Vereadores - Maicon Cesar Barbareli Gonçales - Proposituras
Requerimentos (2)
Nº 2/2026 - 28/01/2026 - REQUER, conforme Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no dever institucional de fiscalização do Executivo municipal, vem, respeitosamente, solicitar informações e providências referentes à aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, que autoriza o pagamento retroativo de adicionais por tempo de serviço aos servidores públicos municipais.
Nº 37/2025 - 13/11/2025 - Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, que seja incluída rubrica no orçamento público do Município compreendido o PPA, LDO e a LOA, de cada Secretaria Municipal, com reserva do orçamento de 1% (uma por cento) a 5% (cinco por cento) de cada Secretaria Municipal.