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Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Recentes

Documento
Data
Assunto

Lei Ordinária Nº 2889

16/06/2026

Institui o Dia Municipal da Solidariedade no município de Monte Azul Paulista e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2888

02/06/2026

Reconhece a prática esportiva do Airsoft e do Paintball como modalidades esportivas na cidade de Monte Azul Paulista e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2887

02/06/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2886

02/06/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2885

02/06/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2884

02/06/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2883

02/06/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2882

02/06/2026

Dispõe sobre: Altera a acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.

Decreto Legislativo Nº 330/2026

02/06/2026

Concede Título de Cidadão Monteazulense a Luiz Fabiano Mendonça.

Lei Ordinária Nº 2881

20/05/2026

Dispõe sobre denominação de Casa do Artesão e dá outras providências (Casa do Artesão Dirceu Pizarro).