Vereadores - JÂNIO SÉRGIO GURJON - Proposituras
Requerimentos (202)
Nº 139/2020 - 12/11/2020 - Solicita informações sobre os procedimentos e locais que os munícipes devem procurar para retirar a carteirinha do IDOSO, conforme solicitação dos cidadãos de nossa cidade.
Nº 138/2020 - 12/11/2020 - Requer informações sobre a abertura de ruas no Bairro São Judas Tadeu, conforme solicitação dos moradores.
Nº 137/2020 - 27/10/2020 - Solicita que o Sr. Presidente tome as devidas providências Judiciais e Administrativas cabíveis, afim de cumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, bem como o Decreto Lei 201/67, art 4º, inciso 3º para que seja obtido resposta ao oficio e requerimentos (127/2020 e 136/2020).
Nº 134/2020 - 01/10/2020 - Solicita informações sobre o que aconteceu com a construção da caixa compacta do Bairro Nestor Elias David: qual foi o problema que ocorreu, se o mesmo apresenta solução, pois os moradores não estão suportando o mau cheiro e isso além de ser algo constrangedor, também reflete na saúde dos cidadãos. ADEMAIS, por se tratar de um conjunto recente, certamente deve haver mecanismos dentro das leis para cobrar solução.
Nº 133/2020 - 01/10/2020 - Solicita informações sobre os declives existentes sobre os declives ao final das ruas do bairro Nestor Elias David.
Nº 132/2020 - 01/10/2020 - Requer informações para essa Casa de Leis SOBRE A SITUAÇÃO DE ASFALTAMENTO DA AVENIDA EDUARDO MACHADO.
Nº 131/2020 - 17/09/2020 - Requer informações do Senhor Prefeito, com relação ao pagamento do FGTS.PARCELADO, PRECATÓRIOS E INSS.
Nº 130/2020 - 17/09/2020 - requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine a Secretaria Responsável pela Aprovação de Loteamentos, apresentar “Cópia integral do Processo de Aprovação do Loteamento denominado “JARDIM DOS IPES”, da empresa Imobiliária Vale do Sol de Monte Alto – SP, contendo os MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – (ART), LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CETESB, CERTIFICADO DE GRAPROHAB, LICENCIAMENTO DA AUTARQUIA SAEMAP, PARECERES JURÍDICOS, RECEBIMENTO DE OBRAS E ENTREGA DO LOTEAMENTO, MATRÍCULA DOS IMÓVEIS CAUCIONADOS, etc...”.
Nº 127/2020 - 03/09/2020 - Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe o motivo pelo qual foi dispensada a Licitação, de menor preço, sem concorrência, de um contrato da ordem de R$959.241,27 visando o oferecimento de curso de Capacitação com a Fundação José Arthur Boiteux.
Nº 126/2020 - 02/09/2020 - Requer informações sobre os caminhões-pipa da Prefeitura Municipal, de acordo com apontamentos recebidos por esse vereador sobre o uso desses veículos.
Nº 125/2020 - 02/09/2020 - Solicita informações sobre Funcionários maiores de 60 (sessenta) anos e das medidas de proteção em prédios públicos com grande número de trabalhadores.
Nº 124/2020 - 02/09/2020 - Requeiro que sejam encaminhadas à Câmara Municipal fotocópias de documentos que comprovem o pagamento de FGTS, mostrando se o mesmo se encontra em dia ou atrasados. Requeiro ainda, se o pagamento não estiver sendo realizado dentro do que preconizam as leis, estando os recolhimentos do FGTS atrasados, que sejam encaminhados para este vereador explicações devidamente fundamentadas, que justifiquem os atrasos.
Nº 122/2020 - 13/08/2020 - Solicita informações sobre o problema do esgoto do Bairro Jardim dos Ipês, pois o cheiro está insuportável e tornando-se caso de calamidade pública sem a atenção devida do Poder Público.
Nº 121/2020 - 13/08/2020 - Solicita que o Sr. Presidente, ao despachar Projetos de Lei para as Comissões Permanentes, que o faça elencando qual o regime de votação, quantas votações são necessárias para a aprovação e quais são os vencimentos dos prazos.
Nº 120/2020 - 12/08/2020 - Requer informações sobre o asfalto calamitoso das ruas do Bairro Sâo Judas Tadeu.
Nº 119/2020 - 12/08/2020 - Requer informações sobre quais áreas verdes e institucionais da Prefeitura Municipal ainda não constam denominação, uma vez que existem diversos cidadãos que colaboraram com o engrandecimento dessa cidade e que merecem denominar esses espaços públicos.
Nº 118/2020 - 12/08/2020 - Solicita informações sobre os pontos do ônibus circular em nossa cidade, conforme questionamento dos moradores.
Nº 109/2020 - 29/07/2020 - Solicita informações sobre o contrato de Comodato firmado pela Prefeitura Municipal para o uso do Recinto de Rodeio em eventos.
Nº 108/2020 - 29/07/2020 - Solicita informações sobre o destino dado aos livros da Biblioteca Municipal, bem como sobre o procedimento realizado para removê-los do prédio onde estavam instalados.
Nº 107/2020 - 29/07/2020 - Requer informações do Sr. Prefeito Municipal com relação ao Projeto de Reforma da Casa da Cultura, conforme questionamentos sobre o processo de reforma questionado por muitos moradores.
Nº 100/2020 - 30/06/2020 - Requer, considerando os inúmeros questionamentos dos cidadãos sobre o processo de contratação da empresa de transporte urbano que está atendendo nosso município.
Nº 93/2020 - 16/06/2020 - Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, com relação à COLOCAÇÃO DE UMA PLACA AO FINAL DA RUA MOACIR SEVIERI, BAIRRO SÃO FELIPE.
Nº 92/2020 - 16/06/2020 - Requer informações sobre a reforma solicitada no prédio da Rodoviária, bem como a reabertura da lanchonete, uma vez que os usuários querem saber se esta obra será executada pela atual gestão, ou não.
Nº 91/2020 - 16/06/2020 - Requer informações sobre a construção de uma praça e academia ao ar livre nos bairros Colina dos sonhos 1 e 2, pois os moradores estão procurando este vereador a fim de saber se o projeto será ou não executado pelo Executivo Municipal.
Nº 89/2020 - 16/06/2020 - Solicita informações com relação à BIODESINFECÇÃO, conforme questionamentos sobre o processo de sanitização, que vários cidadãos apresentaram a este vereador sobre a licitação realizada para esse fim, no valor de R$ 279.000,00.
Nº 87/2020 - 29/05/2020 - Solicita informações sobre os kits merenda oferecidos pela Prefeitura Municipal durante o período de quarentena aos estudantes da rede pública municipal.
Nº 85/2020 - 27/05/2020 - REQUEIRO nos termos regimentais e ouvido o douto plenário que o senhor presidente dessa Casa de Leis veja as possibilidades de estudo e nos apresente cotações para a mudança dos equipamentos tecnológicos da Câmara, como forma de contribuir para com uma transmissão mais eficaz, visando também suporte para atender de forma online audiências publicas e demais realidades que possam ser atendidas com equipamentos modernos, voltados a prestação de um trabalho cogitado pela população monte-azulense.
Nº 84/2020 - 27/05/2020 - REQUEIRO, ouvido o douto plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que nos envie cópias dos pareceres sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo poder Executivo Municipal por exigência do inciso IV e parágrafo único do Art. 5º da Lei 1517, de 30 de maio de 2007, do exercício de 2019 e do exercício 2020 os meses que já tenham sido apresentados a prestação de contas, junto ao Tribunal de Contas.
Nº 83/2020 - 27/05/2020 - REQUEIRO ouvido o douto plenário e nos termos regimentais que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que nos envie informações sobre a compra de termômetros, ou seja, especificações sobre os mesmos, como marca, modelo, escala de temperatura, Divisão, Precisão, Sensor, Desligamento automático, material, Peso, dimensões, alimentação. JUSTIFICATIVA diante do valor unitário dos termômetros, como leigo no assunto, fiz uma pesquisa em relação ao equipamento no tocante a valores e me deparei com aparelhos que custam R$ 65,00, como seguem fotos e sites expondo esse tipo de produto.
Nº 82/2020 - 27/05/2020 - REQUEIRO ouvido o douto plenário nos termos regimentais que seja oficiado ao Sr. Prefeito municipal para que nos envie as informações sobre a Resolução n°. 01/2020 acompanhadas de cópia do Processo Administrativo sobre a reprogramação dos recursos, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e as justificativas da sobra dos valores acumulados e a fonte dos recursos que são provenientes de reprogramação, com base na Resolução MDS n° 36/2014 e Portaria MDS nº 113/2015.
Nº 81/2020 - 27/05/2020 - REQUER ouvido o douto plenário e nos termos regimentais que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que nos envie informações sobre os motivos pelos quais a Av. Antônio Borges de Queiroz ainda não sofreu uma intervenção em iluminação pública, com os questionamentos já apresentados haja vista que a demora para a atendimento está causando aborrecimento aos munícipes que utilizam a referida via e a mesma se encontra meio às escuras.
Nº 80/2020 - 27/05/2020 - Requer, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que este melhore a redação das descrições dos empenhos realizados pela Prefeitura Municipal, colocando informações mais claras da quantidade dos produtos e serviços que foram adquiridos pela Prefeitura Municipal e com maiores detalhes, enviando, inclusive (para atendimento aos cidadãos que nos procuraram) informações sobre: a) quantidade de adquirida pelo valor de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) sobre "gastos com teste do Covid 19"?; b) quantidade de produtos adquiridos com o valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais) sobre "gastos em cestas básicas"; c) quantidade de produtos adquiridos com o gasto de R$70.000,00 (setenta mil reais) sobre a compra de máscaras. Salientamos que essas respostas deveriam estar disponibilizadas para toda a população, bastando para isso, melhorar a redação dos empenhos.
Nº 79/2020 - 27/05/2020 - Requer, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr Prefeito Municipal que nos enviem toda a documentação do processo da DISPENSA de licitação do empenho 3760, cujo o favorecido foi a TV STUDIOS DE RIBEIRÃO PRETO ( SBT), datado do dia 31/03/2020 , no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) , não aceitando desde já a resposta de consulta ao site de transparência, por ser uma resposta evasiva e não satisfatória.
Nº 78/2020 - 27/05/2020 - Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Presidente da Câmara Municipal que oficie ao responsável legal pela Rádio Princesa FM, que nos informem no prazo de 5 (cinco) dias úteis: a)- as datas e os programas radiofônicos no qual o Sr. Prefeito Municipal utilizou na programação desta rádio para prestar qualquer tipo de informação, a parir do dia 01/01/2020; b) informar também se tais inserções são gratuitas ou pagas a partir do dia 01/01/2020; c) encaminhar todas as notas fiscais realizadas com a Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista a partir do dia 01/01/2020; d) encaminhar o arquivo de aúdio na sua íntegra do programa Princesa Notícias, nos dias 18 e 22/05/2020, conduzidas pelo Radialista Magno de Souza.
Nº 77/2020 - 27/05/2020 - Requer, nos termos regimentais, o envio da lista com os nomes de TODOS os ocupantes dos cargos de confiança e de comissão do quadro oficial de funcionários públicos municipais, bem como as suas remunerações respectivamente, não aceitando desde já a resposta de consulta ao site de transparência, por ser uma resposta evasiva e não satisfatória.
Nº 70/2020 - 13/05/2020 - Requer, nos termos regimentais, o envio dos seguintes documentos: a) Processo Administrativo de dispensa de licitação; b) Empenhos; c) Cópias de Notas Fiscais e; d) Cópia dos contratos firmados com a Administração Pública referentes a todas as compras efetivadas no período de janeiro de 2019 até abril de 2020, por DISPENSA de licitação, constantes no portal da transparência. O vereador justifica que nem todos os dados possuem na Lista dos Itens do Empenho as informações sobre os produtos adquiridos ou tipos de serviços prestados a serem descritos no campo histórico do empenho, o que compromete a função do vereador de fiscalizar a atuação da Administração Pública.
Nº 69/2020 - 13/05/2020 - Requer, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que este nos informe sobre a legalidade e os motivos pelos quais tem publicado informações relevantes apenas no Diário Oficial do Município ao invés de trabalhar com outros meios de divulgação, como a imprensa tradicional, por exemplo.
Nº 68/2020 - 13/05/2020 - Requer que sejam solicitadas explicações sobre o FGTS dos trabalhadores ao Senhor Prefeito e que nos informe, se realmente o mesmo não estiver sendo depositado, que o executivo encaminhe para essa Casa de Leis informações precisas e respaldadas por leis e decretos regulamentadores sobre o porquê do não depósito desses valores, bem como informar a previsão e de que forma serão efetuados esses pagamentos, pois se trata de direito de todos os funcionários da Prefeitura.
Nº 67/2020 - 30/04/2020 - Solicita reorganização do esquema de busca de remédios em Barretos para os cidadãos que precisam destes artigos e que retiram no Posto de Saúde., conforme a disponibilização dos mesmos pela Secretaria Estadual.
Nº 66/2020 - 30/04/2020 - Solicita estudo da Presidência desta Casa de Leis junto ao setor financeiros e reuniões com a Mesa Diretora para estudarmos a possibilidade de oferecer um aumento salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal, uma vez que tem havido devolução de duodécimo para a Prefeitura, o que é muito bom para os serviços do Executivo, porém, se há sobras, que possamos investir nos nossos funcionários, que tão bem servem os vereadores e toda a população de nossa cidade.
Nº 64/2020 - 28/04/2020 - Solicita informações sobre se o executivo já fez algum levantamento sobre a possibilidade de aumento salarial. Caso tenha ocorrido, se se pretende fazê-lo, que seja repassadas para a Câmara, pois assim, esse vereador, como também os demais terão como expor aos funcionários as intenções do Executivo em relação ao tema.
Nº 63/2020 - 28/04/2020 - Solicita que seja encaminhado para esta casa de leis informações sobre os Professores Adjuntos no que concerne as reivindicações suscitadas por eles quanto ao cargo que ocupam na educação; se houve entendimento ou que se pretende fazer para atender aos anseios desses profissionais.
Nº 58/2020 - 16/04/2020 - REQUEIRO, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que nos envie informações sobre a referida indicação e se houve algum estudo, como também se esse estudo viabilizou a busca de algum convênio para que essa construção seja realizada.
Nº 57/2020 - 16/04/2020 - REQUER nos termos regimentais e ouvido o douto plenário se já foi realizado algum estudo sobre isso, pois vai de longa data o pedido e, até então, nada foi feito e, em sendo assim, os cidadãos têm todo o direito de cobrar explicações.
Nº 56/2020 - 16/04/2020 - Requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe resposta para esta Casa de Leis constando se há perspectivas de operação tapa-buracos nos referidos locais que se encontram mais necessitados, se há algum convênio eminente para o recape dos aneis
Nº 55/2020 - 16/04/2020 - Requer informações sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura.
Nº 51/2020 - 01/04/2020 - REQUER nos termos regimentais e ouvido o douto plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que ele nos informe quais são os casos de nepotismo DIRETO, INDIRETO e CRUZADO que se encontrem em exercícios de cargos dentro do que preconizam a leis que proíbem esse tipo de prática e que nos envie um estudo e o que será feito em cada caso, ou seja, que atos serão praticados para coibir e também que sejam cumpridas as leis diante do exposto. Espera-se que todos os que estiverem em situação irregular, ferindo as leis sejam dispensados, como forma de se legalizar todas as pastas em que tais situações possam estar ocorrendo.
Nº 50/2020 - 24/03/2020 - Solicita informações sobre os motivos pelos quais ainda não foi instalada placa de PROIBIDO JOGAR LIXO na R. Moacir Sevieri, altura do número 125, bairro São Felipe, conforme situação precária em que se encontra o local, fato este que já foi objeto de indicação e requerimento, e segue em igual situação.
Nº 49/2020 - 24/03/2020 - Requer informações sobre o que a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação oferecem aos alunos das Escolas Municipais de nossa cidade no que diz respeito ao atendimento especializado dos autistas.
Nº 48/2020 - 24/03/2020 - Solicita informações sobre que tipo de providências estão previstas para serem tomadas pela Prefeitura com relação aos problemas da R. Melvin Jones, que já foi alvo de indicações e requerimentos, e até hoje continua em situação calamitosa.
Nº 45/2020 - 12/03/2020 - Requer, nos termos regimentais e ouvido o douto plenário, que o executivo nos envie informações relevantes sobre o COMAD, uma vez que seria de vital importância a reativação do mesmo, como questionam muitos cidadãos. Requer ainda que nos seja enviado a esta Casa de Leis se houve algum estudo sobre a possibilidade de reativação do COMAD e, se já existe alguma viabilização favorável ao tema deste requerimento, que seja encaminhado para câmara para que este vereador possa transferir as informações aos cidadãos.
Nº 42/2020 - 11/03/2020 - CONSIDERANDO que há uma demanda em relação aos medicamentos de alto custo. CONSIDERANDO que tenho sido procurado por cidadãos que me dizem não estar recebendo esse tipo de medicamento. REQUEIRO nos termos regimentais e ouvido o douto plenário informações referentes a essa realidade no que concerne a compra desses produtos, quantas pessoas fazem uso dos mesmos, quanto é o valor gasto com esse tipo de medicamento, a distribuição está sendo realizada dentro do contexto da normalidade?
Nº 41/2020 - 11/03/2020 - Requer informações sobre o Pronto Atendimento, conforme questões a seguir: A) Existe um cronograma de atendimento visando as prioridades, ou seja, recém-nascidos, crianças, idosos, casos que fogem a rotina do dia a dia? B) Há um controle na compra de equipamentos e demais realidades que visam o bom funcionamento desses equipamentos? C) Qual é a realidade atual do Pronto-Socorro no que tange atendimentos e demais realidades que o compreendem?
Nº 38/2020 - 27/02/2020 - Solicita esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o veículo oficial do município esteve na cidade de São José do Rio Preto, conforme fotografia exibida no Jornal Diário da Região publicada no dia 27 de fevereiro de 2020.
Nº 37/2020 - 26/02/2020 - Requer informações sobre o prédio onde está localizado o Terminal Rodoviário Generozo Plaza.
Nº 36/2020 - 26/02/2020 - Solicita informações sobre os buracos existentes no Anel Viário e sua previsão de recape, uma vez que os moradores do Baraldi e outros estão solicitando essa informação com frequência.
Nº 35/2020 - 26/02/2020 - Solicita informações sobre os valores praticados pelo SAEMAP devido à inúmeros pedidos dos cidadãos inconformados com os valores praticados pela autarquia.
Nº 34/2020 - 26/02/2020 - Solicita informações sobre a área do Jd. dos Ipês localizada entre a Loja Maçônica, demais residências e o Estádio do Atlético.
Nº 33/2020 - 26/02/2020 - Requer informações sobre a qualidade da água que é oferecida aos cidadãos de nossa cidade via SAEMAP, ou seja, como está a contaminação por nitratos, o tratamento da mesma para esclarecimentos à população.
Nº 32/2020 - 26/02/2020 - Requer informações sobre o que vem sendo feito com o esgoto de nossa cidade: se é tratado, quanto dele é tratado, se é jogado nos rios, etc.
Nº 29/2020 - 14/02/2020 - Solicita informações sobre a carga suplementar dos professores, pois os pais e os próprios funcionários estão reclamando que esses valores não foram repassados nos pagamentos.
Nº 28/2020 - 13/02/2020 - Solicita informações sobre qual é o qual é o trabalho prestado por este Allan , se é cargo comissionado ou é prestador de serviços?
Nº 27/2020 - 13/02/2020 - Requer informações sobre a atuação da Administração Pública Municipal com relação à educação de autistas e outros alunos com necessidades especiais nas educação municipal.
Nº 25/2020 - 12/02/2020 - Requer o envio das seguintes informações: a) Qual foi o valor da referida verba no ano de 2019? b) Quais foram os investimentos praticados coma referida verba? c) Que sejam encaminhas para esta Casa de Leis cópias de notas, empenhos e demais documentos que demonstrem onde esse recurso foi gasto?
Nº 24/2020 - 12/02/2020 - REQUER CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: a) Cópia da ata de atribuição do ano de 2019 em relação aos proferes contratados pelo Processo Seletivo de número 001/2019. b) Cópia da ata de atribuição de aulas em relação ao mesmo Processo Seletivo. c) Cópia do documento de validação por mais um ano, trazendo informações sobre a data em que o mesmo foi prorrogado e meio de comunicação publicado. d) Leis que foram utilizadas nesse processo de atribuição e o porquê de as pessoas contratadas no ano de 2019 não terem sido recontratadas, já que o processo foi prorrogado.
Nº 13/2020 - 28/01/2020 - Requer informações sobre o Processo Licitatório n° 000074/19.
Nº 11/2020 - 27/01/2020 - Solicita informações sobre o comodato firmado pela Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista com o Recinto da Festa do Peão de Monte Azul Paulista.
Nº 8/2020 - 24/01/2020 - Solicita informações sobre a reforma da Rodoviária que o Senhor Prefeito afirmou em matéria de jornal que providenciaria esta benfeitoria, uma vez que temos sido alvo de piada devido ao estado caótico em que se encontra aquele espaço.
Nº 7/2020 - 24/01/2020 - Solicita informações sobre se foi feito algum estudos para viabilizar a construção de um calçadão na R. São João ou São Pedro, uma vez que os comerciantes estão cobrando informações e esse vereador gostaria de prestar esclarecimentos precisos.
Nº 6/2020 - 24/01/2020 - Solicita informações sobre a política municipal acerca do depósito irregular de lixo em vias públicas, rios, e outros locais inapropriados bem como, que envie uma lei específica sobre o assunto para punir quem o fizer, caso essa legislação não esteja organizada de forma correta em nossa cidade.
Nº 5/2020 - 23/01/2020 - Requer o estudo, levantamento e melhores formas de trabalhar com o trânsito de nossa cidade, atendendo às reivindicações dos cidadãos que solicitam a mão única nas R. São Pedro e São João, por exemplo.
Nº 4/2020 - 23/01/2020 - Requer informações sobre a regulamentação do município acerca da soltura de fogos de artifício.
Nº 3/2020 - 23/01/2020 - Solicita demarcação de estacionamento em 45° na Praça Rio Branco, conforme pedido insistente dos moradores de nossa cidade, alegando que esse tipo de marcação ampliaria consideravelmente a oferta de vagas na região central da cidade.
Nº 2/2020 - 23/01/2020 - Requer informações sobre as concessões de terrenos feitas pelo Executivo Municipal, uma vez que outros cidadãos também interessados questionaram essa medida.
Nº 1/2020 - 23/01/2020 - Requer informações sobre os procedimentos adotados pelo município para a limpeza da rede de esgotos com relação à pragas e dedetizações em geral.
Nº 123/2019 - 29/11/2019 - Requerem que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos informe: 1- Quem autorizou a realização do evento particular (chá de fraldas) nas dependências do Posto de Saúde; 2 – Qual foi a justificativa para a realização do chá em uma repartição pública em horário de funcionamento; 3 – Quais foram os responsáveis pela organização do referido evento .
Nº 122/2019 - 29/11/2019 - Requerem o processo completo da dispensa de licitação para o Show Gospel do cantor Davi Sacer ocorrido em 14/11/2019 no Centro de Eventos Centenário, organizado Pelo Conselho de Pastores de Monte Azul Paulista.
Nº 121/2019 - 29/11/2019 - Requer informações do setor competente sobre os valores pagos ao Consórcio Intermunicipal Culturando, desde o mês de Janeiro/2019 até a presente data, para esclarecimentos necessários a população.
Nº 120/2019 - 27/11/2019 - REQUER nos termos regimentais e ouvido o douto plenário que nos informe se há alguma área verde de nossa cidade que apresenta curador, quantas são de responsabilidade da prefeitura no tocante aos cuidados e benfeitorias e o porquê que muitas apresentam mato alto e a demora para se providenciar a limpeza das mesmas.
Nº 119/2019 - 27/11/2019 - Requer nos termos regimentais e ouvido o douto plenário informações do setor responsável para saber como andam os procedimentos em relação ao exposto abaixo, uma vez que os cidadãos estão cobrando este vereador, pois há tempos solicitaram essas práticas em prol de melhorias e até agora nada de concreto foi realizado. 1 - NÃO PERMISSÃO de caminhões estacionarem na curva que liga o Bairro Baraldi ao Bairro Jardim dos Ipês. 2 - NÃO PERMISSÃO de caminhões na esquina do CEMEI Oringa, Rua Monsenhor Bezerra de Menezes. 3 - Colocação de um semáforo na confluência da Praça de Alimentação, ou seja, cruzamento em frente à República do Açaí, Tabacaria, Praça da Delegacia.
Nº 116/2019 - 12/11/2019 - Solicita, nos termos regimentais, que nos envie informações sobre os gastos com Educação de janeiro de 2018 a dezembro de 2018, bem como os gastos de janeiro de 2019 até a presente data do mês de novembro deste.
Nº 115/2019 - 12/11/2019 - Solicita, nos termos regimentais, que o Executivo nos encaminhe um Projeto de Lei visando a possibilidade de construção de comércios que não perturbem a ordem e a paz das residências nos Bairros Baraldi, Colina dos Sonhos, etc., por haver demanda de construção de empresas nesses locais, e como tais bairros são de caráter residencial, não posem se instalar por ali, deixando de gerar receitas para o município, por exemplo.
Nº 114/2019 - 12/11/2019 - Solicita, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito Municipal oficie a CPFL visando promover adequações necessárias nos Bairros Colina dos sonhos 1 e 2, pois segundo os moradores, muitos ainda vivem às escuras, mesmo pagando a taxa de iluminação pública em suas contas desde que o bairro foi construído.
Nº 113/2019 - 12/11/2019 - Solicita que uma nova resposta nos seja enviada sobre o pagamento do DEAC, já que na última resposta, pareceu-nos que houve incompreensão por parte daquele que a redigiu, uma vez que afirmou-se coisas que este vereador não disse. Assim, a questão será respondida a contento para que possa dar a informação aos cidadãos que me procuraram.
Nº 112/2019 - 11/11/2019 - Requer, nos termos regimentais, informações sobre a contaminação das águas dos poços artesianos de nossa cidade com nitratos, pois os cidadãos estão questionando essa contenda e ainda ninguém nos enviou nada, conforme promessa do Prefeito no ofício n° 331/2019, quando nos respondeu da última vez.
Nº 110/2019 - 31/10/2019 - Requer informações sobre o porquê ainda não foi refeito o asfalto na rua que fica defronte à Capela do Bairro São Judas Tadeu, uma vez que a população nos cobra com frequência e, de fato, o local está caótico.
Nº 109/2019 - 31/10/2019 - Requer informações sobre os motivos pelos quais ainda não foram providenciadas obras na Vicinal Dr. Moacir Alves de Lima, nas proximidades do pesqueiro do Traíra, onde acumula-se água nas laterais e na pista, bem como sobre a rotatória recomendada na curva da Avanhandava, uma vez que o local é perigoso.
Nº 108/2019 - 31/10/2019 - Solicita informações sobre a construção do palco na Praça da Delegacia para a execução de shows durante eventos realizados por ali, conforme pedido já feito e reiterado por esses vereadores e após cobranças dos cidadãos que esperam pelo espaço.
Nº 107/2019 - 31/10/2019 - Requer que nos informe quais são suas intenções para com a área existente ao lado do CEMEI Lizetti, já que a mesma poderia ser aproveitada de forma contundente, promovendo o que é pedido pelos moradores, como a construção de benfeitorias necessárias para que o espaço seja acolhedor e não um abrigo para animais peçonhentos ou depósito de lixo e entulho, por exemplo.
Nº 101/2019 - 17/10/2019 - CONSIDERANDO que as pessoas procuraram por este vereador para obter informações sobre os cursos da área de esportes que acontecem na escola Aureliano. Diante disso, requeremos: A) Os cursos praticados pela Secretaria Municipal de Esportes acontecem juntamente com os trabalhos desenvolvidos pelos profissionais da Educação na Escola Aureliano? B) Quais são esses cursos e os nomes dos professores contratados para ministra-los pela Secretaria Municipal de Esportes? C) Quantos alunos compreendem esses cursos, quais seus nomes, bairros? D) Esses cursos atendem a que modalidade? E) A piscina do Aureliano é utilizada em quais horários por esses alunos? F) Como estão sendo desenvolvidos os trabalhos e se os mesmos estão atrapalhando atividades dos profissionais da educação, quanto à concomitância de horários? G) Enviar tabela de cursos compreendendo horários de todos os profissionais da Secretaria Municipal de Esportes que trabalham dando curso no Aureliano. H) Enviar o nome desses profissionais. I) Encaminhar tabela com horário dos profissionais da Escola Aureliano J) Enviar relatório sobre o funcionamento de projetos que ocorrem no campo do Icaraí.
Nº 98/2019 - 16/10/2019 - Solicita informações, nos termos regimentais, sobre a autorização para a execução de loteamentos na cidade nos últimos quatro anos, conforme os itens a seguir: A) Cópias dos projetos de loteamentos aprovados nos períodos dos últimos quatro ( 4 ) anos. B) Cópia das diretrizes fornecidas a pessoas interessadas em realizar loteamento em Monte Azul Paulista nos últimos quatro ( 4 ) anos. C) Identificação dos requerentes e cópias dessa documentação.
Nº 97/2019 - 16/10/2019 - CONSIDERANDO O NÚMERO ELEVADO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS DA CIDADE, SOLICITA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O SR. PREFEITO ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO PARA QUE O EXECUTIVO TENHA OS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS QUE DEIXAM SEUS ANIMAIS PELAS RUAS. B) QUE A PREFEITURA DISPONIBILIZE, EM CONSONÂNCIA COM O SETOR DE ZOONOSES, UM ESPAÇO E RECOLHA ESSES ANIMAIS. C) QUE OS PROPRIETÁRIOS SOFRAM AS CONSEQUÊNCIAS DE TODOS OS DANOS CAUSADOS AOS CIDADÃOS POR ESSES ANIMAIS E SEJAM ENQUADRADOS NO ARTIGO 32, DA LEI 9.605/98. D) QUE OS PROPRIETÁRIOS SEJAM MULTADOS E NA REINCIDÊNCIA ESSA MULTA SEJA DOBRADA, COMO FORMA DE PUNIR A QUEM INFRINGE AS LEIS E ACHA QUE AS RUAS SÃO PASTOS PARA SUAS CRIAÇÕES.
Nº 96/2019 - 16/10/2019 - Requer informações sobre o pagamento de DEAC aos Guardas Civis Municipais, conforme Lei n° 2107/2019, aprovada por essa Casa de Leis e, até hoje, ainda não tirada do papel. O vereador requer que sejam enviados os seguintes dados: a) informações a respeito do porquê o município não vem cumprindo os pagamentos do DEAC aprovado pela Lei n° 2107/2017; b) Se pretende pagar, que nos envie um cronograma para tal; c) se o Executivo tinha ciência disso, porque se omitiu em pagar e não viabilizou condições favoráveis para o pagamento?
Nº 95/2019 - 16/10/2019 - Requerem, nos termos regimentais, informações sobre eventos realizados em nossa cidade, conforme os itens descritos a seguir: a) Cópia dos alvarás dos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal entre 2018 e 2019; b) cópia dos recolhimentos de ISSQN aos cofres da Prefeitura Municipal no mesmo período; c) Cópia dos alvarás dos eventos NÃO FILANTRÓPICOS realizados no Recinto do Peão.
Nº 81/2019 - 01/10/2019 - Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito nos envie um Projeto de Lei como este anexo, de Batatais, implementando na cidade a iluminação pública com LEDS, afim de promover a economia de energia aos cofres públicos e a melhoria na qualidade do serviço, já que essas lâmpadas, por muito menos, oferecem melhor capacidade de iluminação.
Nº 80/2019 - 01/10/2019 - Solicita aumento da margem de crédito consignado, uma vez que é uma reivindicação de alguns servidores públicos e algumas prefeituras já tem ampliado a margem de 30 para 35%, conforme notícia encaminhada anexa a este requerimento.
Nº 79/2019 - 01/10/2019 - Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito nos envie informações sobre o serviço que foi feito de iluminação pública no bairro Nestor Elias David, atestando sua regularidade no proposto pelas diretrizes vigentes no Código de Obras do município, já que alguns moradores têm questionado sobre alguns espaços em que a iluminação está fraca, ou simplesmente não existe.
Nº 78/2019 - 01/10/2019 - Requerem, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito nos envie informações acerca do levantamento prometido no ofício n° 206/2019, acerca da resolução da situação da área do Recinto do Peão, a fim de regularizar a área em favor do município.
Nº 77/2019 - 01/10/2019 - Solicita informações sobre a redução do número de alunos da rede municipal de ensino em cerca de duzentos alunos, segundo informações da comunidade que procurou este vereador em busca de respostas.
Nº 73/2019 - 11/09/2019 - Solicita informações do Sr. Prefeito Municipal acerca dos convênios e benfeitorias realizados para o município via CODEVAR.
Nº 69/2019 - 09/09/2019 - Solicita informações sobre todas as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal tais como: a) quantas empresas ou pessoas estão assessorando o município; b) se houve licitação; c) qual o valor de cada contrato; d) qual o endereço de cada empresa com CNPJ.
Nº 68/2019 - 09/09/2019 - Requer informações sobre os cargos contratados pela Prefeitura Municipal, a saber: a) quantos foram os contratados nessa administração; b) onde estão trabalhando esses funcionários; c) quais os valores recebidos; d) quais são os seus cargos e funções dentro da administração pública municipal.
Nº 66/2019 - 30/08/2019 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que nos informe o motivo pelo qual os responsáveis pela divulgação de informações oficiais da Prefeitura, tanto em mídia escrita, falada e em redes sociais não mencionam o nome correto do Conjunto Habitacional Nestor Elias David, nome denominado por Lei 1982 de 17 de dezembro de 2014, devidamente aprovada por esta casa legislativa. O vereador considera que, como o Bairro já está denominado por lei desde 2014, não há nenhum motivo plausível para não ser chamado de forma correta, pois como já houve a escolha dos endereços dos sorteados das residências do referido Bairro, se faz necessária a devida denominação.
Nº 64/2019 - 30/08/2019 - Requer, nos termos regimentais, o envio de todos os extratos bancários de todas as contas da Prefeitura Municipal dos meses de janeiro até agosto deste ano, contendo informações sobre as movimentações financeiras, uma vez que uma das prerrogativas do cargo do vereador é a fiscalização das contas públicas. Salientamos que esse trabalho só é possível quando o Prefeito colabora e envia o material, configurando-se crime administrativo o envio de respostas evasivas ou o não envio das mesmas, conforme a legislação vigente.
Nº 63/2019 - 30/08/2019 - Requer informações sobre os motivos pelos quais a Prefeitura Municipal tem contratado empresas particulares para ofertar serviços de transportes diversos aos finais de semana para entidades, eventos esportivos ou religiosos, dentre outros. O vereador justifica que esse serviço sempre foi feito com veículos da Prefeitura e, por haver gasto público questionável, muitas pessoas indagaram este vereador, motivo pelo qual enviamos este requerimento.
Nº 61/2019 - 28/08/2019 - Requerem, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe documentos sobre a real situação da caixa compacta instalada no novo conjunto habitacional, tendo em vista o atraso nas obras.
Nº 60/2019 - 27/08/2019 - Requer informações sobre se existe de fato desvio de função dentro do funcionalismo público municipal e os motivos pelos quais, caso estejam ocorrendo, sejam necessários.
Nº 59/2019 - 27/08/2019 - Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito envie a documentação de todos os poços artesianos da cidade, atestando a qualidade da água e que está livre da presença de impurezas e contaminações. Este pedido se dá face a uma dúvida dos cidadãos, que nos questionam sobre a presença de nitratos na água da cidade, como é sabido, pois já tivemos problemas nesse sentido.
Nº 53/2019 - 31/07/2019 - Requer, nos termos regimentais, informações sobre os motivos pelos quais foi suspensa a campanha contra a raiva, pois na região, temos essa zoonose presente em cães, conforme foi informado a este vereador. Vale ressaltar que na cidade de Santos, os cães também tem sido vacinados conta a Leishmaniose.
Nº 51/2019 - 25/07/2019 - REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2100/2017, QUE VISA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, BEM COMO INFORMAR QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ONDE SÃO ARMAZENADOS OS VEÍCULOS RECOLHIDOS.
Nº 49/2019 - 24/07/2019 - Solicita informações da secretaria de Cultura, como nomes e contatos de crianças, adolescentes e adultos matriculados nos diversos cursos da Casa da Cultura disponibilizados nos últimos meses conforme divulgação na imprensa.
Nº 48/2019 - 23/07/2019 - Solicita informações sobre o Projeto de Lei n° 884/2019 acerca de adequações salariais, uma vez que isso gerou diversos questionamentos dos funcionários e, para esclarecer a cada um deles, os vereadores precisam de informações, tais como: a) quantas pessoas foram beneficiadas com a aprovação do referido Projeto de Lei; b) nomes e locais de trabalho das mesmas; c) referência anterior e a posterior de cada uma; d) valores, em reais, recebidos por cada um antes e a quantia dispensada a mais, após a aprovação do projeto; e) a porcentagem destinada a cada uma em tabela comparativa antes e depois.
Nº 45/2019 - 27/06/2019 - Requer informações do Prefeito Municipal, quais são as providências reais que estão sendo tomadas em referência aos “Alertas” Comunicados GP nº 22/2019 e nº 23/2019 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicados no Diário Oficial do Estado de são Paulo dia 06/06/19 referente às despesas estarem maiores do que os percentuais legais permitidos, bem como as despesas estarem superiores as receitas adquiridas no período. Justifica-se o requerimento, pois como há uma lei de responsabilidade fiscal vigente, que veda expressamente o endividamento do ente público, os vereadores como tem o dever constitucional de fiscalizarem as contas públicas, para que evitem maiores problemas futuros, como a falta de recursos para serviços básicos, bem como salários de funcionários públicos.
Nº 44/2019 - 26/06/2019 - Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe informações sobre a real situação dos convênios sobre a Lagoa de Tratamento de água, bem como sobre a situação do Distrito industrial, uma vez que a Câmara Municipal já aprovou créditos suplementares para essas obras, que ainda não foram entregues e os cidadãos têm nos cobrado.
Nº 43/2019 - 11/06/2019 - Requer o envio de um Projeto de Lei criando aulas de dama na rede pública municipal em virtude de todo o aprendizado de comportamentos que podem beneficiar a sociedade como um todo.
Nº 42/2019 - 30/05/2019 - Que nos envie cópia do impacto orçamentário que as contratações de funcionários comissionados geram para os cofres públicos da municipalidade.
Nº 41/2019 - 30/05/2019 - Solicita informações sobre a demora no envio das respostas sobre os questionamentos dos vereadores quanto à parceria com o Hospital Senhor Bom Jesus para a transferência de responsabilidade do Pronto Atendimento Municipal.
Nº 40/2019 - 13/05/2019 - Requer informações sobre a contratação de estagiários pela Prefeitura municipal, como a Lei autorizando essas contratações, o número de contratados, remuneração e local de trabalho.
Nº 39/2019 - 02/05/2019 - Solicita informações sobre a quantidade de alunos dos CEMEIS, bem como os auxiliares são necessários para cada local e quantos são os contratados atualmente.
Nº 37/2019 - 29/04/2019 - Solicita a publicação de decretos para que as Leis aprovadas por esta Câmara Municipal tenham validade, já que muitas delas não estão em vigor de forma adequada por falta de regulamentação oficial.
Nº 36/2019 - 16/04/2019 - Solicita informações sobre possíveis convênios firmados via CODEVAR, tais como: se foi adquirido e qual foram os bens, valores firmados nestas parcerias e qual secretaria se beneficiou destes materiais e, ou serviços.
Nº 35/2019 - 16/04/2019 - Solicita cópia do parecer jurídico desta Prefeitura Municipal que deu ensejo à mudança do Pronto Atendimento municipal para o Hospital Senhor Bom Jesus (cópia do contrato, parecer jurídico, laudo do Corpo de Bombeiro, Projeto de Construção aprovado).
Nº 34/2019 - 15/04/2019 - Requer cópias de todo o procedimento de compra realizado para que o novo poço do manancial fosse feito de forma ágil para que tenhamos arquivadas as tratativas legais do ocorrido em caso de demandas futuras, uma vez que é prerrogativa do vereador a fiscalização dos atos do Executivo Municipal.
Nº 33/2019 - 15/04/2019 - Solicita cópias e documentos comprobatórios do pagamento dos precatórios, desde 01 de janeiro de 2019 até o dia 15 de abril de 2019 para acompanhamento das ações, pagamentos e acordos realizados dentro da regularidade proposta.
Nº 31/2019 - 29/03/2019 - Solicita que o Sr. Presidente nos apresente planilhas de custos para juntos avaliarmos a viabilidade de gravar as sessões e todas as reuniões que ocorrerem no plenário ou na sala de reuniões em que estes vereadores recebam secretários ou pessoas que venham oferecer explicações aos questionamentos dos edis. As gravações podem ser em áudio e vídeo ou apenas em áudio, para que os custos possam ser julgados pertinentes ou não.
Nº 29/2019 - 28/03/2019 - Solicita envio de relatório com comprovantes de despesas de viagem (transporte, alimentação, hospedagem, etc.) do Sr. Prefeito desde o início do ano até o dia 01 de abril de 2019.
Nº 28/2019 - 28/03/2019 - Solicita um relatório completo de todos os empenhos pagos nos meses de janeiro e fevereiro, com nome dos fornecedores e respectivos valores.
Nº 27/2019 - 27/03/2019 - Solicitam informações sobre a secretaria de Saúde e a relação desta com o Conselho Municipal de Saúde.
Nº 26/2019 - 25/03/2019 - Solicita informações sobre o estado em que se encontra o Pronto Atendimento Municipal, com envio de fotos, e se o prédio encontra-se em estado de calamidade ou não.
Nº 23/2019 - 06/03/2019 - Solicita gravação de sessões e demais eventos realizados na Câmara Municipal.
Nº 22/2019 - 01/03/2019 - Requer que seja encaminhado ao SAEMAP ou setor responsável e que apresente a essa Casa de Leis informações sobre as telhas retiradas da Cozinha Piloto, esclarecendo se realmente elas se encontram no fundo do SAEMAP, se não, em qual lugar estão localizadas? O vereador salienta que este pedido visa beneficiar as pessoas que precisam deste material e que poderia ser feita destinação, via Promoção Social às pessoas carentes, com acompanhamento do uso pela Prefeitura Municipal.
Nº 21/2019 - 01/03/2019 - Solicita que o amplo espaço de propriedade da Prefeitura Municipal localizado onde hoje é a base da GCM, setores de Zoonoses, Conselho Tutelar e Garagem Municipal passe a abrigar uma nova sede da Prefeitura Municipal mais moderna, deslocando do centro o movimento de pessoas e veículos sem que haja a necessidade de construir estacionamento ao redor da Praça, conforme proposto em outra ocasião.
Nº 20/2019 - 01/03/2019 - Requer que seja promovida a publicação dos nomes de todos os funcionários nomeados em Comissão pelo Prefeito nos veículos de informação escrita, em atendimento ao princípio da publicidade em relação ao artigo 37 da Constituição Federal.
Nº 19/2019 - 01/03/2019 - Requer que seja promovida a feitura do decreto em relação a essa lei, para que a mesma ganhe correspondência dentro doas parâmetros legais e seja colocada em prática. Também requer que seja estipulada a multa para quem ferir a referida lei e que os valores aplicados sejam de acordo com cada caso (seja confeccionada uma tabela de valores e esta encaminhada para a Câmara e apreciada pelo jurídico, vereadores e demais responsáveis pela Casa de Leis). Por fim, o vereador solicita que os valores oriundos dessas multas sejam revertidos às instituições de nossa cidade que zelam pelo bem-estar de crianças, jovens, idosos e animais.
Nº 18/2019 - 01/03/2019 - Requer que o Sr. Prefeito peça ao setor responsável da prefeitura (Tecnologias e Comunicações) que encaminhe para esta Casa de Leis informações sobre o quanto é gasto com o serviço de telefonia fixa em todos os segmentos de nossa cidade que compreendem a administração pública, ou seja, sendo redundante: todas as repartições que fazem parte da prefeitura, SAEMAP, Garagem, GCM, Conselho Tutelar, Saúde, Educação, desde os CEMEIs até EMEFs, EMEBs, EMEI, enfim, todo o contexto público em que hajam aparelhos de telefonia fixa. Requeiro ainda, informações de quanto cada unidade mencionada gasta individualmente com telefonia fixa.
Nº 17/2019 - 01/03/2019 - Solicita informações do SAEMAP, a saber: 1. Todos os poços artesianos são dotados de medidores de vazão e estes possuem algum sistema de controle mensal ou diário através de telemetria que permite saber o volume de metros cúbicos de água que cada um deles produz em nossa cidade? 2. Na falta de produção dos poços por algum problema de falta de energia, os reservatórios de água existentes suportam o abastecimento da cidade por quantas horas? 3. Já foi feita alguma análise através de algum programa de computador para simular se o volume de água produzido pelo SAEMAP é compatível com a demanda da população? O vereador requer ainda, informações de quantas residências são atendidas pelo serviço de água, bem como qual é o total consumido por mês para atender a demanda; quantos metros cúbicos são gastos em cada bairro e quantas casas são atendidas em cada um deles.
Nº 15/2019 - 13/02/2019 - Solicita o envio da folha de pagamento dos meses de dezembro e janeiro para que os vereadores possam realizar uma de suas funções, que é a fiscalizadora, incluindo nesta, as cópias dos holerites das pessoas que recebem gratificações, conforme questionamentos trazidos a este vereador por pessoas interessadas em conhecer os motivos pelos quais alguns funcionários recebem este tipo de pagamento, enquanto outros, não.
Nº 11/2019 - 01/02/2019 - Solicita o envio de documentos que comprovem o pagamento das dívidas para as quais o Sr. Prefeito pediu remanejamento de valores do orçamento no final do ano passado, aprovado por esta Casa de Leis.
Nº 9/2019 - 01/02/2019 - Requer informações do setor competente sobre o que vem sendo feito para a conservação das estradas municipais.
Nº 8/2019 - 31/01/2019 - Requer informações sobre o novo cartão alimentação, pois o último cartão tinha validade em todos os grandes estabelecimentos comerciais da cidade, e o atual não, o que tem dificultado a vida do funcionário público municipal, que já não ganha muito, e ainda precisa se deslocar para outra cidade para fazer compras. Requer ainda que o Sr. Prefeito se reúna com as empresas da cidade e um representante do novo cartão alimentação visando solucionar este problema e envie, por escrito, uma ata desta reunião para estes vereadores.
Nº 5/2019 - 28/01/2019 - que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal para que tome as devidas providências para verificar junto aos engenheiros da prefeitura um orçamento evidenciando de maneira clara os custos com a reforma e a construção de um novo prédio.
Nº 3/2019 - 23/01/2019 - Solicita informações sobre a execução das obras na lagoa de tratamento cujo financiamento foi autorizado pela Câmara Municipal e que vincula sua construção à entrega das Casas Populares do CDHU.
Nº 2/2019 - 23/01/2019 - Solicita informações sobre a entrega das casas do CDHU para a população, haja vista os constantes pedidos dos moradores que nos procuram, com razão, diante da demora na conclusão da obra.
Nº 1/2019 - 18/01/2019 - Solicita informações quanto ao ofício protocolado pelo vereador Orival Alves, em 13 de dezembro de 2018, solicitando comprovantes (recibos) dos pagamentos dos precatórios dos meses de Novembro e Dezembro de 2018, o qual não foi respondido e é de interesse fiscalizatório de todos os vereadores dessa Casa Legislativa.
Nº 75/2018 - 14/12/2018 - Solicita informações sobre o grau de parentesco de cada funcionário em comissão contratado pelo atual prefeito a partir da posse, em 30 de novembro de 2018.
Nº 74/2018 - 14/12/2018 - Solicita informações sobre a mudança de prédios públicos de local, como valores de aluguel e relação de parentesco entre os donos de imóveis com os administradores públicos, bem como seus sócios diretos.
Nº 73/2018 - 14/12/2018 - Consta nas mídias entrevistas do Sr. Prefeito Municipal que existem poucos recursos para administrar a cidade. Assim sendo, os vereadores subscritores querem informações sobre como o Sr. Prefeito conseguirá fazer o pagamento dos Cargos em Comissão que foram contratados pelo Sr. Prefeito Municipal.
Nº 72/2018 - 14/12/2018 - Solicita informações sobre os contratados para os cargos em comissão da atual administração pública, bem como os salários, cargos, função, qualificação e, dentre esses, quem está trabalhando de forma voluntária.
Nº 71/2018 - 12/12/2018 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGENCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 853/2018 - DISPONDO SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.-
Nº 70/2018 - 30/11/2018 - Requer que seja convocada uma reunião entre Poder Executivo, Secretaria de Educação, vereadores e representantes de cada escola municipal para que seja feita uma ampla revisão no texto da Lei n° 1555 e suas alterações, visando modernização e análise dos aspectos positivos e negativos que esta legislação trouxe aos professores nos últimos anos.
Nº 68/2017 - 30/03/2017 - Requer que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para solicite ao SAAEMAP, mais precisamente ao Superintendente dessa autarquia que encaminhe para esta Casa de Leis planilhas evidenciando os gastos com a produção e captação de água, como também o valor da taxa mínima cobrada e a prestação de contas dos últimos anos: 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 67/2017 - 27/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que solicite do responsável pelo setor que responde pela Biblioteca Municipal que apresente informações se realmente o serviço de acesso à informática (Acessa SP) que era propiciado pela Biblioteca Municipal foi encerrado, se esse programa era oferecido aos cidadãos de nossa cidade.
Nº 66/2017 - 27/03/2017 - Solicita informações do Senhor Prefeito Municipal em exercício que encaminhe ao setor responsável pela Maternidade Fernando Magalhães que envie a esta Casa de Leis: 1 - O Nome dos médicos que prestam serviço a essa entidade; 2 – Quais as especialidades que os mesmos atendem; 3 – Quantas internações são realizadas mensalmente? 4 – Quais são os custos relativos à folha de pagamento de forma discriminada: médicos, funcionários, alimentação, medicamentos, internações, produtos de limpeza; 5 – Que remeta as prestações de contas dos anos de: 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 65/2017 - 27/03/2017 - Solicita que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício que encaminhe ao setor responsável pela segurança de nossa cidade que promova uma policiamento mais ostensivo na Praça da Matriz, todos os dias, bem como o mesmo aconteça nas demais praças e bairros de nossa cidade. Já que a segurança é imprescindível para o bem estar dos cidadãos.
Nº 64/2017 - 27/03/2017 - Requer que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício que encaminhe ao setor responsável que estude as vias legais e promova toda vez que alguém colocar entulho na rua, que se verifique as condições do morador e, se reconhecer que o mesmo não pode pagar pelos custos de uma caçamba, que a Prefeitura proceda o recolhimento. Até porque houve aumento significativo de impostos e os moradores já estão bastantes onerados com os custos dos mesmos.
Nº 63/2017 - 27/03/2017 - Requer que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício que encaminhe ao setor responsável para que verifique as "lombadas, redutores de velocidade e demais similares" que seja cumprida a legislação e todas elas (lombadas) sejam colocadas dentro dos parâmetros legais que estipulam a Lei supramencionada, obedecendo assim as medidas legais.
Nº 62/2017 - 27/03/2017 - Requer que o Sr. Prefeito encaminhe ao setor responsável para verificação da possibilidade de o teste de Diabetes ser realizado pelas enfermeiras, como forma de agilizar o atendimento aos cidadãos e que nos encaminhe uma resposta do que foi definido pelos responsáveis.
Nº 61/2017 - 27/03/2017 - Solicita que o Sr. PRefeito encaminhe para essa Casa de Leis um cronograma contendo as datas em que vai ocorrer o aumento salarial tão almejado e de direitos dos servidores públicos de todos os setores da prefeitura.
Nº 60/2017 - 27/03/2017 - Solicita que o Sr. Prefeito encaminhe para esta Casa de Leis informações se já foram realizadas as mudanças suscitadas nos artigos 2 e 3 da Lei 20.069, bem como nos remeta uma data para o pagamento do RETP, já que este é oriundo de uma Lei Federal 10.295; 13.222 que deixam claro a necessidade de se cumprir com o pagamento pelos trabalhos policiais realizados pela GCM.
Nº 59/2017 - 27/03/2017 - Solicita do Conselho Municipal de Educação que envie a essa Casa de Leis os gastos referentes aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 58/2017 - 24/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para solicite ao Setor de Meio Ambiente que faça a confirmação se as plantas que compreendem os locais supramencionas são ou não pimenta rosa. Requer ainda se forem árvores produtoras de pimenta rosa que seja realizada pela Prefeitura a coleta dos frutos, que os mesmos sejam processados ou que se procure realizar a terceirização ou se crie uma cooperativa para extração e envasamento do produto, já que cada 25 g custam cerca de R$ 32,00.
Nº 57/2017 - 15/03/2017 - Que encaminhe ao responsável pelo Conselho Tutelar solicitação para que encaminhe a essa Casa de Leis um documento elencando quais são as responsabilidades desse órgão para com nossas crianças e adolescentes, o que compreende o ECA no tocante ao respaldo dos Conselheiros Tutelares em relação aos adolescentes acima de doze anos.
Nº 56/2017 - 15/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que encaminhe ao responsável pela saúde que remeta a essa Casa de Leis, com cópia a este vereador a lista com todos os nomes dos médicos e a especialização de cada um, quais os horários de atendimentos dos mesmos e em quais dias da semana atuam.
Nº 55/2017 - 15/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que encaminhe ao setor de Meio Ambiente a solicitação dos moradores e veja a possibilidade de se arborizar a referida avenida, bem como que nos envie uma resposta do setor sobre o que é possível ser feito.
Nº 54/2017 - 15/03/2017 - Solicita que o Sr. Prefeito em exercício encaminhe ao setor jurídico a solicitação de agilização para se criar os mecanismos legais para a mudança exigida pela Lei 13.024 que estabelece a parceria entre a Prefeitura e o Terceiro Setor.
Nº 53/2017 - 15/03/2017 - Solicita que o Sr. Presidente nos informe se é possivel colocar uma explicação simples e direta dos Projetos de Lei durante a fase de discussão e votação dos Proejtos na Ordem do Dia sobre os benefícios que estes projetos aprovados podem trazer aos cidadãos.
Nº 52/2017 - 15/03/2017 - Solicita que se verifique com o setor responsável se há realmente, conforme relatos, computadores doados para o CRAS (Centro de Referência à Assistência Social) sem uso e que realize a instalação dos mesmos e nos envie uma resposta sobre a situação atual do problema.
Nº 51/2017 - 15/03/2017 - Requer informações do setor responsável para que faça uma análise do problema de escoamento de água da R. Campos Sales e busque solucionar essa reivindicação de anos, ou décadas, nos enviando cópia dos pedidos e das respostas.
Nº 50/2017 - 15/03/2017 - Solicita que encaminhe ao setor responsável um pedido de explicação para o fato de as residências da R. Jardim da Ponte, em pleno século XXI ainda não contarem com sistema de coleta de esgoto, através de um relatório dando informações precisas sobre a verdadeira realidade da Rua da Ponte.
Nº 49/2017 - 15/03/2017 - Solicita informações sobre a possibilidade reposição das perdas inflacionárias dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista.
Nº 48/2017 - 15/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que tome as providências cabíveis e remeta ao setor responsável solicitação para que encaminhe a essa Casa de Leis cópias das folhas que evidenciam os pagamentos do FGTS e Consignados.
Nº 47/2017 - 10/03/2017 - Requerimento unânime solicitando uma reunião com os Presidente da UNIMED Bebedouro para que disponibilize uma ambulância 24 horas para a cidade, pois, há muitos clientes da empresa por aqui e muitos serviços demandam de assistência em outra cidade, sendo obrigação da empresa a recomoção dos casos mais graves para Bebedouro.
Nº 45/2017 - 02/03/2017 - Requer informações sobre os motivos pelos quais a Administração Pública Municipal proibiu a Guarda Civil Municipal de publicar na mídia os Boletins de Ocorrência registrados, uma vez que estas informações podem ser preciosas para que as pessoas se resguardem com relação à sua segurança pessoal e patrimonial.
Nº 39/2017 - 01/03/2017 - Requer que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que peça aos setores responsáveis, como a ele próprio que emita um parecer explicando os motivos que levaram a Administração Pública a parar obras e deixar a cidade abandonada em todos os seus extremos, ou seja, passei por todos os bairros e constatei que tudo está parado: o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas); as Casas Populares, Distrito Industrial, Piscina do Parque Denise repleta de larvas da dengue, lixo espalhado pelos quatro cantos da cidade, como demais outras realidades que envolvem o descaso para com os cidadãos e com a cidade.
Nº 38/2017 - 01/03/2017 - Requer que todas as matérias apresentadas na Ordem do Dia de cada sessão da Câmara Municipal SEJA VOTADA EM SEPARADO, por se tratarem de projetos únicos e que merecem atenção especial.
Nº 37/2017 - 01/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que solicite ao Setor Responsável que efetue um parecer explicando o porquê da cobrança de taxa de esgoto dos moradores da R. Djalma Dutra, já que os mesmos não possuem acesso a este serviço, utilizando-se de fossas sépticas. REQUEIRO ainda um levantamento para se aferir se o evidenciado é verdadeiro. REQUEIRO também que o levantamento seja voltado aos últimos dez anos, e que se houve cobrança de taxa de esgoto indevida, que todo o montante pago pelos moradores seja devolvido aos mesmos, com juros e correção monetária.
Nº 36/2017 - 01/03/2017 - Solicita informações sobre a obra do CEMEI próximo ao prédio, uma vez que a paralização da obra da CEMEI na esquina da Rua Djalma Dutra com a Prudente de Moraes deixou exposto várias colunas que vão dar sustentação ao muro de proteção da mesma, podendo ferir crianças que brincam no local.
Nº 35/2017 - 01/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que nos informe porque a solicitação dos moradores para conclusão dos serviços nesta rua nunca foram atendidos, já que os mesmos pagam impostos e têm todo o direito de exigir providências, ou seja, necessitando abertura de fato da rua, asfaltando ou calçando a mesma.
Nº 34/2017 - 01/03/2017 - Solicita modernização, adequação e reforma das Leis n° 1428/2004 devido à quantidade de modificações por ela já sofridas ao longo de seus quase treze anos de implantação no município.
Nº 33/2017 - 01/03/2017 - Requer que o Sr. Prefeito encaminhe ao Setor Jurídico da Prefeitura Municipal pedido para que as leis n° 950/1989 e 1020/1992 sejam modernizadas, considerando a mudança ocorrida na cidade ao longo de quase três décadas bem como as inúmeras atualizações das leis que estão recortadas e quase já não existem em sua redação original.
Nº 32/2017 - 01/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que nos informe se é possível a construção de uma academia ao ar livre no Bairro Colina dos Sonhos, já que é uma reivindicação dos moradores há bastante tempo.
Nº 31/2017 - 01/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que nos informe os motivos pelos quais ainda não foi construída a Praça no Bairro Colina dos Sonhos, uma vez que a mesma é reclamado há anos e, até então, nada foi resolvido, bem como que se promova a construção da referida praça.
Nº 30/2017 - 01/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que nos informe os motivos pelos quais as calçadas ao longo da rua que dá acesso aos bairros Colina dos Sonhos e Cruzeiro ainda não foram construídas uma vez que as mesmas são reclamadas há anos e até então, nada foi resolvido, bem como que promova a construção das referidas calçadas.
Nº 29/2017 - 01/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que peça ao responsável pela Associação de Estudantes de Monte Azul Paulista fornecer a cópia da prestação de contas dos últimos quatro anos: 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 28/2017 - 01/03/2017 - Que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que peça ao responsável pelo Clube da Terceira Idade fornecer a cópia da prestação de contas dos quatro últimos anos: 2013, 2014, 2015 e 2016 a essa Casa de Leis.
Nº 25/2017 - 15/02/2017 - Requer que encaminhe o relatório com o nome das empresas que possuem maior arrecadação de ICMS a essa Casa de Leis.
Nº 24/2017 - 15/02/2017 - Requer que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que nos informe se é possível realizar a feitura de galerias tipo canaletas para dar escoamento melhor às referidas águas. Uma vez que a construção dessas galerias servirá como redutor de velocidade e, assim, ajudará a conter acidentes e melhorar o trânsito, como também vão atender a solicitação de anos feita pelos moradores do referido bairro, bem como que nos diga, em caso afirmativo, qual o prazo para a construção das mesmas.
Nº 23/2017 - 15/02/2017 - Requer que nos informe se o setor responsável possui um cronograma de trabalho para realizar estas podas, bem como que tome as providências cabíveis, comunicando ao setor responsável para que compareça ao local supramencionado e providencie o que for necessário para sanar o problema.
Nº 22/2017 - 15/02/2017 - que seja oficiado ao Ilustríssimo senhor Prefeito Municipal em exercício para que nos informe os motivos pelos quais as obras estão paradas no CEMEI do Bairro Cruzeiro, bem como que tome as providências cabíveis e procure o mais rápido retomar os trabalhos, visando a entrega da CEMEI.
Nº 15/2017 - 31/01/2017 - Solicita esclarecimentos sobre a demissão de funcionária comissionada desta Câmara Municipal.
Nº 14/2017 - 31/01/2017 - Solicita relação de leis e índices de reposição salariais que foram descumpridos pelas duas últimas Mesas Diretoras da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista no que diz respeito ao reajuste de perdas inflacionárias dos funcionários desta Casa de Leis.
Nº 13/2017 - 31/01/2017 - Solicita cópia de portaria que trata da proibição aos GCM (Guardas civis Municipais) de se manifestarem nas Redes Sociais e Jornais.
Nº 12/2017 - 27/01/2017 - Solicita o envio da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei n° 1748/2011.
Nº 11/2017 - 27/01/2017 - Solicita fiscalização por parte do Executivo Municipal no tocante ao cumprimento da Lei n° 1650/2010 que dispõe sobre a proibição da utilização de músicas escandalosas, apelativas que estimulem o erotismo e sensualidade nos trenzinhos de alegria em Monte Azul Paulista e, dá outras providências.
Nº 10/2017 - 27/01/2017 - Solicita uma lista com todos os nomes e telefones dos secretários municipais.
Nº 9/2017 - 27/01/2017 - Requer que proceda a reabertura do bar da rodoviária, troque as lâmpadas queimadas, promova a pintura da mesma, reforme os banheiros.
Nº 6/2017 - 19/01/2017 - Criação do Censo Populacional Municipal.
Nº 5/2017 - 19/01/2017 - Realização de melhoria no sinal de tevê, através da torre instalada na Praça Rio Branco.
Nº 4/2017 - 19/01/2017 - Realização de limpeza pública, recolhimento de entulhos.
Nº 3/2017 - 19/01/2017 - Requer a realização de roçamento de terrenos no Residencial Julião Arroyo.
Nº 2/2017 - 19/01/2017 - Solicita que a Ouvidoria Municipal volte a funcionar.
Nº 1/2017 - 19/01/2017 - Solicita a realização de obras preventivas ao risco de desmoronamento.