânsito".

Nº 8/2005 - 09/03/2005 - Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Apoio aos Estudantes Universitários e de Cursos Profissionalizantes.

Nº 5/2005 - 28/02/2005 - Seja fornecido os nomes dos estudantes beneficiados com a Bolsa de Estudos no ano de 2004.

Nº 14/2004 - 25/10/2004 - Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Apoio aos Estudantes Universitários e de Cursos Profissionalizantes.

Nº 13/2004 - 07/10/2004 - Prestar nossa solidariedade e que seja oficiado a família do Sr. EDSON MARQUES DA SILVA, bem como o Destacamento de TAIUVA onde estava lotado e a Companhia de Bebedouro/SP, votos de condolências.

Nº 11/2004 - 16/07/2004 - Aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil.

Nº 23/2003 - 18/09/2003 - Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Sanches Hernandes.

Nº 22/2003 - 08/08/2003 - Criação de uma Comissão Especial de Inquérito, para investigação sobre as bolsas de estudos.

Nº 15/2003 - 30/06/2003 - Seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal para prestar as informações contidas no requerimento nº 001/03, de 14/02/2003.

Nº 17/2003 - 16/06/2003 - Solicita informações ao Sr. Prefeito sobre o Sr. Sérgio Hanaas Salim.

Nº 16/2003 - 16/06/2003 - Solicita informações do Sr. Prefeito sobre o possível acidente com o veículo da Prefeitura.

Nº 14/2003 - 30/05/2003 - Informar se o Prefeito recebeu e aderiu as informações do Ministério de Segurança Alimentar à Fome.

Nº 13/2003 - 30/05/2003 - Tome providências cabíveis junto a empresa concessionária CPFL, para que seja aplicado o disposto na Lei Municipal nº 1.394, de 31 de dezembro de 2.002, em especial quanto a aplicação dos índices e valores estabelecidos para a CIP na TABELA ANEXA da referida lei.

Nº 12/2003 - 30/05/2003 - Aumento do efetivo da polícia militar e civil.

Nº 11/2003 - 20/05/2003 - Reiterando o anteriormente requerido, deixando nossa Guarda Municipal estruturada e a altura, a exemplo da Guarda Municipal existente na vizinha cidade de Cajobi-SP.

Nº 2/2003 - 14/02/2003 - Solicitação ao Executivo de um projeto de lei instituindo o Programa de Apoio aos estudantes universitários de cursos profissionalizantes.

Nº 1/2003 - 14/02/2003 - Seja fornecido os nomes dos estudantes beneficiados com a Bolsa de Estudos no ano de 2003.

Nº 29/2002 - 14/06/2002 - Interceda junto ao Depto Pessoal para que este tome medidas para evitar o não recolhimento do seguro de vida.

Nº 28/2002 - 14/06/2002 - Informações do Executivo sobre o recolhimento de FGTS.

Nº 27/2002 - 14/06/2002 - Solicitação de cópias do procedimento licitatório para a contratação dos serviços de empreiteiras, do ano de 2001 e 2002.

Nº 25/2002 - 29/05/2002 - Reestruturação da Guarda Municipal.

Nº 24/2002 - 29/05/2002 - Programa Municipal de Apoio aos Estudantes Universitários e de Cursos Profissionalizantes.

Nº 23/2002 - 29/05/2002 - Solicita que audiências públicas sejam feitas também pelas demais Divisões Municipais (educação, assistência social, cultura, etc.).

Nº 21/2002 - 29/05/2002 - Convênio aprovado pela lei n° 1.425 de 21.06.2001.

Nº 20/2002 - 21/05/2002 - Voto de pesar pelo falecimento do sr. Wadih Thome.

Nº 12/2002 - 19/03/2002 - Revisão nas alíquotas de cobrança do IPTU.

Nº 8/2002 - 01/03/2002 - Solicita informações sobre o convênio com o PROCON.

Nº 62/2001 - 14/12/2001 - Providências do Sr. Prefeito e Sra, Secretária da Saúde sobre ausência do médico plantonista.

Nº 61/2001 - 14/12/2001 - Conceder aumento e oferecer cursos aos funcionários públicos municipais.

Nº 60/2001 - 14/12/2001 - Solicita ao Sr. Prefeito informações sobre a aquisição do centro móvel médico da Saúde Pública Municipal.

Nº 59/2001 - 14/11/2001 - Solita informações ao Executivo sobre a empresa prestadora de serviço de coleta de lixo no município.

Nº 58/2001 - 14/11/2001 - Solita informações ao Executivo sobre as verbas do FUNDEF.

Nº 53/2001 - 10/10/2001 - Informações à respeito do convênio com o Procon.

Nº 51/2001 - 27/09/2001 - Extinguir a "votação secreta", constante no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, com exceção da eleição da Mesa Diretora.

Nº 50/2001 - 27/09/2001 - Atualizar o Código Tributário do Município, adaptando-o à atual política econômica brasileira.

Nº 49/2001 - 14/09/2001 - SOLICITA DO SR. PREFEITO CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGTOS. REFERENTE AOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DO CORRENTE ANO.

Nº 48/2001 - 14/09/2001 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIAS DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DA SAÚDE.

Nº 45/2001 - 17/08/2001 - CÓPIAS DO PROCESSO LICITATÓRIO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRAS.

Nº 43/2001 - 03/08/2001 - INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBREOS SERVIÇOS DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA CIDADE.

Nº 40/2001 - 01/08/2001 - CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

Nº 39/2001 - 01/08/2001 - INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE DIVERSOS ASSUNTOS LIGADOS À SAÚDE.

Nº 38/2001 - 01/08/2001 - INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE O REQUERIMENTO N° 003/2001.

Nº 37/2001 - 01/08/2001 - INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE A FONTE QUE ARCARÁ COM AS DESPESAS REFENTE A LEI N° 1.425.

Nº 36/2001 - 01/08/2001 - INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE O CENTRO DE MÚLTIPLO USO PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE INFORMÁTICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PREVISTO NA LEI N° 1.423.

Nº 35/2001 - 01/08/2001 - INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PREVISTA NA LEI N° 1.422

Nº 34/2001 - 01/08/2001 - INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE O CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS, PREVISTA NA LEI N° 1.421.

Nº 32/2001 - 18/06/2001 - SOLICITA AO EXECUTIVO ENVIAR OS BALANCETES CONTÁBEIS DE JANEIRO À MAIO/2001, E FOLHA DE PAGTO DOS FUNCIONÁRIOS DE ABRIL E MAIO/2001.

Nº 31/2001 - 18/06/2001 - INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE DIVERSOS ASSUNTOS LIGADOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Nº 27/2001 - 08/05/2001 - DESTINO DO IMÓVEL EXPROPRIADO, CUSTO DE AQUISIÇÃO E DE QUE FORMA SERÃO SUPLEMENTADAS AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 29/2001 - 07/05/2001 - para que estude a possibilidades de ser anistiado os juros, Estudar sobre as possibilidades de anistiar acorreção e multas aos contribuintes em atraso com o Poder Executivo Municipal e em consequência, efetuada uma compensação aos contribuintes que já efetuaram o parcelamento ou quitaram. seus tributos.

Nº 26/2001 - 16/04/2001 - SEJA OFICIADO OS DEPUTADOS GILBERTO KASSAB E RODRIGO GARCIA NO SENTIDO DE SE EMPENHAREM PARA CONSEGUIR VERBA JUNTO AOS GOVERNOS DO ESTADO E DA UNIÃO.

Nº 25/2001 - 16/04/2001 - CONVÊNIO COM O SERVICO DE VERIFICAÇÃO DE OBITO (S.V.O.) MAIS PRÓXIMO, OU INTERCEDA JUNTO A SAÚDE MUNICIPAL PARA QUE OS MÉDICOS ATESTEM O ÓBITO.

Nº 24/2001 - 16/04/2001 - INFORMAÇÕES DA PREFEITURA SOBRE A REFORMA DOS VEÍCULOS: CHEVETE PLACA ADN-1174 E CAMINHÃO PLACA BFY-4276

Nº 23/2001 - 16/04/2001 - SOLICITA INFORMAÇÕES DA PREFEITURA SOBRE A TORRE DE TELEVISÃO.

Nº 22/2001 - 16/04/2001 - INFORMAÇÕES SOBRE OS BENEFICIARIOS DE BOLSAS DE ESTUDO, CONFORME LEI N° 1.401/2001.

Nº 19/2001 - 16/03/2001 - REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.

Nº 18/2001 - 16/03/2001 - PROPOSTA DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.

Nº 17/2001 - 16/03/2001 - NÃO ALTERAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.

Nº 14/2001 - 02/03/2001 - MELHOR ANÁLISE E ESTUDO FUNDAMENTADO DO REQUERIMENTO N° 005, DE 02/02/2001, REFERENTE A ANISTIA DE TAXAS DE ÁGUA.

Nº 9/2001 - 02/02/2001 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS NO SENTIDO DE SER FORNECIDA MERENDA ESCOLAR AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DO PODER PÚBLICO, NO PERÍODO NOTURNO.

Nº 8/2001 - 02/02/2001 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA QUE REGULARIZE A SITUAÇÃO DO BAIRRO STANGARLIN, TANTO FORMAL, QUANTO A PARTE DE INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA.

Nº 7/2001 - 02/02/2001 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS JUNTO AO SETOR SOCIAL, PARA QUE SEJA CRIADO UMA FRENTE DE TRABALHO NA ENTRE SAFRA VINDOURA, PARA DISTRIBUIÇAO DE EMPREGOS E CESTAS BÁSICAS.

Nº 6/2001 - 02/02/2001 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E POSSIBILIDADES DE SEREM EFETUADOS OS REPASSES DAS SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO.

Nº 5/2001 - 02/02/2001 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS DE ORDEM CONSTITUCIONAL, FISCAL E SOCIAL NO SENTIDO DE ANISTIAR AS TAXAS DE AGUA E ESGOTO EM ATRASO, ENTRE OS ANOS 1996 À 2000.