Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalação de caçambas nos antigos ecopontos do município, como forma de oferecer uma alternativa adequada para o descarte de resíduos sólidos, coibindo o acúmulo irregular de lixo e contribuindo para a limpeza urbana. Solicitam também a instalação de câmeras de vigilância nesses pontos.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de construção de um muro de contenção na área externa da Biblioteca Municipal para prevenir os danos causados pelo acúmulo e infiltração das águas pluviais.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um café da manhã simples aos usuários que aguardam atendimento nos seguintes locais: • Postos de Saúde Municipais (UBSs e ESFs); • Hospital do Olho; • Maternidade Municipal.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar e fortalecer políticas públicas voltadas ao acompanhamento, formação e autonomia dos jovens que completam 18 anos e deixam orfanatos ou serviços de acolhimento institucional.

Moção de Congratulações e Aplausos à Eduardo José Cornélio de Oliveira (Eduardo Cornélio), em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em benefício da comunidade estudantil.

Dispõe sobre desafetação de área pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção no pagamento de multas e juros de mora sobre o pagamento dos impostos e taxas vencidos no exercício de 2025.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas (CMPP) e dá outras providências.

Institui o Código Municipal de Proteção, Direitos e Bem-Estar Animal de Monte Azul Paulista, regulamenta e integra as leis municipais existentes sobre a matéria, reconhece a senciência animal com fundamento na Constituição Federal e na moderna doutrina de Direito Animal, estabelece a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, cria o Sistema Municipal de Proteção Animal, o Conselho Municipal de Direitos Animais, o Conselho Tutelar Animal, o Fundo Municipal de Proteção Animal e dá outras providências.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, uma caneleta transversal ou redutor de velocidade na Rua Marino Sensulini na altura do nº 180, Jardim Califórnia.