Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Cria Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos de emenda parlamentar, destinados à estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como apurar o desaparecimento de bem patrimonial (iPad) no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social.

DISPÕE SOBRE: A Formação de uma Comissão Especial de Inquérito com finalidade de apurar denúncia de possíveis irregularidades na aplicação de recursos da ordem de três milhões de reais no final do ano passado pela antiga gestão municipal na Secretaria de Saúde.

Altera o Art. 2º da Resolução nº 25/1994, que regulamenta o uso de veículo de propriedade da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre: " Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 2.522, de 30 de maio de 2023, e, dá outras providências".

Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e, dá outras providências."

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.