Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Dá nova redação ao inciso VII do Artigo 5º da Lei nº.2.068, de 30/06/2016, dispondo sobre a consolidação e unificação das Leis que tratam da estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições, dispõem sobre o plano de carreira da Guarda Civil Municipal, conforme determina a Lei Federal nº.13.022/14, e, dá outras providências, e, dá outras providências.

Altera a quantidade de vagas do cuidador "Mãe Social", e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.776 de 26/08/25 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Monteazulense ao Sr. Luiz Carlos Rissi.

"Autoriza o Município de Monte Azul Paulista a celebrar financiamentos e refinanciamentos de dívidas tributárias, fiscais e bancárias, firmando Termos de Confissão de Dívida e aderindo a parcelamentos a respeito, e dá outras providências."

Dispõe sobre: Altera a quantidade de vagas do Cuidador residente, e da nova redação ao Anexo I e III da Lei 2.456 de 08 de novembro de 2022 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no município e da outra providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Define o valor salarial dos cargos comissionados de coordenadores criados pela lei nº.2.765, de 19/08/25, e, dá outras providências.

Dispõe sobre: “Altera o Artigo 1º, e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e cria o § 4º da Lei nº 2759, de 07/08/2025, que dispõe sobre a forma de cobrança das tarifas resíduos sólidos (lixo) e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações de imóveis residenciais, e, dá outras providências