Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Requerimentos (38)

Nº 28/2024 - 26/08/2024 - REQUEREMOS à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este nos envie informações sobre a possibilidade de construir uma pista de caminhada, quadra e diversas melhorias no Jardim Califórnia, conforme sugestão da indicação 28/2024, haja vista a reivindicação dos moradores do bairro.

Nº 27/2024 - 14/08/2024 - Requeremos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos envie informações a respeito da implantação de iluminação pública na rua Professor Lamartine Cione, considerando que em resposta ao requerimento número 6/2024 foi informado que a solicitação à instalação de postes junto à CPFL foi realizada, e tão logo a referida via pública estaria iluminada, no entanto ainda não foi efetuado e a população tem emitido diversas reclamações, alegando que o trecho está muito escuro e propício para crimes e roubos, tornando o local perigoso para todos.

Nº 25/2024 - 26/07/2024 - Requeremos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos envie informações sobre a possibilidade de implantar melhorias na iluminação pública da Praça Santo Antônio, em Marcondésia, se possível com lâmpadas de LED, atendendo desta forma as solicitações dos moradores e usuários, de acordo com a sugestão realizada através da indicação 40/2023.

Nº 23/2024 - 12/06/2024 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos encaminhe um projeto de lei nos moldes daquele da cidade de Santa Rita do Passa Quatro-SP, que autorize o Poder Executivo a custear transporte, refeição e estadia para estudantes e professores de escolas públicas e particulares inscritos em provas e olimpíadas estaduais e nacionais de conhecimentos científicos.

Nº 19/2024 - 16/05/2024 - Requerem seja oficiado ao Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, Sr. Marcelo Otaviano dos Santos, e ao Diretor do Departamento de Recurso Humanos, após as alterações trazidas, para que respondam e providenciem o pagamento a título de insalubridade conforme prevê o §3°, do artigo 9°-A, da Lei n°13.150/2006, ou seja, sobre o salário base dos ACS/ACE e não sobre o salário mínimo nacional como vinha adotando.

Nº 7/2024 - 21/03/2024 - REQUEREM À VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA INVESTIGAÇÃO PELA ASSISTENTE SOCIAL, A FIM DE QUE AS CASAS VAZIAS E ALUGADAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NESTOR ELIAS DAVID SEJAM IDENTIFICADAS PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DESTINAÇÃO A OUTRAS PESSOAS QUE DELAS NECESSITAM. AINDA, PARA QUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL OFICIE O CDHU PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.

Nº 6/2024 - 28/02/2024 - Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que este nos envie informações sobre a possibilidade de implantar iluminação pública na extensão da rua Professor Lamartine Cione, para que esses Vereadores possam prestar esclarecimentos aos cidadãos, haja vista que se aproxima a data de um ano que a propositura número 52/2023 foi sugerida e não foi obtido sucesso.

Nº 5/2024 - 01/02/2024 - REQUEREMOS à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este realize um estudo de engenharia de tráfego, visando à implantação de mão única no município.

Nº 4/2024 - 01/02/2024 - REQUEREMOS à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este providencie a limpeza dos córregos públicos e nascentes, pois essa medida visa prevenir o aparecimento e reprodução de mosquitos transmissores da dengue com maior facilidade ou que nos informe a impossibilidade de fazê-lo.

Nº 3/2024 - 01/02/2024 - REQUEREMOS à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este providencie com urgência o funcionamento do bar da Rodoviária e os reparos necessários na rodoviária como um todo, ou que nos informe o que está faltando para a realização das licitações necessárias e as providencie o quanto antes.

Nº 2/2024 - 01/02/2024 - Requeremos que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que este nos envie informações sobre a atual situação e o progresso da construção de uma lagoa de tratamento de esgoto em Marcondésia, bem como sobre a construção das casas populares no Distrito.

Nº 1/2024 - 01/02/2024 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre o funcionamento deste Comitê e que o mesmo passe a ter atuação efetiva tendo em vista o momento de epidemia de dengue que vivenciamos.

Nº 95/2023 - 14/12/2023 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como a Secretaria de Saúde, para que realizem a contratação de profissionais e tudo mais que se fizer necessário para a volta da realização dos exames de ultrassonografia durante o mês todo, de segunda à sexta, tal como antes.

Nº 94/2023 - 14/12/2023 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como a Secretaria de Saúde, para que estudem e providenciem o mais breve possível a contratação de profissionais Médicos Cardiologistas, tendo em vista a alta demanda por essa especialidade e os pedidos dos munícipes.

Nº 92/2023 - 30/11/2023 - Requeremos que possa ser estudado as possibilidades de concessão do benefício de parcela adicional denominada de Incentivo Financeiro Adicional - IFA, recebida anualmente do Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n°12.994, de 17 de junho de 2014, e do parágrafo único, do art. 1º, da portaria do Ministério da Saúde nº314, de 28 de fevereiro de 2014, aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias, bem como que possa ser encaminhando para a Câmara Municipal para a regulamentação da matéria, uma Lei Municipal especifica tendo em vista que inúmeras cidades do Estado de São Paulo e da região já o fizeram, visando a valorização desses profissionais.

Nº 79/2023 - 26/10/2023 - REQUEREM que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que envie para esta Casa de Leis um projeto concedendo um valor extra no cartão alimentação para os funcionários públicos municipais e do SAEMAP, visando um Natal e Ano Novo mais feliz com seus familiares.

Nº 70/2023 - 15/09/2023 - REQUER que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, solicitando a designação de novos Agentes Policiais e Investigadores de Polícia, o mais breve possível, realizando, assim, a reposição dos policiais operacionais que há anos não tem.

Nº 69/2023 - 14/09/2023 - Requeremos que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, a averiguação da possibilidade de prorrogação do REFIS Municipal 2023 até a data de 31 de dezembro de 2023, com 100 % de descontos sobre os juros, oferecendo assim, a oportunidade para que os contribuintes inadimplentes possam regularizar e sanar suas dividas junto ao município.

Nº 67/2023 - 14/09/2023 - REQUER-SE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, requer informações sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais da enfermagem, esclarecendo o que efetivamente ocorreu no cadastramento junto ao sistema INVESTSUS, bem como requer que seja encaminhado para esta Casa de Leis projeto autorizando o pagamento dos retroativos e dos valores do piso, assim que o dinheiro for creditado na conta do Município.

Nº 65/2023 - 14/09/2023 - REQUER-SE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos encaminhe informações em especial quais providências estão sendo tomadas para efetivar e implantar o benefício aos inativos que tiveram o vale alimentação interrompido, e implantado novo benefício pela lei n° 2521/2023. Solicitamos assim, o máximo empenho para que esse benefício se torne realidade, pois grande parte dos inativos necessitam de tal auxilio para sua subsistência e de suas famílias.

Nº 51/2023 - 07/06/2023 - REQUER que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estes nos informe: quais providências estão sendo tomadas pela administração para fiscalizar a aplicação da "Lei do Silêncio"; se já foram comprados os equipamentos de medição; se de fato a lei está sendo cumprida e se não estiver, que sejam tomadas as medidas necessárias para o seu cumprimento.

Nº 50/2023 - 02/06/2023 - Requeremos e solicitamos à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, a contratação de serviços para a realização das atividades que foram cessadas, de maneira imediata referente ao cargo de Assessor de Imprensa e Cerimonial, até que se resolva fazer a realização de concurso público. Haja vista o requerimento solicitando o afastamento do exercício do cargo e devidas funções apresentado a essa Casa de Leis, através da ex-servidora pública Marlene Aparecida Manteli, em ocasião da sua aposentadoria.

Nº 48/2023 - 19/05/2023 - REQUER-SE à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, tendo em vista que o Senhor Vereador Mardqueu Silvio França Filho (Samurai Caçador), fez uma postagem nas redes sociais, indicando que o senhor Prefeito Municipal Marcelo Otaviano dos Santos, gastou em apenas 2 anos 1,4 milhões de reais em pneus, para que seja:- - Oficiado o Vereador Mardqueu Silvio França Filho (Samurai Caçador), para que preste informações e esclareça: a) qual a fonte de sua informação com relação ao referido “post”; se referidas informações do referido gasto estão no portal da transparência ou de que forma isso chegou ao seu conhecimento? b) se procurou averiguar a informação? Se possui documentos comprobatórios? c) se efetivou alguma denúncia nos órgãos competentes? d) em caso positivo de ter documentos pertinentes, que nos seja apresentados - oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Marcelo Otaviano dos Santos, para que se manifeste com relação ao referido “post”, para que esclareça qual o valor dos fatos que a Administração Pública teve com a aquisição de pneus no atual mandato; devendo por consequência nos apresentar documentos pertinentes a essas aquisições que possam subsidiar às respectivas informações prestadas.

Nº 46/2023 - 18/05/2023 - Requer que seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de se providenciar e encaminhar a essa Casa de Leis, um Projeto com o intento de cumprir no município de Monte Azul Paulista a Lei Federal Nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteira, considerando que o Ministério da Saúde destinará recursos para custear o pagamento do referido piso nacional a esses trabalhadores, o que já foi inclusive apontado através da Portaria GM/MS nº 597 de 12 de maio de 2023, enaltecendo assim, o notório merecimento e devida valorização desses importantes e respeitáveis profissionais, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas.

Nº 41/2023 - 28/04/2023 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, a possibilidade de aquisição de Scanner automotivo de código com display 4.3 polegadas e um aparelho de limpeza de bicos injetores para a oficina mecânica da garagem municipal, visando a facilitação dos trabalhos, bem como reduzir custos e inibir gastos desnecessários.

Nº 27/2023 - 15/03/2023 - REQUER que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos envie a data de quando de fato será realizada a melhoria na iluminação da Praça de Marcondésia, se possível com lâmpadas de LED, ou então que nos informe uma previsão de quando ocorrerá.

Nº 21/2023 - 23/02/2023 - REQUER-SE que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos envie informações sobre quando de fato será realizada a pintura do nome na fachada da EMEF MANOEL RODRIGUES VILLARINHO FILHO, em Marcondésia.

Nº 18/2023 - 02/02/2023 - Requer-se que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este possa averiguar as possibilidades da disponibilização da praça central para estacionamento, considerando o intenso fluxo de veículos no centro da cidade, no qual essa medida proporcionará maior número de vagas para todos.

Nº 17/2023 - 02/02/2023 - Requer informações de quando será possível a instalação da faixa elevada defronte a escola Escola Estadual Nena Giannasi Buck, haja vista a preocupação de alguns pais que tem testemunhado veículos transitando em alta velocidade pelo local, o que tem colocado vidas em risco.

Nº 16/2023 - 02/02/2023 - Requer informações sobre o andamento da construção das casas do CDHU em Marcondésia, haja vista o grande número de famílias que ainda estão pagando alugueis e há anos esperam a casa própria;

Nº 15/2023 - 02/02/2023 - Requer informações sobre a estação de tratamento de esgoto de Marcondésia e a previsão para a finalização da obra.

Nº 2/2023 - 01/02/2023 - REQUER ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este providencie um estudo minucioso quanto ao assunto, enviando um Projeto de Lei para apreciação dos membros desta Casa de Leis, visando a reestruturação salarial dos funcionários municipais do Executivo como também do SAEMAP, conforme considerações acima apresentadas.

Nº 114/2022 - 26/10/2022 - Requer-se que dentro das possibilidades legais nos seja enviado um Projeto de Lei para a concessão de um abono de natal no cartão alimentação para todos os funcionários municipais públicos e SAEMAP, uma vez que esse valor em dobro em muito ajudará nas despesas dos servidores na época das comemorações natalinas.

Nº 27/2022 - 26/04/2022 - Requerem informações referente ao Concurso Público para os cargos da Guarda Municipal sendo: A) Se o concurso será anulado? B) Como será trata a questão dos valores das inscrições que foram pagas pelos inscritos? Haverá ressarcimento o valor? Se sim, para todos? C) O que acontecerá com os aprovados no concurso? D) Se cancelado o concurso, será assegurado o direito de prestar novamente, sem ônus algum, quem foi aprovado?

Nº 26/2022 - 26/04/2022 - Requer informações sobre o serviço de expedição da Carteira de Identidade – RG, uma vez que esse serviço era feito na delegacia e não se faz mais, e para ser emitidos também no mesmo local a Certidão de Antecedentes Criminais. É inadmissível uma cidade com quase 20 mil habitantes não contar com esse tipo de serviço.

Nº 13/2022 - 14/03/2022 - Requerem a designação de Investigadores de Policia e Agentes Policiais para a Delegacia de Monte Azul Paulista – SP uma vez que está sem ocupação devido a transferências e exonerações.

Nº 12/2022 - 14/03/2022 - Requer que o Sr. Presidente realize o envio de ofícios para os Exmos. Senhores Governador, Chefe da Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública e Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo para que tomem as devidas providências no sentido de atribuir a uma mulher o cargo de delegada da Delegacia da Mulher de Bebedouro, vago desde maio de 2018, quando da aposentadoria de sua titular.

Nº 52/2021 - 01/09/2021 - Solicita informações sobre a natureza jurídica da Rua Lúcia Bittar Gomes (se é particular ou se é pública).