Vereadores - ANTÔNIO SÉRGIO LEAL - Proposituras
Requerimentos (204)
Nº 137/2020 - 27/10/2020 - Solicita que o Sr. Presidente tome as devidas providências Judiciais e Administrativas cabíveis, afim de cumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, bem como o Decreto Lei 201/67, art 4º, inciso 3º para que seja obtido resposta ao oficio e requerimentos (127/2020 e 136/2020).
Nº 127/2020 - 03/09/2020 - Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe o motivo pelo qual foi dispensada a Licitação, de menor preço, sem concorrência, de um contrato da ordem de R$959.241,27 visando o oferecimento de curso de Capacitação com a Fundação José Arthur Boiteux.
Nº 125/2020 - 02/09/2020 - Solicita informações sobre Funcionários maiores de 60 (sessenta) anos e das medidas de proteção em prédios públicos com grande número de trabalhadores.
Nº 121/2020 - 13/08/2020 - Solicita que o Sr. Presidente, ao despachar Projetos de Lei para as Comissões Permanentes, que o faça elencando qual o regime de votação, quantas votações são necessárias para a aprovação e quais são os vencimentos dos prazos.
Nº 113/2020 - 30/07/2020 - Solicita informações sobre o atraso na entrega dos Kits Alimentação para as famílias dos alunos das escolas municipais.
Nº 112/2020 - 30/07/2020 - Solicita informações sobre os gastos com a manutenção do veículo oficial do município no que diz respeito aos valores empenhados na lavagem e polimento.
Nº 111/2020 - 30/07/2020 - Requer que o Sr. Prefeito Municipal nos envie os documentos relacionados à troca das telhas do SAEMAP, como ordens de serviço, cotações/licitação, as notas fiscais de pagamentos, etc.
Nº 102/2020 - 02/07/2020 - Solicita informações do Executivo Municipal quanto à cobrança de taxas de água, esgoto e coleta de lixo em uma residência ainda em construção, conforme questionamento apresentado pelo morador a este vereador.
Nº 100/2020 - 30/06/2020 - Requer, considerando os inúmeros questionamentos dos cidadãos sobre o processo de contratação da empresa de transporte urbano que está atendendo nosso município.
Nº 98/2020 - 18/06/2020 - Considerando a retirada de entulho e lixo do Distrito Industrial e seu depósito na antiga estrada que leva à Marcondésia, o vereador requer informações sobre se a CETESB autorizou esse novo depósito.
Nº 97/2020 - 18/06/2020 - Solicita informações sobre o montante de 1,5 milhões de reais gasto com limpeza e conservação de vias públicas, inclusive com recapeamento feito com má qualidade ou que ainda não foram feitos por atraso no cronograma.
Nº 96/2020 - 18/06/2020 - Solicita informações sobre os motivos pelos quais a Prefeitura Municipal parou as obras do Parque Denise, Campos do Ciapina e Centro de Lazer e demais obras nesse sentido.
Nº 95/2020 - 18/06/2020 - Requer informações sobre o porquê da Prefeitura Municipal não estar pagando o FGTS e o INSS dos funcionários, bem como os precatórios. Segundo informações não oficiais que esse vereador recebeu, os valores já ultrapassam os dois milhões de reais e podem complicar a Prefeitura Municipal caso não sejam pagos.
Nº 94/2020 - 18/06/2020 - Requer informações sobre os motivos pelos quais tem sido firmados contratos (a exemplo da troca do telhado do SAEMAP) com construtoras de outras cidades com situação grave de COVID-19 e que trazem funcionários para trabalhar em Monte Azul Paulista, mesmo aqui tendo mão de obra especializada. Também requer informações sobre se foram feitos estudos acerca dessa questão pela saúde pública e os possíveis impactos em nossa cidade.
Nº 87/2020 - 29/05/2020 - Solicita informações sobre os kits merenda oferecidos pela Prefeitura Municipal durante o período de quarentena aos estudantes da rede pública municipal.
Nº 80/2020 - 27/05/2020 - Requer, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que este melhore a redação das descrições dos empenhos realizados pela Prefeitura Municipal, colocando informações mais claras da quantidade dos produtos e serviços que foram adquiridos pela Prefeitura Municipal e com maiores detalhes, enviando, inclusive (para atendimento aos cidadãos que nos procuraram) informações sobre: a) quantidade de adquirida pelo valor de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) sobre "gastos com teste do Covid 19"?; b) quantidade de produtos adquiridos com o valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais) sobre "gastos em cestas básicas"; c) quantidade de produtos adquiridos com o gasto de R$70.000,00 (setenta mil reais) sobre a compra de máscaras. Salientamos que essas respostas deveriam estar disponibilizadas para toda a população, bastando para isso, melhorar a redação dos empenhos.
Nº 79/2020 - 27/05/2020 - Requer, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr Prefeito Municipal que nos enviem toda a documentação do processo da DISPENSA de licitação do empenho 3760, cujo o favorecido foi a TV STUDIOS DE RIBEIRÃO PRETO ( SBT), datado do dia 31/03/2020 , no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) , não aceitando desde já a resposta de consulta ao site de transparência, por ser uma resposta evasiva e não satisfatória.
Nº 78/2020 - 27/05/2020 - Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Presidente da Câmara Municipal que oficie ao responsável legal pela Rádio Princesa FM, que nos informem no prazo de 5 (cinco) dias úteis: a)- as datas e os programas radiofônicos no qual o Sr. Prefeito Municipal utilizou na programação desta rádio para prestar qualquer tipo de informação, a parir do dia 01/01/2020; b) informar também se tais inserções são gratuitas ou pagas a partir do dia 01/01/2020; c) encaminhar todas as notas fiscais realizadas com a Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista a partir do dia 01/01/2020; d) encaminhar o arquivo de aúdio na sua íntegra do programa Princesa Notícias, nos dias 18 e 22/05/2020, conduzidas pelo Radialista Magno de Souza.
Nº 77/2020 - 27/05/2020 - Requer, nos termos regimentais, o envio da lista com os nomes de TODOS os ocupantes dos cargos de confiança e de comissão do quadro oficial de funcionários públicos municipais, bem como as suas remunerações respectivamente, não aceitando desde já a resposta de consulta ao site de transparência, por ser uma resposta evasiva e não satisfatória.
Nº 76/2020 - 15/05/2020 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que nos informe o porquê e como é possível pagar a licitação de despesas com propagandas do município e, ao mesmo tempo, valores extras para a veiculação das lives oficiais para uma mesma empresa.
Nº 75/2020 - 15/05/2020 - Requer que o Sr. Prefeito nos informe o porquê está se pagando uma empresa terceirizada para realizar o serviço de caçambas se já existe uma empresa nesse sentido instalada na cidade.
Nº 74/2020 - 15/05/2020 - Requer que o Sr. Prefeito Municipal nos informe o seguinte: a) Por que não foi encaixada na licitação da construção da rampa (R$ 90 mil reais) o valor da reforma da parte elétrica do Pronto Atendimento Municipal (R$ 40 mil reais); b) Como se chegou nesses valores (bases utilizadas, etc.).
Nº 73/2020 - 15/05/2020 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que nos informe como é feito o pagamento desse tipo de serviço, e como é separado e dividido esse pagamento, já que, nessa coleta de resíduos, tem sido usados maquinários públicos.
Nº 72/2020 - 15/05/2020 - REQUER, ouvido o douto plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que nos informe quais providências a Prefeitura Municipal tem tomado sobre os migrantes que chegarão em Monte Azul Paulista para a colheita de laranja a fim de prevenir a disseminação do COVID-19?
Nº 71/2020 - 14/05/2020 - REQUEIRO à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos informe a origem dos dados utilizados para embasar o valor dessa cotação e de onde é proveniente o recurso para pagamento da mesma.
Nº 62/2020 - 16/04/2020 - Requer que o Sr. Presidente envie para o Ministério Público de nossa cidade cópia desse Requerimento, com anexo do Tribunal de Contas de São Paulo apontando que a remessa anual dos balanços, disposta na Constituição Federal e prevista na Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, que integra o Calendário de Obrigações do TCE para o exercício de 2020 não foi cumprida. Salientamos que a inadimplência pelo atraso ou ausência no encaminhamento da prestação de contas poderá configurar Improbidade Administrativa, fato este que deve ser analisado pelo Ministério Público.
Nº 61/2020 - 16/04/2020 - Solicita, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo envie para este subscritor todos os dados solicitados em reunião nesta Casa de Leis com o Sr. Prefeito Municipal e que, por meio deste mesmo ofício, devolva a documentação parcial enviada pelo Prefeito sem assinatura e sem completar todas as folhas do processo licitatório sobre a contratação da empresa de conservação e manutenção.
Nº 60/2020 - 16/04/2020 - Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito envie para esta Casa de Leis um estudo viabilizando o dinheiro das verbas de merenda escolar, que caso não utilizadas devem ser devolvidas para a origem, na forma de um cartão alimentação para os alunos da rede municipal de ensino enquanto durar o afastamento social imposto para as escolas.
Nº 59/2020 - 16/04/2020 - Requer, nos termos regimentais, que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal questionando o porquê do não cumprimento de promessas de aumento / reposição salarial para os funcionários públicos municipais, já que houve arrecadação a maior da ordem de 6 milhões de reais em 2019.
Nº 51/2020 - 01/04/2020 - REQUER nos termos regimentais e ouvido o douto plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que ele nos informe quais são os casos de nepotismo DIRETO, INDIRETO e CRUZADO que se encontrem em exercícios de cargos dentro do que preconizam a leis que proíbem esse tipo de prática e que nos envie um estudo e o que será feito em cada caso, ou seja, que atos serão praticados para coibir e também que sejam cumpridas as leis diante do exposto. Espera-se que todos os que estiverem em situação irregular, ferindo as leis sejam dispensados, como forma de se legalizar todas as pastas em que tais situações possam estar ocorrendo.
Nº 49/2020 - 24/03/2020 - Requer informações sobre o que a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação oferecem aos alunos das Escolas Municipais de nossa cidade no que diz respeito ao atendimento especializado dos autistas.
Nº 39/2020 - 27/02/2020 - Solicita informações sobre o evento dos pastores ocorrido na cidade, com o envio de documentos das autoridades que liberaram sua realização.
Nº 38/2020 - 27/02/2020 - Solicita esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o veículo oficial do município esteve na cidade de São José do Rio Preto, conforme fotografia exibida no Jornal Diário da Região publicada no dia 27 de fevereiro de 2020.
Nº 30/2020 - 14/02/2020 - Solicita informações sobre a licitação realizada para o pagamento de dois empenhos de custeio de gabinete e administração com valores de 24 mil reais cada, executados pela mesma empresa.
Nº 29/2020 - 14/02/2020 - Solicita informações sobre a carga suplementar dos professores, pois os pais e os próprios funcionários estão reclamando que esses valores não foram repassados nos pagamentos.
Nº 28/2020 - 13/02/2020 - Solicita informações sobre qual é o qual é o trabalho prestado por este Allan , se é cargo comissionado ou é prestador de serviços?
Nº 27/2020 - 13/02/2020 - Requer informações sobre a atuação da Administração Pública Municipal com relação à educação de autistas e outros alunos com necessidades especiais nas educação municipal.
Nº 25/2020 - 12/02/2020 - Requer o envio das seguintes informações: a) Qual foi o valor da referida verba no ano de 2019? b) Quais foram os investimentos praticados coma referida verba? c) Que sejam encaminhas para esta Casa de Leis cópias de notas, empenhos e demais documentos que demonstrem onde esse recurso foi gasto?
Nº 24/2020 - 12/02/2020 - REQUER CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: a) Cópia da ata de atribuição do ano de 2019 em relação aos proferes contratados pelo Processo Seletivo de número 001/2019. b) Cópia da ata de atribuição de aulas em relação ao mesmo Processo Seletivo. c) Cópia do documento de validação por mais um ano, trazendo informações sobre a data em que o mesmo foi prorrogado e meio de comunicação publicado. d) Leis que foram utilizadas nesse processo de atribuição e o porquê de as pessoas contratadas no ano de 2019 não terem sido recontratadas, já que o processo foi prorrogado.
Nº 19/2020 - 07/02/2020 - Solicita o envio da escala de trabalho de todos os funcionários da Frente de Trabalho.
Nº 16/2020 - 30/01/2020 - Solicita informações sobre os Projetos de recapeamento de diversas ruas que já são da época do ex-prefeito Paulo David e da época em que este subscritor esteve à frente do Executivo Municipal, uma vez que este é um problema que está prejudicando diversos munícipes e estão nos cobrando informações sobre esse assunto.
Nº 15/2020 - 30/01/2020 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DA RUA FLORIANO PEIXOTO, NO QUARTEIRÃO DO FÓRUM, UMA VEZ QUE, CONFORME RELATOS E FOTOS ANEXAS, A PREFEITURA MUNICIPAL TEM TRABALHADO NO LOCAL NOS ÚLTIMOS DIAS, E A PLACA INSTALADA INFORMA QUE A OBRA FOI LICITADA PARA UMA EMPRESA E PAGA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 13/2020 - 28/01/2020 - Requer informações sobre o Processo Licitatório n° 000074/19.
Nº 10/2020 - 27/01/2020 - Requer informações sobre gastos da Secretaria de Esportes: quantidade de pessoas que trabalharam em 2019, valores gastos com pessoal e, se houve contratação de alguma empresa, que nos informe os serviços que foram prestados, o nome das empresas contratadas e os valores gastos com cada uma.
Nº 125/2019 - 11/12/2019 - Solicita, nos termos regimentais, que nos envie informações sobre os gastos da Secretaria de Obras neste ano.
Nº 123/2019 - 29/11/2019 - Requerem que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos informe: 1- Quem autorizou a realização do evento particular (chá de fraldas) nas dependências do Posto de Saúde; 2 – Qual foi a justificativa para a realização do chá em uma repartição pública em horário de funcionamento; 3 – Quais foram os responsáveis pela organização do referido evento .
Nº 122/2019 - 29/11/2019 - Requerem o processo completo da dispensa de licitação para o Show Gospel do cantor Davi Sacer ocorrido em 14/11/2019 no Centro de Eventos Centenário, organizado Pelo Conselho de Pastores de Monte Azul Paulista.
Nº 121/2019 - 29/11/2019 - Requer informações do setor competente sobre os valores pagos ao Consórcio Intermunicipal Culturando, desde o mês de Janeiro/2019 até a presente data, para esclarecimentos necessários a população.
Nº 118/2019 - 21/11/2019 - Requer, nos termos regimentais, o envio da escala de médicos do posto de Saúde, constando entrada e saída, com dias e horários, uma vez que há diversos pacientes relatando que chegam para a consulta agendada e ficam esperando por duas a três horas sem nenhuma informação, pois não há nenhum atendente para auxiliar. Como alguns pacientes estão ficando sem atendimento após longa espera, seus patrões estão notificando-os, já que não conseguem atestado de comparecimento ao médico.
Nº 117/2019 - 13/11/2019 - Solicita documentos sobre o pagamento de empenhos, sem respostas evasivas que caracterizem ato de improbidade administrativa nos termos da lei.
Nº 116/2019 - 12/11/2019 - Solicita, nos termos regimentais, que nos envie informações sobre os gastos com Educação de janeiro de 2018 a dezembro de 2018, bem como os gastos de janeiro de 2019 até a presente data do mês de novembro deste.
Nº 106/2019 - 17/10/2019 - REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O COMPROVANTE DE PARCELAMENTO DO FGTS FEITO EM MARÇO DE 2017 EM REALAÇÃO AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO, BEM COMO SOBRE O PAGAMENTO DO 13° DE 2016.
Nº 105/2019 - 17/10/2019 - Requer, nos termos regimentais, envio dos comprovantes de pagamento dos precatórios dos meses de julho, agosto e setembro de 2019.
Nº 104/2019 - 17/10/2019 - REQUER à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este envie esclarecimentos sobre como é feita a cobrança das tarifas de água e quais as bandeiras e valores diferenciados de acordo com a quantidade de água consumida. Também requer o envio de documentos sobre como era feita a cobrança em dezembro de 2018 e como é feita nos dias atuais.
Nº 95/2019 - 16/10/2019 - Requerem, nos termos regimentais, informações sobre eventos realizados em nossa cidade, conforme os itens descritos a seguir: a) Cópia dos alvarás dos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal entre 2018 e 2019; b) cópia dos recolhimentos de ISSQN aos cofres da Prefeitura Municipal no mesmo período; c) Cópia dos alvarás dos eventos NÃO FILANTRÓPICOS realizados no Recinto do Peão.
Nº 94/2019 - 03/10/2019 - Requer, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos providencie o envio da íntegra do processo de pagamento (empenho, notas, cotações, etc.) dos seguintes pagamentos: R$ 17.450,00, de 10 de junho de 2019, para Monte Azul Turismo Transporte de Passageiros LTDA, com valor de R$ 16.850,00, de 09 de setembro de 2019, em nome de Jefferson Luiz Muniz e com valor de R$ 2100,00, de 18 de setembro de 2019, em nome de Carmem Cristina de Oliveira Muniz. Requer ainda informações sobre os motivos pelos quais foram feitos pagamentos para três pessoas diferentes, já que é sabido que as três são representantes da mesma empresa que fornece serviços de transporte em nossa cidade.
Nº 93/2019 - 03/10/2019 - Que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos providencie o envio da íntegra do processo de pagamento (empenho, notas, cotações, etc.) da seguinte nota de empenho: EMPENHO 9819, de 06/09/2019 com valor de R$ 722.430,00 para a contratação de serviços de ônibus-circular na cidade.
Nº 92/2019 - 03/10/2019 - que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos providencie o envio da íntegra do processo de pagamento (empenho, notas, cotações, etc.) da seguinte nota de empenho: EMPENHO 9630 de 02/09/2019 com valor de R$ 27.770,00 da Secretaria de Esporte e Lazer, cujo valor foi pago com dispensa de licitação.
Nº 91/2019 - 03/10/2019 - Que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos providencie o envio da íntegra do processo de pagamento (empenho, notas, cotações, etc.) da seguinte nota de empenho: EMPENHO 8495, de 01/08/2019 com valor de R$ 29.100,00 da Secretaria de Esporte e Lazer, cujo valor foi pago com dispensa de licitação.
Nº 89/2019 - 03/10/2019 - Solicita o envio da íntegra do processo de pagamento (empenho, notas, cotações, etc.) da seguinte nota de empenho: EMPENHO 7715, de 12/07/2019 com valor de R$ 49.165,00 da Secretaria de Cultura e Turismo, cujo valor foi pago com dispensa de licitação.
Nº 88/2019 - 03/10/2019 - Solicita que o Sr> PRESIDENTE oficie o SEBRAE para que nos envie os documentos e a data de assinatura do convênio realizado entre Prefeitura Municipal e a entidade para auxílio aos empresários.
Nº 87/2019 - 03/10/2019 - Requer o envio de todo o processo de licitação que envolveu a contratação de uma empresa que fez os serviços de tapa-buracos, bem como valores pagos à mesma, tempo de contrato e tipo de serviço contratado.
Nº 86/2019 - 03/10/2019 - Requer informações sobre o custo mensal com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para entrega de documentos e notificações diversas. O vereador justifica que esse serviço pode ser realizado por funcionários públicos e talvez fique mais barato do que pagar uma empresa para realizá-lo. Como houve questionamento, é preciso verificar os gastos para promover estudos nesse sentido.
Nº 84/2019 - 01/10/2019 - Requer informações do setor competente sobre os valores pagos ao Consórcio Intermunicipal Culturando, conforme disponibilizados no Portal da Transparência, no período de 01/07 a 02/09, para esclarecimentos necessários à população que nos questionou sobre estes gastos.
Nº 74/2019 - 12/09/2019 - Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito nos esclareça sobre os dados dos casos de Dengue e Chikungunya expostos pelo jornal acidade, bem como que nos infome que medidas está tomando para evitar a epidemia que ocorreu este ano em nossa cidade.
Nº 69/2019 - 09/09/2019 - Solicita informações sobre todas as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal tais como: a) quantas empresas ou pessoas estão assessorando o município; b) se houve licitação; c) qual o valor de cada contrato; d) qual o endereço de cada empresa com CNPJ.
Nº 66/2019 - 30/08/2019 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que nos informe o motivo pelo qual os responsáveis pela divulgação de informações oficiais da Prefeitura, tanto em mídia escrita, falada e em redes sociais não mencionam o nome correto do Conjunto Habitacional Nestor Elias David, nome denominado por Lei 1982 de 17 de dezembro de 2014, devidamente aprovada por esta casa legislativa. O vereador considera que, como o Bairro já está denominado por lei desde 2014, não há nenhum motivo plausível para não ser chamado de forma correta, pois como já houve a escolha dos endereços dos sorteados das residências do referido Bairro, se faz necessária a devida denominação.
Nº 64/2019 - 30/08/2019 - Requer, nos termos regimentais, o envio de todos os extratos bancários de todas as contas da Prefeitura Municipal dos meses de janeiro até agosto deste ano, contendo informações sobre as movimentações financeiras, uma vez que uma das prerrogativas do cargo do vereador é a fiscalização das contas públicas. Salientamos que esse trabalho só é possível quando o Prefeito colabora e envia o material, configurando-se crime administrativo o envio de respostas evasivas ou o não envio das mesmas, conforme a legislação vigente.
Nº 63/2019 - 30/08/2019 - Requer informações sobre os motivos pelos quais a Prefeitura Municipal tem contratado empresas particulares para ofertar serviços de transportes diversos aos finais de semana para entidades, eventos esportivos ou religiosos, dentre outros. O vereador justifica que esse serviço sempre foi feito com veículos da Prefeitura e, por haver gasto público questionável, muitas pessoas indagaram este vereador, motivo pelo qual enviamos este requerimento.
Nº 61/2019 - 28/08/2019 - Requerem, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe documentos sobre a real situação da caixa compacta instalada no novo conjunto habitacional, tendo em vista o atraso nas obras.
Nº 60/2019 - 27/08/2019 - Requer informações sobre se existe de fato desvio de função dentro do funcionalismo público municipal e os motivos pelos quais, caso estejam ocorrendo, sejam necessários.
Nº 59/2019 - 27/08/2019 - Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito envie a documentação de todos os poços artesianos da cidade, atestando a qualidade da água e que está livre da presença de impurezas e contaminações. Este pedido se dá face a uma dúvida dos cidadãos, que nos questionam sobre a presença de nitratos na água da cidade, como é sabido, pois já tivemos problemas nesse sentido.
Nº 57/2019 - 15/08/2019 - REQUER que este nos informe: 1 – Qual a necessidade de contratar uma pessoa estrangeira para realização de palestras, sendo que existe pessoas competentes em nossa cidade; 2 - os valores gastos desde janeiro até a data de hoje da Secretária da Educação com palestras, cursos, congressos, treinamentos e viagens
Nº 56/2019 - 15/08/2019 - Requer: 1 - nos envie cópias e documentos comprobatórios do pagamento dos precatórios, desde o dia 16 de abril de 2019 até a presente data para acompanhamento das ações, pagamentos e acordos realizados dentro da regularidade proposta; 2 – nos informe quem efetuou os pagamentos, pois a funcionária que é responsável por essa demanda está de férias.
Nº 53/2019 - 31/07/2019 - Requer, nos termos regimentais, informações sobre os motivos pelos quais foi suspensa a campanha contra a raiva, pois na região, temos essa zoonose presente em cães, conforme foi informado a este vereador. Vale ressaltar que na cidade de Santos, os cães também tem sido vacinados conta a Leishmaniose.
Nº 51/2019 - 25/07/2019 - REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2100/2017, QUE VISA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, BEM COMO INFORMAR QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ONDE SÃO ARMAZENADOS OS VEÍCULOS RECOLHIDOS.
Nº 45/2019 - 27/06/2019 - Requer informações do Prefeito Municipal, quais são as providências reais que estão sendo tomadas em referência aos “Alertas” Comunicados GP nº 22/2019 e nº 23/2019 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicados no Diário Oficial do Estado de são Paulo dia 06/06/19 referente às despesas estarem maiores do que os percentuais legais permitidos, bem como as despesas estarem superiores as receitas adquiridas no período. Justifica-se o requerimento, pois como há uma lei de responsabilidade fiscal vigente, que veda expressamente o endividamento do ente público, os vereadores como tem o dever constitucional de fiscalizarem as contas públicas, para que evitem maiores problemas futuros, como a falta de recursos para serviços básicos, bem como salários de funcionários públicos.
Nº 44/2019 - 26/06/2019 - Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe informações sobre a real situação dos convênios sobre a Lagoa de Tratamento de água, bem como sobre a situação do Distrito industrial, uma vez que a Câmara Municipal já aprovou créditos suplementares para essas obras, que ainda não foram entregues e os cidadãos têm nos cobrado.
Nº 42/2019 - 30/05/2019 - Que nos envie cópia do impacto orçamentário que as contratações de funcionários comissionados geram para os cofres públicos da municipalidade.
Nº 41/2019 - 30/05/2019 - Solicita informações sobre a demora no envio das respostas sobre os questionamentos dos vereadores quanto à parceria com o Hospital Senhor Bom Jesus para a transferência de responsabilidade do Pronto Atendimento Municipal.
Nº 39/2019 - 02/05/2019 - Solicita informações sobre a quantidade de alunos dos CEMEIS, bem como os auxiliares são necessários para cada local e quantos são os contratados atualmente.
Nº 36/2019 - 16/04/2019 - Solicita informações sobre possíveis convênios firmados via CODEVAR, tais como: se foi adquirido e qual foram os bens, valores firmados nestas parcerias e qual secretaria se beneficiou destes materiais e, ou serviços.
Nº 35/2019 - 16/04/2019 - Solicita cópia do parecer jurídico desta Prefeitura Municipal que deu ensejo à mudança do Pronto Atendimento municipal para o Hospital Senhor Bom Jesus (cópia do contrato, parecer jurídico, laudo do Corpo de Bombeiro, Projeto de Construção aprovado).
Nº 34/2019 - 15/04/2019 - Requer cópias de todo o procedimento de compra realizado para que o novo poço do manancial fosse feito de forma ágil para que tenhamos arquivadas as tratativas legais do ocorrido em caso de demandas futuras, uma vez que é prerrogativa do vereador a fiscalização dos atos do Executivo Municipal.
Nº 33/2019 - 15/04/2019 - Solicita cópias e documentos comprobatórios do pagamento dos precatórios, desde 01 de janeiro de 2019 até o dia 15 de abril de 2019 para acompanhamento das ações, pagamentos e acordos realizados dentro da regularidade proposta.
Nº 32/2019 - 08/04/2019 - Solicita cópia de contrato de certidões de débito com a Prefeitura Municipal de todos os aluguéis feitos pelo Sr. Prefeito e documentos que comprovem que estes imóveis possuem acessibilidade para deficientes físicos como recomenda a lei. O subscritor considera que, como função dos vereadores, é preciso fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e como os cidadãos questionaram tais medidas, é preciso esclarecê-las junto ao Sr. Prefeito para que não se passe informações errôneas para a população.
Nº 29/2019 - 28/03/2019 - Solicita envio de relatório com comprovantes de despesas de viagem (transporte, alimentação, hospedagem, etc.) do Sr. Prefeito desde o início do ano até o dia 01 de abril de 2019.
Nº 28/2019 - 28/03/2019 - Solicita um relatório completo de todos os empenhos pagos nos meses de janeiro e fevereiro, com nome dos fornecedores e respectivos valores.
Nº 27/2019 - 27/03/2019 - Solicitam informações sobre a secretaria de Saúde e a relação desta com o Conselho Municipal de Saúde.
Nº 26/2019 - 25/03/2019 - Solicita informações sobre o estado em que se encontra o Pronto Atendimento Municipal, com envio de fotos, e se o prédio encontra-se em estado de calamidade ou não.
Nº 22/2019 - 01/03/2019 - Requer que seja encaminhado ao SAEMAP ou setor responsável e que apresente a essa Casa de Leis informações sobre as telhas retiradas da Cozinha Piloto, esclarecendo se realmente elas se encontram no fundo do SAEMAP, se não, em qual lugar estão localizadas? O vereador salienta que este pedido visa beneficiar as pessoas que precisam deste material e que poderia ser feita destinação, via Promoção Social às pessoas carentes, com acompanhamento do uso pela Prefeitura Municipal.
Nº 15/2019 - 13/02/2019 - Solicita o envio da folha de pagamento dos meses de dezembro e janeiro para que os vereadores possam realizar uma de suas funções, que é a fiscalizadora, incluindo nesta, as cópias dos holerites das pessoas que recebem gratificações, conforme questionamentos trazidos a este vereador por pessoas interessadas em conhecer os motivos pelos quais alguns funcionários recebem este tipo de pagamento, enquanto outros, não.
Nº 14/2019 - 13/02/2019 - Solicita o apoio desta Casa de Leis, via ofício à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com relação ao Projeto de Lei Complementar 02/2013, que assegura aos diretores de escola, coordenadores pedagógicos e supervisores escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério, o que já está previsto em Lei n° 11.031/2006, do Governo Federal.
Nº 12/2019 - 01/02/2019 - Requer informações sobre a manutenção da Via de Acesso Sebastião Fioreze e Avenida Antônio Borges de Queiróz, pois a mesma está abandonada, com o gramado morrendo e acúmulo de folhas nas laterais das pistas, prejudicando a ciclovia demarcada para funcionar naquele espaço.
Nº 11/2019 - 01/02/2019 - Solicita o envio de documentos que comprovem o pagamento das dívidas para as quais o Sr. Prefeito pediu remanejamento de valores do orçamento no final do ano passado, aprovado por esta Casa de Leis.
Nº 10/2019 - 01/02/2019 - Solicita informações do vice-prefeito quanto ao que vem sendo feito pela sua pessoa dentro da administração pública municipal.
Nº 9/2019 - 01/02/2019 - Requer informações do setor competente sobre o que vem sendo feito para a conservação das estradas municipais.
Nº 8/2019 - 31/01/2019 - Requer informações sobre o novo cartão alimentação, pois o último cartão tinha validade em todos os grandes estabelecimentos comerciais da cidade, e o atual não, o que tem dificultado a vida do funcionário público municipal, que já não ganha muito, e ainda precisa se deslocar para outra cidade para fazer compras. Requer ainda que o Sr. Prefeito se reúna com as empresas da cidade e um representante do novo cartão alimentação visando solucionar este problema e envie, por escrito, uma ata desta reunião para estes vereadores.
Nº 3/2019 - 23/01/2019 - Solicita informações sobre a execução das obras na lagoa de tratamento cujo financiamento foi autorizado pela Câmara Municipal e que vincula sua construção à entrega das Casas Populares do CDHU.
Nº 2/2019 - 23/01/2019 - Solicita informações sobre a entrega das casas do CDHU para a população, haja vista os constantes pedidos dos moradores que nos procuram, com razão, diante da demora na conclusão da obra.
Nº 75/2018 - 14/12/2018 - Solicita informações sobre o grau de parentesco de cada funcionário em comissão contratado pelo atual prefeito a partir da posse, em 30 de novembro de 2018.
Nº 74/2018 - 14/12/2018 - Solicita informações sobre a mudança de prédios públicos de local, como valores de aluguel e relação de parentesco entre os donos de imóveis com os administradores públicos, bem como seus sócios diretos.
Nº 73/2018 - 14/12/2018 - Consta nas mídias entrevistas do Sr. Prefeito Municipal que existem poucos recursos para administrar a cidade. Assim sendo, os vereadores subscritores querem informações sobre como o Sr. Prefeito conseguirá fazer o pagamento dos Cargos em Comissão que foram contratados pelo Sr. Prefeito Municipal.
Nº 72/2018 - 14/12/2018 - Solicita informações sobre os contratados para os cargos em comissão da atual administração pública, bem como os salários, cargos, função, qualificação e, dentre esses, quem está trabalhando de forma voluntária.
Nº 71/2018 - 12/12/2018 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGENCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 853/2018 - DISPONDO SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.-
Nº 70/2018 - 30/11/2018 - Requer que seja convocada uma reunião entre Poder Executivo, Secretaria de Educação, vereadores e representantes de cada escola municipal para que seja feita uma ampla revisão no texto da Lei n° 1555 e suas alterações, visando modernização e análise dos aspectos positivos e negativos que esta legislação trouxe aos professores nos últimos anos.
Nº 48/2018 - 15/06/2018 - REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS PELOS QUAIS A EXISTENCIA DA FALTA DE MEDICAMENTOS NA FÁRMACIA MUNICIPAL, SENDO MEDICAMENTOS DA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP E ALTO CUSTO.
Nº 47/2018 - 15/06/2018 - REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2100/2017, QUE VISA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, BEM COMO INFORMAR QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ONDE SÃO ARMAZENADOS OS VEÍCULOS RECOLHIDOS.
Nº 35/2018 - 03/05/2018 - Requerem informações sobre o cinema adquirido pela Prefeitura com recursos próprios e que não é utilizado pelo setor de cultura par benefício da população. Justificam que em várias cidades da região, as Prefeituras alugam este equipamento para projeções públicas e que aqui, em Monte Azul Paulista, o equipamento não precisa ser alugado, mas não é utilizado.
Nº 29/2018 - 13/04/2018 - Requerimento de Pesar pelo falecimento de Antônio Benedito Tassani, Dirceu Pizarro, Francisco Peres Nascimento, Jesuino Alves, José Guilherme Bognin, Juracy de Oliveira, Luiz Albino, Nair Moreira de Carvalho, Pierina Travaini Fernandes, Sebastião Martins dos Santos, Vera Lucia Cano de Moura, Antenor Elias Rapouso, Dulce Helena Ribeiro do Prado Lemes, Inez Maria da Silva, Iolanda Garcia, Irene Pastorello, João Pereira Nunes, Maria Aparecida Contarim, Ordalio Marcelino Paz, Roa Guessi Maia, Silvio Luiz Sensulini, Terezinha Teixeira Simão Mendonça, Angelino Miatello, Hermenegildo Toppan, Judith Aparecida Neves Modesto, Maria Cristina de Souza, Maria Júlia Prata dos Reis, Nair de Lima Duela.
Nº 21/2018 - 16/03/2018 - Que se tome uma providencia quanto à fiscalização e notificação aos proprietários desses terrenos para que os conservem limpos e para que se façam calçadas, cumprindo assim a lei em vigência.
Nº 18/2018 - 14/03/2018 - Solicita informações acerca do aparelho “Audioteca” doado pela AME – Associação dos Monte-azulenses especiais à Prefeitura Municipal para o uso dos deficientes físicos e que está desaparecido sem que ninguém nos informe qual o seu destino, haja vista que a entidade quer informações sobre o dispositivo.
Nº 5/2018 - 15/02/2018 - Solicita informações sobre qual foi a resolução do Sr. Prefeito Municipal acerca da reivindicação dos médicos cubanos que atuam no PSF localizado ao lado do antigo posto Km 0, já que, após visita da equipe do PSF nest Casa de Leis, cobramos do Sr. Prefeito uma atitude séria e urgente para reformar e ampliar o espaço que está deplorável e sem condições de receber pacientes com qualidade.
Nº 3/2018 - 14/02/2018 - Solicita informações sobre o funcionamento da Casa-Lar, aprovada por esta Câmara Municipal justificada por pedidos de ordem judicial, tais como: a) se a Casa Lar está funcionando; b) quem são as cuidadoras responsáveis pelo cuidado das crianças e adolescentes e; c) se houve necessidade de acolhimento de algum menor durante o período após a aprovação da lei.
Nº 2/2018 - 01/02/2018 - Solicita informações sobre o convênio com o CODEVAR.
Nº 160/2017 - 30/11/2017 - Os vereadores Eleitos do Município de Monte Azul Paulista/SP, para a Legislatura 2017/2020, REQUEREM a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, que seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO, bem como seja oficiados Excelentíssimos Senhores Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Governador do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, Secretário de Estado da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o CORONEL PM Nivaldo César Restivo, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, comunicando-lhes nosso apoio à reivindicação dos Oficiais Ocupantes no Posto de 2º Tenente da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Nº 152/2017 - 28/11/2017 - Requeremos ao senhor prefeito, que nos informe quem são as pessoas que foram beneficiadas com diárias, refeições e lazer, bem como cópia das notas fiscais, pagas com dinheiro provenientes de recursos federais, além de especificar porque a prefeitura que hora passa por problemas financeiros se disponibilizou a pagar as tais notas com hotéis em cidades vizinhas, conforme números de empenhos anexos.
Nº 128/2017 - 29/09/2017 - requerem ao governador do estado de são paulo, dr. geraldo alckimin, ATENÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FIM DE QUE ATUALIZE O VALOR ATUALMENTE PRATICADO, DE FORMA QUE O REPASSE MENSAL PARA A PARCERIA MANTIDA PARA O DEFICIENTE INTELECTUAL SEJA NO MÍNIMO, O VALOR DO "FUNDEB", ATUALMENTE DE R$.358,69 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), ASSEGURANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.
Nº 124/2017 - 14/09/2017 - Requerimento de Pesar pelo falecimento de Theodomiro Severino, Sérgio Sartori, Sebastiana Conde da Silva, Pedro João Paccinini, Narcidia da Silva Bucci, Maria Regina Bravo Barbosa, Maria Beatriz Junqueira de Azevedo, João Jorge Basaldella, Herminio Martins da Silva, Gracindo José da Silva, Geraldo Fagliari, Aparecido Sanches, Antônio Pereira, Anna Montagnana Travaini, Albina Prioli Moraes.
Nº 112/2017 - 12/09/2017 - Requer informações sobre a audioteca doada pela AME - "Associação dos Monte-azulenses Especiais" para a Prefeitura Municipal, pois, ela não se encontra disponível para o público e os funcionários não souberam indicar a sua destinação.
Nº 111/2017 - 04/09/2017 - Solicita o pagamento de subvenção às entidades em parcela única, uma vez que elas necessitam do dinheiro para aplicar nas Obras desenvolvidas em prol da população, sempre prestando serviços de excelente qualidade aos munícipes.
Nº 107/2017 - 31/08/2017 - Requer informações sobre as verbas recebidas pelo setor de cultura para a manutenção das atividades da Casa da Cultura Fábio Zucchi Rodas, uma vez que recebe-se muitas reclamações acerca da falta de opções de cursos e eventos promovidos por esta secretaria em nossa cidade.
Nº 103/2017 - 18/08/2017 - Requerimento de pesar pelo falecimento de Geraldo Fagliari, Antônio Pereira, Antônio Carlos Barbeiro Hernandes, João Jorge Basaldella, José Carlos de Carvalho Braz, Maria Beatriz Junqueira de Azevedo, Maria Regina Bravo Barbosa, Narcidia da Silva Bucci.
Nº 95/2017 - 27/06/2017 - Requerimento de pesar pelo falecimento de Carmelita Maria Grisóstimo, Claudina Martins Nogueira, Josias Henrique de Carvalho, Judith Apparecida Spaolonse Tomazella, Suely Aparecida Rapouso e Silva, Valdinei José Rainha, pparecida Goulart de Souza, Cristiano Ricardo dos Santos, Ana Maria Sant´Ana, Antônio Bergamasco, Carmelina Antunes de Abreu, Creuza Maria Gomes Sanches, Joé Carlos Sanches, Lucia Sevilene Becaro Ribeiro, Luiz da Cunha, Luiz Elias Raposo, Percílio Moreira de Carvalho, Samuel Mendes dos Santos, Tereza Maria Botelho, Wanderley Sandrini, Vanessa Herculano Ducatti, Vanderli Plaza, Anna Minichello Colombo, Alberto Damacena, Antônio Daniel Alvez Rosseti, Dorli Novaes Martinho, Elisia Casseb Dionisio, Elizete de Campos Deriguidi Antunes, Felipe Augusto Palin Cerutti, Iolando Luiz Pereira, José Carlos da Costa, Maria Elena Martin, Nicolaça Sanches Baptista, Paulo Gianasi Buck, Petronilha Albieri Martinho, Rita de Cássia Ribeiro Picoli, Rita Viana de Sousa, Roque Meneses da Silva, Sérgio Antônio Stangarlin, Maurina Dias Borges, Marcos de Moraes, Leandro Teixeira, Antônio José de Faria.
Nº 81/2017 - 18/05/2017 - Requer informações sobre a compra e distribuição de uniformes escolares aos alunos da Rede Pública Municipal de nossa cidade no ano de 2017.
Nº 47/2017 - 10/03/2017 - Requerimento unânime solicitando uma reunião com os Presidente da UNIMED Bebedouro para que disponibilize uma ambulância 24 horas para a cidade, pois, há muitos clientes da empresa por aqui e muitos serviços demandam de assistência em outra cidade, sendo obrigação da empresa a recomoção dos casos mais graves para Bebedouro.
Nº 30/2017 - 01/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que nos informe os motivos pelos quais as calçadas ao longo da rua que dá acesso aos bairros Colina dos Sonhos e Cruzeiro ainda não foram construídas uma vez que as mesmas são reclamadas há anos e até então, nada foi resolvido, bem como que promova a construção das referidas calçadas.
Nº 11/2017 - 27/01/2017 - Solicita fiscalização por parte do Executivo Municipal no tocante ao cumprimento da Lei n° 1650/2010 que dispõe sobre a proibição da utilização de músicas escandalosas, apelativas que estimulem o erotismo e sensualidade nos trenzinhos de alegria em Monte Azul Paulista e, dá outras providências.
Nº 66/2012 - 31/10/2012 - Solicita que o Sr. Presidente interceda junto à CPFL para realizar a troca de postes de iluminação pública na R. Hugo Kohlmann.
Nº 62/2012 - 19/10/2012 - Solicita informações sobre a destinação de recursos às entidades.
Nº 57/2012 - 29/09/2012 - REQUER PROVIDENCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINISTERIOS DAS CIDADES, CAIXA FEDERAL, QUANTO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Nº 17/2012 - 14/03/2012 - Solicita informações sobre os estagiários do CIEE que atuam na Prefeitura Municipal. RESPOSTA: As informações solicitadas são as seguintes: a) o salário mensal de cada estagiário é de R$ 565,00; b) os contratos dos estagiários têm duração de 12 meses, podendo ser estendido por mia s12 meses; c) o valor destinado a cada estagiário é deR$ 565,00 e o valor do CIEE é de R$ 48,00; d) não há licitação para a escolha da empresa. O nome da pessoa que fez a escolha inicial não sabemos, pois foi na administração anterior. Nesta administração foi mantido o sistema, pois vem funcionando a contento, segundo informação da Secretária Regina Del´Arco; e) pergunta está confusa; entendemos que se quer saber se, da parte do CIEE, há algum repasse para a Prefeitura
Nº 80/2011 - 18/11/2011 - Solicita que seja dada publicidade à Portaria 630/011 da Aneel (Ministério de Minas e Energia). RESPOSTA: Recomendarei ao assessor de impensa da Prefeitura que faça a divulgação sugerida.
Nº 79/2011 - 18/11/2011 - Solicita conclusão das pontes metálicas iniciadas nas estradas municipais há anos e não concluídas até hoje. RESPOSTA: Só não concordo com o vereador que ocorreu desperdício de dinheiro público, em função de que os gastos na preparação das bases das duas pontes metálicas foram feitos com dinheiro particular das usinas que utilizam a estrada. Porém, reconheço que o histórico das cinco pontes metálicas, que diminuíram para duas e até hoje não foi entregue nenhuma, é uma verdadeira novela. Foram mantidos numerosos contatos com os Secretários da Agricultura João Sampaio e Mônika Caneiro Meira Bergamaschi, respectivamente anterior e atual Secretários, bem como seus subordinados, sem sucesso. Se o vereador conhecer o caminho das pedras, peço que me ensine.
Nº 78/2011 - 18/11/2011 - Solicita providencias quanto a estrada municipal que leva à propriedade do Sr. Sartori em virtude das águas que escoam pelo seu centro e está abrindo valas. RESPOSTA: O Secretário de Obras esteve, no dia de hoje (8.12.2011), em contato com o Sr. Beto Sartori e João Scabini, informando aos mesmos que os serviços propostos estarão sendo executados na próxima semana, se as chuvas permitirem.
Nº 31/2011 - 28/04/2011 - Solicita informações sobre o trabalho da prefeitura municipal no sentido de conceder benefícios visíveis aos bairros de nossa cidade. Resposta: Em recente reunião nessa Casa de Leis, na qual vereador em questão esteve ausente, como acontece na maior parte das vezes que me reúno com os senhores vereadores, expliquei que quem decide atender às indicações formuladas sou eu mesmo. Não cabe nenhuma culpa aos meus assessores ou secretários. Atendo aquilo que acho certo e possível. Sou o prefeito e acho que tenho este direito. Se minha administração não é de agrado do nobre vereador, cabe-me apenas lamentar. Se ele pretende que eu resolva todos os problemas da cidade, estou certo que não conseguirei. Contudo, se ele postula que eu solucione mais prontamente questões de recapeamento, iluminação, saneamento básico e outras mais, sugiro que colabore na obtenção de verbas, pois, até agora, não recebemos nenhum recurso de sua iniciativa. Deixo de informar obras realizadas e obras a realizar. Fiz o que foi possível e farei o que for viável. Espero que a população eleja um melhor administrador do que tenho sido e serei até o final do meu mandato.
Nº 30/2011 - 28/04/2011 - Solicita informações sobre o trânsito em nossa cidade, como funcionam os estacionamentos de moto e veículos, as multas aplicadas pela Guarda Municipal e a incoerência esses estacionamentos para veículos e motos. Resposta: Primeiramente, queremos informar que a Guarda Municipal ainda não está aplicando multas de trânsito, mas sim orientando os infratores até o final do mês em curso. As multas, até a presente data, são de iniciativa exclusiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conveniada com o município através da Secretaria da Segurança Pública. Quanto aos estacionamentos de motos, o assunto está sendo resolvido.
Nº 20/2011 - 17/03/2011 - Requer que a Prefeitura Municipal nos informe qual foi o resultado do levantamento que o Sr. Prefeito disse que ia realizar para saber quais funcionários preferem receber seus salários com cheques ao invés dos depósitos bancários.
Nº 19/2011 - 16/03/2011 - Solicita intervençao junto ao Fundecitrus, ou que a Prefeitura Municipal destine uma viatura que percorra os pomares de laranja da cidade visando o combate ao cancro cítrico.
Nº 13/2011 - 18/02/2011 - Solicita informações sobre o convênio da Prefeitura com o CIEE. Resposta: A Prefeitura conta atualmente com 67 estagiários. Cada estagiário percebe R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) mensais, totalizando R$ 36.180,00 (trinta e seis mil, cento e oitenta reais) por mês. (...)
Nº 61/2010 - 03/09/2010 - Solicita informações sobre o pagamento dos funcionários públicos municipais. RESPOSTA: Informamos que a sugestão foi analisada e conluiu-se que sua implantação de forma generalizada seria contra o interesse de muitos funcionários, além de representar muito mais trabalho, sendo um verdadeiro retrocesso. Sugerimos que se verifique quem postula o pagamento em cheque, a fim de examinarmos melhor o assunto, verificando se há alguma solução alternativa.
Nº 63/2009 - 04/09/2009 - Solicita informações acerca do pagamento da insalubridade do pessoal do Saemap e Vigilância Sanitária. Resposta: A questão da insalubridade está sendo vista atreladamente com a da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Nos entendimentos com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, um dos itens tratados diz respeito à CIPA. A insalubridade será apreciada em consonância com a realidade de cada função. Ela existem, segundo a lei trabalhista, em 3 graus. Como temos em nosso quadro de funcionários um técnico de segurança e higiene do trabalho, a ele caberá proceder os serviços necessários para a devida e justa classificação.
Nº 24/2009 - 10/02/2009 - Solicita ofício à Usina Ruette.
Nº 21/2009 - 06/02/2009 - Solicita informações sobre a compra de ônibus para estudantes com verba do BNDES. REQUERIMENTO: Resposta idêntica a do requerimento anterior.
Nº 20/2009 - 06/02/2009 - Solicita informações sobre as duas pontes do Rio Avanhandava. RESPOSTA: O assunto será objeto de esclarecimento, pois o atual administrador desconhece qualquer detalhe a respeito.
Nº 19/2009 - 06/02/2009 - Solicita envio de um ofício ao Secretário Estadual de Transportes, para que este estude as possibilidades de criar trevos com rebaixamento. RESPOSTA: respondido ao próprio autor deste requerimento.
Nº 18/2009 - 06/02/2009 - Solicita documentos do SAEMAP. RESPOSTA: Pedido será atendido nos próximos dias.
Nº 17/2009 - 06/02/2009 - Solicita revisão das medidas das construções de todo o município para adequação dos valores do IPTU. RESPOSTA: Recomendação aceita, como, aliás, havia sido divulgado como meta desta administração.
Nº 16/2009 - 06/02/2009 - Solicita construção da Sala do Cidadão nesta Câmara Municipal. RESPOSTA: Respondido diretamente ao solicitante.
Nº 41/2008 - 18/09/2008 - REQUERIMENTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTONIO CABRAL.
Nº 40/2008 - 18/09/2008 - Solicita documentos do Superintendente do Saemap.
Nº 36/2008 - 14/08/2008 - Voto de pesar pelo falecimento de Rafael Pereira Xaraba.
Nº 35/2008 - 23/07/2008 - Solicita voto de pesar à família de Antônio Jacó de Barros.
Nº 32/2008 - 21/07/2008 - Solicita informações sobre as casas populares do mutirão.
Nº 31/2008 - 21/07/2008 - REQUERIMENTO DE PESAR À FAMÍLIA DE WALDOMIRO BENTO GOMES
Nº 30/2008 - 21/07/2008 - Requerimento de pesar pelo falecimento de Oswaldo Rangel Garcia.
Nº 29/2008 - 14/07/2008 - Solicita melhorias no Centro de LAzer do Trabalhador.
Nº 20/2008 - 29/04/2008 - Solicitas informações sobre reforma na Praça Rio Branco.
Nº 19/2008 - 25/04/2008 - solicita que seja firmada parceria entre Prefeitura e ACIMAP para fomentar o desenvolvimento empresarial monteazulense.
Nº 16/2008 - 02/04/2008 - Solcitia que seja concedido ônibus para transporte dos trabalhadores da Usina ruette.
Nº 12/2008 - 08/02/2008 - Solicita que, com a sobra de dinheiro do duodécimo sejam construídas calçadas para a população carente do nosso município.
Nº 11/2008 - 08/02/2008 - Solicita informações sobre a medição nos terrenos e casas para cobrança de IPTU.
Nº 98/2007 - 30/11/2007 - Solicita explicações sobre os materiais furtados do Parque Denise Matta Blanco.
Nº 96/2007 - 14/11/2007 - Requer informações sobre pagamento de precatórios de funcionários públicos municipais.;
Nº 93/2007 - 31/10/2007 - Solicita informações sobre o cumprimento de leis que visam acessibilidade dos portadores de deficiência.
Nº 86/2007 - 14/09/2007 - Solicita envio de projeto de lei para esta Casa regulamentando a cobrança do excedente de água gasto com limpeza da cidade na época das queimadas de cana de açúcar pelas Usinas que atuam no município.
Nº 84/2007 - 31/08/2007 - Pede que seja oficiado aos Prefeitos da Região para que acompanhem os vereadores desta Casa de Leis a um encontro com o Governador do Estado de São Paulo, José Serra e o Presidente da Assembléia Legailativa do Estado de São Paulo, Vaz de Lima.
Nº 83/2007 - 17/08/2007 - Solicita informações sobre itinerários de ônibus, vagas de estacionamento e outras informações sobre o Terminal Rodoviário Generoso Plaza.
Nº 80/2007 - 13/08/2007 - Solicita informações sobre a venda de área conforme determinada na Lei nº. 1499/2007
Nº 79/2007 - 13/08/2007 - Pede informações sobre verbas destinadas ao Controle de Vetores do Município.
Nº 72/2007 - 02/07/2007 - Solicita da Presidência da Câmara que oficie a gerência regional da CPFL-Barretos para que seu representante compareça à uma reunião plenária onde serão tratados temas de interesse do município.
Nº 48/2007 - 14/05/2007 - PEDE QUE A MESA DIRETORA CRIE UM PROJETO DE EMENDA QUE ALTERE PARTO DO ARTIGO 119 DESTE REGIMENTO INTERNO (SESSÕES ÀS SEGUNDAS FEIRAS A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2007).
Nº 40/2007 - 30/03/2007 - Requer da Mesa Diretora que seja criada uma Comissão de Estudos para analisar a cobrança de tarifas do IPTU.
Nº 39/2007 - 30/03/2007 - Requer que o Presidente da Câmara doe o veículo desta Casa de Leis para o Conselho Tutelar da Criança e do adolescente de nossa cidade.
Nº 38/2007 - 30/03/2007 - Requer que sejam construídos bebedouros d´água em alguns pontos de nossa cidade para que os praticantes de cavalgada possam refrescar seus animais.
Nº 37/2007 - 16/03/2007 - Reiteração de construção de rampas para acesso de deficientes nas calçadas do município e em especial no Posto de Saúde da Mulher.
Nº 36/2007 - 02/03/2007 - Pede ao Presidente que oficie às Usinas, no sentido de empregar mais trabalhadores de Monte Azul Paulista.
Nº 34/2007 - 26/02/2007 - Requer que seja oficiado a alguns estabelecimentos, uma carta, cujo conteúdo visa pedir apoio à Instalação de um Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE), para que todos a devolvam assinada e pela qual possamos pedir, junto ao SEBRAE de Barretos a instalação do referido PAE aqui em Monte Azul Paulista.
Nº 32/2007 - 23/02/2007 - Solicita do Sr. Prefeito Municipal uma relação de Secretários Municipais (e chefes de divisão, se ainda houver) com telefones e horários em que os mesmos possam atender os senhores vereadores.
Nº 71/2006 - 19/12/2006 - requer informações sobre a aquisição de máquinas para auxílio das lavoras de pequenos proprietários
Nº 741/2006 - 18/12/2006 - requer informações sobre convênios com produtores rurais para a utilização de máquinas agrícolas
Nº 70/2006 - 18/12/2006 - adotar medidas para consertar as vicinais municipais mediante acordo com usinas ou cobrança de pedágio
Nº 59/2006 - 18/12/2006 - parar com a cobrança do IPTU de algumas casas da vila rosário
Nº 58/2006 - 18/12/2006 - devolução do duodécimo para a aquisição de um aparelho de eletrocardiograma
Nº 54/2006 - 18/12/2006 - que seja oficiado aos estabelecimentos bancários no sentido que de apoiem a instalação de um posto avançado do sebrae em nossa cidade
Nº 48/2006 - 18/12/2006 - requer que o prefeito comunique a camara e os municipes com 60 dias de antecedência, sempre que houver aumento de impostos e taxas
Nº 44/2006 - 18/12/2006 - esclaredcimentos quanto a instalação do galpão de agronegócios
Nº 40/2006 - 18/12/2006 - informações sobre a situação da Rua Jardim da Ponte e solicita que seja tratado o esgoto da referida rua
Nº 39/2006 - 18/12/2006 - pagamento de adicional de periculosidade aos guardas municiapais
Nº 38/2006 - 18/12/2006 - que seja oficiado ao Senhor Prefeito no sentido de se criar um projeto de lei que durante um ano esses cidadãos tenham serviço nas frentes de trabalho e crie uma escola de educação profissional neste sentido para que essas pessoas que são recuperadas tenham uma profissão e preparados para o mercado de trabalho.
Nº 32/2006 - 15/12/2006 - informação sobre as análises de água do muncício
Nº 24/2006 - 15/12/2006 - Devolução de duodécimo para a prefeitura para a reforma da torre de transmissão de TV
Nº 23/2006 - 15/12/2006 - que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo e o Secretário de Transportes, solicitando informações sobre os motivos que impedem o recapeamento asfáltico da Rodovia Armando Sales de Oliveira, trecho compreendido entre Monte Azul Paulista e Bebedouro.
Nº 15/2006 - 12/04/2006 - Solicita que o Sr. Prefeito Municipal envia cópias dos pagamentos efetuados à CPFL, referente ao reparcelamento.
Nº 12/2006 - 17/03/2006 - Compra de ônibus para transporte de estudantes, com recursos da Câmara.
Nº 11/2006 - 17/03/2006 - Solicitar junto as faculdades descontos nas mensalidades aos alunos de Monte Azul.
Nº 8/2006 - 03/03/2006 - Manutenção e reparos nas estradas municipais.
Nº 7/2006 - 17/02/2006 - Reunião com o gerente regional da empresa CPFL.
Nº 6/2006 - 17/02/2006 - Colocar monitores nos ônibus que transportam alunos da educação infantil.
Nº 4/2006 - 03/02/2006 - Doação de terreno a Total Plast Reciclagem de Plasticos Ltda.
Nº 50/2005 - 02/12/2005 - Audiência pública com usineiros.
Nº 48/2005 - 18/11/2005 - Manutenção e reparos nas estradas municipais.
Nº 41/2005 - 30/09/2005 - Solicita ao Executivo o envio de cópia de pagamento efetuado à CPFL:
Nº 21/2005 - 15/04/2005 - Informações sobre a ajuda concedida aos estudantes que estudam em outras cidades.