Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Requerimentos (97)

Nº 48/2020 - 24/03/2020 - Solicita informações sobre que tipo de providências estão previstas para serem tomadas pela Prefeitura com relação aos problemas da R. Melvin Jones, que já foi alvo de indicações e requerimentos, e até hoje continua em situação calamitosa.

Nº 17/2020 - 30/01/2020 - Requer informações sobre como o espaço do bosque municipal é monitorado: se com funcionários ou outro dispositivo, pois, o Conselho Tutelar vem recebendo documentos provando que menores de idade vem consumindo bebidas no local.

Nº 123/2019 - 29/11/2019 - Requerem que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos informe: 1- Quem autorizou a realização do evento particular (chá de fraldas) nas dependências do Posto de Saúde; 2 – Qual foi a justificativa para a realização do chá em uma repartição pública em horário de funcionamento; 3 – Quais foram os responsáveis pela organização do referido evento .

Nº 102/2019 - 17/10/2019 - REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES SOBRE QUE AÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DE SEUS FISCAIS, TEM REALIZADO PARA LEGALIZAR O TRABALHO DOS AMBULANTES NA CIDADE, UMA VEZ QUE É NOTÁVEL O AUMENTO DESSE TIPO DE TRABALHO QUE VEM PREJUDICANDO CADA VEZ MAIS O COMÉRCIO LOCAL, QUE PAGA IMPOSTOS E EMPREGA, GERANDO RECEITAS PARA O MUNICÍPIO.

Nº 100/2019 - 16/10/2019 - Requer, nos termos regimentais, informações sobre os motivos pelos quais vem ocorrendo demora no agendamento da especialidade cardiologia no Posto de Saúde, conforme reclamações dos usuários do serviço.

Nº 99/2019 - 16/10/2019 - Solicita que o Sr. Prefeito reitere junto à Secretaria de Segurança e Trânsito que nos responda sobre a regularidade da ciclovia instalada na Av. Antônio Borges de Queiróz, uma vez que a mesma ainda não o fez conforme dito pelo senhor Prefeito em resposta ao requerimento n° 47/2019, enviado com o mesmo tema.

Nº 53/2019 - 31/07/2019 - Requer, nos termos regimentais, informações sobre os motivos pelos quais foi suspensa a campanha contra a raiva, pois na região, temos essa zoonose presente em cães, conforme foi informado a este vereador. Vale ressaltar que na cidade de Santos, os cães também tem sido vacinados conta a Leishmaniose.

Nº 51/2019 - 25/07/2019 - REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2100/2017, QUE VISA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, BEM COMO INFORMAR QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ONDE SÃO ARMAZENADOS OS VEÍCULOS RECOLHIDOS.

Nº 47/2019 - 27/06/2019 - Solicita o envio de documentos que atestem a segurança e a legalidade da existência da ciclovia construída na Av. Antônio Borges de Queiróz, uma vez que, de acordo com a Secretaria de Segurança e Trânsito, tal demarcação é irregular e coloca em risco a vida dos usuários daquele local.

Nº 46/2019 - 27/06/2019 - Solicita, nos termos regimentais, informações sobre o total de gastos do SAEMAP com a empresa ENCON, que realiza a coleta de lixo em nossa cidade, entre 2018 até a presente data.

Nº 45/2019 - 27/06/2019 - Requer informações do Prefeito Municipal, quais são as providências reais que estão sendo tomadas em referência aos “Alertas” Comunicados GP nº 22/2019 e nº 23/2019 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicados no Diário Oficial do Estado de são Paulo dia 06/06/19 referente às despesas estarem maiores do que os percentuais legais permitidos, bem como as despesas estarem superiores as receitas adquiridas no período. Justifica-se o requerimento, pois como há uma lei de responsabilidade fiscal vigente, que veda expressamente o endividamento do ente público, os vereadores como tem o dever constitucional de fiscalizarem as contas públicas, para que evitem maiores problemas futuros, como a falta de recursos para serviços básicos, bem como salários de funcionários públicos.

Nº 44/2019 - 26/06/2019 - Requer, nos termos regimentais, que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe informações sobre a real situação dos convênios sobre a Lagoa de Tratamento de água, bem como sobre a situação do Distrito industrial, uma vez que a Câmara Municipal já aprovou créditos suplementares para essas obras, que ainda não foram entregues e os cidadãos têm nos cobrado.

Nº 38/2019 - 02/05/2019 - Solicita o envio do cronograma de obras de recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na cidade para que possamos responder adequadamente a população que nos procura com indagações nesse sentido.

Nº 36/2019 - 16/04/2019 - Solicita informações sobre possíveis convênios firmados via CODEVAR, tais como: se foi adquirido e qual foram os bens, valores firmados nestas parcerias e qual secretaria se beneficiou destes materiais e, ou serviços.

Nº 35/2019 - 16/04/2019 - Solicita cópia do parecer jurídico desta Prefeitura Municipal que deu ensejo à mudança do Pronto Atendimento municipal para o Hospital Senhor Bom Jesus (cópia do contrato, parecer jurídico, laudo do Corpo de Bombeiro, Projeto de Construção aprovado).

Nº 33/2019 - 15/04/2019 - Solicita cópias e documentos comprobatórios do pagamento dos precatórios, desde 01 de janeiro de 2019 até o dia 15 de abril de 2019 para acompanhamento das ações, pagamentos e acordos realizados dentro da regularidade proposta.

Nº 30/2019 - 28/03/2019 - Solicita informações sobre a postura exigida dos fiscais da Prefeitura Municipal quando da abordagem junto aos ambulantes de outras cidades, tendo em vista as constantes reclamações registradas mais de uma vez com os vereadores partindo desses trabalhadores.

Nº 27/2019 - 27/03/2019 - Solicitam informações sobre a secretaria de Saúde e a relação desta com o Conselho Municipal de Saúde.

Nº 26/2019 - 25/03/2019 - Solicita informações sobre o estado em que se encontra o Pronto Atendimento Municipal, com envio de fotos, e se o prédio encontra-se em estado de calamidade ou não.

Nº 15/2019 - 13/02/2019 - Solicita o envio da folha de pagamento dos meses de dezembro e janeiro para que os vereadores possam realizar uma de suas funções, que é a fiscalizadora, incluindo nesta, as cópias dos holerites das pessoas que recebem gratificações, conforme questionamentos trazidos a este vereador por pessoas interessadas em conhecer os motivos pelos quais alguns funcionários recebem este tipo de pagamento, enquanto outros, não.

Nº 11/2019 - 01/02/2019 - Solicita o envio de documentos que comprovem o pagamento das dívidas para as quais o Sr. Prefeito pediu remanejamento de valores do orçamento no final do ano passado, aprovado por esta Casa de Leis.

Nº 8/2019 - 31/01/2019 - Requer informações sobre o novo cartão alimentação, pois o último cartão tinha validade em todos os grandes estabelecimentos comerciais da cidade, e o atual não, o que tem dificultado a vida do funcionário público municipal, que já não ganha muito, e ainda precisa se deslocar para outra cidade para fazer compras. Requer ainda que o Sr. Prefeito se reúna com as empresas da cidade e um representante do novo cartão alimentação visando solucionar este problema e envie, por escrito, uma ata desta reunião para estes vereadores.

Nº 3/2019 - 23/01/2019 - Solicita informações sobre a execução das obras na lagoa de tratamento cujo financiamento foi autorizado pela Câmara Municipal e que vincula sua construção à entrega das Casas Populares do CDHU.

Nº 2/2019 - 23/01/2019 - Solicita informações sobre a entrega das casas do CDHU para a população, haja vista os constantes pedidos dos moradores que nos procuram, com razão, diante da demora na conclusão da obra.

Nº 1/2019 - 18/01/2019 - Solicita informações quanto ao ofício protocolado pelo vereador Orival Alves, em 13 de dezembro de 2018, solicitando comprovantes (recibos) dos pagamentos dos precatórios dos meses de Novembro e Dezembro de 2018, o qual não foi respondido e é de interesse fiscalizatório de todos os vereadores dessa Casa Legislativa.

Nº 75/2018 - 14/12/2018 - Solicita informações sobre o grau de parentesco de cada funcionário em comissão contratado pelo atual prefeito a partir da posse, em 30 de novembro de 2018.

Nº 74/2018 - 14/12/2018 - Solicita informações sobre a mudança de prédios públicos de local, como valores de aluguel e relação de parentesco entre os donos de imóveis com os administradores públicos, bem como seus sócios diretos.

Nº 73/2018 - 14/12/2018 - Consta nas mídias entrevistas do Sr. Prefeito Municipal que existem poucos recursos para administrar a cidade. Assim sendo, os vereadores subscritores querem informações sobre como o Sr. Prefeito conseguirá fazer o pagamento dos Cargos em Comissão que foram contratados pelo Sr. Prefeito Municipal.

Nº 72/2018 - 14/12/2018 - Solicita informações sobre os contratados para os cargos em comissão da atual administração pública, bem como os salários, cargos, função, qualificação e, dentre esses, quem está trabalhando de forma voluntária.

Nº 71/2018 - 12/12/2018 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGENCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 853/2018 - DISPONDO SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.-

Nº 70/2018 - 30/11/2018 - Requer que seja convocada uma reunião entre Poder Executivo, Secretaria de Educação, vereadores e representantes de cada escola municipal para que seja feita uma ampla revisão no texto da Lei n° 1555 e suas alterações, visando modernização e análise dos aspectos positivos e negativos que esta legislação trouxe aos professores nos últimos anos.

Nº 66/2018 - 30/11/2018 - Requer informações sobre as obras do Ginásio de Esportes Julião Arroyo, uma vez que o espaço está fechado por carecer de intervenções estruturais e a população segue sem espaços onde possa usufruir de momentos de lazer, além de não ser possível receber diversas competições esportivas que demandam um local apropriado para a prática esportiva diversa.

Nº 69/2018 - 14/11/2018 - REITERA O REQUERIMENTO Nº 0047/2018 QUE DISPOE SOBRE: REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2100/2017, QUE VISA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, BEM COMO INFORMAR QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ONDE SÃO ARMAZENADOS OS VEÍCULOS RECOLHIDOS.

Nº 63/2018 - 11/09/2018 - Solciita informações sobre o paradeiro das máquina de costura do Fundo Social de Solidariedade, e os motivos pelos quais não estão em uso à disposição da população na forma de cursos, como eram realizados antigamente.

Nº 62/2018 - 11/09/2018 - Solicita informações sobre a reforma na Casa da Cultura Fábio Zucchi Rodas, onde constem indormações como prazo para conclusão das obras

Nº 56/2018 - 16/08/2018 - Requer informações sobre o novo cartão alimentação, pois o último cartão tinha validade em todos os grandes estabelecimentos comerciais da cidade, e o atual não, o que tem dificultado a vida do funcionário público municipal, que já não ganha muito, e ainda precisa se deslocar para outra cidade para fazer compras. Requer ainda que o Sr. Prefeito se reúna com as empresas da cidade e um representante do novo cartão alimentação visando solucionar este problema e envie, por escrito, uma ata desta reunião para estes vereadores.

Nº 52/2018 - 30/07/2018 - Solicita informações sobre a última Audiência Pública da Saúde realizada no dia 28 de Junho de 2018, pois a população está fazendo questionamentos e é preciso reponder adequadamente ao que se pergunta.

Nº 49/2018 - 15/06/2018 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 270/18 - REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 268/18.

Nº 48/2018 - 15/06/2018 - REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS PELOS QUAIS A EXISTENCIA DA FALTA DE MEDICAMENTOS NA FÁRMACIA MUNICIPAL, SENDO MEDICAMENTOS DA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP E ALTO CUSTO.

Nº 47/2018 - 15/06/2018 - REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS MOTIVOS DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2100/2017, QUE VISA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, BEM COMO INFORMAR QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ONDE SÃO ARMAZENADOS OS VEÍCULOS RECOLHIDOS.

Nº 45/2018 - 12/06/2018 - Requer informações sobre a falta de remédios no Posto de Saúde conforme denúncias frequentes dos usuários que precisam de remédios da lista comum e da lista judicial de medicamentos.

Nº 43/2018 - 28/05/2018 - Solicita informações sobre os motivos pelos quais o transporte de crianças dos CEMEIs não é regular, haja vista que nos procuraram afirmando que estas falhas ocorreram ao longo do mês de maio, ainda antes da Greve dos Caminhoneiros, portanto, não sendo por conta de combustível em data anterior ao dia 24 de Maio, por exemplo.

Nº 42/2018 - 28/05/2018 - Solicita informações sobre a falta de materiais para o trabalho (cobertores, lençol, travesseiro) no Pronto Atendimento Municipal, conforme reclamações dos usuários na data de hoje.

Nº 31/2018 - 25/04/2018 - requerem informações junto ao prefeito municipal sobre as obras das creches localizadas no Jardim São Sebastião e da situada na esquina das ruas Djalma Dutra com a Prudente de Moraes, tais como se já concluiram as licitações, qual os valores das mesmas e se existe prazo para o término das obras das mesmas.

Nº 30/2018 - 13/04/2018 - SOLICITAM QUE O SR PRESIDENTE OFICIE O PREFEITO PARA QUE SEJA EFETUADA UMA REUNIÃO URGENTE COM O SR. FLORIDO FIOREZA PARA ABERTURA DA ESTRADA MAP-456 DENOMINADA "ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ POLETTO".

Nº 29/2018 - 13/04/2018 - Requerimento de Pesar pelo falecimento de Antônio Benedito Tassani, Dirceu Pizarro, Francisco Peres Nascimento, Jesuino Alves, José Guilherme Bognin, Juracy de Oliveira, Luiz Albino, Nair Moreira de Carvalho, Pierina Travaini Fernandes, Sebastião Martins dos Santos, Vera Lucia Cano de Moura, Antenor Elias Rapouso, Dulce Helena Ribeiro do Prado Lemes, Inez Maria da Silva, Iolanda Garcia, Irene Pastorello, João Pereira Nunes, Maria Aparecida Contarim, Ordalio Marcelino Paz, Roa Guessi Maia, Silvio Luiz Sensulini, Terezinha Teixeira Simão Mendonça, Angelino Miatello, Hermenegildo Toppan, Judith Aparecida Neves Modesto, Maria Cristina de Souza, Maria Júlia Prata dos Reis, Nair de Lima Duela.

Nº 28/2018 - 13/04/2018 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA = REQUEREM AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 268/2018 SEJA COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2018, E, DISPENSAM AS FORMALIDADES REGIMENTAIS.

Nº 27/2018 - 12/04/2018 - Requerem informações sobre os motivos pelos quais o Salão do Centenário encontra-se fechado e porque as manutenções no prédio não tem sido realizadas com frequência, deixando o espaço deteriorado e comprometido.

Nº 26/2018 - 12/04/2018 - Solicita informações mais detalhadas (com notas fiscais e de empenho) e precisas acerca dos dados que o SAEMAP enviou para os vereadores como justificativa para o aumento da tarifa repassada para o consumidor. O vereador solicita: a) detalhamento de gastos com combustível de 2015 até a presente data e; b) outros gastos não computados na relação (como manutenção de veículos, conservação de bens, etc.).

Nº 24/2018 - 09/04/2018 - Solicitam o envio de cópias das movimentações das contas bancárias do município de Monte Azul Paulista ao longo do ano de 2017 nos termos dos artigos 5° (XXXIII) e 31 (§ 3°) da Constituição Federal. Os vereadores deixam claro que, se a resposta enviada pelo Sr. Prefeito for evasiva, que farão valer o seu direito de resposta baseados no Decreto Lei n° 201/67, artigos 4° e 5° e seus incisos (especialmente o V).

Nº 23/2018 - 27/03/2018 - Solicita informações sobre os veículos do SAEMAP, bem como quais são os funcionários e horário de trabalho da equipe e suas funções.

Nº 22/2018 - 27/03/2018 - Solicita informações sobre o aparelho de Eletrocardiograma da Saúde que faz tempo que está quebrado e faz muita falta para o setor.

Nº 21/2018 - 16/03/2018 - Que se tome uma providencia quanto à fiscalização e notificação aos proprietários desses terrenos para que os conservem limpos e para que se façam calçadas, cumprindo assim a lei em vigência.

Nº 19/2018 - 14/03/2018 - Solicita informações sobre a abertura de processo seletivo para a contratação de estagiários pela Secretaria de Educação do município.

Nº 16/2018 - 12/03/2018 - Requer informações sobre os veículos parados na Garagem Municipal sem manutenção. Segundo funcionários e usuários, há diversos automóveis sem utilização dentro da garagem, que poderiam ser usados em benefício dos munícipes.

Nº 14/2018 - 01/03/2018 - Requer a instauração de uma Comissão Especial de inquérito (CEI) para apurar a resposta contraditória dada pelo Sr. Prefeito Municipal ao Requerimento n° 130/2017, quando o mesmo afirmou que os gastos exorbitantes da Secretaria de Cultura e Esportes se justificavam com eventos que se realizaram após a resposta enviada para esta Câmara e que, portanto, não faziam parte do total gasto pelas Secretarias até a data do envio do Requerimento. A proposta da CEI é juntar todos os documentos necessários para que o Requerimento n° 130/2017 seja respondido coerentemente, pois todos os vereadores sabem que é de praxe recebermos respostas evasivas do Sr. Prefeito Municipal.

Nº 12/2018 - 01/03/2018 - Solicita informações sobre uma denúncia ocorrida na Rádio Nova Era acerca da previsão de funcionamento do Adolescentro e Projeto Guri, que deveriam ter iniciado suas atividades em Janeiro e já estamos em Março sem nada funcionando.

Nº 11/2018 - 28/02/2018 - Solicita informações sobre os valores que foram investidos nas Secretarias de Esporte e Cultura no ano de 2017.

Nº 6/2018 - 15/02/2018 - Solicita informações mais detalhadas e precisas acerca dos dados que o SAEMAP enviou para os vereadores como justificativa para o aumento da tarifa repassada para o consumidor. O vereador solicita: a) detalhamento de gastos com combustível de 2015 até a presente data e; b) outros gastos não computados na relação (como manutenção de veículos, conservação de bens, etc.).

Nº 4/2018 - 15/02/2018 - Solicita informações sobre os motivos pelos quais as crianças são transportadas em ônibus lotados pela Secretaria de Educação para os CEMEIs.

Nº 2/2018 - 01/02/2018 - Solicita informações sobre o convênio com o CODEVAR.

Nº 1/2018 - 01/02/2018 - Requer informações sobre o aumento nas tarifas do SAEMAP, pois consta em toda a cidade aumentos abusivos de valores tendo em vista o que foi apurado em 2017 pela inflação.

Nº 160/2017 - 30/11/2017 - Os vereadores Eleitos do Município de Monte Azul Paulista/SP, para a Legislatura 2017/2020, REQUEREM a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, que seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO, bem como seja oficiados Excelentíssimos Senhores Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Governador do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, Secretário de Estado da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o CORONEL PM Nivaldo César Restivo, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, comunicando-lhes nosso apoio à reivindicação dos Oficiais Ocupantes no Posto de 2º Tenente da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Nº 158/2017 - 30/11/2017 - Requeremos ao senhor prefeito que nos envie cópias de todas as notas fiscais empenhadas ( pagas ou não) no ano de 2017, bem como quem é a pessoa responsável que assinou as notas no ato do recebimento destas mercadorias,

Nº 157/2017 - 30/11/2017 - Requeremos ao senhor prefeito que nos de informações sobre o alto consumo de água mineral por esta secretaria, bem como cópia de todas as notas fiscais que foram pagas pela prefeitura.

Nº 156/2017 - 30/11/2017 - Diante dos fatos requemos que o prefeito municipal nos informe quem são as pessoas que se hospedaram e se alimentaram em hotel e restaurante na vizinha cidade de Bebedouro, e por que motivo os mesmos viajaram à longínqua cidade.

Nº 155/2017 - 30/11/2017 - Diante dos fatos, requeremos ao senhor prefeito que nos envie cópia das notas ficais de prestação de serviços, e que informe quais serviços foram prestados ao município por essas pessoas.

Nº 154/2017 - 30/11/2017 - Requeremos ao senhor prefeito que nos envie copia da nota fiscal para que possamos saber que trabalho foi realizado por esse cidadão e de onde foi emitida a nota. Requeremos também que o prefeito municipal informe, por que motivo, realizou a contratação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Nº 153/2017 - 30/11/2017 - requeremos ao prefeito municipal que nos informe qual a formação acadêmica do senhor José Carlos Cezare, que tipo de serviços o mesmo prestou à Secretaria de Assistência Social e para quem estes serviços foram prestados.

Nº 152/2017 - 28/11/2017 - Requeremos ao senhor prefeito, que nos informe quem são as pessoas que foram beneficiadas com diárias, refeições e lazer, bem como cópia das notas fiscais, pagas com dinheiro provenientes de recursos federais, além de especificar porque a prefeitura que hora passa por problemas financeiros se disponibilizou a pagar as tais notas com hotéis em cidades vizinhas, conforme números de empenhos anexos.

Nº 151/2017 - 28/11/2017 - Solicita informações sobre os motivos pelos quais tem ocorrido a falta de materiais de trabalho no Pronto Atendimento Municipal.

Nº 148/2017 - 16/11/2017 - Solicita respostas coerentes e concretas aos Requerimentos de autoria deste subscritor para as respostas evasivas dadas pelo Sr. Prefeito Municipal ao longo do ano.

Nº 142/2017 - 01/11/2017 - Requerem o índice de evasão escolar nos últimos dois semestres, de acordo com o pedido feito pelos membros do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG.

Nº 141/2017 - 01/11/2017 - Solicitam o relatório de atividades dos Conselheiros Tutelares nos últimos seis meses, com todas as intervenções e medidas tomadas pelos membros deste setor.

Nº 130/2017 - 10/10/2017 - Solicita informações sobre o porque de receitas empenhadas em altos valores para a Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esportes e Lazer, sendo que os eventos realizados em nossa cidade por estas secretarias são praticamente inexistentes.

Nº 128/2017 - 29/09/2017 - requerem ao governador do estado de são paulo, dr. geraldo alckimin, ATENÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FIM DE QUE ATUALIZE O VALOR ATUALMENTE PRATICADO, DE FORMA QUE O REPASSE MENSAL PARA A PARCERIA MANTIDA PARA O DEFICIENTE INTELECTUAL SEJA NO MÍNIMO, O VALOR DO "FUNDEB", ATUALMENTE DE R$.358,69 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), ASSEGURANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.

Nº 127/2017 - 28/09/2017 - Solicita informações sobre o que o Executivo Municipal tem feito com o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas na cidade.

Nº 124/2017 - 14/09/2017 - Requerimento de Pesar pelo falecimento de Theodomiro Severino, Sérgio Sartori, Sebastiana Conde da Silva, Pedro João Paccinini, Narcidia da Silva Bucci, Maria Regina Bravo Barbosa, Maria Beatriz Junqueira de Azevedo, João Jorge Basaldella, Herminio Martins da Silva, Gracindo José da Silva, Geraldo Fagliari, Aparecido Sanches, Antônio Pereira, Anna Montagnana Travaini, Albina Prioli Moraes.

Nº 118/2017 - 14/09/2017 - Requer informações sobre os motivos pelos quais, em alguns órgãos públicos tem faltado produtos de limpeza para a manutenção dos espaços.

Nº 110/2017 - 01/09/2017 - Requer informações sobre o porque da demora em atender a Indicação n° 55/2017, reiterada e ainda não cumprida, pois, a situação do tráfego na EE. Nena Buck continua caótica e os alunos com necessidades especiais carecem de um local demarcado para acessarem a escola com segurança e tranquilidade.

Nº 108/2017 - 31/08/2017 - Solicita o balancete dos últimos quatro meses, incluindo agosto, contendo o pagamento dos fornecedores nominalmente.

Nº 107/2017 - 31/08/2017 - Requer informações sobre as verbas recebidas pelo setor de cultura para a manutenção das atividades da Casa da Cultura Fábio Zucchi Rodas, uma vez que recebe-se muitas reclamações acerca da falta de opções de cursos e eventos promovidos por esta secretaria em nossa cidade.

Nº 105/2017 - 31/08/2017 - Solicita informações para saber a real situação do CEO, CEMEI´s e Barracão e Centro de Lazer que está abandonado.

Nº 103/2017 - 18/08/2017 - Requerimento de pesar pelo falecimento de Geraldo Fagliari, Antônio Pereira, Antônio Carlos Barbeiro Hernandes, João Jorge Basaldella, José Carlos de Carvalho Braz, Maria Beatriz Junqueira de Azevedo, Maria Regina Bravo Barbosa, Narcidia da Silva Bucci.

Nº 102/2017 - 17/08/2017 - Solicita informações sobre a falta de motoristas para buscar as crianças da Zona Rural para frequentarem as aulas no município, segundo reclamações de pais de alunos.

Nº 95/2017 - 27/06/2017 - Requerimento de pesar pelo falecimento de Carmelita Maria Grisóstimo, Claudina Martins Nogueira, Josias Henrique de Carvalho, Judith Apparecida Spaolonse Tomazella, Suely Aparecida Rapouso e Silva, Valdinei José Rainha, pparecida Goulart de Souza, Cristiano Ricardo dos Santos, Ana Maria Sant´Ana, Antônio Bergamasco, Carmelina Antunes de Abreu, Creuza Maria Gomes Sanches, Joé Carlos Sanches, Lucia Sevilene Becaro Ribeiro, Luiz da Cunha, Luiz Elias Raposo, Percílio Moreira de Carvalho, Samuel Mendes dos Santos, Tereza Maria Botelho, Wanderley Sandrini, Vanessa Herculano Ducatti, Vanderli Plaza, Anna Minichello Colombo, Alberto Damacena, Antônio Daniel Alvez Rosseti, Dorli Novaes Martinho, Elisia Casseb Dionisio, Elizete de Campos Deriguidi Antunes, Felipe Augusto Palin Cerutti, Iolando Luiz Pereira, José Carlos da Costa, Maria Elena Martin, Nicolaça Sanches Baptista, Paulo Gianasi Buck, Petronilha Albieri Martinho, Rita de Cássia Ribeiro Picoli, Rita Viana de Sousa, Roque Meneses da Silva, Sérgio Antônio Stangarlin, Maurina Dias Borges, Marcos de Moraes, Leandro Teixeira, Antônio José de Faria.

Nº 94/2017 - 27/06/2017 - Solicita informações técnicas sobre os motivos pelos quais o Portal da Transparência da Autarquia SAEMAP não funciona, conforme "print" de tela de pesquisa realizada em 26 de junho de 2017.

Nº 93/2017 - 27/06/2017 - Solicita informações sobre a atual situação dos depósitos do INSS e FGTS, se realmente os pagamentos estão em dia e que sejam apresentados comprovantes dos depósitos.

Nº 92/2017 - 27/06/2017 - Solicita informações sobre os funcionários que trabalham aos finais de semana na Prefeitura Municipal, bem como as funções desempenhadas nestes dias e, ainda, que informe quem é o responsável por acompanhar a entrada e saída destes funcionários nestes dias.

Nº 91/2017 - 27/06/2017 - Solicita informações sobre a retomada das obras do Centro Odontológico e das Creches Municipais que encontram-se paradas no momento.

Nº 80/2017 - 18/05/2017 - Solicita informações sobre os medicamentos disponíveis na Farmácia do Posto de Saúde e sobre os medicamentos disponibilizados por ordem judicial.

Nº 79/2017 - 18/05/2017 - Solicita informações sobre os funcionários que trabalham no Setor de Saúde Municipal (Pronto Atendimento e Posto de Saúde) já que há muito relato de sobrecarga de serviço e problemas no atendimento devido à falta de profissionais.

Nº 78/2017 - 18/05/2017 - Solicita informações sobre a vacinação contra a Dengue dos servidores do setor de controle de vetores (que lidam diretamente com o Mosquito Aedes Aegypt).

Nº 76/2017 - 03/05/2017 - requer informações ao prefeito municipal sobre o ginásio municipal de esportes "julião Arroyo", que nos informe qual o valor da verba aplicada em referida reforma e qual o motivo que o ginásio encontra-se fechado?

Nº 75/2017 - 03/05/2017 - requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a coleta de lixo em nossa cidade, que nos informe o seguinte: 1) O nome da empresa; 2) Razão Social;3) Endereço de sede; 4) Cópia do contrato feito com a empresa;5) Quem conduz os veículos de coleta (nomes e funções); 6) O motivo do “caráter emergencial”.

Nº 74/2017 - 03/05/2017 - requer ao Prefeito Municipal, para que nos informe O valor da verba que o município recebeu para a merenda escolar nos últimos meses de janeiro a abril de 2017.

Nº 73/2017 - 03/05/2017 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE estado lastimável das CEMEIS Oringa Belodi Fioreze e Sumaih Chamas Vilela, nos bairros Cruzeiro e São Felipe, nesta cidade, respectivamente. Qual o valor exato da verba promovente da Secretaria e Ministério da Educação dos meses de janeiro a abril de 2017, BEM COMO NOS SEJAM ENCAMINHADO UMA Planilha com todas as informações de onde está sendo gasta essa verba.