Vereadores - Eliel Prioli - Proposituras
Requerimentos (235)
Nº 19/2025 - 28/03/2025 - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista. Que nos passe as informações necessárias referente ao último concurso realizado para a Guarda Civil Municipal (GCM): • Qual a previsão para convocação dos últimos aprovados no referido certame? • Visto que já na gestão anterior, o antigo prefeito não convocou os aprovados, quais os impedimentos que justifiquem a demora na nomeação dos candidatos? • Quais medidas estão sendo adotadas para suprir a necessidade de efeito da GCM até a convocação de novos agentes?
Nº 18/2025 - 28/03/2025 - REQUEIRO à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que realize a reativação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Monte Azul Paulista COMAD – MAP, visto que o conselho é essencial para fortalecer ações e apoio a programas de visam a redução da demanda por entorpecentes.
Nº 17/2025 - 11/03/2025 - REQUER, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal para que nos envie informações e os motivos pelos quais o parque Denise não está para uso da população, sendo que é um anseio dos munícipes. Considerando que se trata de um patrimônio da população e que foi inaugurado no ano passado, estando em perfeito estado de uso e segurança.
Nº 14/2025 - 26/02/2025 - REQUEREMOS à mesa, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que nos informe sobre as entidades do município que recebem subvenção solicitando: 1-Se está sendo realizado o repasse para as entidades neste ano de 2025. 2-Se houve o repasse, quais entidades receberam? 3-Se os repasses foram de forma integral ou parcial? 4-Se não houve os repasses, qual a previsão para que seja realizado os devidos pagamentos?
Nº 13/2025 - 25/02/2025 - Requerem à Vossa Excelência, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos de as informações sobre a contratação dos monitores, já que até o momento os ônibus escolares não dispõem desses funcionários. Considerando que na campanha política do último pleito eleitoral, o então candidato, hoje prefeito municipal eleito, Dr. Mardqueu Silvio França, prometeu durante a campanha que todos os ônibus escolares, incluindo os que fazem a zona rural, teriam monitores.
Nº 12/2025 - 25/02/2025 - Requerem à Vossa Excelência, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos forneça as informações sobre a implementação da referida promessa. Considerando que durante a campanha política do último pleito eleitoral, o então candidato, hoje prefeito municipal eleito, Dr. Mardqueu Silvio França, prometeu creches abertas aos sábados, feriados e em períodos de férias;
Nº 11/2025 - 25/02/2025 - Requerem à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que nos envie as informações sobre as cestas básicas que muito ajudam as famílias de nosso município, se as mesmas estão sendo compradas ou solicitadas junto ao governo do estado, para que essas famílias sejam atendidas.
Nº 10/2025 - 25/02/2025 - Requer de Vossa Excelência, que se atente ao cumprimento de suas obrigações como Presidente, dando total publicidade dos atos e documentos atinentes às atividades legislativas, desta forma dando total conhecimento do teor dos projetos para que os vereadores possam exercer com plenitude seu mandato, sob pena de como já dito, serem tomadas medidas judiciais cabíveis.
Nº 9/2025 - 25/02/2025 - Requeiro de Vossa Excelência, ouvido o respeitável plenário, com a respectiva aprovação do presente requerimento, para que seja oficiado o atual Prefeito Municipal Mardqueu Silvio França, para: a) passe a divulgar toda a legislação municipal, no site da Prefeitura Municipal, no ícone próprio da “Legislação Municipal”, inclusive as “Portarias e Decretos Municipais”, os quais ali não se encontram disponíveis. b) Tome providencias cabíveis no sentido de ser disponibilizado nas publicações do Diário Oficial do Município, a ferramenta “BUSCA AVANÇADA”;,
Nº 8/2025 - 25/02/2025 - Requeiro de Vossa Excelência, ouvido o respeitável plenário, que;- a) seja oficiado o atual Prefeito Municipal Mardqueu Silvio França, para que nos informe oficialmente onde efetivamente foi utilizado o valor de R$ 1.003.655,85, tratado na Lei Municipal 2.701/2024; bem como no sentido de nos ser encaminhado toda documentação pertinente que comprove a real utilização desses valores; b) seja oficiado a Superintendia Regional da Caixa Econômica Federal, para que nos informe oficialmente onde efetivamente foi utilizado o valor de R$ 1.003.655,85, tratado na Lei Municipal 2.701/2024; bem como no sentido de nos ser encaminhado toda documentação pertinente que comprove a real utilização desses valores; e para que nos preste a informação se o dinheiro foi utilizado de forma adequada e dentro das normas do FINISA,
Nº 4/2025 - 31/01/2025 - Requer à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que informe se será realizado o pagamento do cartão alimentação para os aposentados. Pois tanto vereadores, quanto Prefeito eleito, afirmaram que se eleito voltaria a ser realizado os pagamentos.
Nº 3/2025 - 31/01/2025 - Requer à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que nos dê informações sobre: - A empresa que ganhou a licitação está executando as obras do Distrito? - Quanto do serviço licitado já foi realizado? - Há uma previsão do quando as obras do Distrito Industrial serão entregues?
Nº 28/2024 - 26/08/2024 - REQUEREMOS à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este nos envie informações sobre a possibilidade de construir uma pista de caminhada, quadra e diversas melhorias no Jardim Califórnia, conforme sugestão da indicação 28/2024, haja vista a reivindicação dos moradores do bairro.
Nº 27/2024 - 14/08/2024 - Requeremos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos envie informações a respeito da implantação de iluminação pública na rua Professor Lamartine Cione, considerando que em resposta ao requerimento número 6/2024 foi informado que a solicitação à instalação de postes junto à CPFL foi realizada, e tão logo a referida via pública estaria iluminada, no entanto ainda não foi efetuado e a população tem emitido diversas reclamações, alegando que o trecho está muito escuro e propício para crimes e roubos, tornando o local perigoso para todos.
Nº 25/2024 - 26/07/2024 - Requeremos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos envie informações sobre a possibilidade de implantar melhorias na iluminação pública da Praça Santo Antônio, em Marcondésia, se possível com lâmpadas de LED, atendendo desta forma as solicitações dos moradores e usuários, de acordo com a sugestão realizada através da indicação 40/2023.
Nº 23/2024 - 12/06/2024 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos encaminhe um projeto de lei nos moldes daquele da cidade de Santa Rita do Passa Quatro-SP, que autorize o Poder Executivo a custear transporte, refeição e estadia para estudantes e professores de escolas públicas e particulares inscritos em provas e olimpíadas estaduais e nacionais de conhecimentos científicos.
Nº 19/2024 - 16/05/2024 - Requerem seja oficiado ao Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, Sr. Marcelo Otaviano dos Santos, e ao Diretor do Departamento de Recurso Humanos, após as alterações trazidas, para que respondam e providenciem o pagamento a título de insalubridade conforme prevê o §3°, do artigo 9°-A, da Lei n°13.150/2006, ou seja, sobre o salário base dos ACS/ACE e não sobre o salário mínimo nacional como vinha adotando.
Nº 8/2024 - 18/04/2024 - REQUEIRO à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, para que o Vereador Walter Alessandro Rodrigues nos conceda informações através de documentos em referência as suas afirmações durante o uso da Tribuna na Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024 e aos áudios no aplicativo de mensagens no qual afirma que o Chefe Geral de Governo da Prefeitura Municipal, o Senhor Claudio Antônio Henrique continua a receber indevidamente valores após a exoneração de sua antiga ocupação.
Nº 7/2024 - 21/03/2024 - REQUEREM À VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA INVESTIGAÇÃO PELA ASSISTENTE SOCIAL, A FIM DE QUE AS CASAS VAZIAS E ALUGADAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NESTOR ELIAS DAVID SEJAM IDENTIFICADAS PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DESTINAÇÃO A OUTRAS PESSOAS QUE DELAS NECESSITAM. AINDA, PARA QUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL OFICIE O CDHU PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2024 - 28/02/2024 - Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que este nos envie informações sobre a possibilidade de implantar iluminação pública na extensão da rua Professor Lamartine Cione, para que esses Vereadores possam prestar esclarecimentos aos cidadãos, haja vista que se aproxima a data de um ano que a propositura número 52/2023 foi sugerida e não foi obtido sucesso.
Nº 5/2024 - 01/02/2024 - REQUEREMOS à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este realize um estudo de engenharia de tráfego, visando à implantação de mão única no município.
Nº 4/2024 - 01/02/2024 - REQUEREMOS à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este providencie a limpeza dos córregos públicos e nascentes, pois essa medida visa prevenir o aparecimento e reprodução de mosquitos transmissores da dengue com maior facilidade ou que nos informe a impossibilidade de fazê-lo.
Nº 3/2024 - 01/02/2024 - REQUEREMOS à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este providencie com urgência o funcionamento do bar da Rodoviária e os reparos necessários na rodoviária como um todo, ou que nos informe o que está faltando para a realização das licitações necessárias e as providencie o quanto antes.
Nº 2/2024 - 01/02/2024 - Requeremos que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que este nos envie informações sobre a atual situação e o progresso da construção de uma lagoa de tratamento de esgoto em Marcondésia, bem como sobre a construção das casas populares no Distrito.
Nº 1/2024 - 01/02/2024 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre o funcionamento deste Comitê e que o mesmo passe a ter atuação efetiva tendo em vista o momento de epidemia de dengue que vivenciamos.
Nº 95/2023 - 14/12/2023 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como a Secretaria de Saúde, para que realizem a contratação de profissionais e tudo mais que se fizer necessário para a volta da realização dos exames de ultrassonografia durante o mês todo, de segunda à sexta, tal como antes.
Nº 94/2023 - 14/12/2023 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como a Secretaria de Saúde, para que estudem e providenciem o mais breve possível a contratação de profissionais Médicos Cardiologistas, tendo em vista a alta demanda por essa especialidade e os pedidos dos munícipes.
Nº 92/2023 - 30/11/2023 - Requeremos que possa ser estudado as possibilidades de concessão do benefício de parcela adicional denominada de Incentivo Financeiro Adicional - IFA, recebida anualmente do Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n°12.994, de 17 de junho de 2014, e do parágrafo único, do art. 1º, da portaria do Ministério da Saúde nº314, de 28 de fevereiro de 2014, aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias, bem como que possa ser encaminhando para a Câmara Municipal para a regulamentação da matéria, uma Lei Municipal especifica tendo em vista que inúmeras cidades do Estado de São Paulo e da região já o fizeram, visando a valorização desses profissionais.
Nº 79/2023 - 26/10/2023 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que envie para esta Casa de Leis um projeto concedendo um valor extra no cartão alimentação para os funcionários públicos municipais e do SAEMAP, visando um Natal e Ano Novo mais feliz com seus familiares.
Nº 70/2023 - 15/09/2023 - REQUER que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, solicitando a designação de novos Agentes Policiais e Investigadores de Polícia, o mais breve possível, realizando, assim, a reposição dos policiais operacionais que há anos não tem.
Nº 69/2023 - 14/09/2023 - Requeremos que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, a averiguação da possibilidade de prorrogação do REFIS Municipal 2023 até a data de 31 de dezembro de 2023, com 100 % de descontos sobre os juros, oferecendo assim, a oportunidade para que os contribuintes inadimplentes possam regularizar e sanar suas dividas junto ao município.
Nº 67/2023 - 14/09/2023 - REQUER-SE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, requer informações sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais da enfermagem, esclarecendo o que efetivamente ocorreu no cadastramento junto ao sistema INVESTSUS, bem como requer que seja encaminhado para esta Casa de Leis projeto autorizando o pagamento dos retroativos e dos valores do piso, assim que o dinheiro for creditado na conta do Município.
Nº 65/2023 - 14/09/2023 - REQUER-SE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos encaminhe informações em especial quais providências estão sendo tomadas para efetivar e implantar o benefício aos inativos que tiveram o vale alimentação interrompido, e implantado novo benefício pela lei n° 2521/2023. Solicitamos assim, o máximo empenho para que esse benefício se torne realidade, pois grande parte dos inativos necessitam de tal auxilio para sua subsistência e de suas famílias.
Nº 51/2023 - 07/06/2023 - REQUER que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estes nos informe: quais providências estão sendo tomadas pela administração para fiscalizar a aplicação da "Lei do Silêncio"; se já foram comprados os equipamentos de medição; se de fato a lei está sendo cumprida e se não estiver, que sejam tomadas as medidas necessárias para o seu cumprimento.
Nº 50/2023 - 02/06/2023 - Requeremos e solicitamos à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, a contratação de serviços para a realização das atividades que foram cessadas, de maneira imediata referente ao cargo de Assessor de Imprensa e Cerimonial, até que se resolva fazer a realização de concurso público. Haja vista o requerimento solicitando o afastamento do exercício do cargo e devidas funções apresentado a essa Casa de Leis, através da ex-servidora pública Marlene Aparecida Manteli, em ocasião da sua aposentadoria.
Nº 48/2023 - 19/05/2023 - REQUER-SE à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, tendo em vista que o Senhor Vereador Mardqueu Silvio França Filho (Samurai Caçador), fez uma postagem nas redes sociais, indicando que o senhor Prefeito Municipal Marcelo Otaviano dos Santos, gastou em apenas 2 anos 1,4 milhões de reais em pneus, para que seja:- - Oficiado o Vereador Mardqueu Silvio França Filho (Samurai Caçador), para que preste informações e esclareça: a) qual a fonte de sua informação com relação ao referido “post”; se referidas informações do referido gasto estão no portal da transparência ou de que forma isso chegou ao seu conhecimento? b) se procurou averiguar a informação? Se possui documentos comprobatórios? c) se efetivou alguma denúncia nos órgãos competentes? d) em caso positivo de ter documentos pertinentes, que nos seja apresentados - oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Marcelo Otaviano dos Santos, para que se manifeste com relação ao referido “post”, para que esclareça qual o valor dos fatos que a Administração Pública teve com a aquisição de pneus no atual mandato; devendo por consequência nos apresentar documentos pertinentes a essas aquisições que possam subsidiar às respectivas informações prestadas.
Nº 46/2023 - 18/05/2023 - Requer que seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de se providenciar e encaminhar a essa Casa de Leis, um Projeto com o intento de cumprir no município de Monte Azul Paulista a Lei Federal Nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteira, considerando que o Ministério da Saúde destinará recursos para custear o pagamento do referido piso nacional a esses trabalhadores, o que já foi inclusive apontado através da Portaria GM/MS nº 597 de 12 de maio de 2023, enaltecendo assim, o notório merecimento e devida valorização desses importantes e respeitáveis profissionais, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas.
Nº 41/2023 - 28/04/2023 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, a possibilidade de aquisição de Scanner automotivo de código com display 4.3 polegadas e um aparelho de limpeza de bicos injetores para a oficina mecânica da garagem municipal, visando a facilitação dos trabalhos, bem como reduzir custos e inibir gastos desnecessários.
Nº 27/2023 - 15/03/2023 - REQUER que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos envie a data de quando de fato será realizada a melhoria na iluminação da Praça de Marcondésia, se possível com lâmpadas de LED, ou então que nos informe uma previsão de quando ocorrerá.
Nº 21/2023 - 23/02/2023 - REQUER-SE que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos envie informações sobre quando de fato será realizada a pintura do nome na fachada da EMEF MANOEL RODRIGUES VILLARINHO FILHO, em Marcondésia.
Nº 18/2023 - 02/02/2023 - Requer-se que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este possa averiguar as possibilidades da disponibilização da praça central para estacionamento, considerando o intenso fluxo de veículos no centro da cidade, no qual essa medida proporcionará maior número de vagas para todos.
Nº 17/2023 - 02/02/2023 - Requer informações de quando será possível a instalação da faixa elevada defronte a escola Escola Estadual Nena Giannasi Buck, haja vista a preocupação de alguns pais que tem testemunhado veículos transitando em alta velocidade pelo local, o que tem colocado vidas em risco.
Nº 16/2023 - 02/02/2023 - Requer informações sobre o andamento da construção das casas do CDHU em Marcondésia, haja vista o grande número de famílias que ainda estão pagando alugueis e há anos esperam a casa própria;
Nº 15/2023 - 02/02/2023 - Requer informações sobre a estação de tratamento de esgoto de Marcondésia e a previsão para a finalização da obra.
Nº 2/2023 - 01/02/2023 - REQUER ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este providencie um estudo minucioso quanto ao assunto, enviando um Projeto de Lei para apreciação dos membros desta Casa de Leis, visando a reestruturação salarial dos funcionários municipais do Executivo como também do SAEMAP, conforme considerações acima apresentadas.
Nº 142/2022 - 13/12/2022 - REQUER que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos informe o motivo de as escrituras definitivas do Conjunto Habitacional do São Felipe estarem prontas há dois meses e não terem sido entregues, e a data de quando serão de fato entregues.
Nº 141/2022 - 13/12/2022 - REQUER que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este tome providências no sentido de recolocar o mosaico português faltante na Praça Rio Branco, visto que diversos pontos estão sem as pedras, gerando riscos aos pedestres, bem como que providencie a manutenção e restauração dos bancos de madeira e concreto, tendo em vista que a praça é muito movimentada e recebe muitas pessoas.
Nº 114/2022 - 26/10/2022 - Requer-se que dentro das possibilidades legais nos seja enviado um Projeto de Lei para a concessão de um abono de natal no cartão alimentação para todos os funcionários municipais públicos e SAEMAP, uma vez que esse valor em dobro em muito ajudará nas despesas dos servidores na época das comemorações natalinas.
Nº 62/2022 - 28/06/2022 - Requer informações sobre os casos de dengue no município e nos encaminhem pra que possamos repassar a população os dados corretamente. Considerando que os casos de dengue têm aumentado na cidade e que munícipes tem indagado sobre a quantidade exata das pessoas que foram e estão infectadas.
Nº 61/2022 - 28/06/2022 - Requer informações sobre o calendário das vacinas antirrábicas, qual o local e horário das futuras aplicações, haja vista que a algum tempo esse serviço não é realizado. Considerando que a raiva é uma doença infecciosa transmitida aos mamíferos, inclusive ao homem, através da mordida, arranhão ou lambedura de cães, gatos ou morcegos, contaminados pelo vírus rábico.
Nº 28/2022 - 27/04/2022 - Requeiro informações junto à Secretaria Municipal de Promoção Social da composição Diretoria Municipal do Conselho de Idoso.
Nº 27/2022 - 26/04/2022 - Requerem informações referente ao Concurso Público para os cargos da Guarda Municipal sendo: A) Se o concurso será anulado? B) Como será trata a questão dos valores das inscrições que foram pagas pelos inscritos? Haverá ressarcimento o valor? Se sim, para todos? C) O que acontecerá com os aprovados no concurso? D) Se cancelado o concurso, será assegurado o direito de prestar novamente, sem ônus algum, quem foi aprovado?
Nº 19/2022 - 16/03/2022 - Requeremos informações sobre a atual situação sobre lagoa de tratamento de esgoto.
Nº 18/2022 - 16/03/2022 - Requeiro informação porque é feito cada 10 dias os ultrassons, sendo agendados cerca de 40 pessoas por dia.
Nº 73/2021 - 14/12/2021 - Solicita informações sobre as obras da R. Junqueiras, onde ocorreram obra e intervenção para a instalação de galerias pluviais. Justifica-se que o local está sem guias nas sarjetas e que o asfalto foi danificado consideravelmente, e os usuários da via estão questionando quando a obra será finalizada, pois tem causado transtornos no trânsito daquele local.
Nº 26/2021 - 27/04/2021 - Solicita informações sobre as obras no Parque Denise Matta Blanco, no sentido de esclarecer para a população o que se pretende fazer daquele espaço.
Nº 15/2021 - 09/03/2021 - Requerem informações sobre o convênio do Programa Melhor Caminho – CODASP – para melhorar a estrada da Barra que tanto carece de intervenções cujos recursos chegavam a ordem de 1.200.00,00 conseguidos pelo deputado Itamar Borges para nossa cidade.
Nº 14/2021 - 09/03/2021 - Requerem informações sobre o que o município já adquiriu por meio do consórcio com o CODEVAR.
Nº 12/2021 - 23/02/2021 - Requer informações sobre a reforma da Creche do bairro São Sebastião, que está em obras há 6 anos e não se conclui, sendo necessária para atender a demanda atual de nossas crianças.
Nº 11/2021 - 23/02/2021 - Requer informações sobre a Reforma da Casa da Cultura, com o envio de cronograma de obras e prazo para a entrega, uma vez que atualmente paga-se aluguel de um prédio enquanto o espaço ainda não está concluído.
Nº 129/2020 - 16/09/2020 - Solicita informações sobre as ruas do bairro Stangarlin, que seguem sem infraestrutura básica para a população.
Nº 123/2020 - 31/08/2020 - Requer informações sobre a situação atual do terreno onde foram construídas as casas populares do CDHU no São Felipe, uma vez que os cidadãos estão terminando de pagar suas casas e alguns nos procuraram relatando que o registro do imóvel não tem sido possível ser tirado por algum trâmite mal resolvido com relação à documentação do espaço.
Nº 117/2020 - 11/08/2020 - Solicita informações sobre quais trabalhos vem sendo feitos no Distrito Industrial, pois o terreno já foi limpo e observamos uma máquina e um caminhão trabalhando por lá.
Nº 104/2020 - 02/07/2020 - Requer informações sobre as obras (e previsão de conclusão) do CEMEI Prof.. Emília Barbeiro Messas Della Santina (D. Melica).
Nº 90/2020 - 16/06/2020 - Solicitam a ampliação do pagamento de 20% de adicional de insalubridade (como vem sendo feito aos profissionais da limpeza no setor de saúde de nossa cidade) para os demais funcionários que lidam diretamente com os doentes acometidos por COVID-19.
Nº 65/2020 - 28/04/2020 - Requer informações sobre as tratativas da Prefeitura Municipal com o Desenvolve SP para a liberação de recursos para a finalização do Distrito Industrial de nossa cidade.
Nº 46/2020 - 12/03/2020 - Requer informações sobre as intenções do Prefeito para com a Praça João Prioli, haja vista que se trata de um ótimo espaço de fomento do comércio local, inclusive com salas desocupadas que poderiam servir para a criação de mais uma praça de alimentação na cidade.
Nº 44/2020 - 11/02/2020 - Solicita o envio de um ofício ao DER para que, na Rodovia Armando Sales de Oliveira, jurisdição que compreende o município de Monte Azul Paulista, principalmente nas proximidades de matas e córregos, sejam instaladas placas de animais silvestres, pois os motoristas, ultimamente, tem avistado muitas capivaras e outros animais, e inclusive, acidentes tem ocorrido por conta deles.
Nº 17/2020 - 30/01/2020 - Requer informações sobre como o espaço do bosque municipal é monitorado: se com funcionários ou outro dispositivo, pois, o Conselho Tutelar vem recebendo documentos provando que menores de idade vem consumindo bebidas no local.
Nº 14/2020 - 30/01/2020 - Solicita informações sobre o CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, pois o local não é usado com a finalidade para o qual foi construído e estão questionando o que será feito com o espaço.
Nº 123/2019 - 29/11/2019 - Requerem que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos informe: 1- Quem autorizou a realização do evento particular (chá de fraldas) nas dependências do Posto de Saúde; 2 – Qual foi a justificativa para a realização do chá em uma repartição pública em horário de funcionamento; 3 – Quais foram os responsáveis pela organização do referido evento .
Nº 111/2019 - 04/11/2019 - Requer informações sobre os motivos pelos quais a Creche da R. Prudente de Moraes ainda não está em funcionamento. Além disso, também requer informações sobre a quantidade de vagas que serão disponibilizadas quando de sua abertura e como será feito o procedimento de matrículas para o preenchimento destas.
Nº 85/2019 - 01/10/2019 - Requer, nos termos regimentais, informações do Sr. Prefeito sobre os gastos da Prefeitura Municipal, no setor de zoonoses, visando a realização de castrações de animais de rua, que são de responsabilidade do poder público, e atualmente se sabe que ficam praticamente à cargo das entidades municipais, sendo que essas recebem pouco dinheiro de subvenções para esse trabalho.
Nº 83/2019 - 01/10/2019 - Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito nos envie um estudo para viabilizar a implantação de uma base da GCM no prédio onde funcionava o Telecentro José Teixeira. O vereador considera que o local possui duas salas amplas que podem servir para o atendimento e o monitoramento com as câmeras de segurança, um sonho do setor de segurança e trânsito. Além disso, a base naquele local poderia beneficiar os moradores de muitos bairros, como Bela Vista, Baraldi, São Felipe, São Judas, Paulo Gurjon e Nestor Elias David, já que a cidade tem crescido naquele local, o que conferirá agilidade nos serviços para esses moradores.
Nº 82/2019 - 01/10/2019 - Requer informações com relação ao CEO, uma vez que a Prefeitura aluga diversos imóveis, e como o espaço está parado, caso não seja uma realidade o atendimento especializado odontológico, poder-se-ia utilizá-lo para outros fins.
Nº 73/2019 - 11/09/2019 - Solicita informações do Sr. Prefeito Municipal acerca dos convênios e benfeitorias realizados para o município via CODEVAR.
Nº 72/2019 - 10/09/2019 - Requer informações sobre a contratação de nutricionistas, tais como se foi feita a contratação e, como foram contratados os funcionários, caso tenha sido efetivado. Este questionamento se dá face à alegação do Prefeito, na explicação anexada quando do envio do Projeto de Lei n° 908/2019, de que havia prazo para a contratação desses profissionais, devido autos de infração recebidos pelo Conselho Regional de Nutricionistas por quadro técnico insuficiente na cidade para suprir a demanda.
Nº 71/2019 - 10/09/2019 - Requer informações sobre os motivos pelos quais o Sr. Prefeito não reativou o convênio para a conclusão da infraestrutura do Distrito Industrial, bem como que nos informe quais são as intenções da Administração para com aquele terreno onde seria construído referido distrito. Também pede que nos informe qual é o prazo máximo para não perder este convênio importante para o município.
Nº 70/2019 - 10/09/2019 - Solicita informações sobre quem é o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, CONDEMA, pois, ao precisar de informações e respostas, não sabemos à quem nos reportar, uma vez que referido conselho foi publicado sem esse cargo.
Nº 69/2019 - 09/09/2019 - Solicita informações sobre todas as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal tais como: a) quantas empresas ou pessoas estão assessorando o município; b) se houve licitação; c) qual o valor de cada contrato; d) qual o endereço de cada empresa com CNPJ.
Nº 67/2019 - 05/09/2019 - Solicita, nos termos regimentais, os valores que constam em caixa da Secretaria de Segurança e Trânsito proveniente de todas as suas fontes pagadoras.
Nº 66/2019 - 30/08/2019 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que nos informe o motivo pelo qual os responsáveis pela divulgação de informações oficiais da Prefeitura, tanto em mídia escrita, falada e em redes sociais não mencionam o nome correto do Conjunto Habitacional Nestor Elias David, nome denominado por Lei 1982 de 17 de dezembro de 2014, devidamente aprovada por esta casa legislativa. O vereador considera que, como o Bairro já está denominado por lei desde 2014, não há nenhum motivo plausível para não ser chamado de forma correta, pois como já houve a escolha dos endereços dos sorteados das residências do referido Bairro, se faz necessária a devida denominação.
Nº 62/2019 - 28/08/2019 - Requer, nos termos regimentais, informações sobre o andamento das obras no CEMEI em construção no bairro São Sebastião, uma vez que não se vê movimento de trabalhadores por lá há cerca de um ano, e existe demanda no município pelo serviço.
Nº 61/2019 - 28/08/2019 - Requerem, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe documentos sobre a real situação da caixa compacta instalada no novo conjunto habitacional, tendo em vista o atraso nas obras.
Nº 60/2019 - 27/08/2019 - Requer informações sobre se existe de fato desvio de função dentro do funcionalismo público municipal e os motivos pelos quais, caso estejam ocorrendo, sejam necessários.
Nº 55/2019 - 15/08/2019 - Requer informações sobre como são efetuadas as publicações do Diário Oficial do Município, pois os documentos que constam nos mesmos só ficam disponíveis ao público vários dias após a assinatura dos referidos. Caso haja algum problema, pedimos que o mesmo seja solucionado.
Nº 53/2019 - 31/07/2019 - Requer, nos termos regimentais, informações sobre os motivos pelos quais foi suspensa a campanha contra a raiva, pois na região, temos essa zoonose presente em cães, conforme foi informado a este vereador. Vale ressaltar que na cidade de Santos, os cães também tem sido vacinados conta a Leishmaniose.
Nº 52/2019 - 29/07/2019 - Solicita informações sobre as datas previstas para o início dos jogos Varzeano e de Futebol de Salão.
Nº 51/2019 - 25/07/2019 - REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2100/2017, QUE VISA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, BEM COMO INFORMAR QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ONDE SÃO ARMAZENADOS OS VEÍCULOS RECOLHIDOS.
Nº 50/2019 - 25/07/2019 - Requer informações sobre a composição do Conselho do Meio Ambiente, bem como o envio das publicações na imprensa deste órgão, e os locais e datas de onde as reuniões de 2019 deste conselho ocorreram.
Nº 45/2019 - 27/06/2019 - Requer informações do Prefeito Municipal, quais são as providências reais que estão sendo tomadas em referência aos “Alertas” Comunicados GP nº 22/2019 e nº 23/2019 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicados no Diário Oficial do Estado de são Paulo dia 06/06/19 referente às despesas estarem maiores do que os percentuais legais permitidos, bem como as despesas estarem superiores as receitas adquiridas no período. Justifica-se o requerimento, pois como há uma lei de responsabilidade fiscal vigente, que veda expressamente o endividamento do ente público, os vereadores como tem o dever constitucional de fiscalizarem as contas públicas, para que evitem maiores problemas futuros, como a falta de recursos para serviços básicos, bem como salários de funcionários públicos.
Nº 44/2019 - 26/06/2019 - Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe informações sobre a real situação dos convênios sobre a Lagoa de Tratamento de água, bem como sobre a situação do Distrito industrial, uma vez que a Câmara Municipal já aprovou créditos suplementares para essas obras, que ainda não foram entregues e os cidadãos têm nos cobrado.
Nº 39/2019 - 02/05/2019 - Solicita informações sobre a quantidade de alunos dos CEMEIS, bem como os auxiliares são necessários para cada local e quantos são os contratados atualmente.
Nº 36/2019 - 16/04/2019 - Solicita informações sobre possíveis convênios firmados via CODEVAR, tais como: se foi adquirido e qual foram os bens, valores firmados nestas parcerias e qual secretaria se beneficiou destes materiais e, ou serviços.
Nº 35/2019 - 16/04/2019 - Solicita cópia do parecer jurídico desta Prefeitura Municipal que deu ensejo à mudança do Pronto Atendimento municipal para o Hospital Senhor Bom Jesus (cópia do contrato, parecer jurídico, laudo do Corpo de Bombeiro, Projeto de Construção aprovado).
Nº 27/2019 - 27/03/2019 - Solicitam informações sobre a secretaria de Saúde e a relação desta com o Conselho Municipal de Saúde.
Nº 26/2019 - 25/03/2019 - Solicita informações sobre o estado em que se encontra o Pronto Atendimento Municipal, com envio de fotos, e se o prédio encontra-se em estado de calamidade ou não.
Nº 24/2019 - 13/03/2019 - Solicita informações sobre o AVCB (laudo dos Bombeiros) para a abertura oficial do Ginásio de Esportes, bem como informações sobre quais as medidas que ainda necessitam ser resolvidas para que isso ocorra.
Nº 19/2019 - 01/03/2019 - Requer que seja promovida a feitura do decreto em relação a essa lei, para que a mesma ganhe correspondência dentro doas parâmetros legais e seja colocada em prática. Também requer que seja estipulada a multa para quem ferir a referida lei e que os valores aplicados sejam de acordo com cada caso (seja confeccionada uma tabela de valores e esta encaminhada para a Câmara e apreciada pelo jurídico, vereadores e demais responsáveis pela Casa de Leis). Por fim, o vereador solicita que os valores oriundos dessas multas sejam revertidos às instituições de nossa cidade que zelam pelo bem-estar de crianças, jovens, idosos e animais.
Nº 16/2019 - 28/02/2019 - Solicita informações sobre a abertura do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - já que o espaço foi inaugurado no ano passado porém, sem que a ligação de água houvesse sido feita, o que tornava inviável o trabalho dos dentistas naquele local. O Sr. Prefeito atual enviou as cadeiras dos dentistas de volta para o Centro de Saúde, e como já se passou mais de cem dias, a população está questionando os motivos pelos quais o espaço ainda não está funcionando.
Nº 13/2019 - 13/02/2019 - Requer informações sobre os poços artesianos de propriedade da Prefeitura Municipal, tais como: a) como souberam que o Poço do manancial estava sem manutenção há seis anos? B) Existe um cronograma de manutenção dos demais poços da cidade? C) Neste governo, algum poço teve manutenção realizada?
Nº 11/2019 - 01/02/2019 - Solicita o envio de documentos que comprovem o pagamento das dívidas para as quais o Sr. Prefeito pediu remanejamento de valores do orçamento no final do ano passado, aprovado por esta Casa de Leis.
Nº 9/2019 - 01/02/2019 - Requer informações do setor competente sobre o que vem sendo feito para a conservação das estradas municipais.
Nº 8/2019 - 31/01/2019 - Requer informações sobre o novo cartão alimentação, pois o último cartão tinha validade em todos os grandes estabelecimentos comerciais da cidade, e o atual não, o que tem dificultado a vida do funcionário público municipal, que já não ganha muito, e ainda precisa se deslocar para outra cidade para fazer compras. Requer ainda que o Sr. Prefeito se reúna com as empresas da cidade e um representante do novo cartão alimentação visando solucionar este problema e envie, por escrito, uma ata desta reunião para estes vereadores.
Nº 7/2019 - 31/01/2019 - Requer informações sobre o custo da empresa de recolhimento de lixo por tonelada nos últimos seis meses bem como qual o custo para realizar o serviço de aterro sanitário cobrado do SAEMAP por esta empresa.
Nº 6/2019 - 31/01/2019 - Requerem informações sobre a perda de recursos - verbas - pela Prefeitura Municipal considerando a dificuldade que é para conseguir auxílio das esferas estadual e federal.
Nº 3/2019 - 23/01/2019 - Solicita informações sobre a execução das obras na lagoa de tratamento cujo financiamento foi autorizado pela Câmara Municipal e que vincula sua construção à entrega das Casas Populares do CDHU.
Nº 2/2019 - 23/01/2019 - Solicita informações sobre a entrega das casas do CDHU para a população, haja vista os constantes pedidos dos moradores que nos procuram, com razão, diante da demora na conclusão da obra.
Nº 1/2019 - 18/01/2019 - Solicita informações quanto ao ofício protocolado pelo vereador Orival Alves, em 13 de dezembro de 2018, solicitando comprovantes (recibos) dos pagamentos dos precatórios dos meses de Novembro e Dezembro de 2018, o qual não foi respondido e é de interesse fiscalizatório de todos os vereadores dessa Casa Legislativa.
Nº 75/2018 - 14/12/2018 - Solicita informações sobre o grau de parentesco de cada funcionário em comissão contratado pelo atual prefeito a partir da posse, em 30 de novembro de 2018.
Nº 74/2018 - 14/12/2018 - Solicita informações sobre a mudança de prédios públicos de local, como valores de aluguel e relação de parentesco entre os donos de imóveis com os administradores públicos, bem como seus sócios diretos.
Nº 73/2018 - 14/12/2018 - Consta nas mídias entrevistas do Sr. Prefeito Municipal que existem poucos recursos para administrar a cidade. Assim sendo, os vereadores subscritores querem informações sobre como o Sr. Prefeito conseguirá fazer o pagamento dos Cargos em Comissão que foram contratados pelo Sr. Prefeito Municipal.
Nº 72/2018 - 14/12/2018 - Solicita informações sobre os contratados para os cargos em comissão da atual administração pública, bem como os salários, cargos, função, qualificação e, dentre esses, quem está trabalhando de forma voluntária.
Nº 71/2018 - 12/12/2018 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGENCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 853/2018 - DISPONDO SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.-
Nº 70/2018 - 30/11/2018 - Requer que seja convocada uma reunião entre Poder Executivo, Secretaria de Educação, vereadores e representantes de cada escola municipal para que seja feita uma ampla revisão no texto da Lei n° 1555 e suas alterações, visando modernização e análise dos aspectos positivos e negativos que esta legislação trouxe aos professores nos últimos anos.
Nº 69/2018 - 14/11/2018 - REITERA O REQUERIMENTO Nº 0047/2018 QUE DISPOE SOBRE: REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2100/2017, QUE VISA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, BEM COMO INFORMAR QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ONDE SÃO ARMAZENADOS OS VEÍCULOS RECOLHIDOS.
Nº 64/2018 - 18/10/2018 - Requer informações sobre a demora para providenciar recapeamento nos bairros Centenário e Cruzeiro, haja vista os inúmeros pedidos destes vereadores, cidadãos residentes nestes locais e visitantes, devido à situação calamitosa em que se encontram essas ruas de uma maneira geral.
Nº 62/2018 - 11/09/2018 - Solicita informações sobre a reforma na Casa da Cultura Fábio Zucchi Rodas, onde constem indormações como prazo para conclusão das obras
Nº 60/2018 - 30/08/2018 - Requerem informações sobre o consórcio do CODEVAR durante toda a vigência do contrato firmado. Os vereadores solicitam informações precisas sobre o que beneficiou diretamente Monte Azul Paulista e seus habitantes para justificar o custo de manutenção da cidade no programa, bem como se há algum cronograma para a utilização de recursos adquiridos pelo consórcio, como a máquina trituradora de galhos por nossa cidade.
Nº 59/2018 - 16/08/2018 - Solicitam informações sobre as intenções do prefeito com relação aos bens públicos de uso coletivo existentes no Bairro São Francisco, como o Parque Denise e o Campo de futebol, por exemplo.
Nº 58/2018 - 16/08/2018 - Solicita informações sobre a construção da Lagoa de Tratamento de Esgoto em Marcondésia.
Nº 57/2018 - 16/08/2018 - Solicita informações sobre o termo de aditamento entre Prefeitura Municipal e Governo do Estado para a construção de caixa compacta para viabilizar o tratamento de esgoto das Casas do Conjunto Habitacional Nestor Elias David, haja vista que as pessoas gostariam de receber suas casas para sair do aluguel o quanto antes e estão questionando os vereadores neste sentido.
Nº 56/2018 - 16/08/2018 - Requer informações sobre o novo cartão alimentação, pois o último cartão tinha validade em todos os grandes estabelecimentos comerciais da cidade, e o atual não, o que tem dificultado a vida do funcionário público municipal, que já não ganha muito, e ainda precisa se deslocar para outra cidade para fazer compras. Requer ainda que o Sr. Prefeito se reúna com as empresas da cidade e um representante do novo cartão alimentação visando solucionar este problema e envie, por escrito, uma ata desta reunião para estes vereadores.
Nº 49/2018 - 15/06/2018 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 270/18 - REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 268/18.
Nº 48/2018 - 15/06/2018 - REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS PELOS QUAIS A EXISTENCIA DA FALTA DE MEDICAMENTOS NA FÁRMACIA MUNICIPAL, SENDO MEDICAMENTOS DA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP E ALTO CUSTO.
Nº 47/2018 - 15/06/2018 - REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2100/2017, QUE VISA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, BEM COMO INFORMAR QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ONDE SÃO ARMAZENADOS OS VEÍCULOS RECOLHIDOS.
Nº 40/2018 - 28/05/2018 - Solicita informações sobre quando serão feitos os reparos necessários em todos os bens públicos de nossa cidade, conforme matéria publicada no jornal A Comarca no último dia 20 de Maio, que relata sérios problemas de abandono em praças, parques, ruas e avenidas de Monte Azul Paulista.
Nº 35/2018 - 03/05/2018 - Requerem informações sobre o cinema adquirido pela Prefeitura com recursos próprios e que não é utilizado pelo setor de cultura par benefício da população. Justificam que em várias cidades da região, as Prefeituras alugam este equipamento para projeções públicas e que aqui, em Monte Azul Paulista, o equipamento não precisa ser alugado, mas não é utilizado.
Nº 33/2018 - 02/05/2018 - Solicita o empenho do Sr. Prefeito, bem como que o Presidente da Câmara Municipal envie cópia deste requerimento no sentido de providenciar a disponibilização de mais um investigador de polícia para Monte Azul Paulista, pois a alta demanda não é atendida pelo único funcionário da Delegacia de Polícia.
Nº 30/2018 - 13/04/2018 - SOLICITAM QUE O SR PRESIDENTE OFICIE O PREFEITO PARA QUE SEJA EFETUADA UMA REUNIÃO URGENTE COM O SR. FLORIDO FIOREZA PARA ABERTURA DA ESTRADA MAP-456 DENOMINADA "ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ POLETTO".
Nº 29/2018 - 13/04/2018 - Requerimento de Pesar pelo falecimento de Antônio Benedito Tassani, Dirceu Pizarro, Francisco Peres Nascimento, Jesuino Alves, José Guilherme Bognin, Juracy de Oliveira, Luiz Albino, Nair Moreira de Carvalho, Pierina Travaini Fernandes, Sebastião Martins dos Santos, Vera Lucia Cano de Moura, Antenor Elias Rapouso, Dulce Helena Ribeiro do Prado Lemes, Inez Maria da Silva, Iolanda Garcia, Irene Pastorello, João Pereira Nunes, Maria Aparecida Contarim, Ordalio Marcelino Paz, Roa Guessi Maia, Silvio Luiz Sensulini, Terezinha Teixeira Simão Mendonça, Angelino Miatello, Hermenegildo Toppan, Judith Aparecida Neves Modesto, Maria Cristina de Souza, Maria Júlia Prata dos Reis, Nair de Lima Duela.
Nº 28/2018 - 13/04/2018 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA = REQUEREM AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 268/2018 SEJA COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2018, E, DISPENSAM AS FORMALIDADES REGIMENTAIS.
Nº 25/2018 - 12/04/2018 - Requer informações sobre o cronograma de obras e entrega do CEO – Centro de Especialidades em Odontologia para a população de nossa cidade, já que as obras foram retomadas após anos paradas.
Nº 21/2018 - 16/03/2018 - Que se tome uma providencia quanto à fiscalização e notificação aos proprietários desses terrenos para que os conservem limpos e para que se façam calçadas, cumprindo assim a lei em vigência.
Nº 17/2018 - 12/03/2018 - Solicita informações sobre os motivos pelos quais faltam materiais básicos para o trabalho dos funcionários do Posto de Saúde, como canetas, agendas e até produtos de limpeza.
Nº 13/2018 - 01/03/2018 - Solicita informações sobre o setor de Zoonoses, tais como: a) quem é o veterinário responsável do local, b) quais são os dias de funcionamento daquele espaço; c) quais os dias que são feitas as castrações?
Nº 9/2018 - 23/02/2018 - Solicita informações sobre o semáfio da R. Floriano Peixoto, esquina com a R. Dr. Cícero de Moraes, que está sem funcionar há muito tempo.
Nº 8/2018 - 23/02/2018 - Solicita informações sobre a R. Emílio Palim no Bairro São Sebastião, que ficou sem asfaltar, bem como o porquê o solo recapeado não teve as demarcações pintadas e os redutores de velocidade que foram retirados não foram refeitos nas vias de grande movimento.
Nº 7/2018 - 21/02/2018 - Solicita informações sobre quem é o responsável por cuidar da manutenção das plantas da Praça Rio Branco.
Nº 5/2018 - 15/02/2018 - Solicita informações sobre qual foi a resolução do Sr. Prefeito Municipal acerca da reivindicação dos médicos cubanos que atuam no PSF localizado ao lado do antigo posto Km 0, já que, após visita da equipe do PSF nest Casa de Leis, cobramos do Sr. Prefeito uma atitude séria e urgente para reformar e ampliar o espaço que está deplorável e sem condições de receber pacientes com qualidade.
Nº 3/2018 - 14/02/2018 - Solicita informações sobre o funcionamento da Casa-Lar, aprovada por esta Câmara Municipal justificada por pedidos de ordem judicial, tais como: a) se a Casa Lar está funcionando; b) quem são as cuidadoras responsáveis pelo cuidado das crianças e adolescentes e; c) se houve necessidade de acolhimento de algum menor durante o período após a aprovação da lei.
Nº 2/2018 - 01/02/2018 - Solicita informações sobre o convênio com o CODEVAR.
Nº 1/2018 - 01/02/2018 - Requer informações sobre o aumento nas tarifas do SAEMAP, pois consta em toda a cidade aumentos abusivos de valores tendo em vista o que foi apurado em 2017 pela inflação.
Nº 160/2017 - 30/11/2017 - Os vereadores Eleitos do Município de Monte Azul Paulista/SP, para a Legislatura 2017/2020, REQUEREM a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, que seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO, bem como seja oficiados Excelentíssimos Senhores Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Governador do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, Secretário de Estado da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o CORONEL PM Nivaldo César Restivo, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, comunicando-lhes nosso apoio à reivindicação dos Oficiais Ocupantes no Posto de 2º Tenente da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Nº 152/2017 - 28/11/2017 - Requeremos ao senhor prefeito, que nos informe quem são as pessoas que foram beneficiadas com diárias, refeições e lazer, bem como cópia das notas fiscais, pagas com dinheiro provenientes de recursos federais, além de especificar porque a prefeitura que hora passa por problemas financeiros se disponibilizou a pagar as tais notas com hotéis em cidades vizinhas, conforme números de empenhos anexos.
Nº 150/2017 - 28/11/2017 - Soilicita informações dos motivos pelos quais a Prefeitura ainda não providenciou barras de contenção no estacionamento da rua Floriano Peixoto, defronte o Colégio Alternativo, uma vez que o pedido fora feito em Junho deste ano, portanto há cinco meses e as crianças continuam correndo risco devido às manobras dos carros que por lá estacionam.
Nº 149/2017 - 28/11/2017 - Solicita término da Praça Santa Pires da Silva Nogueira, no bairro Centenário, pois é uma reivindicação dos moradores do local que em reclamado com muia frequência do mato alto e do abandono geral em que se encontra a poraça, bem como que as vias laterais da mesma recebam recapeamento devido ao grande número de buracos.
Nº 145/2017 - 13/11/2017 - Solicita informações sobre o que o DER manifestou sobre a placa virada no trevo da cidade indicando o acesso à cidade de Monte Azul Paulista, bem como que se reitere o seu conserto, já que a placa está daquele jeito há anos.
Nº 143/2017 - 01/11/2017 - Requer informações sobre os buracos abertos na Praça do Jardim Bela Vista e na R. Mal. Deodoro da Fonseca, defronte o Fundo Social de Solidariedade pelo SAEMAP há muito tempo, o que tem causado transtornos à moradores, comerciantes e motoristas destas vias poc conta da poeira e do barro que saem destes locais.
Nº 142/2017 - 01/11/2017 - Requerem o índice de evasão escolar nos últimos dois semestres, de acordo com o pedido feito pelos membros do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG.
Nº 141/2017 - 01/11/2017 - Solicitam o relatório de atividades dos Conselheiros Tutelares nos últimos seis meses, com todas as intervenções e medidas tomadas pelos membros deste setor.
Nº 139/2017 - 31/10/2017 - Requer informações sobre o que foi feito por parte da Prefeitura Municipal para conter os animais que estão soltos nas ruas, como cavalos, por exemplo, que podem provocar acidentes e já foi alvo de pedido por parte desta Câmara Municipal, estando o Sr. Prefeito ciente do problema.
Nº 137/2017 - 19/10/2017 - Solicita informações sobre a manutenção nos freios e embreagens dos automóveis da Prefeitura Municipal, pois, há diversos relatos de motoristas, usuários e mecânicos que de a população está correndo sérios riscos ao se deslocar com os veículos municipais sem manutenção há muito tempo.
Nº 128/2017 - 29/09/2017 - requerem ao governador do estado de são paulo, dr. geraldo alckimin, ATENÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FIM DE QUE ATUALIZE O VALOR ATUALMENTE PRATICADO, DE FORMA QUE O REPASSE MENSAL PARA A PARCERIA MANTIDA PARA O DEFICIENTE INTELECTUAL SEJA NO MÍNIMO, O VALOR DO "FUNDEB", ATUALMENTE DE R$.358,69 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), ASSEGURANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.
Nº 127/2017 - 28/09/2017 - Solicita informações sobre o que o Executivo Municipal tem feito com o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas na cidade.
Nº 124/2017 - 14/09/2017 - Requerimento de Pesar pelo falecimento de Theodomiro Severino, Sérgio Sartori, Sebastiana Conde da Silva, Pedro João Paccinini, Narcidia da Silva Bucci, Maria Regina Bravo Barbosa, Maria Beatriz Junqueira de Azevedo, João Jorge Basaldella, Herminio Martins da Silva, Gracindo José da Silva, Geraldo Fagliari, Aparecido Sanches, Antônio Pereira, Anna Montagnana Travaini, Albina Prioli Moraes.
Nº 123/2017 - 14/09/2017 - Requer informações sobre os funcionários que atuam nos combates à incêndios e atendimentos de primeiros socorros, acidentes, vendavais e outros fatores de periculosidade aos quais nossa população pode vir a ser exposta.
Nº 122/2017 - 14/09/2017 - Requer informações sobre o resposnável pela Defesa Civil do município.
Nº 121/2017 - 14/09/2017 - Requer informações sobre o setor de Ouvidoria da Saúde Pública do Município.
Nº 111/2017 - 04/09/2017 - Solicita o pagamento de subvenção às entidades em parcela única, uma vez que elas necessitam do dinheiro para aplicar nas Obras desenvolvidas em prol da população, sempre prestando serviços de excelente qualidade aos munícipes.
Nº 105/2017 - 31/08/2017 - Solicita informações para saber a real situação do CEO, CEMEI´s e Barracão e Centro de Lazer que está abandonado.
Nº 103/2017 - 18/08/2017 - Requerimento de pesar pelo falecimento de Geraldo Fagliari, Antônio Pereira, Antônio Carlos Barbeiro Hernandes, João Jorge Basaldella, José Carlos de Carvalho Braz, Maria Beatriz Junqueira de Azevedo, Maria Regina Bravo Barbosa, Narcidia da Silva Bucci.
Nº 99/2017 - 31/07/2017 - Solicita prestação de contas sobre o que o município já pagou e já conquistou após a adesão ao convênio intermunicipal, aprovado pela Lei n° 2094/2017, que dispõe sobre "Aprova o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão do Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos com os municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colômbia, Embaúba, Estância Turística de Olímpia, Guaíra, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Palmares Paulista, Paraíso, Severínia, Taquaral, Terra Roxa, Vista Alegre do Alto e dá outras providências".
Nº 98/2017 - 31/07/2017 - Solicita informações sobre o cumprimento da Lei que visa o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas da cidade.
Nº 97/2017 - 31/07/2017 - Solicita informações sobre os dias e horários de funcionamento do Parque Ecológico.
Nº 95/2017 - 27/06/2017 - Requerimento de pesar pelo falecimento de Carmelita Maria Grisóstimo, Claudina Martins Nogueira, Josias Henrique de Carvalho, Judith Apparecida Spaolonse Tomazella, Suely Aparecida Rapouso e Silva, Valdinei José Rainha, pparecida Goulart de Souza, Cristiano Ricardo dos Santos, Ana Maria Sant´Ana, Antônio Bergamasco, Carmelina Antunes de Abreu, Creuza Maria Gomes Sanches, Joé Carlos Sanches, Lucia Sevilene Becaro Ribeiro, Luiz da Cunha, Luiz Elias Raposo, Percílio Moreira de Carvalho, Samuel Mendes dos Santos, Tereza Maria Botelho, Wanderley Sandrini, Vanessa Herculano Ducatti, Vanderli Plaza, Anna Minichello Colombo, Alberto Damacena, Antônio Daniel Alvez Rosseti, Dorli Novaes Martinho, Elisia Casseb Dionisio, Elizete de Campos Deriguidi Antunes, Felipe Augusto Palin Cerutti, Iolando Luiz Pereira, José Carlos da Costa, Maria Elena Martin, Nicolaça Sanches Baptista, Paulo Gianasi Buck, Petronilha Albieri Martinho, Rita de Cássia Ribeiro Picoli, Rita Viana de Sousa, Roque Meneses da Silva, Sérgio Antônio Stangarlin, Maurina Dias Borges, Marcos de Moraes, Leandro Teixeira, Antônio José de Faria.
Nº 90/2017 - 09/06/2017 - Requer informações sobre a construção da Praça no Centenário, bem como sobre providências para eliminar animais peçonhentos no local e a conservação do espaço que já foi construído.
Nº 89/2017 - 01/06/2017 - Requer informações sobre a inauguração do Parque Ecológico, já que o mesmo está praticamente concluído e não é liberado para a população, sem contar o abandono em que se encontram as instalações já concluídas.
Nº 47/2017 - 10/03/2017 - Requerimento unânime solicitando uma reunião com os Presidente da UNIMED Bebedouro para que disponibilize uma ambulância 24 horas para a cidade, pois, há muitos clientes da empresa por aqui e muitos serviços demandam de assistência em outra cidade, sendo obrigação da empresa a recomoção dos casos mais graves para Bebedouro.
Nº 44/2017 - 02/03/2017 - Solicita informações sobre a autarquia SAEMAP no que diz respeito ao número de funcionários concursados pela autarquia e os que lá trabalham cedidos pela Administração Pública.
Nº 43/2017 - 02/03/2017 - Solicita informações sobre os casos de Dengue registrados no município nos últimos seis meses e quais as ações de saúde pública tomadas neste sentido.
Nº 39/2017 - 01/03/2017 - Requer que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que peça aos setores responsáveis, como a ele próprio que emita um parecer explicando os motivos que levaram a Administração Pública a parar obras e deixar a cidade abandonada em todos os seus extremos, ou seja, passei por todos os bairros e constatei que tudo está parado: o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas); as Casas Populares, Distrito Industrial, Piscina do Parque Denise repleta de larvas da dengue, lixo espalhado pelos quatro cantos da cidade, como demais outras realidades que envolvem o descaso para com os cidadãos e com a cidade.
Nº 30/2017 - 01/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que nos informe os motivos pelos quais as calçadas ao longo da rua que dá acesso aos bairros Colina dos Sonhos e Cruzeiro ainda não foram construídas uma vez que as mesmas são reclamadas há anos e até então, nada foi resolvido, bem como que promova a construção das referidas calçadas.
Nº 27/2017 - 15/02/2017 - Solicita informações sobre quando será realizado o serviço de recapeamento asfáltico nas R. Jovita Pereira Plaza e Fausto Antônio Zangrando, no São Sebastião, haja vista que são reivindicações antigas e que ainda não foram atendidas.
Nº 19/2017 - 14/02/2017 - Solicitam informações sobre os motivos pelos quais as motos da GCM encontram-se paradas sem circular na cidade fazendo a ronda.
Nº 17/2017 - 02/02/2017 - Solicitam informações sobre o funcionamento dos banheiros da Praça Siqueira Campos, uma vez que lá acontece a Feira do Produtor Rural e os usuários do espaço estão solicitando seu funcionamento.
Nº 16/2017 - 31/01/2017 - Solicita informações sobre o término da obra do CEU - Centro de Especialidades Odontológicas.
Nº 13/2017 - 31/01/2017 - Solicita cópia de portaria que trata da proibição aos GCM (Guardas civis Municipais) de se manifestarem nas Redes Sociais e Jornais.
Nº 8/2017 - 24/01/2017 - Requer informações sobre os motivos pelos quais o elevador e a rampa de acesso ao primeiro pavimento do Centro de Saúde encontram-se interditados, o que está prejudicando o acesso de cadeirantes e idosos ao local.
Nº 7/2017 - 23/01/2017 - Solicita informações sobre o cronograma de obras previsto para o Bairro São Judas Tadeu com relação aos problemas de asfalto que a população enfrenta desde que o bairro foi construído.
Nº 58/2016 - 14/12/2016 - Solicita junto a Superintendencia dos Correios o envio de mais funcionários para a nossa cidade.
Nº 57/2016 - 24/11/2016 - Solicita informações sobre os motivos pelos quais os banheiros da Pça. Siqueira Campos encontram-se fechados, já que a Praça é frequentada por muita gente que visita os traillers de alimentação e a Feira do Produtor Rural,
Nº 48/2016 - 01/09/2016 - Requerimento de pesar pelo falecimento de Marli Helena Buraneli Petreli, José Aristeu Rodrigues Lima, José Galleni, Helena Aparecida Franco, Jhonatan Henrique de Castro Ferreira, Filemon Mendes, Luiza Bresque Dalmazzo, João Vitor Poleto, Maria Lopes de Oliveira Magalhães, Emanuely da Silveira Santana.
Nº 46/2016 - 28/07/2016 - Solicita informações sobre o que foi feito pela Prefeitura Municipal e SAEMAP para quitar a dívida com a CPFL, colocando-se os vereadores à disposição para ajudar nas negociações, caso necessário.
Nº 44/2016 - 28/07/2016 - Requerimento de pesar pelo falecimento de ANNA MARIA ESPANHOLI PUGLIERI, IRIA GALASSO SEVERINO DE ALMEIDA, ETELVINA FRANCISCA PEREIRA, MARIA MAURÍCIO PELUCO, AUGUSTO PAULO BOLPETI, SEBASTIANA RUIS, MARIAH STORTO GONÇALVES, CIONEIA DELFINO, JOÃO APPARECIDO DOS REIS, OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, ESMERALDA ALVES, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS, SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS, SANTO PIOVANI, LUIZ GUSTAVO DA COSTA PASTORELI E HENRIQUETA VERONEZI BARBEIRO.
Nº 42/2016 - 17/06/2016 - Requerimento de pesar pelo falecimento de Divina Pereira Ferro, Américo Ferro, Joaquina Corrêa Fumeiro, Carlos César de Araujo, Maria Rosa Cardoso Mendes Fernandes, Guimar Borsatto, Hercílio Fioresi, Antônio Francisco Clareti Dias de Oliveira, João Delphino Pereira, Pedro Antônio Thomé, Valdomiro Venancio Ferreira, Alexsander Augusto Maximo, Maria Aparecida Zanguetin Sarandi, Maria do Nascimento Souza, Adevanir Polette, Raildo Apparecido Fernandes, Delzuita Maria dos Santos, Iria Galasso Severino de Almeida, Etelvina Francisca Pereira, Augusto Paulo Bolpeti, Maria Mauricio Peluco, Sebastiana Ruis,
Nº 41/2016 - 13/06/2016 - Solicita vistoria em todos os bares e lanchonetes da cidade que promovem shows com música ao vivo para que se exija o alvará e o cumprimento da legislação que versa sobre a utilização do espaço das calçadas e a música alta até tarde.
Nº 39/2016 - 12/05/2016 - Requerimento de pesar pelo falecimento de José Buqui, Francisco de Barros, José Lafolga, Jairo Dantas, Maria Nava Magosso, Norival da Costa Garcia, José Mansur, Maria Aparecida Prado, Luiz Casagrande, Maria Benhossi Teixeira, Creuza Aparecida Serra Guirado, Divina Pereira Ferro, Leci dos Santos, Daniel Almeida da Silva e Américo Ferro.
Nº 27/2016 - 28/04/2016 - Solicita informações sobre o que a Prefeitura Municipal pretente fazer na Av. Liscano Coelho Blanco, entre o Auto-posto Monte Azul e o CEMEI Lizetti, uma vez que as mães cobram uma solução para o problema de terem que andar com as crianças pelo meio da rua, correndo risco de serem atropeladas.
Nº 25/2016 - 31/03/2016 - Solicita informações sobre CEO - Centro Odontológico (pois, falta muito pouco para terminar a obra e tudo está parado).
Nº 24/2016 - 17/03/2016 - Solicita informações sobre o aparelho de eletro encefalograma que está quebrado há mais de 60 dias e não é consertado, levando a população a ficar preocupada com a demora no atendimento para este exame.
Nº 21/2016 - 03/03/2016 - Solicita informações sobre a construção da Creche nas imediações do prédio, entre as ruas Djalma Dutra e Prudente de Moraes, já que o prazo para o fim da obra previsto para sete meses já ultrapassou o fixado no início do cronograma.
Nº 11/2016 - 15/02/2016 - Solicita informações sobre a avaliação de qualidade do asfalto quando chegam as verbas para a cidade;
Nº 10/2016 - 15/02/2016 - Requer informações sobre o conserto de pontes danificadas pelas chuvas intensas do começo do mês de Janeiro.
Nº 8/2016 - 29/01/2016 - REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO A ASSESSORIA JURIDICA - PROCURADOR JURIDICO DESTA CAMARA MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DOS SENHORES VEREADORES DESTA CASA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 2/2016 - 19/01/2016 - Solicita informações sobre as dedetizações para o mosquito Aedes aegypt.
Nº 1/2016 - 19/01/2016 - Solicita informações sobre o que vem sendo feito para combater a infestação de caramujos na cidade.
Nº 135/2015 - 28/10/2015 - Solicita informações sobre a Praça Siqueira Campos (obras paradas).
Nº 134/2015 - 28/10/2015 - Solicita informações sobre o parque Denise.
Nº 132/2015 - 22/10/2015 - Solicita informações sobre o que será feito acerca da instalação de grades nas bocas de lobo existentes nas imediações do CEMEI Lizetti.
Nº 131/2015 - 22/10/2015 - Solicita informações sobre a existência de um técnico de imobilização ortopédica no município.
Nº 130/2015 - 22/10/2015 - Solicita informações sobre a construção de uma ciclovia entre o São Felipe e o CEMEI Lizetti
Nº 126/2015 - 02/10/2015 - Solicita informações sobre a Base da GCM que será construída na Praça Central.
Nº 125/2015 - 02/10/2015 - Solicita informações sobre o campeonato Varzeano de 2015.
Nº 124/2015 - 02/10/2015 - Solicita informações sobre o Centro de Convivência do Idoso, que será construído nas proximidades do Pomar Social.
Nº 115/2015 - 17/09/2015 - Solicita informações sobre o reparo urgente e necessário nos banheiros do Cemitério Municipal.
Nº 114/2015 - 17/09/2015 - Solicita informações sobre as árvores com cupins no Cemitério Municipal.
Nº 106/2015 - 13/08/2015 - Solicita informações sobre os coletes balísticos utilizados pela GCM.
Nº 76/2015 - 14/05/2015 - Requerem informações sobre as obras de construção das Avenidas Eduardo Machado e Moacir Alves de Lima, como a seguir: a) o nome do engenheiro responsável pela execução das obras do canteiro central das avenidas; b) a(s) empresa(s) que executa(m) estas obras; c) o resultado do teste de concreto ao qual está sendo utilizado nesta obra; d) Se são seguidas exatamente as leis de trânsito.
Nº 66/2015 - 17/04/2015 - Solicita informação sobre os funcionários braçais da Prefeitura Municipal que se aposentaram nos últimos três anos ou solicitaram participar do PDV.
Nº 65/2015 - 17/04/2015 - Requer cópia de projeto da fachada do Posto de Saúde para que o vereador esclareça a cadeirantes como será feita a rampa de acesso ao local.
Nº 52/2015 - 31/03/2015 - Solicita cronograma para pintura de solo próximo das escolas.
Nº 25/2015 - 25/02/2015 - Solicita informações sobre quando a iluminação pública dos campos de futebol da cidade serão disponibilizadas para a população.
Nº 145/2014 - 10/12/2014 - Solicita informações sobre a metragem de terrenos no Jardim Califórnia.
Nº 135/2014 - 12/11/2014 - Solicita informações sobre os banheiros do Cemitério Municipal que estão em estado precário.
Nº 128/2014 - 30/10/2014 - Solicita informações sobre a contratação de margaridas e braçais na cidade.
Nº 108/2014 - 26/08/2014 - Solicita notificação dos proprietários do loteamento Parque dos Ipês para que entreguem a infra-estrutura do bairro aos compradores.
Nº 107/2014 - 26/08/2014 - Solicita informações sobre professores e coordenadores dos EMEIS e CEMEIS.
Nº 94/2014 - 28/07/2014 - Solicita informações sobre o que será feito com as caixas de captação que estão irregulares na R. Avelino Gomes.
Nº 93/2014 - 28/07/2014 - Solicita informações sobre a resolução do problema de alagamento da Creche Lizetti. Resposta: O orçamento já está pronto, aguardando licitação para a realização do serviço.
Nº 73/2014 - 15/05/2014 - Solicita informações sobre o parque Denise.
Nº 20/2014 - 06/03/2014 - Solicita informações sobre obras no Centro de Lazer do Trabalhador.
Nº 282/2013 - 13/12/2013 - Solicita informações sobre o responsável pelas obras em novos loteamentos.
Nº 281/2013 - 13/12/2013 - Solicita informações sobre o acompanhamento de obras na cidade.
Nº 276/2013 - 29/11/2013 - Requer informações sobre aumento de salário dos funcionários municipais.
Nº 248/2013 - 29/10/2013 - Solicita informações sobre o fornecimento de suco de laranja na merenda escolar, bem como informações sobre a máquina extratora de sucos existente na Cozinha Piloto.
Nº 231/2013 - 03/10/2013 - Solicita informações sobre o valor da alimentação destinado aos motoristas em viagens intermunicipais.
Nº 211/2013 - 30/09/2013 - Solicita informações sobre a Secretaria de Esportes. Resposta: Terminado o exercício de 2013, as contas estarão à disposição dos vereadores como sempre estiveram, não só na área de Esportes como em todas as outras. Aliás, se entenderem a necessidde de consulta antes do fim do exercício, estão à disposição as despesas pagas e a pagar como funcionários e fornecedores. As atividades desempenhadas são divulgadas regularmente na mínia e o quadro de funcionários é composto por três efetivos, dois nomeados e uma estagiária.
Nº 210/2013 - 25/09/2013 - Solicita informações sobre a regulamentação e a instituição do Plano de Carreira e Avaliação de Desempenho dos servidores municipais.
Nº 193/2013 - 09/09/2013 - Solicita informações sobre o aparelho de limpeza de dentes do Posto de Saúde. Resposta: Já foram instalados e estão funcionando.
Nº 178/2013 - 27/08/2013 - Solicita informações sobre a sinalização adequada no cruzamento das Ruas São Pedro e São João, nas proximidades dos Supermercado Alio. Resposta: A construção de rotatória já vem sendo estudada.
Nº 170/2013 - 15/08/2013 - Solicita informações sobre Poços Artesianos na cidade.
Nº 49/2013 - 01/03/2013 - Solicita viabilização do Centro-Dia (creche para idosos).
Nº 42/2013 - 28/02/2013 - Solicita informações sobre os alvarás de funcionamento da EMEF Aureliano emitidos pelos Bombeiros.
Nº 26/2013 - 08/02/2013 - Requer informações sobre desmembramento de terrenos com 250m². Resposta: 26 Recentemente foi realizada uma reunião na Câmara, junto com construtores de Monte Azul e ficou acordado que, a intenção do Executivo era não mais aceitar desmembramento em terrenos com menos de 250 metros quadrados. Na mesma reunião ficou estabelecido que, enquanto a lei não entrasse em vigência, a prefeitura aceitaria os desmembramentos, mas, que todos os construtores procurassem o Setor de Engenharia O mais rápido possível. Por outro lado, já se encontra na Câmara para apreciação dos vereadores as alterações no Código de Obras da Lei 690 de 10/12/1980.