Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, nos termos regimentais, apresenta a presente Moção de Congratulações e Aplausos à Pyetro Henrico do Distrito de Marcondesia. Pyetro ex-aluno da EMEB Villarinho foi campeão ibero-americano sub 18 no arremesso de peso.

Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário e dispensadas as formalidades legais e regimentais, apresenta a presente Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. João Henrique Duarte Prioli, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local por meio do desenvolvimento e implantação do sistema de monitoramento da cidade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie nos termos regimentais, que realize a instalação de um aro na tabela e rede de proteção na quadra de basquete do bairro Colina do Sonho I.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de estudo técnico e posterior recapeamento da via localizada na Rua da Maternidade, na Praça Coronel Licas neste município. Além disso, a lombada existente no local está danificada, com comprometimento da estrutura e ausência de pintura, o que compromete sua função de reduzir a velocidade e prevenir acidentes.

REQUEREM DE VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O RESPEITÁVEL PLENÁRIO, COM A RESPECTIVA APROVAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO, SEJA ENCAMINHADO AO DD. PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - O QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU NAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO CACHOEIRINHA E SANTA ROSA; SE HOUVE FURTO DE FIOS, BOMBAS, AERADORES, E OUTROS EQUIPAMENTOS; JUSTIFIQUE O MOTIVO DESSES EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NÃO ESTAREM FUNCIONANDO E SE FORAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NESSE SENTIDO; SE ESTÃO TRABALHANDO NO SENTIDO DE SER RESTABELECIDO O FUNCIONAMENTO DESTES EQUIPAMENTOS E QUAL A PREVISÃO PARA QUE ISSO ACONTEÇA DE FATO.

REQUEREM DE VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O RESPEITÁVEL PLENÁRIO, COM A RESPECTIVA APROVAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO, SEJA ENCAMINHADO AO DD. PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REPOSIÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, UMA VEZ QUE A DATA BASE PARA TANTO FOI EM MARÇO DO CORRENTE ANO E ESTAMOS NO MÊS DE AGOSTO, PORTANTO SE PASSARAM QUASE 5 MESES E NADA AINDA OCORREU NESSE SENTIDO.

REQUEREM DE VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O RESPEITÁVEL PLENÁRIO, COM A RESPECTIVA APROVAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO, SEJA ENCAMINHADO AO DD. PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA QUE: A) PRESTE INFORMAÇÃO SE EXISTE ALGUM PLANO PARA REDUÇÃO NA TARIFA DE ÁGUA, ATÉ POR QUE, EXISTE UMA PROVÁVEL LICITAÇÃO EM ANDAMENTO, OU PELO MENOS DEVERIA EXISTIR, JÁ QUE O CONTRATO COM A EMPRESA DE LIXO ESTÁ PRESTES A TERMINAR, E ISSO VAI IMPACTAR DIRETAMENTE NAS CONTAS DE ÁGUA. B) EXPLICAÇÕES DO EXECUTIVO SE AS INFORMAÇÕES QUE CIRCULAM PELA CIDADE, TEM ALGUM FUNDAMENTO, OU SE SÃO APENAS BOATOS, NO TOCANTE A VENDA/TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO.

REQUEREM DE VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O RESPEITÁVEL PLENÁRIO, COM A RESPECTIVA APROVAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO, SEJA ENCAMINHADO AO DD. PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA QUE O PREFEITO NOS INFORME: SE É VERÍDICA A INFORMAÇÃO DE QUE OS EMPRÉSTIMOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS VINCULADOS EM SEUS HOLERITES (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO) ESTÃO SENDO DESCONTADOS EM FOLHA NORMALMENTE, ENTRETANTO NÃO ESTÃO SENDO REPASSADOS AOS BANCOS; E SE CASO SEJA VERÍDICO, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM SANADAS ESSAS IRREGULARIDADES, NO SENTIDO DE QUE SE EFETIVAMENTE FAÇA O DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO E SEJAM REPASSADOS OS VALORES IMEDIATAMENTE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPECTIVAS.

REQUEREM DE VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O RESPEITÁVEL PLENÁRIO, COM A RESPECTIVA APROVAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO, SEJA ENCAMINHADO AO DD. PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE: O ATUAL HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PARQUE DENISE MATTA BLANCO, BEM COMO ESCLARECENDO O PORQUÊ NÃO MAIS ESTÁ SENDO ABERTO AOS FINAIS DE SEMANA, INDICANDO AS RAZÕES E SE EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA A REABERTURA, PRINCIPALMENTE, NO PERÍODO NOTURNO E NOS FINAIS DE SEMANA.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.