Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização de poda das árvores existentes em frente ao prédio localizado na Rua Prudente de Moraes, virando à esquerda com a Rua Djalma Dutra, neste município.

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, nos termos regimentais, apresenta a presente Moção de Congratulações e Aplausos ao PYETRO HENRICO, natural de Marcondésia, distrito de Monte Azul Paulista, pela brilhante conquista da medalha de ouro na modalidade de arremesso de peso, nos Jogos Sul-Americanos da Juventude de 2026, realizados na Cidade do Panamá.

Dispõe sobre denominação de Casa do Artesão e dá outras providências (Casa do Artesão Dirceu Pizarro).

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que estude as possibilidades de providenciar, com urgência uma operação tapa buracos nas vias do anel viário, no trecho compreendido entre a Avenida Teodoro Rodas e Avenida Antônio Correia (Recinto da Festa do Peão).

REQUER à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, as seguintes informações: a) Qual a situação financeira encontrada pela atual gestão no início do mandato especificando se o caixa do município apresentava saldo positivo ou negativo; b) Qual o saldo em caixa existente a época da transação de governo; c) De que forma as finanças municipais foram deixadas ao término da administração anterior, com a devida discriminação de disponibilidades, restos a pagar e eventuais obrigações pendentes; d) Quantos financiamentos foram contratados pela administração anterior, especificando cada operação. e) Qual o valor financiado em cada contrato mencionado; f) Qual o valor atualmente pago mensalmente a título de juros, discriminado por financiamento.

REQUER à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao superintendente da SAEMAP as seguintes informações: a) Qual era a situação encontrada pela atual gestão no que se refere ao sistema de tratamento de esgoto do município a época da assunção do mandato; b) Qual era o percentual de tratamento de esgoto que era realizado naquele momento; c) Se todos os emissários de tratamento de esgoto encontravam-se concluídos e em pleno funcionamento, especificando, em caso negativo, quais estavam pendentes ou em situação irregular; d) Qual era a situação estrutural e operacional das lagoas de tratamento denominadas Cachoeirinha e Santa Rosa no momento em que a atual gestão assumiu.

REQUER à Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário e observadas as formalidades legais, as seguintes informações: a) Se houve a compensação de valores junto ao INSS por parte do município, especificando o período em que ocorreu; b) Qual o valor total compensado; c) Qual o valor efetivamente pago pelo município após a compensação realizada; d) Se houve incidência de juros e multas informando os respectivos valores discriminados.

Dispõe sobre: Cria a Casa do Artesão e Trabalhador Manual de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de replantio de palmeiras na Avenida Antônio Borges de Queiroz, especialmente na entrada principal da cidade.